| materia |
92/2024 |
2024-12-02 |
Requerimento |
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem solicitar que seja concedida a presente moção ao Vítor Fernandes Oliveira para manifestar congratulação desta Câmara em virtude dos relevantes trabalhos prestados como meu Assessor Legislativo. |
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| sessao |
36 |
2024-12-02 |
Ordinária. |
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| norma |
2997/2024 |
2024-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Cultura de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| materia |
44/2024 |
2024-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dispõe sobre o reajuste salarial ao profissionais do Magistério Público Municipal vinculados ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. |
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| sessao |
35 |
2024-11-25 |
Ordinária. |
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| norma |
2996/2024 |
2024-11-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a instituir no âmbito do Município de Bom Despacho/MG o Programa Banco de Ração para Animais e dá outras providências. |
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| materia |
90/2024 |
2024-11-19 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto junto ao órgão competente, que apresente guias e relatórios/relação de recolhimento de FGTS (GFIP) dos funcionários, nos anos de 2021 à 2023, das seguintes empresas:
• AOT Ambiental e Empreendimentos Técnicos LTDA.
• Habitar Serviços de Qualidade LTDA.
• Alertasat Sistemas de Segurança LTDA.
JUSTIFICATIVA
Esta função está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e suas ações administrativas, conforme se denota do artigo 31 da Constituição Federal de 1988. Logo, cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, com o presente requerimento, sendo o fornecimento serviço essencial à população e traz dignidade a pessoa humana conforme artigo 1°, inciso III da Constituição Federal de 1988. |
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| materia |
41/2024 |
2024-11-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências. |
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42/2024 |
2024-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Desafeta e autoriza a permuta de imóvel do patrimônio público municipal, por imóvel particular e dá outras providências. |
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| materia |
43/2024 |
2024-11-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. |
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| materia |
56/2024 |
2024-11-18 |
Indicação |
As Vereadoras ora subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vêm perante o Secretário de Obras a seguinte indicação: Que providencie a manutenção da pavimentação do asfalto da rua Diamantina/esquina com a Avenida Rio de Janeiro, no Bairro Santa Marta, CEP 35.634.396.
JUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se com muitos buracos, e com o período chuvoso que se inicia, os mesmos estão aumentando, oferecendo risco para os munícipes que residem na rua, a pedido da população solicita-se que seja realizado o reparo necessário, sendo que a manutenção é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local. |
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| materia |
89/2024 |
2024-11-18 |
Requerimento |
Requer que seja concedida moção de congratulação aos idealizadores e a todos os envolvidos na criação do documentário intitulado “A mata conta sua história”. |
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34 |
2024-11-18 |
Ordinária. |
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| norma |
2995/2024 |
2024-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) como incentivo à preservação de imóveis tombados no Município de Bom Despacho e dá outras providências |
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| materia |
55/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
Esta Vereadora subscritora, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante a Secretaria de Obra a seguinte indicação:
Que a Prefeitura promova, com urgência, a instalação de iluminação das seguintes ruas:
• Rua Prof. Maria Salomé na entrada do bairro Simeão Ferreira, logo na rotatória.
• Rua Domingos Costa com a Rua Chico Bernadinho, bairro Alvorada
JUSTIFICATIVA: Estas vereadoras foram procuradas por moradores do local os quais relatam que a situação das mencionadas vias encontram-se crítica pela falta de iluminação adequada, bem como os riscos de quem trafega no local. |
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| materia |
88/2024 |
2024-11-11 |
Requerimento |
Requer que seja concedida moção de congratulação aos autores e a todos os envolvidos na criação do documentário intitulado “Espectadores da História”. |
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| sessao |
33 |
2024-11-11 |
Ordinária. |
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| norma |
2992/2024 |
2024-11-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 2.512, de 28 de outubro de 2015, e dá outras procedências. |
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| norma |
2993/2024 |
2024-11-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.749 de 09 de setembro de 2.020 e dá outras providências. |
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| norma |
2994/2024 |
2024-11-06 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. |
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| materia |
86/2024 |
2024-11-04 |
Requerimento |
requer que seja concedida uma moção aos Senhores Antônio Luiz Araújo e Ibraim Marçal de Assunção para manifestar congratulação desta Câmara pela sua notável contribuição e pelo legado construído ao longo dessas quatro décadas e meia de serviços prestados a comunidade bom despachense enquanto sócios na empresa Auto Elétrica Betel. Justificativa: Desde a sua fundação, a Auto Elétrica Betel tem sido uma referência em qualidade e comprometimento, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico da nossa cidade. O empenho e a paixão de Antônio e Ibraim pelo trabalho proporcionaram não apenas serviços de excelência, mas também geração de empregos e apoio a diversas iniciativas locais |
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87/2024 |
2024-11-04 |
Requerimento |
Requer ao Diretor/Administrador, Sr. Vanio Sérgio Maia junto ao órgão competente, que apresente o Estatuto Social e Contrato Social da entidade, Extratos detalhados de recebimentos e pagamentos realizados com recursos provenientes de emendas parlamentares durante o ano de 2024, incluindo recibos e comprovantes correspondentes. Na mesma oportunidade requer as cópias atualizadas das Prestações de Contas detalhada do Empenho de número 4492/2024 (cópia anexo), referentes a Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus de Bom Despacho/MG.
