| norma |
1210/2017 |
2017-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura da criação administrativa municipal de Água e Esgoto do município de Araporã e dá outras providencias. |
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| norma |
1211/2017 |
2017-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos da administração direta e indireta do município de Araporã , revoga a lei 778/2009 e decreto 1399/2009 e dá outras providencias. |
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| norma |
1212/2017 |
2017-06-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a Doar Imóvel a Associação Maçônica Mildo Alves e dá Outras providencias |
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1222/2017 |
2017-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência das Leis n° 1201/2017 e 1202/2017 ambras de de março de e dá outras providencias. |
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12/2017 |
2017-06-13 |
Indicação |
Requer da Senhora Prefeita Municipal a possibilidade de estar oferecendo aquelas pessoas que vão para Uberlândia fazer tratamento médico um kit lanche. |
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1219/2017 |
2017-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa dos cargos em comissão do instituto de previdências do município de Araporã, altera os artigos 20,70 § 4°, 71 § 8° e revoga o artigo 91 ambos da Lei 556/2005 e dá outras providencias. |
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| materia |
42/2017 |
2017-06-02 |
Requerimento |
Disponibilizar os holerites dos funcionários públicos no portal oficial do Município. |
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43/2017 |
2017-06-02 |
Requerimento |
Fazer os reparos necessários na tampa de esgoto localizada na rua Abílio Ferreira Borges (antiga rua 6), nº 35. |
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| materia |
4/2017 |
2017-05-30 |
Moção |
Moção de Aplausos a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Renata Cristina Silva Borges, pela obra de recapeamento da Av. Tancredo de Almeida Neves. |
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41/2017 |
2017-05-30 |
Requerimento |
Vê a possibilidade de estar colocando ar condicionado nas salas de velório de nossa cidade. |
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1209/2017 |
2017-05-24 |
Lei Ordinária |
Estabelece novos parâmetros relativos à politica municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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103/2017 |
2017-05-23 |
Lei Complementar |
Concede Recomposição salarial por atualização monetária, reajuste e dá outras providências. |
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10/2017 |
2017-05-18 |
Indicação |
Implantar mecanismos de acesso a internet WIFI LIVRE E GRATUÍTO nas praças públicas do Município de Araporã-MG. |
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| materia |
12/2017 |
2017-05-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Instalação de Banheiros Químicos Adaptados para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida nos Eventos Públicos no Município de Araporã. |
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| norma |
102/2017 |
2017-05-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a limpeza de imóveis, da construção e manutenção de calçadas e dá outras providencias. |
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9/2017 |
2017-05-10 |
Indicação |
Colocar à disposição um veículo aos finais de semana para levar famílias carentes para visitarem seus parentes no presídio em Tupaciguara-MG. |
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40/2017 |
2017-05-10 |
Requerimento |
Vê a possibilidade de estar fazendo a sinalização da Rua Adauto Pereira de Almeida, colocando sentido único, saindo da Rua Abílio Ferreira Borges até a Rua João Ferreira da Costa. |
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11/2017 |
2017-05-04 |
Projeto de Lei |
Determina a divulgação do monitoramento da qualidade da água consumida pela população de Araporã e dá outras providências. |
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37/2017 |
2017-05-04 |
Requerimento |
Verificar a possibilidade de fazer asfalto ou contra piso no interior do Centro de Serviços Urbanos. |
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38/2017 |
2017-05-04 |
Requerimento |
Verificar a possibilidade de fazer a iluminação na Av. Afonso Pena, iniciando na Praça Terezinha Diniz até o final da Rua Azor Marques. |
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39/2017 |
2017-05-04 |
Requerimento |
Reparar o asfalto da Rua José Miguel dos Santos, esquina com a Rua Otávio de Souza Rezende. |
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| norma |
101/2017 |
2017-04-25 |
Lei Complementar |
Altera o anexo I da Lei Complementar n° 100/2017 e dá outras providencias. |
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8/2017 |
2017-04-20 |
Indicação |
Requer que seja paga os 7 % para os professores. |
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32/2017 |
2017-04-20 |
Requerimento |
Requer da Senhora Prefeita Municipal que seja feita a providenciado pontos de iluminação próximo ao Posto Décio. |
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| materia |
33/2017 |
2017-04-20 |
Requerimento |
Requer da Senhora Prefeita Municipal que seja reparado o asfalto da Rua José Miguel dos Santos, esquina com a Rua Otávio de Souza Rezende. |
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| materia |
34/2017 |
2017-04-20 |
Requerimento |
Requer da Senhora Prefeita Municipal que seja feito alteração na carga horária das garis e dos coletores de lixo, reduzindo a jornada de trabalho de 8 h/dia para 6 h/dia, sem alteração salarial. |
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35/2017 |
2017-04-20 |
Requerimento |
