| norma |
2444/2021 |
2021-09-01 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADORES A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
21/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE GRUPOS DE FOLIA DE REIS, DIVINO E DANÇAS CULTURAIS DE ARINOS - AFDANCAS. |
1 |
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| materia |
22/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PRGRAMA MAIS ATIVO IDADE DE OURO, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADE FÍSICA E/OU ESPORTIVA PELOS IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS. |
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| materia |
23/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOES DE SANEAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROVIDENCIAR A RESTAURAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DANIFICADOS. |
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| materia |
24/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2442/2021 |
2021-08-30 |
Portaria |
Suspende as atividades da Câmara Municipal no dia que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2443/2021 |
2021-08-30 |
Portaria |
Autoriza empenho de despesa de viagem de servidor a Unai-MG e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
18/2021 |
2021-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE INTERESSE COMUM E IMUNE DE CORTE, NO MUNICÍPIO DE ARINOS, O BARUZEIRO (DIPTERYX ALATA VOGEL). |
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| materia |
19/2021 |
2021-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR VALE-GÁS (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE ARINOS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19. |
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| materia |
20/2021 |
2021-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CARRO QUEBRADO - AMOPACQ. |
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| materia |
26/2021 |
2021-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, PREVISTO NO 6° DA LEI N° 932, DE 25 DE JUNHO DE 2002. |
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| norma |
2440/2021 |
2021-08-09 |
Portaria |
Autoriza empenho de despesa de viagem de servidor a Montes Claros-MG e dá outras providências. |
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| norma |
2441/2021 |
2021-08-09 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADOR A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2435/2021 |
2021-08-02 |
Portaria |
DESIGNA MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2436/2021 |
2021-08-02 |
Portaria |
Autoriza empenho de despesa de viagem de servidor a Unai-MG e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2437/2021 |
2021-08-02 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADORES A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2438/2021 |
2021-08-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS NO PERIODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2439/2021 |
2021-08-02 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADOR A MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2021 |
2021-07-21 |
Mensagem de Veto |
Veta o Projeto de Lei n°15/2021, que CRIA O "PROGRAMA CIDADE LIMPA", QUE VISA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DEPOSITAR O LIXO DOMICILIAR E ENTULHOS PARA A COLETA NOS DIAS E HORÁRIOS DEFINIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, A FIM DE EVITAR O SEU ACÚMULO INDEVIDO NAS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS. |
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| materia |
9/2021 |
2021-07-21 |
Mensagem de Veto |
Veta parcialmente o Projeto de Lei n°11/2021, que Autoriza o Poder Executivo a criar, em caráter de excepcionalidade, o auxilio - alimentação emergencial para as pessoas infectadas pelo coronavírus e que se encontre em isolamento social. |
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| norma |
1623/2021 |
2021-07-14 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1624/2021 |
2021-07-14 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a criar, em caráter de excepcionalidade, o auxilio - alimentação emergencial para as pessoas infectadas pelo coronavírus e que se encontre em isolamento social. |
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| norma |
2434/2021 |
2021-07-13 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADOR A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2433/2021 |
2021-07-05 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADORES A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1622/2021 |
2021-06-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (CACS - FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2432/2021 |
2021-06-30 |
Portaria |
Autoriza empenho de despesa de viagem de servidor a Unai-MG e dá outras providências. |
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| norma |
1621/2021 |
2021-06-29 |
Lei |
REVOGA O ART. 2° DA LEI N° 1615, DE 28 DE ABRIL DE 2021, QUE "REVISA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS (MG). |
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| norma |
2431/2021 |
2021-06-28 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS NO RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1619/2021 |
2021-06-15 |
Lei |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTOS DE LEITE E DERIVADOS DA FAZENDA CUSCUZEIRO E REGIÃO - APPROLEITE - CUSCUZEIRO. |
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| norma |
1620/2021 |
2021-06-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2430/2021 |
2021-06-14 |
Portaria |
Suspende as atividades da Câmara Municipal no dia que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2427/2021 |
2021-06-07 |
Portaria |
Autoriza empenho de despesa de viagem de servidor a Unai-MG e dá outras providências. |
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| norma |
2428/2021 |
2021-06-07 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
2429/2021 |
2021-06-07 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
2425/2021 |
2021-05-31 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADORES A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2426/2021 |
2021-05-31 |
Portaria |
Suspende as atividades da Câmara Municipal no dia que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
16/2021 |
2021-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (CACS - FUNDEB) |
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| materia |
17/2021 |
2021-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE ARINOS/MG, COM O OBJETIVO DE PROMOVER, DISCIPLINAR, REGULAR E FISCALIZAR O RECOLHIMENTO, A GUARDA E O DESTINO DOS ANIMAIS SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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| norma |
2424/2021 |
2021-05-24 |
Portaria |
DESIGNA MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
132/2021 |
2021-05-19 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 129, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE "CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS (MG)". |
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| materia |
15/2021 |
2021-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O "PROGRAMA CIDADE LIMPA", QUE VISA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DEPOSITAR O LIXO DOMICILIAR E ENTULHOS PARA A COLETA NOS DIAS E HORÁRIOS DEFINIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, A FIM DE EVITAR O SEU ACÚMULO INDEVIDO NAS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS. |
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| materia |
14/2021 |
2021-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO. |
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| norma |
1618/2021 |
2021-05-13 |
Lei |
Obriga os proprietários ou possuidores de terrenos, edificados ou não, localizados no perímetro urbano do Município de Arinos, a mantê-los limpos, evitando que sejam utilizados como depósitos de resíduos de qualquer natureza, especialmente lixo doméstico e entulho ou qualquer material nocivo à vizinhança e à coletividade. |
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| norma |
1616/2021 |
2021-05-12 |
Lei |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. |
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| norma |
1617/2021 |
2021-05-12 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTOS DE LEITE E DERIVADOS DA FAZENDA CUSCUZEIRO E REGIÃO - APPROLEITE - CUSCUZEIRO. |
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no document
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| norma |
2422/2021 |
2021-05-10 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADOR A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2423/2021 |
2021-05-10 |
Portaria |
Determina a conversão em pecúnia, em favor de servidores, de 01 (um) mês de licença prêmio. |
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| norma |
2420/2021 |
2021-05-03 |
Portaria |
Autoriza empenho de despesa de viagem de servidor a Unai-MG e dá outras providências. |
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| norma |
2421/2021 |
2021-05-03 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADORES A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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