| materia |
32/2007 |
2007-10-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2008. |
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| norma |
260/2007 |
2007-10-01 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E AJUSTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
261/2007 |
2007-10-01 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVO DA LEI 082, DE 14.03.2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
63/2007 |
2007-09-25 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE LIBERAR RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DO SANECAB PARA AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS E DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARA A COMUNIDADE DE PALMITAL DE MINAS |
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| materia |
10/2007 |
2007-09-19 |
REQUERIMENTO |
CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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| materia |
11/2007 |
2007-09-13 |
REQUERIMENTO |
CONVIDADA A EX-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL, ANA CLÁUDIA DA SILVA LOPES |
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| materia |
12/2007 |
2007-09-13 |
REQUERIMENTO |
CONVOCAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA DA COOPERATIVA COOMORAR, OS SENHORES MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, EVA MARIA BRAGA, VENI JOSÉ COIMBRA E DIVINO JOÃO PINHEIRO |
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| materia |
14/2007 |
2007-09-13 |
REQUERIMENTO |
REQUER AO PREFEITO DE CABECEIRA GRANDE INFORMAÇÕES. |
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| materia |
61/2007 |
2007-09-13 |
INDICAÇÃO |
INSTITUINDO O ABANO DE PONTO ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE NÃO TENHAM MAIS DE 5 (CINCO)FALTAS INJUSTIFICADAS NO PERÍODO AQUISITIVO DE UM ANO. |
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| materia |
62/2007 |
2007-09-13 |
INDICAÇÃO |
INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NO TREVO DE ACESSO À SEDE DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, AO DISTRITO FEDERAL E À VILA DE PALMITAL DE MINAS. |
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| materia |
13/2007 |
2007-09-12 |
REQUERIMENTO |
PRESTAR INFORAMAÇÕES SOBRE IMOVÉIS. |
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| materia |
30/2007 |
2007-09-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
31/2007 |
2007-09-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI CONDECORAÇÕES DESTINADAS A GALARDOAR PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS PELA CONTRIBUIÇÃO DADA AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2007 |
2007-09-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVO DA LEI 082, DE 14.03.2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2007 |
2007-09-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E AJUSTES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2007 |
2007-09-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
259/2007 |
2007-09-02 |
LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI CONDECORAÇÕES DESTINADAS A GALARDOAR PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS PELA CONTRIBUIÇÃO DADA AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
9/2007 |
2007-08-30 |
REQUERIMENTO |
REQUERER, COM FUNDAMENTO NO ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO, A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS DO DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO, |
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| norma |
255/2007 |
2007-08-27 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO E AUXILIO AO SINDICATO RURAL DE CABECEIRA GRANDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
256/2007 |
2007-08-27 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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| norma |
258/2007 |
2007-08-27 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CABECEIRA GRANDE, NA VILA DE PALMITAL DE MINAS. |
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| norma |
1/2007 |
2007-08-20 |
DELIBERAÇÃO DA MESA |
Estabelece o rito para a reunião especial de oitiva da Secretária Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social, convocada por força de deliberação tomada nos autos do Requerimento nº 006/2007. |
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| norma |
2/2007 |
2007-08-20 |
DELIBERAÇÃO DA MESA |
Estabelece o rito para a reunião especial de oitiva do Ex-secretário Municipal de Finanças, convocado por força de deliberação tomada nos autos do Requerimento nº 007/2007 |
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| materia |
8/2007 |
2007-08-15 |
REQUERIMENTO |
REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DAS SEGUINTES PESSOAS: |
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| materia |
59/2007 |
2007-08-15 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADQUIRIR TERRENO NA ORLA DO LAGO DE QUEIMADOS NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS, DESTINADO A ÁREA PÚBLICA DE LAZER. |
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| materia |
60/2007 |
2007-08-15 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CRIAR E INSTALAR UMA BIBLIOTECA PÚBLICA NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS. |
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| materia |
26/2007 |
2007-08-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO E AUXILIO AO SINDICATO RURAL DE CABECEIRA GRANDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2007 |
2007-08-01 |
REQUERIMENTO |
CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL |
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| materia |
7/2007 |
2007-08-01 |
REQUERIMENTO |
A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, SENHOR ZENON ALVES RIBEIRO |
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| materia |
25/2007 |
2007-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CABECEIRA GRANDE, NA VILA DE PALMITAL DE MINAS |
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| norma |
257/2007 |
2007-07-27 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A INDENIZAÇÃO FINANCEIRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
22/2007 |
2007-07-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A INDENIZAÇÃO FINANCEIRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
23/2007 |
2007-07-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
24/2007 |
2007-07-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
254/2007 |
2007-07-05 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO E AUXILIO AO SINDICATO RURAL DE CABECEIRA GRANDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
251/2007 |
2007-06-22 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 086, DE 04 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
252/2007 |
2007-06-22 |
LEI ORDINÁRIA |
RECOMPÕE VENCIMENTO DAS TABELAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
253/2007 |
2007-06-22 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
57/2007 |
2007-06-16 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FORMOSA SAÍDA PARA BRASÍLIA ATÉ O FINAL DO ASFALTO NA SEDE DO MUNICÍPIO |
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| materia |
58/2007 |
2007-06-13 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM GALPÃO PARA A FEIRA DO PRODUTOR RURAL NA SEDE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
5/2007 |
2007-06-11 |
REQUERIMENTO |
SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES |
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| materia |
19/2007 |
2007-06-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 086, DE 04 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
20/2007 |
2007-06-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
RECOMPÕE VENCIMENTO DAS TABELAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE
(MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2007 |
2007-06-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
53/2007 |
2007-06-04 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR QUEBRA-MOLAS NA RUA SAÍDA DA SEDE DO MUNICÍPIO PARA PALMITAL DE MINAS. |
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| materia |
54/2007 |
2007-06-04 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) |
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| materia |
55/2007 |
2007-06-04 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER MATA-BURRO NA ESTRADA DIVISA DA FAZENDA DO SR. CIPRIANO E DO SR. JOÃO DE SOUSA NA REGIÃO DO BONSUCESSO E PAU TERRA |
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| materia |
56/2007 |
2007-06-04 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E CASCALHAR OS PONTOS CRÍTICOS DAS ESTRADAS DA REGIÃO DO BONSUCESSO E PAU TERRA. |
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| norma |
250/2007 |
2007-06-04 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS. |
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| norma |
245/2007 |
2007-05-31 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. |
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