Requer da Senhora Prefeita Municipal que informe a esta casa qual foi o valor do patrocínio remetido ao evento realizado no dia 15 e 16 de abril 2017, na cidade de Centralina – MG. |
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| materia |
36/2017 |
2017-04-20 |
Requerimento |
Requer da Senhora Prefeita Municipal que tome providencias com relação ao ponto de comparecimento ao trabalho das garis e servidores de serviços gerais e outros profissionais que realizam serviços fora do centro administrativo das suas respectivas secretarias. |
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1207/2017 |
2017-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Araporã a institui o programa de valorização dos servidores públicos através do cartão alimentação e dá outras providências. |
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| norma |
1208/2017 |
2017-04-19 |
Lei Ordinária |
Denomina Norma Aparecida Ferreira Borges o edifício sede do Centro de Referencia e Ação Social "CRAS" do município de Araporã-MG". |
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7/2017 |
2017-04-13 |
Indicação |
Passar a patrola e jogar um cascalho no final da Rua João Batista dos Anjos, próximo a BR-452. |
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| norma |
100/2017 |
2017-04-11 |
Lei Complementar |
Altera valores dos vencimentos do cargo de monitor contidos nos anexos I-A e IV-A da Lei Complementar n° 057/2009 alterada pela Lei n° 064/2011, 072/2012 e 097/2017, e dá outras providencias. |
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| norma |
1203/2017 |
2017-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação do projeto Centro Municipal de Idiomas de Araporã. |
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| norma |
1204/2017 |
2017-04-11 |
Lei Ordinária |
Institui gratificação mensal aos técnicos de raio x de provimento efetivo do município de Araporã e dá outras providências |
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| norma |
1205L/2017 |
2017-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo municipal a conceder 01 (um) dia de folga aos servidores públicos municipais efetivos, nomeados, comissionados e contratados, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências. |
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| norma |
1206L/2017 |
2017-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de Araporã-MG que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências. |
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| materia |
31/2017 |
2017-04-04 |
Requerimento |
Requer da Senhora Prefeita Municipal que seja feita a limpeza necessária na rua Osvaldo Franceschi, antiga rua 21, nas imediações do terreno baldio. Ressaltando também a limpeza no córrego. |
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| norma |
146/2017 |
2017-04-04 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Doutor Leandro Miranda Dias Campos. |
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3/2017 |
2017-03-31 |
Moção |
Moção de Aplausos ao LUCAS VIOLA, pela brilhante participação no The Voice Kids 2017. |
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| norma |
1201/2017 |
2017-03-30 |
Lei Ordinária |
Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem débitos tributários e fiscais de água e esgoto na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1202/2017 |
2017-03-30 |
Lei Ordinária |
Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem débitos tributários e fiscais na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
99/2017 |
2017-03-27 |
Lei Complementar |
Altera os artigos 10, 12, anexos I, II, III da Lei Complementar 093/2016, cria o cargo de assessor jurídico e dá outras providencias. |
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| norma |
1199/2017 |
2017-03-27 |
Lei Ordinária |
Institui gratificação mensal denominada GRAT-MARCO paga aos membros titulares das comissões de seleções de chamamento público e de monitoramento e avaliação e aos gestores das parcerias de que trata o marco regulatório das organizações da sociedade civil. Conforme a Lei Federal n° 13.019/2014, aplicada no âmbito do município de Araporã - MG e dá outra providências. |
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| norma |
1200/2017 |
2017-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a procede o pagamento de despesas com transferências de escrituras públicas, ou inscrição e abertura de matrículas de imóveis, em favor dos benefícios do programa que menciona e dá outras providências |
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| norma |
1198L/2017 |
2017-03-27 |
Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos Shows ou Eventos musicais financiados por recursos públicos. |
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9/2017 |
2017-03-24 |
Projeto de Lei |
Torna obrigatória a divulgação dos medicamentos fornecidos na rede municipal de saúde e dá outras providências. |
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| materia |
30/2017 |
2017-03-24 |
Requerimento |
Requer da Senhora Prefeita Municipal que seja feito uma Academia ao Ar Livre na Praça da Bíblia, uma vez que nessa praça ainda não possui essa academia. |
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28/2017 |
2017-03-23 |
Requerimento |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que realize as inscrições das equipes esportivas de Araporã no JIMI (Jogos do Interior de Minas). |
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29/2017 |
2017-03-23 |
Requerimento |
Requer da Senhora Prefeita Municipal que seja feito os reparos necessários no telhado do Ginásio Poliesportivo Avenir Alves Vilela. |
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| norma |
140/2017 |
2017-03-21 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Araporã-MG., ao Senhor Pastor Raimundo Juraci Galdino. |
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