JUSTIFICATIVA
Esta função está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e suas ações administrativas, conforme se denota do artigo 31 da Constituição Federal de 1988. Logo, cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, com o presente requerimento, sendo o fornecimento serviço essencial à população e traz dignidade a pessoa humana conforme artigo 1°, inciso III da Constituição Federal de 1988. |
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2024-11-04 |
Ordinária. |
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| materia |
84/2024 |
2024-10-21 |
Requerimento |
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente moção a ser encaminhada ao Sr. Emerson Batista (bar do Galo) para manifestar congratulação desta Câmara pela sua notável contribuição à cultura gastronômica de nosso município, especialmente com sua famosa e deliciosa paçoca.
Ao longo dos anos o Sr. Emerson tem se destacado na produção dessa iguaria, que não apenas delicia o paladar dos habitantes, mas também resgata e preserva uma tradição culinária tão rica e significativa para a nossa cidade. |
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85/2024 |
2024-10-21 |
Requerimento |
Requer que seja concedida moção de congratulação ao Sr. Luis Gustavo, aluno do BD Tech Hub, contratado pelo Google. JUSTIFICATIVA: O BD Tech Hub é uma iniciativa da Prefeitura de Bom Despacho, dedicada a promover o desenvolvimento socioeconômico da cidade, com ênfase em empreendedorismo, inovação e tecnologia. Por meio deste programa, pessoas de todas as idades têm a chance de participar de capacitações e receber apoio na elaboração de suas ideias de negócios. Um exemplo notável dos frutos desse programa é Luís Gustavo, que, aos 16 anos, foi contratado pelo Google como UX Designer (designer de experiência do usuário) em julho deste ano. Sua participação em diversas atividades do BD Tech Hub, como Oficina de Cultura Empreendedora, Ideação Corporativa, Pré-Aceleração e Aceleração, foi essencial para o aprimoramento de suas habilidades e para o desenvolvimento de suas Startups, que enriqueceram seu currículo. Portanto, solicito a aprovação desta moção como reconhecimento e celebração do t |
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31 |
2024-10-21 |
Ordinária. |
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| materia |
40/2024 |
2024-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dá denominação à logradouros públicos novos, bem como altera denominação de logradouro público já existente, e dá outras providências. |
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| materia |
83/2024 |
2024-10-14 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito cópia do Processo Administrativo nº 112/2024, Dispensa de Licitação nº 11/2024, de objeto: "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de supressão de eucaliptos e outras árvores não identificadas, localizados na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, incluindo o corte, retirada, destinação final dos resíduos florestais, com o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e maquinários necessários à plena execução dos serviços, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência", referente à empresa CE3 PLANEJAMENTOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.220.153/0001-87.
