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30/2022 |
2022-05-11 |
Indicação |
O Vereador ENIVALDO PEREIRA DA SILVA, abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais, prevalecendo-se do poder que o povo lhe conferiu e nos termos regimentais, apresenta esta indicação ao excelentíssimo senhor César Caetano de Almeida Filho – Prefeito Municipal, indica que seja criado o Serviço Público de Loteria no âmbito do município de Carmo do Paranaíba, conforme esboço do anteprojeto enviado em anexo. |
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35/2022 |
2022-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Diretor-Geral da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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2/2022 |
2022-05-06 |
Mensagem de Veto |
MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 02, DE 05 DE MAIO DE 2022, à Proposição de Lei nº 846 de 28 de ABRIL de 2022, originária do Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria do vereador Mucio que "Impõe a obrigatoriedade do Poder Executivo em planejar e prestar contas ao Poder Legislativo das ações direcionadas a recuperação das estradas e ruas do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.". |
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| materia |
28/2022 |
2022-05-06 |
Indicação |
Indica que se aplique no município o reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), conforme Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022. |
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| norma |
33/2022 |
2022-05-06 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre a Mensagem de Veto nº 02/2022. |
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27/2022 |
2022-05-05 |
Indicação |
Indica que seja realizado o recapeamento e a pavimentação da Rua Maria Chiquinha, no bairro Santa Cruz, nesta cidade. |
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| norma |
6727/2022 |
2022-05-05 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 100, §2º e 103, da Lei 1.826/2006 e disciplina a taxa de alvará e taxa de licença para ocupação do solo da feira dos produtores de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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4/2022 |
2022-05-04 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado seu aplauso à empresa DBARBOSA COFFEE. |
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5/2022 |
2022-05-04 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado seu aplauso ao senhor Vitor Marcelo de Queiroz Barbosa. |
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6/2022 |
2022-05-04 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado seu aplauso a ASSOCAFÉ – Associação dos Cafeicultores da Região de Carmo do Paranaíba pela organização do Dia de Campo Região do Cerrado Mineiro e Feira de Agronegócios. |
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2022-05-04 |
Extraordinária |
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34/2022 |
2022-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit e por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2685/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de uso gratuito da área pública do Município de Carmo do Paranaíba que especifica para a Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Cerrado - ADICER, tendo com contrapartida o recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos dos produtores rurais do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
2686/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2687/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional por Superávit no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2688/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional por Superávit no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2689/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher município, e dá outras providências. |
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| norma |
2690/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
Instituí o direito de preferência a toda mulher Vítima de Violência Doméstica na matricula e na transferência da matrícula, de seus filhos, ou de criança cuja guarda definitiva ou provisória lhe caiba, nas creches e escolas municipais de Carmo do Paranaíba/MG. |
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2691/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) no município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-05-02 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado seu aplauso ao senhor Danilo Barbosa, cafeicultor do Município de Carmo do Paranaíba/MG, que produz por meio da empresa DBARBOSA COFFE que fora premiado como melhor café do Brasil. |
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33/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
6721/2022 |
2022-05-02 |
Decreto Municipal |
Revoga o Decreto Municipal nº 6.048, de 03 de dezembro de 2019. |
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| norma |
6722/2022 |
2022-05-02 |
Decreto Municipal |
Exonera, a pedido, o Senhor ROBERTO OLIVEIRA CUNHA, ocupante do cargo do Chefe de Divisão de Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural. |
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| norma |
6723/2022 |
2022-05-02 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto Municipal nº 5.758, de 17 de janeiro de 2019. |
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| norma |
6724/2022 |
2022-05-02 |
Decreto Municipal |
Designa ROBERTO OLIVEIRA CUNHA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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6725/2022 |
2022-05-02 |
Decreto Municipal |
Nomeia HUMBERTO QUEIROZ MELO, para o cargo de Chefe de Divisão de Licitação. |
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95/2022 |
2022-04-29 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao senhor Demetrius David da Silva. |
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96/2022 |
2022-04-29 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao Doutor Thomas Law. |
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| norma |
6720/2022 |
2022-04-29 |
Decreto Municipal |
Exonera, a pedido, o servidor JADERSON JULIO SILVA RIBEIRO, ocupante do cargo de Motorista de Veículo Pesado. |
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| materia |
11/2022 |
2022-04-28 |
Requerimento |
Requer informações de como é o funcionamento do Posto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais localizado na Prefeitura deste município. |
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| sessao |
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2022-04-28 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
6717/2022 |
2022-04-27 |
Decreto Municipal |
Revoga o Decreto Municipal nº 5.172, de 30 de janeiro de 2017. |
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| norma |
6719/2022 |
2022-04-27 |
Decreto Municipal |
Nomeia o senhor Luis Antônio de Barcelos Carneiro, para o cargo de Chefe de Seção de Infraestrutura do Distrito de Quintinos. |
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1/2022 |
2022-04-26 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado seu aplauso ao IBRACHINA. |
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1/2022 |
2022-04-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao senhor Demetrius David da Silva. |
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2/2022 |
2022-04-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao Doutor Thomas Law. |
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2/2022 |
2022-04-26 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado seu aplauso ao senhor Renato Adriane Alves Ruas, Diretor Geral da Universidade Federal de Viçosa – Campus Rio Paranaíba/MG. |
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6716/2022 |
2022-04-26 |
Decreto Municipal |
Torna-se facultativo o uso de máscara de proteção facial, devido a redução do contágio de COVID-19. |
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25/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Indicando que seja realizada a pavimentação e a instalação/construção de uma rede pluvial na Rua Padre Manoel, próximo a entrada da Fazenda Boa Vista e altura da residência de nº 230 em diante, neste município. |
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26/2022 |
2022-04-25 |
Indicação |
Indicando que seja realizada a instalação das placas indicativas com nomenclatura das ruas no município, e principalmente no bairro Nova Floresta. |
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32/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de uso gratuito da área pública do Município de Carmo do Paranaíba que especifica para a Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Cerrado - ADICER, tendo com contrapartida o recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos dos produtores rurais do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
32/2022 |
2022-04-25 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre a Mensagem de Veto nº 01/2022. |
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1/2022 |
2022-04-18 |
Mensagem de Veto |
MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 01, DE 12 DE ABRIL DE 2022, à Proposição de Lei nº 836 de 31 de MARÇO de 2022, originária do Projeto de Lei nº 17/2022, de autoria do vereador Julio que "Autoriza o Prefeito Municipal de Carmo do Paranaíba a rescindir o contrato de programa firmado com a COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais e revogar as Leis nº 1.944/2008, 1.945/2008, 2.002/2009 e 2.004/2009, e dá outras providências." |
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29/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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30/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional por Superávit no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
31/2022 |
2022-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional por Superávit no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2684/2022 |
2022-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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24/2022 |
2022-04-13 |
Indicação |
Indica que seja realizada a Operação Tapa Buracos e a limpeza das ruas da Comunidade de Campo do Meio, e ainda, que seja feita a manutenção da estrada vicinal que liga a comunidade à BR 354. |
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| materia |
28/2022 |
2022-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. |
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| sessao |
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2022-04-13 |
Ordinária |
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