| sessao |
2 |
2026-02-27 |
Audiência Prestação de Contas |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-26 |
Inclusão do PL EM |
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-009/2026 - que altera a Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis. |
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| materia |
44/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Denomina “José Alves Campos” a Rua "Vinte e Quatro", localizada no Bairro Golden Sul, neste Município. |
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| materia |
45/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Altera a Lei 6.907, de 22 de Dezembro de 2008, que "Dispõe sobre o código de postura do Município de Divinópolis e dá outras providências", para estabelecer prazo de validade indeterminado para o alvará de funcionamento. |
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| materia |
50/2026 |
2026-02-26 |
Parecer |
050.2026 - PLEM 009-2026 - Parecer CJRL - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
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| materia |
51/2026 |
2026-02-26 |
Parecer |
051.2026 - PLEM 009-2026 - Parecer CADM - Aprovação |
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| materia |
53/2026 |
2026-02-26 |
Parecer |
053.2026 - PLEM 009-2026 - Parecer CFFO - Aprovação |
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| norma |
17.203/2026 |
2026-02-26 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidora titular da função pública que especifica. |
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| norma |
17.201/2026 |
2026-02-26 |
Decreto do Executivo |
Abre o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 992.000,00. |
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| norma |
17.202/2026 |
2026-02-26 |
Decreto do Executivo |
Abre o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 8.899.234,20. |
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| norma |
26/2026 |
2026-02-26 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Divinópolis para o ano de 2026. |
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| sessao |
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2026-02-26 |
Especial |
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| sessao |
7 |
2026-02-26 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Susta os efeitos do Decreto nº 17.000/2025, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre normas relativas à concessão de atestados médicos, perícia e afastamentos no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Superintendência de Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 17.924.838,38 (dezessete milhões, novecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos). |
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| materia |
34/2026 |
2026-02-25 |
Parecer |
Parecer 034-2026 - PLCM 008-2025 - JLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
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| materia |
35/2026 |
2026-02-25 |
Parecer |
Parecer 035-2026 - PLCM 008-2025 - ADM - Aprovação |
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| materia |
207/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de poda na árvore localizada na Rua do Estanho, próximo ao número 390, no Bairro Niterói. |
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| materia |
222/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento na Rua Leonids Martins da Silva, próximo ao nº 70, no Bairro São Simão. |
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| materia |
223/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Paraíba, entre as ruas Bambuí e Santa Catarina, Bairro Sidil. |
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| materia |
407/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de cascalhamento na via localizada na região das Chácaras Belo Horizonte, nas proximidades da escola local, no Município de Divinópolis/MG. |
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| materia |
1101/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Frei Carlos, entre a Rua São Sebastião e Av. 21 de Abril, Bairro Santa Clara. |
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| materia |
1102/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Mendes Mourão, entre Av. 21 de Abril e Rua Vitória, Bairro Afonso Pena. |
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| materia |
1103/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Vitória entre as ruas Cambuquira e Mendes Mourão, no Bairro Afonso Pena. |
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| materia |
1219/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ampliação da oferta de vagas na educação infantil no Município de Divinópolis, inicialmente para crianças a partir de 1 (um) ano de idade, com planejamento progressivo para atendimento a partir de 6 (seis) meses de idade. |
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| materia |
1219/2026 |
2026-02-25 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca das providências adotadas em relação às ocorrências de inundação registradas no Bairro Casa Nova, conforme Relatório Informativo de Vistoria FWS – 02/26:152, elaborado pela Defesa Civil Municipal. |
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| materia |
1220/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de um Programa Municipal de Apoio Psicológico e Saúde Ocupacional destinado aos profissionais da educação, com foco no bem-estar, valorização, prevenção de adoecimentos e promoção da saúde mental desses trabalhadores. |
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| materia |
1222/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a adoção das providências necessárias para a implantação de um Banco de Leite Humano no Município de Divinópolis. |
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| materia |
1316/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Francino Faria Fagundes, Bairro de Ermida. |
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| materia |
1317/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua José Martinho de Oliveira, Bairro Jardim Primaveira. |
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| materia |
1318/2026 |
2026-02-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a recomposição asfáltica Rua José Bernadino de Sena, no Bairro Ermida. |
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| norma |
17.198/2026 |
2026-02-25 |
Decreto do Executivo |
Altera o Decreto 16.560, de 26 de fevereiro de 2025. |
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| norma |
25/2026 |
2026-02-25 |
Portaria do Legislativo |
Designa Comissão Especial de Desburocratização da Câmara Municipal de Divinópolis. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-24 |
Emenda |
Emenda Aditiva nº 004 /2026 ao Projeto de Lei EM nº 059/202 - Altera o artigo 9° e acrescenta o Art. 10 ao Projeto de Lei Ordinária EM - 59/2025, que "Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Divinópolis, autorizando a concessão de recompensa, por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o patrimônio público", o meio ambiente e a ordem pública, destinando o recurso arrecadado à compra de novos equipamentos. |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-24 |
Parecer |
024.2026 - PLCM 277-2025 - Parecer CJRL - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
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| materia |
25/2026 |
2026-02-24 |
Parecer |
025.2026 - PLCM 277-2025 - Parecer CADM - Aprovação |
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| materia |
26/2026 |
2026-02-24 |
Parecer |
Parecer nº 026/2026 à Emenda nº CM 103/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 059/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer |
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| materia |
27/2026 |
2026-02-24 |
Parecer |
Parecer nº 027/2026 à Emenda nº CM 103/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 059/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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| materia |
28/2026 |
2026-02-24 |
Parecer |
Parecer nº 028/2026 à Emenda nº CM 108/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 059/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer |
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| materia |
29/2026 |
2026-02-24 |
Parecer |
Parecer nº 029/2026 à Emenda nº CM 108/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 059/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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| materia |
30/2026 |
2026-02-24 |
Parecer |
Parecer nº 030/2026 à Emenda nº CM 001/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 059/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer |
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| materia |
31/2026 |
2026-02-24 |
Parecer |
Parecer nº 031/2026 à Emenda nº CM 001/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 059/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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| materia |
32/2026 |
2026-02-24 |
Parecer |
Parecer nº 032/2026 à Emenda nº CM 003/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 059/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer |
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| materia |
33/2026 |
2026-02-24 |
Parecer |
Parecer nº 033/2026 à Emenda nº CM 003/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 059/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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| materia |
36/2026 |
2026-02-24 |
Parecer |
Parecer nº 036/2026 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 241/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
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37/2026 |
2026-02-24 |
Parecer |
Parecer nº 037/2026 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 241/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior |
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40/2026 |
2026-02-24 |
Parecer |
Parecer nº 040/2026 à Emenda nº CM 039/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 199/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
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| materia |
41/2026 |
2026-02-24 |
Parecer |
Parecer nº 041/2026 à Emenda nº CM 039/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 199/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior |
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| materia |
59/2025 |
2026-02-24 |
Inclusão do PL EM |
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-059/2025 - Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Divinópolis, autorizando a concessão de recompensa, por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública. |
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| materia |
158/2025 |
2026-02-24 |
Inclusão do PL CM |
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI CM-158/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.601/2019, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo em logradouros públicos, aumentando o valor da penalidade e instituindo canal oficial para denúncias. |
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