| norma |
1236/2018 |
2018-02-19 |
Lei Ordinária |
Cria Escola Municipal de Educação infantil "Lápis de Cor" de Araporã, e dá outras providência. |
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| norma |
1237L/2018 |
2018-02-19 |
Lei Ordinária |
Institui gratificação mensal para os membros efetivos das Comissões de Licitações e Pregoeiros do Poder Legislativo e dá outra providências. |
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1238L/2018 |
2018-02-19 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre a criação de Diárias de Viagem para Vereadores e Funcionários da da Câmara Municipal de Araporã e dá outras providências. |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-03 |
Requerimento |
Verificar a possibilidade de estar fazendo uma cobertura no parquinho das crianças no CEMEI Antonio Rabelo. |
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| materia |
1/2018 |
2018-02-02 |
Projeto de Lei |
Institui a Gratificação Mensal para os Membros Efetivos das Comissões de Licitações e Pregoeiros do Poder Legislativo e dá Outras Providências. |
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2/2018 |
2018-02-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Criação de Diárias de Viagem para Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Araporã e dá Outras Providências. |
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1/2018 |
2018-01-30 |
Projeto de Resolução |
RETIRADO - Institui a câmara municipal mirim no município de Araporã, revoga a resolução n°137/2015 e dá outras providências |
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no document
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| norma |
108/2018 |
2018-01-17 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da lei complementar n° 046/2005 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, com as alterações posteriores e dá outras providências. |
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109/2018 |
2018-01-17 |
Lei Complementar |
"Altera lei complementar n° 93/2016, alteradas pelas Leis Complementares 99/2017 e 106/2017, cria os cargos de provimentos em comissão de diretor clínico e técnico do pronto atendimento municipal, auditor regulador da gestão do sistema único de saúde - sus, e dá outras providências." |
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| norma |
1234/2018 |
2018-01-17 |
Lei Ordinária |
Cria centro municipal de línguas estrangeiras e portuguesa, e dá outras providências. |
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| norma |
1235/2018 |
2018-01-17 |
Lei Ordinária |
Estabelece critérios de cálculos dos custos para análise de processos de Regularização Ambiental e dá outras providências. |
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| norma |
107/2017 |
2017-12-12 |
Lei Complementar |
Acrescenta o Art. 23-A e revoga o § 8° do Art. 23 ambos da Lei Complementar n° 065/2011, alterada pela Lei Complementar 078/2013 do Município de Araporã - MG e dá outras providencias. |
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| norma |
1233/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos valores imobiliários para determinação da base de cálculo de imóveis rurais para ato oneroso "Inter Vivos" - ITIBRURAL e altera tabela anexa ao Decreto n° 2991 de 30 de dezembro de 2016. que dispõe sobre os valores para imóveis ruais |
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| norma |
1232L/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
Altera o Paragrafo único da Lei n° 1205/2017-L, com a finalidade de inclusão dos servidores que trabalham sob regime de escala e dá outras providencias. |
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| norma |
1231/2017 |
2017-12-01 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa despesa do município de Araporã para o exercício de 2018. |
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| materia |
53/2017 |
2017-11-30 |
Requerimento |
Fazer a limpeza das margens na Rua João Gonçalves Ferreira. |
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| materia |
51/2017 |
2017-11-16 |
Requerimento |
Fazer o reparo na pista de caminhada, sentido usina de Furnas. |
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| materia |
52/2017 |
2017-11-16 |
Requerimento |
Fazer reparos no campo da Praça da Bíblia. |
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| norma |
1229/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para os Exercícios Financeiros de 2018/2021, e dá outras providencias. |
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| norma |
1230/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 1215/2017 e dá outras providências. |
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| norma |
1228/2017 |
2017-11-13 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 810/2009 e dá outras providências. |
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| materia |
16/2017 |
2017-11-10 |
Indicação |
Ver a possibilidade de estar fazendo junto a reforma do Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora da guia, a reforma dos banheiros com acessibilidade para pessoas com deficiência física e idosos. |
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no document
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| norma |
1227/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
Cria Conselho Municipal da Juventude - COMJV. |
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| materia |
15/2017 |
2017-10-19 |
Indicação |
Ver a possibilidade de estar reajustado o valor da Bolsa Universitária de R$240,00 para R$500,00 para estudantes de nosso município. |
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| norma |
