| norma |
24/2026 |
2026-02-24 |
Portaria do Legislativo |
Concede reajuste de remuneração aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal nos termos da Lei Municipal nº 6.749, de 03 de abril de 2008. |
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| sessao |
1 |
2026-02-24 |
Audiência Prestação de Contas |
— |
2 |
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| sessao |
6 |
2026-02-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-23 |
Parecer |
Parecer nº 007/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 260/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-23 |
Parecer |
Parecer nº 008/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 260/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-23 |
Parecer |
Parecer nº 009/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 283/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-23 |
Parecer |
Parecer nº 010/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 283/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-23 |
Parecer |
Parecer nº 011/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 282/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-23 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao Eduardo Araújo Melo. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-23 |
Parecer |
Parecer nº 012/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 282/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-23 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao Gustavo Henrique Tavares. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-23 |
Parecer |
Parecer nº 013/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 273/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-23 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao Jefferson Vinícius da Fonseca e Silva |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-23 |
Parecer |
Parecer nº 014/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 273/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-23 |
Parecer |
Parecer nº 015/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 222/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-23 |
Parecer |
Parecer nº 016/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 222/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-23 |
Parecer |
Parecer nº 017/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 226/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-23 |
Parecer |
Parecer nº 018/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 226/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-23 |
Parecer |
Parecer nº 019/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 205/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-23 |
Parecer |
Parecer nº 020/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 205/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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| materia |
21/2026 |
2026-02-23 |
Parecer |
Parecer nº 021/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 003/2026 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-23 |
Parecer |
Parecer nº 022/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 003/2026 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-23 |
Parecer |
Parecer nº 023/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 003/2026 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar |
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| materia |
1313/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza na Comunidade Rural de Amadeu Lacerda. |
1 |
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| materia |
1314/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de patrolamento e cascalhamento nas estradas entre Lopes e Lagoa. |
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| materia |
1315/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação adicional de braço para iluminação em poste existente na Rua Iraci Clementino Pereira, Bairro Jardim Primaveira. |
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| materia |
1401/2026 |
2026-02-23 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por intermédio do órgão competente, informações completas, documentadas e individualizadas, acerca do Termo de Cooperação firmado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB/MG, no âmbito do Município de Divinópolis. |
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| materia |
1506/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica na Rua Victor Rogério, no Bairro Bela Vista. |
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| materia |
1507/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação asfáltica na Rua Pedro Martins Machado, rua de acesso à Igreja Santa Lúcia Filippini, no Bairro Santa Lúcia. |
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| materia |
1508/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, capina, poda de árvores e limpeza nos dois lados da estrada calçada, no final da Rua Mangueira, Bairro Jardinópolis. |
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| norma |
17.196/2026 |
2026-02-23 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidoras titulares dos cargos públicos de provimento efetivo que especifica. |
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| norma |
17.195/2026 |
2026-02-23 |
Decreto do Executivo |
Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em restos a pagar do exercício anterior. |
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| norma |
17.197/2026 |
2026-02-23 |
Decreto do Executivo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação anual do registro no respectivo conselho de classe, quanto aos cargos públicos que menciona. |
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| norma |
17.194/2026 |
2026-02-23 |
Decreto do Executivo |
Revoga o Decreto 16.585/25. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-20 |
Parecer |
Parecer nº 003/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 076/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-20 |
Parecer |
Parecer nº 004/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 076/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-20 |
Parecer |
Parecer nº 005/2026 à Emenda nº CM 106/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 076/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-20 |
Parecer |
Parecer nº 006/2026 à Emenda nº CM 106/205 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 076/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro |
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| materia |
32/2026 |
2026-02-20 |
Substitutivo I ao PL CM |
Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM-32/2026, que Autoriza o Poder Executivo a instituir a Festa do Livro de Divinópolis e institui o Programa Vale-Livro para estudantes da rede pública municipal de ensino. |
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| norma |
17.193/2026 |
2026-02-20 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidores titulares dos cargos públicos de provimento efetivo que especifica. |
0 |
no document
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| norma |
17.188/2026 |
2026-02-20 |
Decreto do Executivo |
Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em restos a pagar não processados de exercício anterior. |
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| norma |
17.199/2026 |
2026-02-20 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidores titulares dos cargos públicos de provimento efetivo que especifica. |
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| norma |
23/2026 |
2026-02-20 |
Portaria do Legislativo |
Assegura o enquadramento funcional do servidor efetivo Wesley Nascimento de Abreu no Grupo B – Nivel 0, conforme estabelecido no Anexo III-I da Lei Municipal nº 8.298/2017. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-19 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem à Regional Recuperadora de Auto Peças. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-19 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. João Paulo Jaber Montini Madeira. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-19 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem à Sra. Natália Aparecida Alves Mesquita. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-19 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem à Ana Elisa Santos Silva. |
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| materia |
205/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda na árvore localizada na Rua Ex-Combatente José Teodoro, no Bairro Liberdade, ao lado do número 111. |
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| materia |
206/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda da árvore localizada na Rua do Ferro, próximo ao número 396, no Bairro Niterói. |
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| materia |
214/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina urbana na Rua Niterói, entra as ruas José Gomes e José Neto, na altura do nº 216, no Bairro Manoel Valinhas. |
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