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Carmo do Paranaíba (MG)

IBGE code3114303
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.carmodoparanaiba.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3559 / 3967 / 488
Documents (with text) 8001 (8000)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 1 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 17 1951 · Norma: 43 1952 · Norma: 27 1953 · Norma: 22 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 24 1961 · Norma: 1 1962 · Norma: 47 1963 · Norma: 47 1964 · Norma: 40 1965 · Norma: 38 1966 · Norma: 34 1967 · Norma: 56 1968 · Norma: 37 1969 · Norma: 15 1971 · Norma: 27 1972 · Norma: 22 1973 · Norma: 13 1974 · Norma: 19 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 21 1977 · Norma: 30 1978 · Norma: 17 1979 · Norma: 24 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 21 1982 · Norma: 25 1983 · Norma: 46 1984 · Norma: 21 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 37 1987 · Norma: 33 1988 · Norma: 49 1989 · Norma: 53 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 39 1992 · Norma: 27 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 34 1995 · Norma: 20 1996 · Norma: 20 1997 · Norma: 70 1998 · Norma: 60 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 38 2001 · Norma: 41 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 23 2004 · Norma: 15 2005 · Matéria: 1 2005 · Norma: 78 2006 · Norma: 68 2007 · Norma: 50 2008 · Norma: 58 2009 · Norma: 83 2010 · Norma: 55 2011 · Norma: 79 2012 · Norma: 56 2013 · Matéria: 224 2013 · Norma: 79 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 169 2014 · Norma: 81 2014 · Sessão: 30 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 65 2015 · Sessão: 31 2016 · Matéria: 142 2016 · Norma: 71 2016 · Sessão: 36 2017 · Matéria: 239 2017 · Norma: 85 2017 · Sessão: 27 2018 · Matéria: 146 2018 · Norma: 58 2018 · Sessão: 29 2019 · Matéria: 157 2019 · Norma: 89 2019 · Sessão: 30 2020 · Matéria: 167 2020 · Norma: 59 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 282 2021 · Norma: 400 2021 · Sessão: 40 2022 · Matéria: 333 2022 · Norma: 254 2022 · Sessão: 40 2023 · Matéria: 549 2023 · Norma: 208 2023 · Sessão: 44 2024 · Matéria: 240 2024 · Norma: 185 2024 · Sessão: 30 2025 · Matéria: 568 2025 · Norma: 165 2025 · Sessão: 54 2026 · Matéria: 182 2026 · Norma: 62 2026 · Sessão: 22 1948 1955 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (8014)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 27/2022 2022-04-11 Projeto de Lei Ordinária Cria o Programa de cestas básicas para famílias carentes, denominado “Alimentos para quem precisa”, e dá outras providências. 1 extracted
materia 10/2022 2022-04-08 Requerimento Requer que atualize o Código Municipal de Saúde do Município de Carmo do Paranaíba. 1 extracted
materia 22/2022 2022-04-08 Indicação Indica que todos os pacientes que fazem tratamento de saúde fora do domicílio sejam pegos e deixados em suas residências, independente de residirem na zona urbana ou rural do Município de Carmo do Paranaíba. 0 no document
materia 23/2022 2022-04-08 Indicação Indica que seja realizada a reparação da galeria pluvial/grelha boca de lobo em frente ao Colégio Pólis. 1 extracted
norma 31/2022 2022-04-08 Portaria - Câmara Municipal Fica revogada a Portaria nº 24 de 02 de fevereiro de 2022, a pedido da servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira. 1 extracted
norma 2683/2022 2022-04-08 Lei Ordinária Veda ao Poder Público a instituição de qualquer exigência de apresentação de comprovação de qualquer tipo de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. 1 extracted
materia 23/2022 2022-04-07 Projeto de Lei Ordinária Cria o Programa “Universidade Para Todos”, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. 1 extracted
materia 24/2022 2022-04-07 Projeto de Lei Ordinária Instituí o direito de preferência a toda mulher Vítima de Violência Doméstica na matricula e na transferência da matrícula, de seus filhos, ou de criança cuja guarda definitiva ou provisória lhe caiba, nas creches e escolas municipais de Carmo do Paranaíba/MG. 1 extracted
materia 25/2022 2022-04-07 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) no município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. 1 extracted
materia 26/2022 2022-04-07 Projeto de Lei Ordinária “Impõe a obrigatoriedade do Poder Executivo em planejar e prestar contas ao Poder Legislativo das ações direcionadas a recuperação das estradas e ruas do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.”. 1 extracted
norma 30/2022 2022-04-07 Portaria - Câmara Municipal Ficam dispensados das atividades habituais todos os (as) servidores(as) deste Poder Legislativo no dia 14 (quinta-feira) de abril de 2022. 1 extracted
norma 6712/2022 2022-04-07 Decreto Municipal Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6713/2022 2022-04-07 Decreto Municipal Autoriza a cessão, sem quaisquer ônus, de uma servidores pública municipal ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Geras, para prestação de serviços no foro da comarca de Carmo do Paranaíba , e dá outras providências. 1 extracted
norma 6714/2022 2022-04-07 Decreto Municipal Autoriza a cessão, sem quaisquer ônus, de uma servidores pública municipal ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Geras, para prestação de serviços no foro da comarca de Carmo do Paranaíba , e dá outras providências. 1 extracted
norma 6715/2022 2022-04-07 Decreto Municipal Exonera, a pedido, a servidora ANDREIA CAETANO DE MORAIS, ocupante do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário. 1 extracted
