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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 14/2020 2020-02-03 Indicação Indica à Presidente da Câmara Municipal a colocação do projeto de lei do Código de Posturas em votação na próxima reunião ordinária, visto que já esgotados todos os prazos de tramitação e discussão. 1 extracted
materia 14/2020 2020-02-03 Requerimento O Vereador abaixo subscrito, após aprovação plenária, requer da mesa diretora que seja convidada a Presidente do BDPREV, para fazer uma prestação de contas sobre a situação financeira e econômica atual daquele instituto. Justificativa, O assunto é de suma importância, pois trata-se do futuro previdenciário dos servidores municipais, sendo necessário portanto um acompanhamento mais próximo de sua situação. 1 extracted
materia 15/2020 2020-02-03 Indicação Indica Secretário de Obras a troca de lâmpada do poste existente na Rua Chico Marques, próximo ao número 3, bairro de Fátima. 1 extracted
materia 15/2020 2020-02-03 Requerimento Requerimento nº ¬¬¬_____/2020 Senhor Presidente, A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado a Excelentíssima Secretaria de Saúde, Neide Braga, ofício solicitando as seguintes informações: 1) Quais medidas estão sendo adotadas pela administração com o objetivo de diminuir o índice de infestação do Aedes Aegypt, responsável pela transmissão da dengue, chycuncunya e zika vírus? JUSTIFICATIVA: Trata-se de atender a função fiscalizadora, bem como, informar a população das medidas adotadas pela administração pública. Bom Despacho, 03 de fevereiro de 2020. Vereadora Rose Delegada 1 extracted
materia 16/2020 2020-02-03 Indicação Indica Secretário de Obras a troca de lâmpada do poste existente na Rua Francisco de Assis Santos Amaral, próximo ao número 115, bairro Jardim dos Anjos. 1 extracted
materia 16/2020 2020-02-03 Requerimento Requerimento nº ¬¬¬_____/2020 Senhora Presidente, A vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, Requeiro uma moção de congratulação para os garis, Alex e Johnata(caminhão do Júlio) , que prestam um relevante serviço a nossa sociedade e arrancam sorrisos do povo de nossa cidade. Justificativa: Estes dois garis fazem a diferença em nossa cidade, não só limpando a cidade, mas limpando também a tristeza dos cidadãos bondespachense. Bom Despacho, 03 de fevereiro de 2020. Vereadora Rose Delegada 1 extracted
materia 17/2020 2020-02-03 Indicação Indica ao Prefeito Municipal a canalização do córrego na entrada do Babilônia, é preciso aumentar a vazão da manilha na rua Picão Camacho. JUSTIFICATIVA: A água está passando sobre o asfalto causando alagamentos, impedindo a passagem dos pedestres e veículos naquele local. 1 extracted
materia 17/2020 2020-02-03 Requerimento Requerimento nº ¬¬¬_____/2020 Senhor Presidente, A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado a Excelentíssima Secretaria de Saúde, Neide, ofício solicitando as seguintes informações: 1) Em que fase está o processo para construção da UBS Divina Tomásia, tipo 2, Bairro do Rosário? 2) Qual a previsão para iniciar e concluir a obra? JUSTIFICATIVA: Trata-se de atender a função fiscalizadora e a função intermediadora entre o Poder Executivo e o cidadão. Esta obra é um sonho dos moradores da região e eles estão ansiosos para obter esta informação. Importante salientar que esta obra resultará de esforço conjunto dessa administração pública e de emenda do deputado federal, Eduardo Barbosa, no valor de 748.000,00(setecentos e quarenta e oito mil reais), em atendimento a solicitação desta vereadora e da administração pública municipal. Bom Despacho, 03 de fevereiro de 2020. Vereadora Rose Delegada 1 extracted
materia 18/2020 2020-02-03 Requerimento requer que seja concedida Moção de Congratulação: Carlos Henrique Gontijo júnior pela participação e conquista de Medalhas de Prata e Bronze no Campeonato Mineiro de Karatê. 1 extracted
materia 19/2020 2020-02-03 Requerimento Requeiro seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que informe se há contrato ou convênio em vigor que tenha por objeto o uso de imóvel localizado na Praça da Matriz onde, por muitos anos, funcionou o Cine Regina, disponibilizando cópia integral do instrumento 1 extracted
materia 20/2020 2020-02-03 Requerimento requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a Sra. Tailândia Yuriê Silva Baeta Melo, em virtude dos seus trabalhos sociais em prol da nossa comunidade bondespachense e em especial aos menos favorecidos 1 extracted
sessao 1 2020-02-03 Ordinária. — 2 extracted
sessao 1 2020-02-03 Extraordinária. — 1 extracted
