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Carmo do Paranaíba (MG)

IBGE code3114303
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.carmodoparanaiba.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3559 / 3967 / 488
Documents (with text) 8001 (8000)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 1 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 43 1952 · Norma: 27 1953 · Norma: 22 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 24 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 47 1963 · Norma: 47 1964 · Norma: 40 1965 · Norma: 38 1966 · Norma: 34 1967 · Norma: 56 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 15 1971 · Norma: 27 1972 · Norma: 22 1973 · Norma: 13 1974 · Norma: 19 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 21 1977 · Norma: 30 1978 · Norma: 17 1979 · Norma: 24 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 21 1982 · Norma: 25 1983 · Norma: 46 1984 · Norma: 21 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 37 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 49 1989 · Norma: 53 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 39 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 34 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 20 1997 · Norma: 70 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 38 2001 · Norma: 41 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 23 2004 · Norma: 15 2005 · Matéria: 1 2005 · Norma: 78 2006 · Norma: 68 2007 · Norma: 50 2008 · Norma: 58 2009 · Norma: 83 2010 · Norma: 55 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 56 2013 · Matéria: 224 2013 · Norma: 79 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 169 2014 · Norma: 81 2014 · Sessão: 30 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 65 2015 · Sessão: 31 2016 · Matéria: 142 2016 · Norma: 71 2016 · Sessão: 36 2017 · Matéria: 239 2017 · Norma: 85 2017 · Sessão: 27 2018 · Matéria: 146 2018 · Norma: 58 2018 · Sessão: 29 2019 · Matéria: 157 2019 · Norma: 89 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 167 2020 · Norma: 59 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 282 2021 · Norma: 400 2021 · Sessão: 40 2022 · Matéria: 333 2022 · Norma: 254 2022 · Sessão: 40 2023 · Matéria: 549 2023 · Norma: 208 2023 · Sessão: 44 2024 · Matéria: 240 2024 · Norma: 185 2024 · Sessão: 30 2025 · Matéria: 568 2025 · Norma: 165 2025 · Sessão: 54 2026 · Matéria: 182 2026 · Norma: 62 2026 · Sessão: 22 1948 1955 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (8014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 37/2024 2024-02-01 Portaria - Câmara Municipal Fica nomeado para o cargo de Assessora Parlamentar, a senhora JULIANE MARIA XAVIER REIS. 1 extracted
norma 31/2024 2024-01-31 Portaria - Câmara Municipal Fica nomeada a Comissão responsável pelos bens do Almoxarifado da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. 1 extracted
norma 32/2024 2024-01-31 Portaria - Câmara Municipal Fica constituída a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. 1 extracted
norma 33/2024 2024-01-31 Portaria - Câmara Municipal Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 01 de dezembro de 2018 e 30 de novembro de 2023, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses restantes, concedido em favor da servidora Glenise Melo Viotti, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. 1 extracted
norma 34/2024 2024-01-31 Portaria - Câmara Municipal Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora DILZA FARIA DE ANDRADE do grau F para H, ficando disposto na tabela (Nível V, Grau H) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 35/2024 2024-01-31 Portaria - Câmara Municipal Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora CÁTIA SILENE DA CRUZ SILVA, passando para o grau “I” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. 1 extracted
norma 2866/2024 2024-01-31 Lei Ordinária Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba que especifica, nos termos desta lei e dá outras providências. 1 extracted
norma 2867/2024 2024-01-31 Lei Ordinária Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.627, de 08 de setembro de 2021 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2868/2024 2024-01-31 Lei Ordinária Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2869/2024 2024-01-31 Lei Ordinária Autoriza a doação de terreno e benfeitorias a Associação Comunitária do bairro Paranaíba, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2870/2024 2024-01-31 Lei Ordinária Altera a redação do Art. 7°, Lei Municipal nº 2.812 de 16 de agosto de 2023, que institui o auxílio-alimentação para os servidores públicos do Município de Carmo do Paranaíba – MG e da outras providencias. 1 extracted
