| materia |
27/2022 |
2022-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de cestas básicas para famílias carentes, denominado “Alimentos para quem precisa”, e dá outras providências. |
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10/2022 |
2022-04-08 |
Requerimento |
Requer que atualize o Código Municipal de Saúde do Município de Carmo do Paranaíba. |
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22/2022 |
2022-04-08 |
Indicação |
Indica que todos os pacientes que fazem tratamento de saúde fora do domicílio sejam pegos e deixados em suas residências, independente de residirem na zona urbana ou rural do Município de Carmo do Paranaíba. |
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| materia |
23/2022 |
2022-04-08 |
Indicação |
Indica que seja realizada a reparação da galeria pluvial/grelha boca de lobo em frente ao Colégio Pólis. |
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| norma |
31/2022 |
2022-04-08 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica revogada a Portaria nº 24 de 02 de fevereiro de 2022, a pedido da servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira. |
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| norma |
2683/2022 |
2022-04-08 |
Lei Ordinária |
Veda ao Poder Público a instituição de qualquer exigência de apresentação de comprovação de qualquer tipo de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. |
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23/2022 |
2022-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa “Universidade Para Todos”, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
24/2022 |
2022-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Instituí o direito de preferência a toda mulher Vítima de Violência Doméstica na matricula e na transferência da matrícula, de seus filhos, ou de criança cuja guarda definitiva ou provisória lhe caiba, nas creches e escolas municipais de Carmo do Paranaíba/MG. |
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25/2022 |
2022-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) no município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. |
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26/2022 |
2022-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Impõe a obrigatoriedade do Poder Executivo em planejar e prestar contas ao Poder Legislativo das ações direcionadas a recuperação das estradas e ruas do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.”. |
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| norma |
30/2022 |
2022-04-07 |
Portaria - Câmara Municipal |
Ficam dispensados das atividades habituais todos os (as) servidores(as) deste Poder Legislativo no dia 14 (quinta-feira) de abril de 2022. |
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6712/2022 |
2022-04-07 |
Decreto Municipal |
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, e dá outras providências. |
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| norma |
6713/2022 |
2022-04-07 |
Decreto Municipal |
Autoriza a cessão, sem quaisquer ônus, de uma servidores pública municipal ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Geras, para prestação de serviços no foro da comarca de Carmo do Paranaíba , e dá outras providências. |
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| norma |
6714/2022 |
2022-04-07 |
Decreto Municipal |
Autoriza a cessão, sem quaisquer ônus, de uma servidores pública municipal ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Geras, para prestação de serviços no foro da comarca de Carmo do Paranaíba , e dá outras providências. |
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| norma |
6715/2022 |
2022-04-07 |
Decreto Municipal |
Exonera, a pedido, a servidora ANDREIA CAETANO DE MORAIS, ocupante do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário. |
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| materia |
22/2022 |
2022-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de uso gratuito de área pública do Município de Carmo do Paranaíba que especifica para a Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Cerrado - ADICER, tendo como contrapartida o recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos dos produtores rurais do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
2680/2022 |
2022-04-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG, sobre a proibição de nomeação para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. |
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| norma |
2681/2022 |
2022-04-05 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia de Enfrentamento à Violência Política contra as mulheres no município de Carmo do Paranaíba/MG. |
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| norma |
2682/2022 |
2022-04-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de área urbana que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
2679/2022 |
2022-04-04 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.657, de 09 de dezembro de 2021 e autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Superávit no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
6710/2022 |
2022-04-04 |
Decreto Municipal |
Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais o expediente do dia 22 de abril de 2022. |
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| norma |
6711/2022 |
2022-04-04 |
Decreto Municipal |
Designa a senhora CRISTINA MARIA CANUTO OLIVEIRA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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| norma |
2678/2022 |
2022-04-01 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.835 de 12 de maio de 2006, que "Dispõe sobre a remuneração do Superintendente da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba-IPSEM e dá outras providências. |
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| norma |
6706/2022 |
2022-04-01 |
Decreto Municipal |
Designa CAROLINE CASSIANO BEZERRA DE MOURA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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| norma |
6707/2022 |
2022-04-01 |
Decreto Municipal |
Revoga o Decreto Municipal nº 6.442, de 1º de fevereiro de 2021. |
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| norma |
6708/2022 |
2022-04-01 |
Decreto Municipal |
Designa a professora MARIA APRECIDA LEMOS para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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| norma |
6700/2022 |
2022-03-31 |
Decreto Municipal |
Nomeia Comissão Substituta de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para apuração de má conduta de servidor público ocorrido na Unidade de Pronto-Atendimento - UPA. |
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| norma |
6701/2022 |
2022-03-31 |
Decreto Municipal |
Nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para apurar ato de servidor público municipal. |
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| norma |
6702/2022 |
2022-03-31 |
Decreto Municipal |
Nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para apurar ato de servidor público municipal. |
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| norma |
6703/2022 |
2022-03-31 |
Decreto Municipal |
Nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para apurar ato de servidor público municipal. |
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| norma |
6704/2022 |
2022-03-31 |
Decreto Municipal |
Revoga o Decreto Municipal nº 5.932, de 1º de agosto de 2019. |
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| sessao |
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2022-03-31 |
Ordinária |
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| materia |
21/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Assistência Jurídica no Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. |
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| materia |
20/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher município, e dá outras providências. |
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| norma |
6699/2022 |
2022-03-28 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial para avaliação de bens móveis inservíveis ao município para fins de alienação mediante leilão e dá outras providências. |
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| materia |
19/2022 |
2022-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Veda ao Poder Público a instituição de qualquer exigência de apresentação de comprovação de qualquer tipo de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
29/2022 |
2022-03-24 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica nomeada a Procuradora Especial da Mulher e as Procuradoras Adjuntas no exercício de 2022. |
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| norma |
6698/2022 |
2022-03-24 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022. |
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| norma |
6697/2022 |
2022-03-23 |
Decreto Municipal |
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Carmo do Paranaíba. |
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| materia |
18/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental no município de Carmo do Paranaíba-MG e dá outras providências. |
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| materia |
21/2022 |
2022-03-18 |
Indicação |
Indica que seja realizada limpeza da pista de caminhada da Lagoa, no Parque da Banheira, além de que sejam reabertos os banheiros para uso da população que ali frequentam. |
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2677/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| norma |
2676/2022 |
2022-03-16 |
Lei Ordinária |
Concede auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
6696/2022 |
2022-03-16 |
Decreto Municipal |
Concede cesta básica aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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20/2022 |
2022-03-15 |
Indicação |
Indica que se aplique no município o reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), bem como a atualização da tabela de vencimentos e suas progressões para 2022. |
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| norma |
6694/2022 |
2022-03-15 |
Decreto Municipal |
Torna-se facultativo o uso de máscara de proteção facial, devido a redução do contágio de COVID-19. |
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| norma |
6695/2022 |
2022-03-15 |
Decreto Municipal |
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal de Carmo do Paranaíba a rescindir o contrato de programa firmado com a COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais e revogar as Leis nº 1.944/2008, 1.945/2008, 2.002/2009 e 2.004/2009, e dá outras providências. |
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| norma |
6691/2022 |
2022-03-14 |
Decreto Municipal |
Decreta LUTO OFICIAL pelo falecimento de José Queiroz da Silva. |
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| norma |
6692/2022 |
2022-03-14 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Carmo do Paranaíba-MG e dá outras providências. |
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