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36/2021 |
2021-06-25 |
Indicação |
Solicitar através do setor competente, que atenda a seguinte indicação: mutirão de limpeza das ruas do bairro palmeiras. |
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33/2021 |
2021-06-24 |
Indicação |
Solicita que seja incluída no calendário de vacina do município as lactantes, com ou sem comorbidades, independente da idade dos lactentes, como grupo prioritário para vacinação contra o covid-19 de acordo com projeto de Lei nº 14.124, de 10 de Março de 2021. E na oportunidade aproveito e peço que seja estudada a possibilidade da inclusão dos comerciantes e funcionários de serviços considerados essenciais como; Supermercados, Postos de Combustíveis, Restaurantes e os Bancários. |
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30/2021 |
2021-06-18 |
Indicação |
Solicita através do setor competente, veja a possibilidade de estar fazendo alteração na Lei que considere o cartão alimentação aos servidores que tem alguma cirurgia de emergência ou de algum caso grave devidamente comprovado e servidoras que gozam de licença maternidade. |
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31/2021 |
2021-06-18 |
Indicação |
Solicita através do setor competente, a possibilidade de estar enviando para a Câmara Municipal Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Lotes Urbanos Pertencentes ao Município de AraporMG., aos policiais Militares do Estado de Minas Gerais, Lotados no Município para Desempenho de suas Funções Militares, para Fins Habitacionais Na Forma que Especifica". |
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32/2021 |
2021-06-18 |
Indicação |
Solicita que faça cobrança para que empresa cumpra as recomendações feitas pela Equipe Técnica da Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Federal de Uberlândia através do Relatório da Inspeção preliminar da Ponte Affonso Penna. |
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25/2021 |
2021-06-11 |
Indicação |
Solicita que veja a possibilidade de estar fazendo alteração na Lei que considere o cartão alimentação dos funcionários que tiram férias prêmio. |
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26/2021 |
2021-06-11 |
Indicação |
Solicita que adquira e faça distribuição de máscaras tipo PFF2 para todos os funcionários públicos. |
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27/2021 |
2021-06-11 |
Indicação |
Solicita à que através do Setor competente, atenda a seguinte solicitação: Tapa-buracos na primeira entrada de Araporã no Bairro Primavera Junto a rodovia mgc 452, rua Walter José de faria próximo a esquina Com rua Gilberto Sandre. |
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28/2021 |
2021-06-11 |
Indicação |
Solicita que através do Setor competente que atenda a seguinte solicitação: tapa-buracos na rua Adalberto Sobreira da Silveira, rua acima do caia, principalmente próximo a rua José Guerino (antiga rua 6). |
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29/2021 |
2021-06-11 |
Indicação |
Solicitar que através do setor competente do município, bem como o setor de convênios, atenda a seguinte solicitação: participação do município de Araporã no projeto de iluminação pública - led procel reluz, através do Edital de Chamada Pública n° 01/2021 da centrais elétricas brasileiras s.a. - Eletrobrás. Início de troca das lâmpadas queimadas na cidade pelas lâmpadas de led, trocando por rua ou setores, através do consórcio cides. |
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21/2021 |
2021-06-02 |
Indicação |
Solicita que seja encaminhado a esta Câmara Municipal, os Projetos de Lei que "Cria a Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Araporã-MG" e que "Cria a Clínica Veterinária Pública e dispõe sobre os atendimentos aos animais", |
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23/2021 |
2021-06-02 |
Indicação |
Solicita que através do setor competente e/ou através do Sindicato dos Servidores do Município de Araporã, a implantação de um plano de saúde (convênio médico) para os Servidores municipais e seus dependentes. |
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18/2021 |
2021-05-21 |
Indicação |
Solicita à Senhora Prefeita Municipal, que através da Secretária de Saúde, verifique se o PSF 1 de nossa cidade está seguindo corretamente o protocolo da OMS sobre o distanciamento social, as fitas de isolamento entre as cadeiras, a higienização necessária dos locais. |
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19/2021 |
2021-05-21 |
Indicação |
Solicita à Senhora Prefeita que através do setor competente, atenda as seguintes solicitações listadas abaixo, e que o município dê
uma atenção especial e "REPERCUSSÃO GERAL" para outros casos semelhantes nas vias e/ou bairros da cidade que necessitam de tal obrigatoriedade:
Instalação de postes de iluminação pública nos seguintes locais: rua Américo Ferreira Borges esquina coma a v. Azor Marques; rua Ronisley Rodrigues Carreiro, antiga p o (zero), nomeio da rua; a v. Dos Barbosas, em frente ao ponto de ônibus e passarela da br 153, próximo ao posto Décio. |