materia 1/2024 2024-01-30 Proposta de Emenda Fica alterado o art. 7º do Projeto de Lei nº 03/2024. 1 extracted
materia 2/2024 2024-01-30 Proposta de Emenda Fica suprimido integralmente o art. 4º do Projeto de Lei nº 03/2024. 1 extracted
materia 3/2024 2024-01-30 Proposta de Emenda Fica alterado o do art. 1º do Projeto de Lei nº 05/2024. 1 extracted
materia 6/2024 2024-01-30 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do Art. 7°, Lei Municipal nº 2.812 de 16 de agosto de 2023, que institui o auxílio-alimentação para os servidores públicos do Município de Carmo do Paranaíba – MG e da outras providencias. 1 extracted
sessao 1 2024-01-30 Extraordinária — 1 extracted
materia 5/2024 2024-01-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba que especifica, nos termos desta lei e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/2024 2024-01-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. 1 extracted
materia 4/2024 2024-01-25 Projeto de Lei Ordinária Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.627, de 08 de setembro de 2021 e dá outras providências. 1 extracted
materia 4/2024 2024-01-25 Indicação Indica que seja autorizado a elaboração de projeto de engenharia para pavimentação da estrada rural até a Comunidade de Lagoa dos Estulanos. 1 extracted
materia 5/2024 2024-01-25 Indicação Indica que seja autorizado a elaboração de projeto de engenharia para pavimentação da estrada rural até a Comunidade de Mata do Salgado. 1 extracted
materia 6/2024 2024-01-25 Indicação Indica que seja autorizado a elaboração de projeto de engenharia para pavimentação da estrada rural até a Comunidade de Colégio. 1 extracted
materia 7/2024 2024-01-25 Indicação Indica que seja autorizado a elaboração de projeto de engenharia para pavimentação da estrada rural até a Comunidade de Água Limpa dos Veados. 1 extracted
materia 2/2024 2024-01-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o controle e prevenção da poluição sonora no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/2024 2024-01-22 Indicação Indica que seja realizada a construção de aproximadamente 110 metros de meio-fio na praça da igreja da Comunidade de São Bento. 1 extracted
materia 2/2024 2024-01-19 Indicação Indica que seja perfurado e instalado um poço artesiano na Comunidade de Água Limpa, na Zona Rural, neste município de Carmo do Paranaíba/MG. 1 extracted
materia 1/2024 2024-01-16 Indicação Indica que seja realizada o recolhimento e a limpeza do cruzamento das Ruas Salatiel Siqueira e Chico Fagundes e ainda que seja instalada uma caçamba de lixo no local para o descarte correto do lixo, neste município. 1 extracted
norma 21/2024 2024-01-12 Portaria - Câmara Municipal CONVOCAR e NOMEAR o candidato SILVANIO GOMES CAMACHO, aprovado em primeiro lugar no cargo de Consultor Contábil – Contador, do Concurso Público 01/2023, para tomar posse no referido cargo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, nos termos do item 17.6 do Edital Normativo 01/2023. 1 extracted
norma 22/2024 2024-01-12 Portaria - Câmara Municipal CONVOCAR e NOMEAR o candidato TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA, aprovado em primeiro lugar no cargo de Oficial Legislativo, do Concurso Público 01/2023, para tomar posse no referido cargo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, nos termos do item 17.6 do Edital Normativo 01/2023. 1 extracted
norma 23/2024 2024-01-12 Portaria - Câmara Municipal CONVOCAR e NOMEAR a candidata ALANA DE MELO TEIXEIRA, aprovada em segundo lugar no cargo de Oficial Legislativo, do Concurso Público 01/2023, para tomar posse no referido cargo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, nos termos do item 17.6 do Edital Normativo 01/2023. 1 extracted
norma 24/2024 2024-01-12 Portaria - Câmara Municipal CONVOCAR e NOMEAR o candidato THOMAS HENRIQUE AUGUSTO, aprovado em terceiro lugar no cargo de Oficial Legislativo, do Concurso Público 01/2023, para tomar posse no referido cargo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, nos termos do item 17.6 do Edital Normativo 01/2023. 1 extracted
norma 25/2024 2024-01-12 Portaria - Câmara Municipal Fica nomeada a Comissão Especial que irá analisar as matérias legislativas citadas, tanto quanto à constitucionalidade, quanto ao mérito e assim ofertar pareceres de constitucionalidade e de mérito a respeito das proposições durante o recesso parlamentar. 1 extracted
