| norma |
247/2007 |
2007-05-31 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. |
1 |
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| norma |
248/2007 |
2007-05-31 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
249/2007 |
2007-05-31 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| materia |
18/2007 |
2007-05-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
1 |
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| materia |
52/2007 |
2007-05-18 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE NOMEAR COMISSÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL |
1 |
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| norma |
14/2007 |
2007-05-18 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. |
1 |
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| norma |
15/2007 |
2007-05-18 |
LEI COMPLEMENTAR |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR 001, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997. |
1 |
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| norma |
246/2007 |
2007-05-18 |
LEI ORDINÁRIA |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PALMITAL DE MINAS. |
1 |
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| materia |
49/2007 |
2007-05-16 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MOLHAR AS RUAS DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS. |
1 |
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| materia |
50/2007 |
2007-05-16 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COMPRAR LÂMPADAS A BATERIA CARREGÁVEL PARA OS POSTOS DE SAÚDE DE PALMITAL DE MINAS E CABECEIRA GRANDE. |
1 |
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| materia |
51/2007 |
2007-05-16 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COMPRAR E INSTALAR UM PARQUINHO PÚBLICO NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS. |
1 |
extracted
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| materia |
46/2007 |
2007-05-15 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR CASCALHO E ARRUMAR A PORTA DO MERCADO E TODO O PÁTIO DA CAPUL NA SEDE DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
47/2007 |
2007-05-15 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR CASCALHO NAS RUAS QUE LIGA A AVENIDA CENTRAL A RUA EDUARDO LUCAS NAS LATERAIS DO POSTO DE GASOLINA NA SEDE DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
48/2007 |
2007-05-15 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ASFALTAR A RUA MINAS GERAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
8/2007 |
2007-05-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DE CABECEIRA GRANDE – COMTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
40/2007 |
2007-05-02 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR CASCALHO NA RODOVIA QUE LIGA CABECEIRA GRANDE A PALMITAL DE MINAS, SENTIDO CABECEIRA GRANDE ATÉ A ANTIGA PONTE DO CÓRREGO MOREIRA |
1 |
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| materia |
41/2007 |
2007-05-02 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS JUNTO A EMATER NO SENTIDO DE CELEBRAR CONVÊNIO PARA CONTRATAR MAIS UM TÉCNICO PARA ATENDER A
DEMANDA DOS PRODUTORES DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS. |
1 |
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| materia |
42/2007 |
2007-05-02 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SANECAB NO SENTIDO DE MELHORAR A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA VILA DE PALMITAL DE MINAS. |
1 |
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| materia |
43/2007 |
2007-05-02 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR AS ESTRADAS DO ASSENTAMENTO P.A. UNIDOS VENCEREMOS E DE TODOS OS PRODUTORES RURAIS NA REGIÃO DE VÃO DO MOREIRA, BARREIRO VERMELHO, PEROBAS, SÃO BENTO E RIACHO DO PÉ. |
1 |
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| materia |
44/2007 |
2007-05-02 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS JUNTO A CEMIG NO SENTIDO DE COLOCAR ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO CACHOEIRA NA VILA DE PALMITAL DE MINAS E CONDOMÍNIO SÍTIOS DO LAGO |
1 |
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| materia |
45/2007 |
2007-05-02 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ASFALTAR AS RUAS DE PALMITAL DE MINAS E CABECEIRA GRANDE, PRÓXIMO AOS POSTOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
4/2007 |
2007-04-30 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
17/2007 |
2007-04-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2007 |
2007-04-27 |
REQUERIMENTO |
SOLICITADO AO PRESIDENTE DO CENTRO COMUNITÁRIO DE CABECEIRA GRANDE INFORMAÇÕES |
1 |
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| norma |
13/2007 |
2007-04-20 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO RURAL PARA FINS URBANOS, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE SÍTIOS DE RECREIO E ÁREAS DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
242/2007 |
2007-04-20 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
243/2007 |
2007-04-20 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
244/2007 |
2007-04-20 |
LEI ORDINÁRIA |
ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 130, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001. |
1 |
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| materia |
36/2007 |
2007-04-17 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER A COMPLEMENTAÇÃO DO ASFALTO DA AVENIDA CENTRAL ATÉ A DIVISA DO ATRIMÔNIO NA SAÍDA PARA UNAÍ |
1 |
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| materia |
37/2007 |
2007-04-17 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO SENTIDO DE ADQUIRIR APARELHO DE ULTRA-SONOGRAFIA PARA O POSTO DE SAÚDE. |
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| materia |
38/2007 |
2007-04-17 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA (PATROL). |
1 |
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| materia |
39/2007 |
2007-04-17 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MANDAR RECAPEAR AS RUAS COM CALÇAMENTO DE PEDRAS NA SEDE DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
3/2007 |
2007-04-10 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
14/2007 |
2007-04-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. |
1 |
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| materia |
16/2007 |
2007-04-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E ENSIONISTAS MUNICIPAIS |
1 |
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| materia |
15/2007 |
2007-04-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
37/2007 |
2007-03-26 |
RESOLUÇÃO |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 13 E AOS INCISOS I, II E III DO ART.20 DA RESOLUÇÃO N. 035, DE 19 DE MAIO DE 2005. |
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| norma |
240/2007 |
2007-03-26 |
LEI ORDINÁRIA |
CRIA, EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS E CONSOLIDA O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
241/2007 |
2007-03-26 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
237/2007 |
2007-03-22 |
LEI ORDINÁRIA |
CRIA, EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS E CONSOLIDA O QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA SANECAB – SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE CABECEIRA GRANDE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
238/2007 |
2007-03-22 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
239/2007 |
2007-03-22 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO UNIDOS VENCEREMOS DE PALMITAL DE MINAS - ASUVEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2007 |
2007-03-15 |
REQUERIMENTO |
SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMANDANTE DO 28º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, |
1 |
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| materia |
10/2007 |
2007-03-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO UNIDOS VENCEREMOS DE PALMITAL DE MINAS - ASUVEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2007 |
2007-03-06 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 13 E AOS INCISOS I, II E III DO ART.20 DA RESOLUÇÃO N. 035,
DE 19 DE MAIO DE 2005. |
1 |
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| materia |
12/2007 |
2007-03-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
13/2007 |
2007-03-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA SANECAB – SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2007 |
2007-03-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2007 |
2007-03-04 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ILUMINAR O CEMITÉRIO MANOEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA “MANEZINHO FORMIGA” DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS. |
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| materia |
31/2007 |
2007-03-04 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ILUMINAR O CEMITÉRIO MANOEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA “MANEZINHO FORMIGA” DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS. |
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