materia 8/2020 2020-01-31 Projeto de Lei Legislativo "Proíbe a cobrança de tarifa do serviço de tratamento de esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais —COPASA no município de Bom Despacho-MG e dá outras providências." 1 extracted
materia 6/2020 2020-01-27 Projeto de Lei Legislativo Promove a revisão anual ao vencimento dos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de BD 1 extracted
materia 3/2020 2020-01-23 Projeto de Lei Ordinária Executivo Concede reajuste aos servidores públicos municipais de Bom Despacho. 1 extracted
materia 4/2020 2020-01-23 Projeto de Lei Ordinária Executivo Concede aumento aos profissionais do Magistério Público Municipal vinculados ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. 1 extracted
materia 5/2020 2020-01-23 Projeto de Lei Ordinária Executivo "Reestrutura vencimentos das carreiras de Auditor, Fiscal e Gestor Público Municipal de Bom Despacho". 1 extracted
materia 1/2020 2020-01-20 Projeto de Lei Complementar Executivo "Altera a Lei 1950/03, Código Tributário Municipal e dá outras providências." 1 extracted
materia 2/2020 2020-01-06 Projeto de Lei Ordinária Executivo Veto integral à Proposição de Lei nº 12/2019 1 extracted
materia 1/2020 2020-01-02 Projeto de Lei Legislativo "Dá denominação a Logradouro Público" e dá providências." 1 extracted
norma 2713/2019 2019-12-30 Lei Ordinária "Altera a Lei Municipal nº 2679/19 e dá outras providências." 1 extracted
norma 2711/2019 2019-12-26 Lei Ordinária "Acrescenta §'1 °e 2° no art. 75 e e 4° no art. 76 ambos da Lei Municipal 1.561, de 30 de abril de 1996." 1 extracted
norma 2712/2019 2019-12-26 Lei Ordinária "Regulamenta a autorização para intervenção em vias públicas para concessionárias de serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica, bem como fornecedores de serviços de telefonia, televisão a cabo, rede Internet e assemelhados." 1 extracted
materia 75/2019 2019-12-20 Projeto de Lei Ordinária Executivo "Altera a Lei Municipal nº 2679/19 e dá outras providências." 1 extracted
norma 2710/2019 2019-12-18 Lei Ordinária "Dispõe sobre a implantação do Programa de Residência Médica e Multiprofissional no município de Bom Despacho/MG." 1 extracted
materia 72/2019 2019-12-16 Projeto de Lei Legislativo "Acrescenta dispositivo à Lei nº 2230, de 23 de agosto de 2011." 1 extracted
materia 73/2019 2019-12-16 Projeto de Lei Ordinária Executivo Altera a Lei 2.708 de dezembro de 2019, que dá denominação a Logradouro Público, e dá outras providências. 1 extracted
materia 74/2019 2019-12-16 Projeto de Lei Ordinária Executivo "Veto Parcial à Proposição de Lei 64/2019". 1 extracted
sessao 40 2019-12-16 Ordinária. — 1 extracted
norma 2706/2019 2019-12-13 Lei Ordinária "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências." 1 extracted
norma 2707/2019 2019-12-13 Lei Ordinária Ratifica a 10' alteração do Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Bom Despacho com os outros Municípios que integram o CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO — COMASF. 1 extracted
norma 2708/2019 2019-12-13 Lei Ordinária "Dá denominação a Logradouro Público e dá outras providências". 1 extracted
norma 2709/2019 2019-12-13 Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Prêmio Produtividade do Magistério no ano de 2.019 para os servidores do quadro do magistério da rede municipal de ensino, e dá outras providências." 1 extracted
norma 2705/2019 2019-12-10 Lei Ordinária "Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público e dá outras providências." 1 extracted
materia 71/2019 2019-12-09 Projeto de Lei Legislativo "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 367/2019 2019-12-09 Requerimento requer da secretária de saúde que informe: Quantos agentes fazem parte da equipe de leishmaniose? - Qual número de cães foram notificados com leishmaniose, positivos ou negativos, no ano de 2019? 1 extracted
materia 368/2019 2019-12-09 Requerimento requer que seja concedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Sra. Maria de Fátima Linhares de Carvalho Mello em virtude de sua dedicação à Metástase do Amor. Justificativa: O gesto solidário da Sra. Maria de Fátima ao ceder para a metástase do amor um imóvel onde aquela entidade pôde instalar sua sede é digno de reconhecimento desta Casa Legislativa. 1 extracted
materia 369/2019 2019-12-09 Requerimento requer que seja concedida uma Moção de Congratulação ao presidente da APAE, Sr. Paulo José Ferreira. Justificativa: O Senhor Paulo tem dedicado Sua vida a APAE, trouxe grandes benefícios aos alunos, aos servidores e toda comunidade, por isso é uma homenagem justa, uma vez que está encerrando seu mandato na Instituição. A presente indicação foi apresentada pela Câmara Jovem através dos Vereadores Jovens Valdinei Rodrigues Gonçalves e Valquíria. 1 extracted
