| materia |
2/2022 |
2022-01-12 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Proposta de Emenda Impositiva nº 02/2022, que fica acrescido o valor de R$61.667,92 nas Fichas 264 e 265, e reduzido da dotação 56 o valor de R$123.335,84. |
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2/2022 |
2022-01-12 |
Proposta de Emenda |
Proposta de Emenda Modificativa que altera os arts. 5º, 6º, 8º, 10º, 11º do Projeto de Lei nº 85/2021. |
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3/2022 |
2022-01-12 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Proposta de Emenda Impositiva nº 03/2022, que fica acrescido o valor de R$61.667,92 na Ficha 297, e reduzido da dotação 56. |
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3/2022 |
2022-01-12 |
Proposta de Emenda |
Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta R$ 100.000,00 (cem mil reais) à dotação 631. |
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4/2022 |
2022-01-12 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Proposta de Emenda Impositiva nº 04/2022, que fica acrescido o valor de R$123.335,84 na Ficha 297, e reduzido da dotação 56. |
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4/2022 |
2022-01-12 |
Proposta de Emenda |
Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à dotação 631. |
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5/2022 |
2022-01-12 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Proposta de Emenda Impositiva nº 05/2022, que fica acrescido o valor de R$270.007,46 na Ficha 153, e reduzido da dotação 56. |
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5/2022 |
2022-01-12 |
Proposta de Emenda |
Proposta de Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 85/2021 que suprime às dotações zeradas 283, 403 e 443. |
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6/2022 |
2022-01-12 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Proposta de Emenda Impositiva nº 06/2022, que fica acrescido o valor de R$100.000,00 na Ficha -, e reduzido da dotação 56. |
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| materia |
6/2022 |
2022-01-12 |
Proposta de Emenda |
Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) à dotação 635. |
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7/2022 |
2022-01-12 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Proposta de Emenda Impositiva nº 07/2022, que fica acrescido o valor de R$234.671,64 na Ficha 734, e reduzido da dotação 56. |
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| materia |
7/2022 |
2022-01-12 |
Proposta de Emenda |
Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à dotação 414, acrescenta R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais) à dotação 417, e acrescenta R$ 100.000,00 (cem mil reais) à dotação 378. |
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| materia |
8/2022 |
2022-01-12 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Proposta de Emenda Impositiva nº 08/2022, que fica acrescido o valor de R$61.667,91 na Ficha 734, e reduzido da dotação 56. |
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| materia |
8/2022 |
2022-01-12 |
Proposta de Emenda |
Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta valores às dotações 1, 12, 39, 57, 70, 84, 192, 236, 272, 287, 300, 315, 326, 343, 371, 383, 393, 409, 419, 431, 450, 468, 494, 507, 512, 528, 544, 555, 601, 626, 642, 656, 667, 687, 703, 759 e 765). |
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| materia |
9/2022 |
2022-01-12 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Proposta de Emenda Impositiva nº 09/2022, que fica acrescido o valor de R$61.667,91 na Ficha 180, e reduzido da dotação 56. |
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| materia |
9/2022 |
2022-01-12 |
Proposta de Emenda |
Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que altera o elemento de despesa da dotação orçamentária nº 25 – 03.01.09.272.0901.4.0002.3.3.90.98.00 – Compensações ao RGPS. |
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| materia |
10/2022 |
2022-01-12 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Proposta de Emenda Impositiva nº 010/2022, que fica acrescido o valor de R$12.000,00 na Ficha 724, e reduzido da dotação 56. |
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| materia |
11/2022 |
2022-01-12 |
Proposta de Emenda Impositiva à LOA |
Proposta de Emenda Impositiva nº 011/2022, que fica acrescido o valor de R$246.671,64 na Ficha 86, e reduzido da dotação 56. |
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| norma |
10/2022 |
2022-01-11 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica nomeada a Comissão Especial que irá analisar as matérias legislativas citadas, tanto quanto à constitucionalidade, quanto ao mérito e assim ofertar pareceres de constitucionalidade e de mérito a respeito de proposições durante o recesso parlamentar. |
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| norma |
6666/2022 |
2022-01-10 |
Decreto Municipal |
Exonera, a pedido, o servidor EDSON BIANCHI JUNIOR ocupante do cargo de Advogado. |
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| norma |
6667/2022 |
2022-01-10 |
Decreto Municipal |
Decreta situação de emergência em todo território do município e dá outras providências. |
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| norma |
6663/2022 |
2022-01-07 |
Decreto Municipal |
Nomeia a Comissão Permanente de Licitações do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| norma |
6664/2022 |
2022-01-07 |
Decreto Municipal |
Nomeia a Pregoeira e a Equipe de Apoio para os processos licitatórios na modalidade pregão. |
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| norma |
6665/2022 |
2022-01-07 |
Decreto Municipal |
Suspende temporariamente a concessão das férias da equipe assistencialista das áreas de saúde e dá outras providências. |
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| norma |
6661/2022 |
2022-01-05 |
Decreto Municipal |
Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais o expediente do dia 21 de janeiro de 2022. |
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| norma |
6662/2022 |
2022-01-05 |
Decreto Municipal |
Cria a Comissão Especial de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público nº 01/2022 - para admissão de servidores públicos municipais, nomeia seus membros e dá outras providências. |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-03 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica constituída, nos termos do Art. 6º inciso XVI, e Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o ano de 2022. |