JUSTIFICATIVA: ante o exposto, aguarda-se a cópia solicitada para análise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar, conforme explana o Artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal. |
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2024-10-14 |
Ordinária. |
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| materia |
54/2024 |
2024-10-07 |
Indicação |
As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras:
Que a Prefeitura promova, com urgência, a troca de lâmpadas e manutenção da iluminação da seguinte rua:
1. Avenida Guarujá em toda sua extensão – próximo: Bar do Jader, Fidelis e UBS Bairro: São Vicente / Aeroporto I |
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29 |
2024-10-07 |
Ordinária. |
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| materia |
38/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) como incentivo à preservação de imóveis tombados no Município de Bom Despacho e dá outras providências |
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| materia |
53/2024 |
2024-09-30 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente, que providencie a pintura e demarcação adequada das vagas de estacionamento de motos, especialmente nos seguintes endereços desta cidade:
• Rua Miguel Dias
• Rua Lulu Malaquias
• Rua Padre Vilaça
• Rua Vigário Nicolau (próximo ao Sérgio Calais e próximo aos Correios)
• Praça Irmã Albuquerque
• Rua Dr. Miguel Gontijo (próximo ao Cartório Eleitoral)
• Avenida Primeiro de Junho
• Rua Alferes Tavares
• Rua Faustino Texeira
JUSTIFICATIVA: A crescente demanda por vagas de estacionamento para motos em nossa cidade exige medidas que garantam não apenas a organização, mas também a preservação dos veículos e a segurança dos motociclistas. Atualmente, muitos estacionamentos de motos não possuem uma demarcação clara, o que leva diversos motociclistas a estacionarem muito próximos uns dos outros. Essa proximidade muitas vezes resulta em pequenos danos às motocicletas, como arranhões, quedas e até danos maiores, especialmente nas laterais e retrovisores, comprometendo a integridade do veículo e causando transtornos. |
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2024-09-30 |
Ordinária. |
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| materia |
80/2024 |
2024-09-23 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Administração que informe se o município pretende alugar o imóvel localizado na Rua da Olaria, nº 80, para ser sede administrativa. Em caso positivo, informar ainda em que fase se encontra o processo licitatório ou inexigibilidade, bem como prazo de locação e valores a serem pagos. Justificativa: Este vereador tem recebido solicitações de cidadãos que questionam a referida locação do imóvel, razão pela qual requer as informações supramencionadas. |
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| materia |
81/2024 |
2024-09-23 |
Requerimento |
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado ao Secretário da Administração, nos seguintes termos:
Requer ao Secretário de Administração que informe se o município pretende alugar o imóvel localizado na Rua da Olaria, nº 80, para ser sede administrativa. Em caso positivo, informar ainda em que fase se encontra o processo licitatório ou inexigibilidade, bem como prazo de locação e valores a serem pagos. |
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2024-09-23 |
Ordinária. |
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| materia |
35/2024 |
2024-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 2.749 de 09 de setembro de 2.020 e dá outras providências. |
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| materia |
36/2024 |
2024-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. |
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| materia |
37/2024 |
2024-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera a Lei 2.512/2015 e dá outras procedências. |
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| materia |
52/2024 |
2024-09-16 |
Indicação |
As vereadoras ora signatárias vêm perante esta Pasta indicar ao Secretário de Obras:
Que a Prefeitura promova, com urgência, a troca de lâmpadas, instalação de poste e manutenção da iluminação das seguintes ruas:
1. Rua Anicesio de Mendonça – próximo da Avenida Dr Roberto - Bairro: Nossa Senhora do Rosário
2. Avenida Dr. Juca – próximo ao nº 2328 – Bairro: São Vicente |
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| materia |
78/2024 |
2024-09-16 |
Requerimento |
Solicitamos ao Secretário de Administração que nos informe sobre a Portaria nº44/2024/SMA, de 30 de Agosto de 2024 que versa sobre a prorrogação por 2 (dois) anos no prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 2-2022:
1. Os profissionais que estão contratados, oriundos deste processo, permanecerão em seus cargos durante a prorrogação ou serão demitidos?
2. Os Contratos assinados passarão a ter validade de 4 anos?
Justificativa:
A prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, em tese, visa garantir a continuidade e eficiência dos serviços públicos sem a necessidade de novos certames. É fundamental esclarecer se os profissionais contratados por meio desse processo seletivo continuarão em seus cargos durante o período de prorrogação, uma vez que é de extrema relevância para os servidores e para a população que depende dos serviços prestados. Além disso, a transparência e a correta administração dos recursos humanos da municipalidade são imprescindíveis para assegurar a eficiência da gestão pública.
Bom Despacho, 09 de Setembro de 2024. |
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| norma |
2991/2024 |
2024-09-16 |
Lei Ordinária |
Fica autorizada permuta de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel particular e dá outras providências |
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2024-09-16 |
Ordinária. |
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| materia |
51/2024 |
2024-09-09 |
Indicação |
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que seja enviada ao Secretaria de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social a seguinte indicação:
Indico ao Secretário de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social, para que providencie a mudança do ponto de ônibus localizado na Rua Iracy Clemente de Jesus, nº 571, no bairro Jardins. O ponto de ônibus, atualmente posicionado em frente ao endereço mencionado, tem gerado inconvenientes significativos para o morador da residência.
JUSTIFICATIVA:
O morador é caminhoneiro e, devido à localização do ponto de ônibus, enfrenta dificuldades para estacionar seu veículo de trabalho. A presença do ponto de ônibus impossibilita o acesso adequado à residência, o que prejudica tanto a mobilidade do morador quanto o tráfego no local. |
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| norma |
54/2024 |
2024-09-09 |
Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta os §§5° e 6° ao artigo 158 da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho. |
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25 |
2024-09-09 |
Ordinária. |
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| materia |
33/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual PPA 2022-2025 para o exercício 2025. |
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| materia |
32/2024 |
2024-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dispõe sobre a Criação da Casa de Cultura de Bom Despacho, e dá outras providências. |
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| materia |
34/2024 |
2024-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Despacho para o exercício de 2025. |
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