| norma |
6643/2021 |
2021-12-02 |
Decreto Municipal |
Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro. |
1 |
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| norma |
6644/2021 |
2021-12-02 |
Decreto Municipal |
Autoriza a adesão à Ata de Registro de Preços 015/2021, estabelecidas pelo Pregão Eletrônico - SRP nº 029/2021, Processo Licitatório 065/2021, realizado pelo consórcio intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba - CISALP. |
1 |
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| sessao |
21 |
2021-12-02 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
77/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica. |
1 |
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| materia |
24/2021 |
2021-11-30 |
Proposta de Emenda |
Fica alterado o art. 4º ao Projeto de Lei nº 74/2021 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de novembro de 2021.” |
1 |
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| materia |
25/2021 |
2021-11-30 |
Proposta de Emenda |
Fica alterado o art. 4º ao Projeto de Lei nº 75/2021 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de novembro de 2021.” |
1 |
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| materia |
26/2021 |
2021-11-30 |
Proposta de Emenda |
Fica alterado o art. 4º ao Projeto de Lei nº 76/2021 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de novembro de 2021.” |
1 |
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| materia |
96/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Indica e solicita que seja viabilizado aplicação de inseticida por meio do carro fumacê para transitar pelas ruas no município no combate aos mosquitos. |
1 |
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| materia |
97/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Indica que seja realizada a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública da Rua Chico Fagundes, no bairro Niterói, neste município. |
1 |
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| materia |
98/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Indica que seja realizada a instalação das placas de denominação na Rua Eugênio da Silva Fonseca, no bairro Niterói, neste município. |
1 |
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| materia |
14/2021 |
2021-11-29 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado o seu aplauso a Ilustríssimo Senhor DIEGO GONTIJO VELOSO, pelos títulos de Campeão Brasileiro de 2021, Campeão Mineiro de 2021 e o vice-campeonato da Copa do Brasil de 2021 de Carabina Mira Aberta 50 metros Calibre Menor Sporter C. |
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| materia |
94/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indicam que seja realizada uma reforma geral e a limpeza na quadra poliesportiva situada próximo à Praça Antônio Simão Menezes, no bairro Alto Nitéroi, neste município. |
1 |
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| materia |
95/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indicam que seja realizada a construção do alambrado do campo de futebol da Comunidade São Bento. |
1 |
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| materia |
74/2021 |
2021-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de dotações no Orçamento Vigente dá outras providências. |
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| materia |
75/2021 |
2021-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de dotações no Orçamento Vigente dá outras providências. |
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| materia |
76/2021 |
2021-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de dotações no Orçamento Vigente dá outras providências. |
1 |
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| materia |
21/2021 |
2021-11-25 |
Requerimento |
Requer com o fim de solicitar informações sobre o motivo pelo qual o Município de Carmo do Paranaíba/MG não fornece auxílio esportivo de qualquer espécie a Carateca Paula Gomes, atleta carmense vice-campeã mundial de Karatê, em 2021. |
1 |
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| materia |
93/2021 |
2021-11-25 |
Indicação |
Indicando que sejam doadas cestas básicas às famílias de baixa-renda cadastradas no CAD-ÚNICO. |
1 |
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| norma |
6639/2021 |
2021-11-25 |
Decreto Municipal |
Instaura Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, de pessoa jurídica pela prática de atos de inexecução, descumprimento contratual, regras edilícias e anexos, regulamenta o trâmite do processo sancionador, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
16 |
2021-11-25 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
73/2021 |
2021-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a promoção do circo itinerante e da família circense no município de Carmo do Paranaíba. |
1 |
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| norma |
2648/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2649/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral no âmbito da administração pública do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2650/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2651/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa Campo Asfaltado, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
6638/2021 |
2021-11-23 |
Decreto Municipal |
Institui o Programa "Escola Esportiva", institui preço público (tarifa) de licença para utilização de dependências de ginásios e quadras esportivas de escolas e ambientes de educação do município, disciplina a utilização dos estabelecimentos, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
13/2021 |
2021-11-22 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado seu aplauso a Ilustríssima Senhora PAULA GOMES SILVA. |
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| materia |
71/2021 |
2021-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
72/2021 |
2021-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.600 de 23 de março de 2021 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2646/2021 |
2021-11-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2647/2021 |
2021-11-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasse financeiro de subvenção às entidades e da outras providências. |
1 |
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| materia |
20/2021 |
2021-11-18 |
Requerimento |
Requer a convocação do Chefe do Poder Executivo juntamente com o Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, o senhor Paulo Victor Guimarães Furtado, para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 30 de novembro de 2021, às 18 horas, para que preste esclarecimentos sobre assuntos administrativos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal. |
1 |
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| norma |
91/2021 |
2021-11-18 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. |
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| sessao |
19 |
2021-11-18 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
20 |
2021-11-18 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
70/2021 |
2021-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Capítulo III, do Título VI do Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba, Lei 1.896 de 04 de dezembro de 2007, que trata sobre horário de funcionamento das atividades econômicas no município de Carmo do Paranaíba/MG. |
1 |
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| norma |
6632/2021 |
2021-11-16 |
Decreto Municipal |
Nomeia defensor dativo para servidor público nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2021. |
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| norma |
6633/2021 |
2021-11-16 |
Decreto Municipal |
Exonera, a pedido, a servidora JOELMA RODRIGUES LICIO SILVA, ocupante do cargo de Professor. |
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| norma |
6634/2021 |
2021-11-16 |
Decreto Municipal |
Designa LAIZA MEDEIROS DE LIMA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6635/2021 |
2021-11-16 |
Decreto Municipal |
Designa KATIA REGINA DO AMARAL PRADO para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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| norma |
6636/2021 |
2021-11-16 |
Decreto Municipal |
Abre Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento Vigente e dá outras providências. R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). |
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| norma |
6637/2021 |
2021-11-16 |
Decreto Municipal |
Abre Créditos Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). |
1 |
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| materia |
91/2021 |
2021-11-12 |
Indicação |
Indica que seja feita uma reforma e instalação de câmera de monitoramento “Olho Vivo’ no Cemitério Municipal, neste município. |
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| materia |
92/2021 |
2021-11-12 |
Indicação |
Indica que seja realizado o Natal Iluminado no Distrito de Quintinos. |
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| norma |
2643/2021 |
2021-11-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento vigente e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2644/2021 |
2021-11-12 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do § 1º e § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.461 de 06 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2645/2021 |
2021-11-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares por anulação de dotações no orçamento vigente e dá outras providências. |
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| norma |
6631/2021 |
2021-11-12 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021. |
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| materia |
19/2021 |
2021-11-11 |
Requerimento |
Convoca o Chefe do Poder Executivo o Sr. Cesar Caetano de Almeida Filho juntamente com o Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, o senhor Paulo Victor Guimarães Furtado, para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 18 de novembro de 2021, às 16 horas, para que preste esclarecimentos sobre assuntos administrativos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal. |
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| sessao |
15 |
2021-11-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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