| norma |
9658/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.601, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo em logradouros públicos, aumentando o valor da penalidade e instituindo canal oficial para denúncias. |
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| norma |
9659/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis, para estabelecer as gratificação para os cargos de Coordenador de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Coordenador de Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). |
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| norma |
9660/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Divinópolis, autorizando a concessão de recompensa, por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública. |
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| norma |
9661/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Institui o “Dia Cidade das Histórias”. |
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| norma |
9662/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Denomina “Leonardo Antônio dos Santos” a praça localizada no Complexo Esportivo do Bairro Belo Vale. |
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| norma |
9663/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade Pública a "Associação Cultural Roça Mãe Dandá". |
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| norma |
9664/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Denomina “Antônio Lino de Azevedo” a praça de Esportes do Bairro Jardim Betânia neste Município. |
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| norma |
9665/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Reconhece a Seresta como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Divinópolis e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-03-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-02 |
Substitutivo I ao Proj. Decreto Legislativo |
Substitutivo I ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 - Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 17.000/2025, do Poder Executivo Municipal, nos dispositivos que exorbitem do poder regulamentar. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Susta integralmente os efeitos da Portaria SEPLAG nº 032/2026. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-02 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem à Lidiane Aparecida Sanches Aguiar. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-02 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao senhor Juliano Ferreira Borges. |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a implementar medidas de acessibilidade comunicacional nas escolas da rede municipal de ensino de Divinópolis, garantindo a inclusão de pais e responsáveis surdos, bem como suporte adequado aos professoras que acompanham estudantes com deficiência (PCD). |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui o Programa Municipal de Incentivo a Novos Criadores de Moda e sua participação na Semana da Moda de Divinópolis. |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui a Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e ao Combate ao Racismo Ambiental no município de Divinópolis. |
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| materia |
51/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui o Projeto Pomar Urbano no Município de Divinópolis. |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui o Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana e o declara feriado municipal no Município de Divinópolis |
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| materia |
101/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de placas de trânsito indicando "rua sem" saída na Praça Dom Cristiano, perto do número 261, próximo ao Residencial Mirante Catedral, localizado atrás da Igreja Catedral. |
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| materia |
1319/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza no campo da Comunidade Rural de Branquinhos. |
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| materia |
1320/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de patrolamento e cascalhamento na Comunidade Rural de Lajes. |
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| materia |
1321/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza entre os bairos São Roque e Rancho Alegre, na Rua Aparecida Batista. |
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| materia |
1509/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento e a abertura da Rua Bom Sucesso, no trecho
compreendido entre a Rua Boston e a Rua Beituri, no Bairro Vale do Sol. |
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| norma |
17.209/2026 |
2026-03-02 |
Decreto do Executivo |
Convoca candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, para provimento dos cargos públicos que menciona, do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal. |
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no document
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| norma |
17.210/2026 |
2026-03-02 |
Decreto do Executivo |
Convoca candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, para provimento dos cargos públicos que menciona, do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal. |
0 |
no document
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| materia |
38/2026 |
2026-02-27 |
Parecer |
Parecer nº 038/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 199/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
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| materia |
39/2026 |
2026-02-27 |
Parecer |
Parecer nº 039/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 199/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior |
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| materia |
42/2026 |
2026-02-27 |
Parecer |
Parecer nº 042/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 127/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
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| materia |
43/2026 |
2026-02-27 |
Parecer |
Parecer nº 043/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 127/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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| materia |
47/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Dispõe sobre a validade indeterminada do laudo médico que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para fins de concessão de benefícios e direitos no âmbito do Município de Divinópolis. |
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| materia |
225/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de capina e limpeza urbana no canteiro central situado entre as ruas Orion e Uruguaiana, especificamente em frente ao nº 411, no Bairro Mangabeira. |
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| materia |
226/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza no entorno da Escola Municipal Emílio Ribas, na Comunidade do Choro. |
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| materia |
227/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza nas principais ruas de acesso ao Bairro Candelária. |
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| materia |
407/2026 |
2026-02-27 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a proliferação de felinos nos imóveis situados na Rua Fortuna, nº 13, 35 e 13-A, Bairro São Sebastião. |
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| materia |
505/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a adoção de embalagens discretas, opacas e ambientalmente sustentáveis para a entrega de medicamentos e insumos à população nas “farmacinhas” do município. |
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| materia |
809/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o tombamento de uma cruz de madeira, na tonalidade negra, anterior e próxima à "Cruz de Todos os Povos". |
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| materia |
810/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ampliação das escolas em tempo integral no Município de Divinópolis. |
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| materia |
811/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ampliação da oferta de vagas em creches municipais de Divinópolis para crianças a partir dos seis meses de idade. |
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| materia |
1104/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Mato Grosso, entre as ruas Pedro Pires e Tiradentes, Bairro São Sebastião. |
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| materia |
1105/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Bahia entre as ruas Itamarandiba, Forteleza, Fortuna e Pedro Pires, no Bairro São Sebastião/Bom Pastor. |
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| materia |
1106/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Sebastião Gomes, entre as ruas Orcini Gomides Campos e Iraci da Cruz e Amazonas, Bairro São Sebastião. |
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| materia |
1221/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de um Portal da Transparência específico da área da saúde. |
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| materia |
1223/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que institua o Passe Livre no transporte público municipal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. |
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| materia |
1224/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Divinópolis. |
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| materia |
1403/2026 |
2026-02-27 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um quebra-molas na Rua Itambé, próximo ao número 307, no Bairro Ipiranga. |
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| norma |
17.207/2026 |
2026-02-27 |
Decreto do Executivo |
Altera o Decreto n° 11.638/14, que “Institui a Comissão de Controle do Ponto Biométrico”. |
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| norma |
17.204/2026 |
2026-02-27 |
Decreto do Executivo |
Altera o Decreto 12.809/18. |
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| norma |
17.205/2026 |
2026-02-27 |
Decreto do Executivo |
Altera o Decreto nº. 11.818/15, que “nomeia os membros da Comissão de Requalificação e Readaptação Funcional – CORREF”. |
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| norma |
17.206/2026 |
2026-02-27 |
Decreto do Executivo |
Altera o Decreto n° 11.038/13, que “institui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – “CPAD” e dá outras providências”. |
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| norma |
17.208/2026 |
2026-02-27 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidor titular do cargo efetivo que especifica. |
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