| norma |
6681/2022 |
2022-02-09 |
Decreto Municipal |
Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 28 de fevereiro de 01 de março de 2022 - Segunda-feira e Terça-Feira de Carnaval. |
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6682/2022 |
2022-02-09 |
Decreto Municipal |
Nomeia membro substituto para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pelo Decreto Municipal nº 6.645 de 03 de dezembro de 2021. |
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6683/2022 |
2022-02-09 |
Decreto Municipal |
Designa NILDA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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6684/2022 |
2022-02-09 |
Decreto Municipal |
Designa CELI BORGES BARBOSA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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6680/2022 |
2022-02-08 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022. |
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3/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Indica que seja instalada uma caçamba para depósito de lixo no canteiro central da Avenida Tancredo de Almeida Neves, altura da residência de nº 5015, neste município. |
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4/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Indica que seja instalada uma caçamba para depósito de lixo na Rua Gabriel Resende em frente ao Centro Comunitário Alvorada, neste município. |
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5/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Indica que urgentemente, seja realizada a recuperação das estradas rurais da Comunidade de Bravinhos, tendo em vista que vários trechos vicinais são intransitáveis e causam diversos transtornos aos produtores e moradores rurais, prejudicando o escoamento da produção de leite e de queijos produzidos naquela região, sabendo que são produtos altamente perecíveis, como exemplo pedimos providencias prioritárias no trecho que liga a Escola Municipal à Quadra de Esportes Municipal. |
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5/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.672 de 1º de fevereiro de 2022 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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6/2022 |
2022-02-07 |
Indicação |
Indica que urgentemente, seja cumprida a Lei Municipal nº 1850 de 15 de setembro de 2006 que “Dispõe sobre o controle de erosão em estradas vicinais no Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”, com o intuito de preservação e manutenção destas vias rurais. |
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2/2022 |
2022-02-02 |
Indicação |
Indica e apresenta “Proposta de Anteprojeto de Lei”, que “Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon), a Comissão Municipal Permanente de Normatização (CMPM), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon), o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD) e dá outras providências”. |
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| norma |
24/2022 |
2022-02-02 |
Portaria - Câmara Municipal |
Designa a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira para auxiliar e acompanhar à Comissão Processante durante os trabalhos que forem desempenhados. |
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| norma |
23/2022 |
2022-02-01 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 35, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, admitida em 01 de fevereiro de 2013, para o grau “E” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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2669/2022 |
2022-02-01 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do § 1º, § 2º e § 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.657 de 09 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílio às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas. |
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2670/2022 |
2022-02-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso da assinatura eletrônica no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. |
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2671/2022 |
2022-02-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba que especifica , nos termos desta Lei e dá outras providências. |
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| norma |
2672/2022 |
2022-02-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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6678/2022 |
2022-02-01 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto nº 6.647, de 14 de dezembro de 2021, a conexão da Sindicância Administrativa nº 001/2020 com o Processo Administrativo nº 003/2021, nomear novo membro de prorrogar o prazo de 60 (sessenta) dias. |
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6679/2022 |
2022-02-01 |
Decreto Municipal |
Designa NILDA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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11/2022 |
2022-01-31 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 35, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Cátia Silene da Cruz Silva, admitida em 12 de janeiro de 2009, para o grau “H” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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12/2022 |
2022-01-31 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 35, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando o servidor Lucas Teixeira Alves, admitido em 02 de junho de 2014, para o grau “E” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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13/2022 |
2022-01-31 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 35, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Dilza Faria de Andrade, admitida em 17 de fevereiro de 2009, para o grau “F” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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14/2022 |
2022-01-31 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 35, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando o servidor Guilherme da Silva Ordones, admitido em 25 de agosto de 2014, para o grau “I” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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15/2022 |