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| materia |
20/2021 |
2021-05-21 |
Indicação |
Solicita à Senhora Prefeita que através do setor competente, atenda a seguinte INDICAÇÃO, Liberação/concessão de uso dos quiosques da praça Antônio Hélio de Castro e praça da Bíblia para comerciantes e micro-empreendedores que necessitam desse tipo de local. |
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| materia |
9/2021 |
2021-05-20 |
Requerimento |
Solicita à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente, nos envie informações sobre o andamento da reforma e manutenção da Praça da Bíblia. |
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| materia |
10/2021 |
2021-05-20 |
Requerimento |
Solicita à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente, nos envie informações sobre o andamento da reforma do Centro de Serviço Urbano e sobre o espaço em frente o mesmo. |
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| norma |
1356/2021 |
2021-05-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização da assistência social e institui o SUAS - Sistema Único de Assistência Social no município de Araporã - MG e dá outras providências. |
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| norma |
1357/2021 |
2021-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Adesão do Município de Araporã ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba-CIDES, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras Providências. |
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| norma |
1358/2021 |
2021-05-18 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no calendário oficial do município de Araporã o culto de ações de graças no aniversario do município de Araporã todos os anos. |
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| materia |
8/2021 |
2021-05-14 |
Requerimento |
Solicita à Senhora Prefeita Municipal, através do setor competente, faça uma manutenção e substituição dos equipamentos e aparelhos de academias instalados nas praças de nossa cidade, em especial na academia da saúde. |
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131/2021 |
2021-05-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências. |
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1355L/2021 |
2021-05-11 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a OSCEAF-Obras Sociais do Centro Espírita Anália Franco. |
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| materia |
7/2021 |
2021-05-07 |
Requerimento |
Solicita à Senhora Prefeita Municipal, através do setor competente, informações de quando tem previsão para fazer a devida manutenção e recuperação das estradas vicinais de nosso município. |
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| materia |
17/2021 |
2021-05-07 |
Indicação |
Solicita à Senhora Prefeita do município de Araporã, que através do setor competente, atenda a seguinte INDICAÇÃO: Adesão das ambulâncias do município ao "Sem Parar" para passagem automática nos pedágios das rodovias brasileiras, principalmente nas rodovias de MG onde possui hospitais e clínicas de referência para tratamento dos enfermos de nossa cidade. |
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| materia |
22/2021 |
2021-05-02 |
Indicação |
Solicita através do setor competente o Retorno da internet pública para os moradores de Araporã. |
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| materia |
16/2021 |
2021-04-30 |
Indicação |
Solicita à Senhora Prefeita do município de Araporã, que através do setor competente, envie a esta casa, o seguinte Projeto de Lei: Inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em situação de vulnerabilidade social no programa renascer, sendo: Mulheres em situação de extrema vulnerabilidade econômica; Submetidas a situação de violência doméstica e familiar; Violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial; Chefes de família; e Mães solteiras. |
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| materia |
6/2021 |
2021-04-29 |
Requerimento |
Solicita à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente, veja a possibilidade de estar fazendo alteração do prazo na concessão do Alvará de Construção de 30 dias para 7 dias. |
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| norma |
1354/2021 |
2021-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóveis pertencente ao patrimônio público do município de Araporã, a APAE - associação de pais e amigos dos excepcionais de Araporã, e da outras providencias. |
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| norma |
1353/2021 |
2021-04-19 |
Lei Ordinária |
Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem os Débitos Tributários e Fiscais de Agua e Esgoto na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
5/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Vem respeitosamente REQUERER à Vossa Excelência, Presidente desta Casa, depois de ouvido o Plenário, que através do setor técnico competente, atenda a seguinte solicitação abaixo: Transmissão ao Vivo pela Internet das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Araporã (Reuniões Ordinárias e Extraordinárias desta Casa). |