105/2017 |
2017-10-17 |
Lei Complementar |
Altera o artigo 2° da Lei Complementar n° 104/2017, que trata de carga horária e o vencimento do cargo de Assistente Social e dá outras providencias. |
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| norma |
106/2017 |
2017-10-17 |
Lei Complementar |
Altera os artigos que menciona da Lei Complementar n°093/2016, alterada pela Lei Complementar n° 099/2017. |
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| norma |
1226/2017 |
2017-10-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei n° 1210/2017, que altera nível salarial do cargo de controlador interno do departamento de água esgoto do município de Araporã e dá outras providencias. |
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| materia |
50/2017 |
2017-10-16 |
Requerimento |
Fazer a castração de animais de rua. |
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| norma |
1223/2017 |
2017-10-06 |
Lei Ordinária |
Disciplina atividades do Conselho Municipal de Turismo de Araporã COMTUR e revoga as Leis n° 628/2006, 826/2010 e 1090/2014 e dá outras providencias. |
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| norma |
1225/2017 |
2017-10-06 |
Lei Ordinária |
Desafeta do domínio público e autoriza a doação do imóvel que especifica. |
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| norma |
1224L/2017 |
2017-10-06 |
Lei Ordinária |
Modifica Redação do Art. 1° da Lei 1.196/2017, e inclui § único, para inserir as publicações do Poder Legislativo no Diário Oficial Eletrônico do Município de Araporã e dá outras providencias. |
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| norma |
147/2017 |
2017-10-03 |
Decreto Legislativo |
Dria Portal da Transparência Pública no Âmbito da Câmara Municipal de Araporã. |
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14/2017 |
2017-09-22 |
Indicação |
Instalar um parque na Praça da Bíblia. |
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48/2017 |
2017-09-20 |
Requerimento |
Colocar um quebra-molas ou redutor de velocidade na Rua Antonio Rabelo, local em frente ao PSF 1. |
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14/2017 |
2017-09-14 |
Projeto de Lei |
Modifica redação do art.1 0 da Lei 1.196/2017, e inclui § único, para inserir as publicações do Poder Legislativo no Diário Oficial Eletrônico do Município de Araporã MG. |
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| norma |
1220/2017 |
2017-09-12 |
Lei Ordinária |
Ratifica as alterações do contrato do consórcio intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro - CISTM e dá outras providencias. |
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1221L/2017 |
2017-09-12 |
Lei Ordinária |
Declara Utilidade Pública A Associação Educacional De Desenvolvimento Esportivo Cultural AEDEC Brasil, E Dá Outras Providencias. |
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13/2017 |
2017-09-06 |
Indicação |
Construir lombadas na Avenida A, Bairro Zequinha Cachoeira. |
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46/2017 |
2017-09-06 |
Requerimento |
Regularizar as condições de acessibilidade das lombadas construídas na Avenida Tancredo de Almeida Neves. |
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| materia |
45/2017 |
2017-08-17 |
Requerimento |
Colocar ar condicionado nas escolas do município as quais ainda não foram colocadas. |
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13/2017 |
2017-08-11 |
Projeto de Lei |
Declara de utilidade pública a associação educacional de desenvolvimento esportivo cultural – AEDEC brasil, e dá outras providências. |
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| norma |
104/2017 |
2017-07-12 |
Lei Complementar |
Altera carga horária e o vencimento do cargo de Assistente Social e dá outras providencias. |
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| norma |
1214/2017 |
2017-07-12 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Araporã o programa de Recuperação, Assistência a Reinserção Social de Dependentes Químicos, denominado "RENASCER", e dá outras providencias. |
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| norma |
1215/2017 |
2017-07-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a desapropriar imóvel que menciona e dá outras providencias |
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1216/2017 |
2017-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de doação de alimentos e valores como contrapartida a entrada na Festa do Peão 2017 do município de Araporã e dá outras providencias. |
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1217L/2017 |
2017-07-12 |
Lei Ordinária |
Determina a divulgação do monitoramento de qualidade da água consumida pela população de Araporã e dá outras providencias. |
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| norma |
1218L/2017 |
2017-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Banheiros Químicos Adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos púbicos no município de Araporã. |
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| norma |
1213/2017 |
2017-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providencias |
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44/2017 |
2017-06-22 |
Requerimento |
Tomar providência no sentido de estar colocando luminárias nos postes da Av. Santa Barbara, os quais caíram devido à forte chuva. |
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| norma |
142/2017 |
2017-06-19 |
Resolução |
Dispõe sobre a Devolução de Bens Inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Araporã, e dá Outras Providências. |
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