2022-01-31 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o inciso I do § 3º do Art. 39, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, admitida em 01 de fevereiro de 2013, para o grau “D” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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16/2022 |
2022-01-31 |
Portaria - Câmara Municipal |
Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 16/06/2015 a 15/06/2020, bem como autorizada a sua conversão em espécie para o seu pagamento dos 3 meses concedidos, em favor da servidora Luana Nunes Vieira, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da lei ordinária municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 12 de 26 de fevereiro de 2.019. |
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17/2022 |
2022-01-31 |
Portaria - Câmara Municipal |
Concede o 2º (segundo) quinquênio à servidora Luana Nunes Vieira, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da lei complementar municipal de nº-012/2019 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. |
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| norma |
18/2022 |
2022-01-31 |
Portaria - Câmara Municipal |
Concede o 1º (primeiro) quinquênio ao servidor Diego Gontijo Veloso, em atendimento ao disposto no Art. 72 e seu parágrafo único da lei complementar municipal de nº-012/2019 e no Art. 1º, §1º da Lei Municipal n° 1.396/1994. |
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| norma |
19/2022 |
2022-01-31 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 35, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Lucília Helena Moreira, nomeada através do Concurso Público nº 001/2012, para o grau “F” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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| norma |
20/2022 |
2022-01-31 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o inciso II do § 3º do Art. 39, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Luana Nunes Vieira, admitida em 16 de junho de 2010, para o grau “F” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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21/2022 |
2022-01-31 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o inciso III do § 2º do Art. 39, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Janiele Alves dos Reis, nomeada pela Portaria nº 005/2010, para o grau “G” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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| norma |
22/2022 |
2022-01-31 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata o Art. 35, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, passando a servidora Janiele Alves dos Reis, nomeada através da Portaria nº 005/2010, para o grau “H” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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| norma |
6674/2022 |
2022-01-31 |
Decreto Municipal |
Designa DANIEL SAMPAIO MAFRA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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| norma |
6675/2022 |
2022-01-31 |
Decreto Municipal |
Exonera, a pedido, a servidora FERNANDA COIMBRA LICIO ocupante do cargo de Enfermeira. |
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| norma |
6676/2022 |
2022-01-31 |
Decreto Municipal |
Exonera, a pedido, a servidora IONE DE FARIA ALMEIDA ocupante do cargo de Professor. |
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| sessao |
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2022-01-31 |
Extraordinária |
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1/2022 |
2022-01-27 |
Indicação |
Indica que se aplique no município a Portaria Interministerial nº 11 de 24 de dezembro de 2021, que prevê o reajuste do piso salarial do magistério para 2022, no percentual entorno de 33% (trinta e três por cento). |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba que especifica , nos termos desta Lei e dá outras providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso da assinatura eletrônica no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. |
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| materia |
4/2022 |
2022-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do § 1º, § 2º e § 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.657 de 09 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílio às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-24 |
Denúncia |
Denúncia de Quebra de Decoro – violação ao inciso X do art. 89 da Lei Orgânica Municipal de Carmo do Paranaíba/MG e inciso X do art. 4º do Decreto-Lei nº 201/67. |
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| norma |
2668/2022 |
2022-01-18 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| norma |
6670/2022 |
2022-01-17 |
Decreto Municipal |
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.317/2015, fixando novos valores e datas para a concessão do auxílio financeiro para custeio de passagens para estudantes do município de Carmo do Paranaíba que frequentam estabelecimentos de ensino com sede em outros municípios. |
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| norma |
6671/2022 |
2022-01-17 |
Decreto Municipal |
Exonera, a pedido, o servidor TIAGO DE SOUZA FARIA ocupante do cargo de Agente Sanitário. |
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| norma |
6672/2022 |
2022-01-17 |
Decreto Municipal |
Regulamenta a cobrança e a forma de pagamento de IPTU relativo ao exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
6673/2022 |
2022-01-17 |
Decreto Municipal |
Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por anulação. |
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| sessao |
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2022-01-17 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
6669/2022 |
2022-01-14 |
Decreto Municipal |
Autoriza a realização dos Processos seletivos Simplificados 001/2022 e 002/2022 no âmbito da Secretária Municipal de Saúde e constitui membros da Comissão Organizadora. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-12 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Proposta de Emenda Impositiva nº 01/2022, que fica acrescido o valor de R$61.667,92 na Ficha 341, e reduzido da dotação 56. |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-12 |
Proposta de Emenda |
Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à dotação 24. |
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