norma 26/2024 2024-01-12 Portaria - Câmara Municipal Fica concedida gratificação de função à servidora Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, pelo exercício das funções de Chefe da Divisão de Licitações e Contratos. 1 extracted
norma 27/2024 2024-01-12 Portaria - Câmara Municipal Fica concedida gratificação de função à servidora Janiele Alves dos Reis, ocupante do Cargo de Auxiliar Legislativo, com o percentual de 70% (setenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, pela participação como Chefe da Divisão de Compras da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG). 1 extracted
norma 28/2024 2024-01-12 Portaria - Câmara Municipal Fica publicado o Calendário de Contratações, para o exercício financeiro de 2024, no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, em conformidade com o anexo desta portaria. 1 extracted
norma 29/2024 2024-01-12 Portaria - Câmara Municipal Designar a Agente de Contratações e sua equipe de apoio para julgar e conduzir os Processos Licitatórios, da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG. 1 extracted
norma 30/2024 2024-01-12 Portaria - Câmara Municipal Designar o Pregoeiro e equipe de apoio para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão, da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG. 1 extracted
norma 19/2024 2024-01-10 Portaria - Câmara Municipal CALENDÁRIO OFICIAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS – NO ANO 2024. 1 extracted
norma 20/2024 2024-01-10 Portaria - Câmara Municipal Fica homologado o Resultado Final do Concurso Público nº 01/2023 da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba realizado na data do dia 17 de dezembro de 2023. 1 extracted
materia 1/2024 2024-01-04 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a doação de terreno e benfeitorias a Associação Comunitária do bairro Paranaíba, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2024 2024-01-02 Portaria - Câmara Municipal Regulamenta o planejamento das contratações públicas, institui o Plano de Contratações Anual e o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras e Serviços, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba – MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021. 1 extracted
norma 2/2024 2024-01-02 Portaria - Câmara Municipal Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba. 1 extracted
norma 3/2024 2024-01-02 Portaria - Câmara Municipal Dispõe sobre os regulamentos da fase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba – MG, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. 1 extracted
norma 4/2024 2024-01-02 Portaria - Câmara Municipal Regulamenta a realização de processos licitatórios e dos procedimentos auxiliares de sistema de registro de preços e credenciamento no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba – MG, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. 1 extracted
norma 5/2024 2024-01-02 Portaria - Câmara Municipal Estabelece normas para formalização, execução, gestão, fiscalização, alteração, pagamento e extinção dos contratos administrativos ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. 1 extracted
norma 6/2024 2024-01-02 Portaria - Câmara Municipal Estabelece normas sobre a aplicação de sanções administrativas em razão de ilícitos cometidos em licitações e contratações realizadas pelo Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba, previstas nas Leis Federais 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e 12.846/ 2013 (Lei Anticorrupção). 1 extracted
norma 7/2024 2024-01-02 Portaria - Câmara Municipal Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação de materiais, o processo administrativo de padronização de materiais e o processo administrativo de avaliação de marca, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2023. 1 extracted
norma 8/2024 2024-01-02 Portaria - Câmara Municipal Dispõe sobre controles internos, gestão de risco e matriz de riscos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. 1 extracted
norma 9/2024 2024-01-02 Portaria - Câmara Municipal Fixa marco temporal para a aplicação do regime de licitações das Leis Federais n. 8.666/93 e 10.520/2002, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. 1 extracted
norma 10/2024 2024-01-02 Portaria - Câmara Municipal Publica o Plano de Contratações Anual de 2024, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. 1 extracted