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| norma |
2/2022 |
2022-01-03 |
Portaria - Câmara Municipal |
Designa o Pregoeiro para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na Modalidade Pregão, da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG e designa a Equipe de Apoio para o ano de 2022. |
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| norma |
3/2022 |
2022-01-03 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, pela participação como Presidente da Comissão Permanente de Licitação e exercício da função de pregoeira. |
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| norma |
4/2022 |
2022-01-03 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, pela participação como equipe de apoio ao Pregoeiro. |
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| norma |
5/2022 |
2022-01-03 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora Janiele Alves dos Reis, ocupante do Cargo de Auxiliar Legislativo, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, pela participação como membro da Comissão Permanente de Licitação. |
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| norma |
6/2022 |
2022-01-03 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022. |
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| norma |
7/2022 |
2022-01-03 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, ocupante do Cargo de Recepcionista, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, pelo apoio na Secretaria para confecção das atas, ofícios e inserção de dados e documentos no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo). |
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| norma |
8/2022 |
2022-01-03 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida gratificação de função (FG-05) ao servidor Guilherme da Silva Ordones, ocupante do Cargo de Consultor Legislativo/Advogado, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, pelo desempenho de seu trabalho em reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. |
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| norma |
9/2022 |
2022-01-03 |
Portaria - Câmara Municipal |
CALENDÁRIO OFICIAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS – NO ANO 2022 |
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| norma |
6660/2022 |
2022-01-03 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre o empenho de despesas pelos órgãos, fundos e autarquia do Poder Executivo Municipal, regulamentando a execução dos créditos orçamentários para o exercício de 2022 de acordo com art. 48 da Lei nº 2.618 de 12 de julho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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| norma |
6657/2021 |
2021-12-30 |
Decreto Municipal |
Autoriza o cancelamento do débito do montante de R$ 52.844,17 (cinquenta e dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos) aos portadores de doenças graves. |
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| norma |
6658/2021 |
2021-12-30 |
Decreto Municipal |
Autoriza o cancelamento na Dívida Ativa do montante de R$ 499.636,12 (quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e trinta e seis reais e doze centavos) relativo a prescrições. |
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| norma |
6659/2021 |
2021-12-30 |
Decreto Municipal |
Autoriza o cancelamento na Dívida Ativa do montante de R$ 90.954,91 (noventa mil novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos) relativo a remissões do crédito tributário. |
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| materia |
85/2021 |
2021-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| norma |
2662/2021 |
2021-12-21 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 1.997 de 05 de outubro de 2009 e Denomina de RUA JOÃO SOARES SIQUEIRA a Rua B, localizada no bairro Alto Niterói, neste município. |
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| norma |
2663/2021 |
2021-12-21 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 2.579 de 26 de novembro de 2020 e Denomina de RUA REVERENDO GESSÉ CHAGAS a Rua B, localizada no bairro Niterói, neste município. |
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| norma |
2664/2021 |
2021-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.627 de 08 de setembro de 2021 que “Dispõe sobre o pagamento de despesas de pequena monta por meio de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.". |
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| norma |
2665/2021 |
2021-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do limite de abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal para o exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 2.590 de 29 de dezembro de 2020. |
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| norma |
2666/2021 |
2021-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.835 de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM e dá outras providências. |
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| norma |
2667/2021 |
2021-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Setor de Fisioterapia no âmbito do município de Carmo do Paranaíba-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
6653/2021 |
2021-12-21 |
Decreto Municipal |
Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado 001/2022 no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte, e constitui membros da Comissão Organizadora. |
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| norma |
6655/2021 |
2021-12-21 |
Decreto Municipal |
Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por anulação. |
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| norma |
6656/2021 |
2021-12-21 |
Decreto Municipal |
Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por anulação. |
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| norma |
42/2021 |
2021-12-20 |
Portaria - Câmara Municipal |
A Câmara Municipal nos dias 21 de dezembro de 2021 aos dias 28 de dezembro de 2021 funcionará das 12:00 horas às 17:00 horas.
Ficam dispensados das atividades habituais todos os (as) servidores (as) deste Poder Legislativo no dia 29 (quarta-feira) de dezembro de 2021, em compensação ao expediente laborativa do dia 12 de novembro de 2021.
Ficam dispensados das atividades habituais todos os (as) servidores(as) deste Poder Legislativo nos dias 23 (quinta-feira) e 30 (quinta-feira) de dezembro de 2021. |
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