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| norma |
1349L/2021 |
2021-04-14 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no calendário oficial do município de Araporã o dia do auxiliar de serviços gerais |
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| norma |
1350L/2021 |
2021-04-14 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no calendário oficial do município de Araporã dia do monitor escolar. |
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| norma |
1352L/2021 |
2021-04-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Autorização para Doação de Bem Público Inservível da Câmara Municipal de Araporã para a Prefeitura Municipal de Araporã e dá Outras Providencias. |
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| norma |
1351L/2021 |
2021-04-14 |
Lei Ordinária |
Cria o portal da transparência para a vacinação contra o Covid-19" |
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| norma |
449/2021 |
2021-04-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas da Prefeitura Municipal de Araporã relativas ao exercício de 2017. |
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4/2021 |
2021-04-07 |
Requerimento |
Solicita à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente envie para essa Casa de Leis informações sobre o aumento dos valores do IPTU desse ano de 2021, quais a políticas adotadas, mapeamento das áreas da cidade com as respectivas taxas, valores e metragens de cada região em questão.. |
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| norma |
1347L/2021 |
2021-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Denominação da via pública e dá Outras providências. |
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| norma |
1348L/2021 |
2021-04-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na denominação da via pública e dá outras providências." |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-30 |
Requerimento |
Solicita que através do seto competente faça asfalto e rede fluvial nessas ruas do setor Liberdade, segue anexo, fotos das citadas ruas. |
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| norma |
1346/2021 |
2021-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB no município de Araporã, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
1345/2021 |
2021-03-15 |
Lei Ordinária |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate do corona vírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. |
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2/2021 |
2021-03-05 |
Requerimento |
Solicita à Senhora Prefeita do município de Araporã, que através do Setor competente, prorrogue o lançamento e/ou vencimento do IPTU 2021. |
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| materia |
15/2021 |
2021-03-05 |
Indicação |
Solicita à Senhora Prefeita do município de Araporã, que através do Setor competente, envie a esta casa, o Projeto de Lei REFIS 2021 - Programa de Recuperação Fiscal de débitos tributários municipais (IPTU, ISSQN, Taxas, entre outros), através de Parcelamentos, concedendo Anistia de Multas,
remissão ou redução de Juros incidentes sobre os débitos inscritos em Dívida Ativa e Protestados, vencidos até 31/12/2020, exceto na correção Monetária. Os descontos citados serão aplicados de acordo com a quantidade de parcelas previstas na lei, podendo chegar a 100% de descontos para pagamento à vista, bem como a suspensão temporária do PROTESTO extrajudicial da dívida ativa neste momento de PANDEMIA. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-24 |
Moção |
Solidariedade a família do Senhor Eli Vaz Diniz, proprietário da Empresa Comida Caseira, em virtude do seu falecimento ocorrido em 15/02/2021. |
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2/2021 |
2021-02-24 |
Moção |
Cumpre o doloroso dever de encaminhar suas condolências e solidariedade a família de Ricardo Pereira de Souza, esposo da nossa colega Eliene de Cássia Silva Souza, em virtude do seu falecimento ocorrido em 21/02/202 1. |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-24 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Comitê de Enfretamento do Covid- 19, ao Hospital João Paulo II, PSF1, PSF2, PSF3 e Prefeita Municipal pelo e conhecimento ao serviço prestado perante o enfrentamento da Covid- 19. |
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| norma |
144/2021 |
2021-02-22 |
Resolução |
Revoga a resolução n° 131/2011 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-18 |
Requerimento |
Solicita à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente faça o recapeamento das ruas do Bairro Madri e fazer reparos no esgoto do bairro. |
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| materia |
11/2021 |
2021-02-18 |
Indicação |
Solicita à Senhora Prefeita do município de Araporã, que através do Setor competente, atenda as seguintes solicitações: Reativação do Conselho municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável; Reestruturação e Adequação do mesmo; Eleição de uma nova Comissão. |
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