| norma |
58/2024 |
2024-03-27 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora ALANA DE MELO TEIXEIRA do grau C para E, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau E) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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| materia |
17/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Carmo do Paranaíba-MG e dá outras providências. |
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18/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 18 da Lei Municipal nº 1.891, de 24 de outubro de 2007 e dá outras providências. |
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| materia |
19/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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20/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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21/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o limite máximo de despesa de pequeno vulto processada por suprimento de fundos, regulada pela Lei Municipal nº 1.751, de 07 de maio de 2004. |
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2878/2024 |
2024-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização da doação de um terreno para Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais para construção da sede da 167 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Carmo do Paranaíba MG. |
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2879/2024 |
2024-03-26 |
Lei Ordinária |
Denomina de Gonzaga Gomes Carolino, a Rua 14 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
Requer informações sobre as nomeações realizadas no Poder Executivo e seus respectivos cargos, as gratificações concedidas no período compreendido entre janeiro de 2024 até a presente data e também informações referentes às fontes de recursos que estão sendo utilizadas para tais nomeações e gratificações. |
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| norma |
56/2024 |
2024-03-25 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica nomeada para o cargo de Assessora de Comunicação, a senhora TATIANA PIMENTA BARBOSA, conforme a Lei Complementar Municipal de nº-014/2.022, cujo cargo vem descrito no art. 9º, § 1º, inciso I, e nos anexos II e V item 1. |
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| sessao |
4 |
2024-03-25 |
Ordinária |
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1/2024 |
2024-03-22 |
Requerimento |
Requer a convocação do Secretário Municipal de Transportes e Estradas, o sr. Irani Martins, convocando-o para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 27 de março de 2024 às 17h. |
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| norma |
2876/2024 |
2024-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação entre Administrações no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2877/2024 |
2024-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação entre Administrações no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2024-03-22 |
Extraordinária |
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15/2024 |
2024-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação entre Administrações no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
16/2024 |
2024-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação entre Administrações no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
43/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Indica visando a promover as adequações necessárias na Policlínica e UBS do nosso município, visando proporcionar um acompanhamento integral às gestantes, assegurando assim o direito à saúde e à vida de todas as mulheres e seus bebês. |
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44/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Indica que seja realizada a reforma da ponte do corgo Almas, entre a fazenda do Tomate e fazenda do Sr. Zé Miranda, neste município. |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-15 |
Proposta de Emenda |
Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei nº 14/2024. |
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| materia |
40/2024 |
2024-03-12 |
Indicação |
Indica que seja feito um meio-fio na Rua Alcides Barcelos, próximo ao antigo albergue neste município. |
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| materia |
41/2024 |
2024-03-12 |
Indicação |
Indica que seja realizado redutores de velocidade na Avenida Sargento Vandec, neste município. |
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| materia |
42/2024 |
2024-03-12 |
Indicação |
Indica que seja realizada a contratação de um Fisioterapeuta para atendimento na UBS do Distrito de Quintinos. |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-11 |
Proposta de Emenda |
Fica acrescido o parágrafo único no art. 2º do Projeto de Lei nº 14/2024. |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-11 |
Proposta de Emenda |
Fica alterado o Parágrafo Único do art. 2º do Projeto de Lei nº 11/2024. |
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| materia |
39/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Indica que seja instituído um acréscimo de 25% no benefício previdenciário dos servidores municipais aposentados pelo IPSEM que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, conforme anteprojeto em anexo. |
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| norma |
55/2024 |
2024-03-11 |
Portaria - Câmara Municipal |
Exonerar, a pedido, a partir do dia 11 de março de 2024, o servidor RAFAEL GOMES BORGES, CPF de nº-115.458.156-07, residente na Rua São Vicente nº-317, SL 01, Bairro Alvorada, em Carmo do Paranaíba/MG, conforme a Lei Complementar Municipal de nº-014/2.022, do cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, cujo cargo vem descrito no art. 9º, § 1º, inciso I, e nos anexos II e V item 1. |
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| sessao |
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2024-03-11 |
Ordinária |
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1/2024 |
2024-03-07 |
Moção de Pesar |
Deixar registrados os seus pesares a família enlutada pelo falecimento do senhor EULER CARDOSO BOAVENTURA. |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-07 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrados os seus aplausos ao senhor DIVINO RODRIGUES DE SOUZA, pela sua vontade e determinação nas buscas que encontraram o senhor EULER CARDOSO BOAVENTURA. |
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38/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indica que seja trocada a grelha na Rua Conceição Resende, nº 55, bairro Alto Niterói. |
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14/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização da doação de um terreno para Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Minas Gerais para construção da sede da 167 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Carmo do Paranaíba MG. |
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| norma |
52/2024 |
2024-03-01 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica revogada integralmente a Portaria nº 17 de 02 de janeiro de 2024. |
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| norma |
53/2024 |
2024-03-01 |
Portaria - Câmara Municipal |
Designa como Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, o servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista. |
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| norma |
54/2024 |
2024-03-01 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 90% (noventa por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de março de 2024 à 31 de dezembro de 2024, por assumir a função de Fiscal de Contratos. |
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| norma |
2874/2024 |
2024-02-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. |
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| norma |
2875/2024 |
2024-02-29 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.627, de 08 de setembro de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
37/2024 |
2024-02-26 |
Indicação |
Indica que seja realizado a manutenção e troca das lâmpadas dos refletores próximos a Escola Municipal Braz Domingues de Araújo, na Comunidade de Bravinhos. |
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no document
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| norma |
41/2024 |
2024-02-26 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA do grau A para C, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau C) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal e concede o 1º (primeiro) e o 2º (segundo) quinquênio ao servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. |
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| norma |
42/2024 |
2024-02-26 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA do grau C para E, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau E) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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| norma |
43/2024 |
2024-02-26 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor TIAGO EMIDIO TEIXEIRA DA SILVA do grau E para G, ficando disposto na tabela (Nível IV, Grau G) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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| norma |
44/2024 |
2024-02-26 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora Dilza Faria de Andrade, passando para o grau “I” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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| norma |
45/2024 |
2024-02-26 |
Portaria - Câmara Municipal |
Concede adicional trintenário à servidora Dilza Faria de Andrade, em atendimento ao disposto no Art. 73 da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022. |
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| norma |
46/2024 |
2024-02-26 |
Portaria - Câmara Municipal |
Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2014/2019, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses, concedido em favor da servidora Dilza Faria de Andrade, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. |
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| norma |
47/2024 |
2024-02-26 |
Portaria - Câmara Municipal |
Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2019/2024, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses, concedido em favor da servidora Dilza Faria de Andrade, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. |
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| norma |
48/2024 |
2024-02-26 |
Portaria - Câmara Municipal |
Concede o 6º (sexto) quinquênio à servidora Dilza Faria de Andrade, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal de nº-014/2022 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. |
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| norma |
49/2024 |
2024-02-26 |
Portaria - Câmara Municipal |
Designar como Agente de Contratações e a equipe de apoio. |
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| norma |
50/2024 |
2024-02-26 |
Portaria - Câmara Municipal |
Designar como Pregoeiro e equipe de apoio. |
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| norma |
51/2024 |
2024-02-26 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida gratificação de função à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2024, pela participação nas equipes de apoio do Agente de Contratação e Pregoeiro. |
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2024-02-26 |
Ordinária |
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