materia 370/2019 2019-12-09 Requerimento O vereador abaixo subscrito requer da mesa diretora que seja encaminhado ao Sr. Prefeito pedido da seguinte informação: Se existe previsão para asfaltamento no Bairro São Geraldo, principalmente em parte das ruas Nonô Faria, Romualdo Simão Vaz e Maria Lina? Apesar de estar localizado em um ponto nobre da cidade algumas ruas ainda estão com parte sem asfalto, prejudicando muito os moradores da região, visto a poeira ou o barro que ali se concentra. 1 extracted
materia 371/2019 2019-12-09 Requerimento requer ao Responsável pela COPASA que informe: qual a razão da saída do Distrito de Bom Despacho? quantos funcionários saíram ou sairão com a retirada do distrito? qual a possibilidade de se instalar um núcleo em Bom Despacho? 1 extracted
materia 372/2019 2019-12-09 Requerimento vereadores que este subscrevem requererem que seja concedido uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Reverendíssimo Padre Matheus Garbaza, em virtude de sua ordenação sacerdotal no último dia 08/12/19. 1 extracted
materia 373/2019 2019-12-09 Requerimento requer que seja concedido uma Moção de Congratulação à Maria Clara Campos Lopes atleta de Karatê pela participação e conquista da Medalha de Prata no Campeonato Mineiro de Karate. 1 extracted
materia 374/2019 2019-12-09 Requerimento Requer ao Senhor Prefeito que informe quantos acidentes ocorrerem em Bom Despacho em 2019 ocasionados por problemas na pavimentação asfáltica e por sinalização inadequada ou ausente. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização deste Vereador. 1 extracted
materia 375/2019 2019-12-09 Requerimento Requer ao Senhor Prefeito que informe em quais bairros estão ocorrendo operações “tapa buracos” atualmente. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão o trabalho de fiscalização deste Vereador. 1 extracted
materia 376/2019 2019-12-09 Requerimento Requer à Secretária de Saúde que informe quais convênios estão vigentes no município com médicos otorrinolaringologistas e com as demais especialidades, bem como quantas pessoas estão aguardando na fila para colocação de marca-passo e se o município tem recursos para atende-las. JUSTIFICATIVA: As informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização deste vereador. 1 extracted
materia 377/2019 2019-12-09 Requerimento Requerimento nº ¬¬¬_____/2019 Senhora Presidente, A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado ao Sr. Prefeito, Fernando Jose de Castro Cabral, ofício solicitando as seguintes informações: 1) Se já foram realizados os estudos dos impactos financeiros referentes ao anteprojeto de Lei que prorroga, no âmbito do Município de Bom Despacho, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais, por mais 60 dias? JUSTIFICATIVA: Esta vereadora foi procurada por diversas servidoras que solicitaram informações sobre o andamento da referida indicação, realizada por esta vereadora no dia 03 de julho de 2017, 06 de novembro de 2017, 22 de outubro de 2018, acompanhada de um anteprojeto de lei. Bom Despacho, 09 de dezembro de 2019. Vereadora Rose Delegada 1 extracted
materia 378/2019 2019-12-09 Requerimento requer ao prefeito municipal que informe: Quais os critérios determinados pela Secretaria de Cultura e Turismo para a busca de apoiadores do evento público denominado “Sorteio de Natal”. Justificativa: Analisando o material publicitário divulgado pela Prefeitura constata-se a inclusão dos nomes de alguns Vereadores entre os apoiadores do evento, mas em momento algum a Câmara Municipal ou os Vereadores individualmente, em seu todo, foram chamados para tanto. Preocupa a forma como foi conduzido este ato administrativo, em especial pelo fato de caracterizar ofensa ao princípio da impessoalidade a divulgação de nome de Vereadores entre os apoiadores 1 extracted
materia 948/2019 2019-12-09 Indicação indica ao secretário de obras o recapeamento asfáltico na Rua Gabriel Tavares, Bairro Nossa Senhora de Fátima. Justificativa: Os buracos no referido local estão colocando em risco os pedestres e motoristas que por ali trafegam, fotos anexas. 1 extracted
materia 949/2019 2019-12-09 Indicação indica ao prefeito municipal que Faça uma obra de contenção da água das chuvas que desce da rodovia para o Bairro Jaraguá, trecho que liga Bom Despacho a Martinho Campos. Justificativa: A água que desce da rodovia causa grandes transtornos aos moradores do Bairro Jaraguá. 1 extracted