materia 22/2022 2022-04-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a cessão de uso gratuito de área pública do Município de Carmo do Paranaíba que especifica para a Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Cerrado - ADICER, tendo como contrapartida o recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos dos produtores rurais do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2680/2022 2022-04-05 Lei Ordinária Dispõe no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG, sobre a proibição de nomeação para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. 1 extracted
norma 2681/2022 2022-04-05 Lei Ordinária Institui o Dia de Enfrentamento à Violência Política contra as mulheres no município de Carmo do Paranaíba/MG. 1 extracted
norma 2682/2022 2022-04-05 Lei Ordinária Dispõe sobre desafetação de área urbana que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2679/2022 2022-04-04 Lei Ordinária Altera a redação do §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.657, de 09 de dezembro de 2021 e autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Superávit no Orçamento Vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 6710/2022 2022-04-04 Decreto Municipal Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais o expediente do dia 22 de abril de 2022. 1 extracted
norma 6711/2022 2022-04-04 Decreto Municipal Designa a senhora CRISTINA MARIA CANUTO OLIVEIRA para exercer função de confiança, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2678/2022 2022-04-01 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.835 de 12 de maio de 2006, que "Dispõe sobre a remuneração do Superintendente da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba-IPSEM e dá outras providências. 1 extracted
norma 6706/2022 2022-04-01 Decreto Municipal Designa CAROLINE CASSIANO BEZERRA DE MOURA para exercer função de confiança, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6707/2022 2022-04-01 Decreto Municipal Revoga o Decreto Municipal nº 6.442, de 1º de fevereiro de 2021. 1 extracted
norma 6708/2022 2022-04-01 Decreto Municipal Designa a professora MARIA APRECIDA LEMOS para exercer função de confiança, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6700/2022 2022-03-31 Decreto Municipal Nomeia Comissão Substituta de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para apuração de má conduta de servidor público ocorrido na Unidade de Pronto-Atendimento - UPA. 1 extracted
norma 6701/2022 2022-03-31 Decreto Municipal Nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para apurar ato de servidor público municipal. 1 extracted
norma 6702/2022 2022-03-31 Decreto Municipal Nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para apurar ato de servidor público municipal. 1 extracted
norma 6703/2022 2022-03-31 Decreto Municipal Nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para apurar ato de servidor público municipal. 1 extracted
norma 6704/2022 2022-03-31 Decreto Municipal Revoga o Decreto Municipal nº 5.932, de 1º de agosto de 2019. 1 extracted
sessao 4 2022-03-31 Ordinária — 1 extracted
materia 21/2022 2022-03-30 Projeto de Lei Ordinária Cria a Assistência Jurídica no Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/2022 2022-03-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6699/2022 2022-03-28 Decreto Municipal Dispõe sobre a nomeação de comissão especial para avaliação de bens móveis inservíveis ao município para fins de alienação mediante leilão e dá outras providências. 1 extracted
materia 19/2022 2022-03-24 Projeto de Lei Ordinária Veda ao Poder Público a instituição de qualquer exigência de apresentação de comprovação de qualquer tipo de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. 1 extracted
norma 29/2022 2022-03-24 Portaria - Câmara Municipal Fica nomeada a Procuradora Especial da Mulher e as Procuradoras Adjuntas no exercício de 2022. 1 extracted
norma 6698/2022 2022-03-24 Decreto Municipal Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022. 1 extracted
norma 6697/2022 2022-03-23 Decreto Municipal Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Carmo do Paranaíba. 1 extracted
materia 18/2022 2022-03-22 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental no município de Carmo do Paranaíba-MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/2022 2022-03-18 Indicação Indica que seja realizada limpeza da pista de caminhada da Lagoa, no Parque da Banheira, além de que sejam reabertos os banheiros para uso da população que ali frequentam. 1 extracted
norma 2677/2022 2022-03-18 Lei Ordinária Concede auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2676/2022 2022-03-16 Lei Ordinária Concede auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6696/2022 2022-03-16 Decreto Municipal Concede cesta básica aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/2022 2022-03-15 Indicação Indica que se aplique no município o reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), bem como a atualização da tabela de vencimentos e suas progressões para 2022. 1 extracted
norma 6694/2022 2022-03-15 Decreto Municipal Torna-se facultativo o uso de máscara de proteção facial, devido a redução do contágio de COVID-19. 1 extracted
norma 6695/2022 2022-03-15 Decreto Municipal Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. 1 extracted
materia 17/2022 2022-03-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal de Carmo do Paranaíba a rescindir o contrato de programa firmado com a COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais e revogar as Leis nº 1.944/2008, 1.945/2008, 2.002/2009 e 2.004/2009, e dá outras providências. 1 extracted
norma 6691/2022 2022-03-14 Decreto Municipal Decreta LUTO OFICIAL pelo falecimento de José Queiroz da Silva. 1 extracted
norma 6692/2022 2022-03-14 Decreto Municipal Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Carmo do Paranaíba-MG e dá outras providências. 1 extracted