| norma |
210/2005 |
2005-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
HOMOLOGA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, EXCEDENTES ÀS AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2000. |
1 |
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| norma |
211/2005 |
2005-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
209/2005 |
2005-11-30 |
LEI ORDINÁRIA |
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 207/2005. |
1 |
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| materia |
23/2005 |
2005-11-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 207/2005. |
1 |
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| materia |
21/2005 |
2005-11-21 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
22/2005 |
2005-11-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
HOMOLOGA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, EXCEDENTES ÀS AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS PARA O
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2000. |
1 |
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| materia |
18/2005 |
2005-11-18 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORMAR O PISO DA ESCOLA JOAQUIM DE MENDONÇA NA VILA DE PALMITAL DE MINAS. |
1 |
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| materia |
19/2005 |
2005-11-18 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA CASA COM GUARDA PARA VIGIAR A MINA DÁGUA DO SANECAB DE PALMITAL DE MINAS. |
1 |
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| norma |
4/2005 |
2005-11-16 |
DELIBERAÇÃO DA MESA |
Contém o regulamento das audiências públicas convocadas pela Câmara Municipal para apreciação de propostas orçamentarias. |
1 |
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| materia |
16/2005 |
2005-11-04 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MANDAR FAZER A PODAGEM DAS ÁRVORES NA AVENIDA MANOEL ALVES DA MATA EM DE PALMITAL DE MINAS, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ ATRAPALHANDO O TRÂNSITO E ARRANHANDO A PINTURA DOS VEÍCULOS
GRANDES |
1 |
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| materia |
17/2005 |
2005-11-04 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM CENTRO DE RECUPERAÇÃO NA VILA DE PALMITAL DE MINAS |
1 |
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| materia |
20/2005 |
2005-11-04 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM GALPÃO PARA OS FEIRANTES DE PALMITAL DE MINAS, DEVIDO A NECESSIDADE DE TER QUE DESOCUPAR A AVENIDA MANOEL ALVES DA MATA. |
1 |
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| materia |
15/2005 |
2005-10-19 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MUDAR O VALOR DO CONSUMO MÍNIMO DE ÁGUA DE 5 MIL LITROS PARA 10 MIL LITROS, MANTENDO A TAXA MÍNIMA PARA QUEM CONSUMIR ATÉ 10 MIL LITROS MENSAIS |
1 |
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| materia |
19/2005 |
2005-09-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006 A 2009. |
1 |
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| norma |
5/2005 |
2005-09-22 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
208/2005 |
2005-09-20 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2005 |
2005-09-16 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DUPLICAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA CENTRAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE |
1 |
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| materia |
18/2005 |
2005-09-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
9/2005 |
2005-09-06 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR CALÇADAS NAS RUAS ASFALTADAS DA VILA DE PALMITAL DE MINAS. |
1 |
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| materia |
10/2005 |
2005-09-06 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ARRENDAR OU COMPRAR TERRA E FAZER CONVÊNIOS COM ENTIDADES E EMPRESAS NO RAMO AGRÍCOLA VISANDO GERAR EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE. |
1 |
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| materia |
11/2005 |
2005-09-06 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
1 |
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| materia |
12/2005 |
2005-09-06 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A VENDA DE TERRENO POR PREÇO SIMBÓLICO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PALMITAL DE MINAS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE LEGALIZAÇÃO DO REFERIDO TERRENO. |
1 |
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| materia |
13/2005 |
2005-09-06 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CEDER UM COMPUTADOR COMPLETO E UMA LINHA DE CONEXÃO COM A INTERNET PARA USO DA POLÍCIA MILITAR DE CABECEIRA GRANDE – MG. |
1 |
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| norma |
207/2005 |
2005-08-31 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
8/2005 |
2005-08-30 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MANDAR UMA MÁQUINA DE XEROX PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO DE PALMITAL DE MINAS. |
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| materia |
17/2005 |
2005-08-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO INGRESSAR E
PARTICIPAR NO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
206/2005 |
2005-08-04 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE CABECEIRA GRANDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2005 |
2005-08-03 |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
641775/2005 |
2005-08-02 |
PARECER PRÉVIO |
PARECER PRÉVIO Nº641.775, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DE ESTADO DE MINAS GERAIS, SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE - MG, EXERCÍCIO 2000. |
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| materia |
16/2005 |
2005-07-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE CABECEIRA GRANDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
205/2005 |
2005-07-27 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE REMISSÃO CIVIL DE DÍVIDAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2005 |
2005-07-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE REMISSÃO CIVIL DE DÍVIDAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
204/2005 |
2005-07-12 |
LEI ORDINÁRIA |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
203/2005 |
2005-07-02 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2005 |
2005-06-20 |
DELIBERAÇÃO DA MESA |
Regulamenta a audiência publica para subsidiar a apreciação do Projeto de Lei n.º 009/2025, que contem as diretrizes orçamentarias para o orçamento fiscal de 2026. |
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| norma |
3/2005 |
2005-06-20 |
DELIBERAÇÃO DA MESA |
Regulamenta a audiência publica para subsidiar a apreciação do Projeto de Lei n.º 009/2005, que contém as diretrizes orçamentarias para o orçamento fiscal de 2006. |
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| norma |
201/2005 |
2005-06-16 |
LEI ORDINÁRIA |
RECOMPÕE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE – (MG). |
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| norma |
202/2005 |
2005-06-16 |
LEI ORDINÁRIA |
RECOMPÕE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE. |
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| materia |
7/2005 |
2005-06-13 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MANDAR COLOCAR PLACA NA DIVISA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE COM UNAÍ NA ESTRADA VIA BOA VISTA A CABECEIRAS –GOIÁS |
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| materia |
1/2005 |
2005-05-30 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS, JUNTO A TELEMIG. |
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| materia |
2/2005 |
2005-05-30 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR PRAÇA NA IGREJA CATÓLICA DE PALMITAL DE MINAS. |
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| materia |
3/2005 |
2005-05-30 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR A FÁBRICA DE FARINHA E DE DOCE DE LEITE E OS RECURSOS DA HORTA COMUNITÁRIA E A CRIAÇÃO DE ABELHA DO ASSENTAMENTO PA UNIDOS VENCEREMOS NA FAZENDA MOREIRA. |
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| materia |
4/2005 |
2005-05-30 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR OS MEIO-FIOS DO ASFALTO DA RUA ALPINO DE MATOS NA VILA DE PALMITAL DE MINAS. |
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| materia |
5/2005 |
2005-05-30 |
INDICAÇÃO |
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RETIRAR A CASA DA SENHORA VERA |
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| norma |
200/2005 |
2005-05-25 |
LEI ORDINÁRIA |
RECOMPÕE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2005 |
2005-05-19 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
35/2005 |
2005-05-19 |
RESOLUÇÃO |
CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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unsupported_format
|
| materia |
1/2005 |
2005-05-11 |
MOÇÃO |
REQUERER A INSERÇÃO EM ATA, DE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SERVIDOR MANOEL DE SOUZA MARTINS, |
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| materia |
7/2005 |
2005-05-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DENOMINA OSCAR GONÇALVES DE MELLO A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NA VILA DE PALMITAL DE MINAS. |
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| materia |
13/2005 |
2005-05-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
RECOMPÕE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE – (MG). |
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