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Cabeceira Grande (MG)

IBGE code	3109451
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	3598 / 1461 / 553
Documents (with text)	5325 (4556)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5612)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	12/2006	2006-12-19	LEI COMPLEMENTAR	INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	232/2006	2006-12-19	LEI ORDINÁRIA	CRIA VANTAGEM PECUNIÁRIA, REGULA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	233/2006	2006-12-19	LEI ORDINÁRIA	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2007.	1	extracted
norma	4/2006	2006-12-05	DECRETO LEGISLATIVO	APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2001, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.	1	extracted
norma	231/2007	2006-12-01	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A PESCA NO RESERVATÓRIO DA USINA DE QUEIMADOS, NOS LIMITES DO DOMÍNIO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, E DAS SANÇÕES APLICÁVEIS AS CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE.	1	extracted
norma	11/2006	2006-11-30	LEI COMPLEMENTAR	DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	227/2006	2006-11-30	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CLIENTES DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	228/2006	2006-11-30	LEI ORDINÁRIA	DENOMINA “MANOEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA” CEMITÉRIO SITUADO NA VILA DE PALMITAL DE MINAS.	1	extracted
norma	230/2006	2006-11-30	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	2/2006	2006-11-06	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR	DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	658731/2006	2006-10-24	PARECER PRÉVIO	PARECER PRÉVIO Nº658 731 EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG, EXERCÍCIO 2001.	1	pending_ocr
norma	225/2006	2006-10-23	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.	1	extracted
norma	226/2006	2006-10-23	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE USO DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.	1	extracted
norma	224/2006	2006-10-20	LEI ORDINÁRIA	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº 049, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998.	1	extracted
materia	19/2006	2006-10-19	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	16/2006	2006-10-17	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CLIENTES DAS CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	17/2006	2006-10-17	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA	DENOMINA “MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA” O CEMITÉRIO SITUADO NA VILA DE PALMITAL DE MINAS.	1	extracted
materia	18/2006	2006-10-17	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA	DENOMINA “SÃO FRANCISCO DE ASSIS” O CEMITÉRIO SITUADO NA CIDADE DE CABECEIRA GRANDE.	1	extracted
materia	47/2006	2006-10-04	INDICAÇÃO	PROVIDÊNCIAS JUNTO A CEMIG, NO SENTIDO DE REVISAR AS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE	1	extracted
materia	14/2006	2006-09-26	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA	ALTERA A LEI 049, DE 17.12.1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SANECAB – SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE CABECEIRA GRANDE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	46/2006	2006-09-19	INDICAÇÃO	PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CAPEAR AS RUAS CALÇADAS COM PEDRA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.	1	extracted
norma	222/2006	2006-09-18	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE CABECEIRA GRANDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	223/2006	2006-09-18	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	15/2006	2006-09-11	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA	CRIA VANTAGEM PECUNIÁRIA, REGULA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
materia	12/2006	2006-09-06	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE CABECEIRA GRANDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	39/2006	2006-09-04	INDICAÇÃO	URGENTE NO SENTIDO DE CONTER O DERRAMAMENTO DE ÓLEO E DERIVADOS DE PETRÓLEO NA GARAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA.	1	extracted
materia	40/2006	2006-09-04	INDICAÇÃO	PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE CABECEIRA GRANDE, NO SENTIDO DE ATENDER AOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES NA PREPARAÇÃO DA TERRA PARA O PLANTIO.	1	extracted
materia	41/2006	2006-09-04	INDICAÇÃO	PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ASFALTAR A CHEGADA DE PALMITAL SENTIDO Á PLACA “BEM VINDO A PALMITAL” ATÉ A BORRACHARIA DO SENHOR ESPERIDIÃO POPULAR “PINTINHO”	1	extracted
materia	42/2006	2006-09-04	INDICAÇÃO	PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ARRUMAR A PONTE E O MATA BURRO NA ESTRADA QUE LIGA PALMITAL E VÃO DO MOREIRA NA PROPRIEDADE DO SENHOR PEDRINHO DE DULCE.	1	extracted
materia	43/2006	2006-09-04	INDICAÇÃO	PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SANECAB DE CABECEIRA GRANDE PARA MELHORAR A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA VILA DE PALMITAL DE MINAS.	1	extracted
materia	44/2006	2006-09-04	INDICAÇÃO	PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MANDAR SEIS CAMINHÕES DE CASCALHO PARA COLOCAR NO MATA BURRO DO SENHOR AMÉRICO NA REGIÃO DO RIACHO O PÉ	1	extracted
materia	45/2006	2006-09-04	INDICAÇÃO	PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REBAIXAR OS MORROS SENTIDO MOREIRA E ANTIGO JUCA AMÂNCIO.	1	extracted
materia	11/2006	2006-08-17	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A PESCA NO RESERVATÓRIO DA USINA DE QUEIMADOS, NOS LIMITES DO DOMÍNIO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, E DAS SANÇÕES APLICÁVEIS AS CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE.	1	extracted
materia	1/2006	2006-08-11	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR	INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	10/2006	2006-08-08	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	221/2006	2006-06-29	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	220/2006	2006-06-19	LEI ORDINÁRIA	RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	7/2006	2006-06-08	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	8/2006	2006-06-08	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	9/2006	2006-06-08	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA	RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
materia	37/2006	2006-05-29	INDICAÇÃO	PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR PLACAS INDICATIVAS NAS ESQUINAS COM A QUADRA E O NÚMERO DAS RUAS NA VILA DE PALMITAL DE MINAS	1	extracted
materia	38/2006	2006-05-29	INDICAÇÃO	PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR PLACA “PROIBIDO JOGAR LIXO”, NA DECIDA DA SERRA DOS COELHOS SENTIDO AO ASSENTAMENTO, PA UNIDOS VENCEREMOS, DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.	1	extracted
materia	34/2006	2006-05-23	INDICAÇÃO	PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORMAR O PARQUE INFANTIL MACEDO KOCHENBORGER NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.	1	extracted
materia	35/2006	2006-05-23	INDICAÇÃO	PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM GINÁSIO DE ESPORTE OU UM ESTÁDIO DE FUTEBOL NA VILA DE PALMITAL DE MINAS.	1	extracted
materia	36/2006	2006-05-23	INDICAÇÃO	PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL LEVI ALVES DE OLIVEIRA NO POVOADO DE BONSUCESSO, MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE	1	extracted
norma	218/2006	2006-05-23	LEI ORDINÁRIA	RECOMPÕE VENCIMENTO DAS TABELAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	219/2006	2006-05-23	LEI ORDINÁRIA	RECOMPÕE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	33/2006	2006-05-15	INDICAÇÃO	PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR ARQUIBANCADAS NOS DOIS LADOS DO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ADIR ALVES DA MATA (SIBILO), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.	1	extracted
materia	32/2006	2006-05-12	INDICAÇÃO	PROVIDÊNCIAS JUNTO A COHAB-MG – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,	1	extracted
materia	5/2006	2006-05-08	INDICAÇÃO	RECOMPÕE VENCIMENTO DAS TABELAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted