| norma |
11/2024 |
2024-01-02 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica composta a estrutura da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. |
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| norma |
12/2024 |
2024-01-02 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida gratificação de função ao servidor Guilherme da Silva Ordones, ocupante do Cargo de Consultor Legislativo/Advogado, com o percentual de 60% (sessenta por cento) sobre seu vencimento base. |
1 |
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| norma |
13/2024 |
2024-01-02 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida gratificação de função a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, ocupante do Cargo de Recepcionista, com o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre seu vencimento base. |
1 |
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| norma |
14/2024 |
2024-01-02 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida gratificação de função a servidora Dilza Faria de Andrade, ocupante do Cargo de Assistente Contábil, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base. |
1 |
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| norma |
15/2024 |
2024-01-02 |
Portaria - Câmara Municipal |
Designa como Chefe da Divisão de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, a servidora Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo. |
1 |
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| norma |
16/2024 |
2024-01-02 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida gratificação de função à servidora Cátia Silene da Cruz, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de janeiro de 2024. |
1 |
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| norma |
17/2024 |
2024-01-02 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 90% (noventa por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024, por assumir a elaboração e coordenação da folha de pagamentos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, pela realização de escrituração fiscal digital – E-Social. |
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| norma |
18/2024 |
2024-01-02 |
Portaria - Câmara Municipal |
Designa como Chefe da Divisão de Compras da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, a servidora Janiele Alves dos Reis, ocupante do Cargo de Auxiliar Legislativo. |
1 |
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| norma |
2860/2023 |
2023-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização da doação de um terreno para construção da sede do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM. |
1 |
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| norma |
2861/2023 |
2023-12-26 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivo no Empreendedorismo Feminino, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| norma |
2862/2023 |
2023-12-26 |
Lei Ordinária |
Define, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba - MG, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, § § 3º e 4º, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| norma |
2863/2023 |
2023-12-26 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), o Sistema Municipal Saúde Escola, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2864/2023 |
2023-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento das localidades rurais do Município de Carmo do Paranaíba que identifica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2865/2023 |
2023-12-26 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2024. |
1 |
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| sessao |
24 |
2023-12-22 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
150/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022. |
1 |
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| sessao |
22 |
2023-12-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
23 |
2023-12-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
39/2023 |
2023-12-18 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado seu aplauso ao sr. Ismael José de Andrade. |
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| materia |
40/2023 |
2023-12-18 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado seu aplauso a Escola Municipal Dr. Júlio do Couto Gontijo, a Escola Estadual Antônio Atanásio e a Escola Municipal Professor Gaspar Braz de Araújo pelas premiações no 11° Prêmio Região do Cerrado Mineiro. |
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| materia |
31/2023 |
2023-12-13 |
Requerimento |
Requer informações referente a adequação do Município de Carmo do Paranaíba para o pagamento do Piso Salarial dos profissionais de enfermagem. |
1 |
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| materia |
219/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
Indica que seja realizado o plantio de grama nos canteiros e a poda das árvores na Alameda das Mansões, bairro Jardim das Palmeiras, neste Município de Carmo do Paranaíba. |
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| norma |
2858/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Denomina de Raul Caetano Pereira Neto, a Rua 3 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2859/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Denomina de Maria Helena Borges Veloso a Rua 12 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2023-12-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
36/2023 |
2023-12-08 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado seu aplauso ao Sr. PATRICK DE ANDRADE BRAGA pelo terceiro lugar da Etapa Final do Campeonato Brasileiro em São Bernardo dos Campos/SP. |
1 |
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| materia |
37/2023 |
2023-12-08 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado seu aplauso ao Sr. João Pedro de Queiroz Brandão pela classificação para a final do Campeonato Brasileiro de Karatê disputado em São Bernardo dos Campos/SP. |
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| materia |
38/2023 |
2023-12-08 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado seu aplauso ao Sr. Nicolas Benjamim Mariano Silva. |
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| materia |
149/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a recuperação e manutenção das estradas rurais secundárias e dá outras providências. |
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| sessao |
21 |
2023-12-08 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
9/2023 |
2023-12-07 |
Projeto Substitutivo |
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Carmo do Paranaíba/MG. |
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| norma |
73/2023 |
2023-12-07 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores dos Materiais em Almoxarifado, referente ao encerramento do exercício de 2023. |
1 |
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| norma |
74/2023 |
2023-12-07 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores do Passivo Circulante e Não Circulante referente ao encerramento do exercício de 2023. |
1 |
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| norma |
75/2023 |
2023-12-07 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores das Contas Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos, referente ao encerramento do exercício de 2023. |
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| norma |
76/2023 |
2023-12-07 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores dos Bens Patrimoniais em Uso, Estocados, Cedidos e Recebidos em cessão, inclusive imóveis, referente ao encerramento do exercício de 2023. |
1 |
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| norma |
77/2023 |
2023-12-07 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica constituída a Comissão de Inventário, Físico e Financeiro dos Valores em Tesouraria, referente ao encerramento do exercício de 2023. |
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| norma |
71/2023 |
2023-12-06 |
Portaria - Câmara Municipal |
Ficam dispensados das atividades habituais todos os (as) servidores (as) deste Poder Legislativo no dia 21 (quinta-feira), 22 (sexta-feira), 28 (quinta-feira) e 29 (sexta-feira) de dezembro de 2023. |
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| norma |
72/2023 |
2023-12-06 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre a Mensagem de Veto nº 20/2023. |
1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-12-05 |
Projeto Substitutivo |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. |
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| materia |
8/2023 |
2023-12-05 |
Projeto Substitutivo |
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Carmo do Paranaíba/MG. |
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| materia |
217/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Indica que instalado ar condicionado na nova UBS do Distrito de Quintinos. |
0 |
no document
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| materia |
218/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
Indica que seja solicitado ao DER-MG (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais) por meio do órgão responsável, a poda das árvores nas laterais da Rodovia LMG-743, trecho de Carmo do Paranaíba-MG ao Distrito de Quintinos, e ainda, que sejam refeitas as placas de sinalização da referida rodovia. |
0 |
no document
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| materia |
30/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
Requer informações referentes a relação dos cargos aptos para receber o pagamento de horas extras, bem como o respectivo relatório de pagamento de horas extras, com indicação do nome do servidor, cargo, quantidade de horas extras pagas e data do pagamento, no ano de 2023. |
1 |
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| norma |
69/2023 |
2023-11-30 |
Portaria - Câmara Municipal |
Concede adicional trintenário à servidora GLENISE MELO VIOTTI, em atendimento ao disposto no Art. 73 da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022. |
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| norma |
70/2023 |
2023-11-30 |
Portaria - Câmara Municipal |
Concede o 6º (sexto) quinquênio à servidora GLENISE MELO VIOTTI, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. |
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| materia |
6/2023 |
2023-11-27 |
Projeto Substitutivo |
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências. |
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| materia |
33/2023 |
2023-11-27 |
Proposta de Emenda |
Ficam suprimidos os incisos V e VI do art. 3º, o art. 4º e 5º do Projeto de Lei nº 95/2023. |
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| sessao |
19 |
2023-11-27 |
Ordinária |
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| materia |
146/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Define, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba - MG, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, § § 3º e 4º, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| materia |
147/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento das localidades rurais do Município de Carmo do Paranaíba que identifica e dá outras providências. |
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