| materia |
148/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas. |
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| materia |
142/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de OSWALDO BRAZ DA CUNHA, a Rua 6 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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143/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Lindolfo Goulart da Silva, a Rua 13 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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144/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Gonzaga Gomes Carolino, a Rua 14 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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145/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável por pessoa com o transtorno do espectro autista, pessoa com deficiência intelectual e/ou física ou outra deficiência no âmbito do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. |
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35/2023 |
2023-11-20 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado seu aplauso a sra. Mariana Lima Veloso. |
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9/2023 |
2023-11-16 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. |
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20/2023 |
2023-11-16 |
Mensagem de Veto |
Mensagem de Veto Integral à Proposição de Lei nº 1016 de 30 de outubro de 2023, originária do Projeto de Lei nº 117/2023, de autoria da vereadora Maira que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência à Mulher no âmbito do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.". |
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| materia |
34/2023 |
2023-11-16 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrados os seus aplausos a 90ª CIA PM DE POLÍCIA MILITAR, PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE CARMO DO PARANAÍBA, O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A CARPEC, A SICOOB, O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS, O LEGISLATIVO e a PREFEITURA MUNICIPAL de Carmo do Paranaíba, pelo trabalho em parceria, que possibilitou a implantação e funcionamento do programa OLHO VIVO, que reduziu o índice de criminalidade e se tornou um programa modelo para dezenas de municípios de todo o Brasil. Enaltecendo o nome de Carmo do Paranaíba em âmbito nacional. |
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| materia |
216/2023 |
2023-11-16 |
Indicação |
Indica que seja feita uma limpeza e plantio de gramas na Avenida das Palmeiras, no bairro Nova Floresta. |
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9/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda Mulher Destaque Carmense a sra. Nilza Lucilene de Matos Rodrigues. |
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| materia |
10/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda Mulher Destaque Carmense a sra. Denise Soares de Melo Pereira. |
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| materia |
11/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda Mulher Destaque Carmense a sra. Desirée Resende Silva Azevedo. |
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| materia |
140/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Raul Caetano Pereira Neto, a Rua 3 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| materia |
141/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Maria Helena Borges Veloso a Rua 12 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| norma |
68/2023 |
2023-11-14 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica excepcionalmente definido o expediente dos servidores da Câmara Municipal nos dias 16/11 (quinta-feira) e 17/11 (sexta-feira). |
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| norma |
2853/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
Fica instituído o “Programa Educação no Trânsito" nas escolas da rede pública de ensino municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
2854/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
Institui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus” no Município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. |
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| norma |
2855/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Direito da Mulher no Atendimento e Acesso à Saúde em Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. |
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| norma |
2856/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
Denomina de JOSÉ GONTIJO DA COSTA, a Rua 2 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| norma |
2857/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
Denomina de Hélio Ferreira da Silva, a Rua 10 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2023 |
2023-11-13 |
Projeto Substitutivo |
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências. |
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| materia |
139/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), o Sistema Municipal Saúde Escola, e dá outras providências. |
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| sessao |
18 |
2023-11-13 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
20 |
2023-11-13 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
3/2023 |
2023-11-09 |
Proposta de Emenda à LOM |
Altera a redação de arts. da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
33/2023 |
2023-11-09 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado seu aplauso ao sr. JOÃO EUSTÁQUIO GONÇALVES DOS REIS. |
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| materia |
213/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
Indica que seja instalado um parquinho na Praça Santo Antônio, neste município. |
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| materia |
214/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
Indica que seja disponibilizado um espaço ao fundo do “campo de aviação” para a construção de pista para prática de drift. |
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| materia |
215/2023 |
2023-11-09 |
Indicação |
Indica que a Rua Afonso Pena seja de mão única. |
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| materia |
32/2023 |
2023-11-08 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado seu aplauso ao Sr. José Eustáquio da Silva, em reconhecimento ao notável e eficiente trabalho realizado em prol do esporte de Carmo do Paranaíba sob a liderança do Paranaíba Esporte Clube. |
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| materia |
209/2023 |
2023-11-08 |
Indicação |
Indica que sejam realizadas demandas na Comunidade de Campo do Meio. |
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| materia |
210/2023 |
2023-11-08 |
Indicação |
Indica que seja realizada o recolhimento e a limpeza da esquina na Rua Geraldo Braz de Araújo, altura da residência de nº 1890, bairro Guanabara, que seja instalada uma placa de proibição de descarte irregular de lixo e ainda que seja instalada uma caçamba de lixo no local para o descarte correto do lixo, neste município. |
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| materia |
211/2023 |
2023-11-08 |
Indicação |
Indica que seja realizado asfaltamento da rua sem denominação entre a Rua 10 e a Rua Bonfim, no bairro Santa Cruz, neste município. |
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| materia |
212/2023 |
2023-11-08 |
Indicação |
Indica que seja realizada a recuperação da Rua Calçada de Pedras da Fonte do Mandioca, neste município. |
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| norma |
67/2023 |
2023-11-08 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica revogada integralmente a Portaria nº 32 de 17 de março de 2023. |
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| materia |
4/2023 |
2023-11-07 |
Projeto Substitutivo |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal de nº-14.434 de 04 de agosto de 2022. |
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| materia |
207/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Indica que seja retirada a grelha de água pluvial na Rua Antônio do Firmo, altura da residência de nº 585, neste município. |
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| materia |
208/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Indica que seja realizada o recapeamento da Rua Professora Marta de Matos, na altura da residência nº 1020, no bairro Santa Cruz, neste município. |
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| sessao |
19 |
2023-11-07 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
2851/2023 |
2023-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2852/2023 |
2023-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-11-01 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Fica acrescido valores nas fichas 232, 832 e 297 e fica reduzido da dotação 56. |
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| materia |
2/2023 |
2023-11-01 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Fica acrescido valores nas fichas 414, 144, 156, 378 e 250 e fica reduzido da dotação 56. |
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| materia |
3/2023 |
2023-11-01 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Fica acrescido valores nas fichas 232, 197 e 342 e fica reduzido da dotação 56. |
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| materia |
4/2023 |
2023-11-01 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Fica acrescido valores na ficha 248 e fica reduzido da dotação 56. |
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| materia |
5/2023 |
2023-11-01 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Fica acrescido valores nas fichas 184 e 153 e fica reduzido da dotação 56. |
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| materia |
6/2023 |
2023-11-01 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Fica acrescido valores na ficha 833 e fica reduzido da dotação 56. |
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| materia |
7/2023 |
2023-11-01 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Fica acrescido valores nas fichas 197, 342, 297, 475, 815 e 250 e fica reduzido da dotação 56. |
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| materia |
8/2023 |
2023-11-01 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Fica acrescido valores nas fichas 197, 490, 231 e 724 e fica reduzido da dotação 56. |
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