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Divinópolis (MG)

IBGE code3122306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.divinopolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44046 / 20382 / 1408
Documents (with text) 59525 (56938)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Matéria: 6 1948 · Norma: 60 1949 · Matéria: 37 1949 · Norma: 71 1950 · Norma: 59 1951 · Matéria: 22 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 42 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 28 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 39 1954 · Norma: 42 1955 · Matéria: 31 1955 · Norma: 30 1956 · Matéria: 14 1956 · Norma: 25 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 42 1958 · Matéria: 14 1958 · Norma: 20 1959 · Matéria: 19 1959 · Norma: 30 1960 · Matéria: 13 1960 · Norma: 15 1961 · Matéria: 20 1961 · Norma: 23 1962 · Matéria: 25 1962 · Norma: 30 1963 · Matéria: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 51 1965 · Norma: 38 1966 · Matéria: 19 1966 · Norma: 53 1967 · Matéria: 58 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 39 1968 · Norma: 54 1969 · Matéria: 16 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 31 1971 · Norma: 37 1972 · Matéria: 58 1972 · Norma: 61 1973 · Matéria: 69 1973 · Norma: 75 1974 · Matéria: 49 1974 · Norma: 49 1975 · Matéria: 50 1975 · Norma: 49 1976 · Matéria: 83 1976 · Norma: 85 1977 · Matéria: 109 1977 · Norma: 102 1978 · Matéria: 119 1978 · Norma: 121 1979 · Matéria: 70 1979 · Norma: 70 1980 · Matéria: 153 1980 · Norma: 158 1981 · Matéria: 87 1981 · Norma: 97 1982 · Matéria: 104 1982 · Norma: 114 1983 · Matéria: 94 1983 · Norma: 98 1984 · Matéria: 101 1984 · Norma: 119 1985 · Matéria: 110 1985 · Norma: 149 1986 · Matéria: 86 1986 · Norma: 111 1987 · Matéria: 107 1987 · Norma: 157 1988 · Matéria: 188 1988 · Norma: 205 1989 · Matéria: 192 1989 · Norma: 208 1990 · Matéria: 172 1990 · Norma: 260 1991 · Matéria: 201 1991 · Norma: 261 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 297 1993 · Matéria: 103 1993 · Norma: 254 1994 · Matéria: 288 1994 · Norma: 269 1995 · Matéria: 285 1995 · Norma: 340 1996 · Matéria: 269 1996 · Norma: 373 1997 · Matéria: 225 1997 · Norma: 273 1998 · Matéria: 210 1998 · Norma: 240 1999 · Matéria: 284 1999 · Norma: 303 2000 · Matéria: 352 2000 · Norma: 374 2001 · Matéria: 387 2001 · Norma: 417 2002 · Matéria: 359 2002 · Norma: 392 2003 · Matéria: 372 2003 · Norma: 459 2004 · Matéria: 409 2004 · Norma: 419 2005 · Matéria: 266 2005 · Norma: 322 2006 · Matéria: 271 2006 · Norma: 325 2007 · Matéria: 288 2007 · Norma: 350 2008 · Matéria: 294 2008 · Norma: 342 2009 · Matéria: 2,175 2009 · Norma: 428 2010 · Matéria: 1,449 2010 · Norma: 292 2011 · Matéria: 1,435 2011 · Norma: 455 2011 · Sessão: 14 2012 · Matéria: 772 2012 · Norma: 327 2012 · Sessão: 83 2013 · Matéria: 1,827 2013 · Norma: 406 2013 · Sessão: 83 2014 · Matéria: 1,499 2014 · Norma: 459 2014 · Sessão: 77 2015 · Matéria: 1,256 2015 · Norma: 384 2015 · Sessão: 79 2016 · Matéria: 871 2016 · Norma: 326 2016 · Sessão: 84 2017 · Matéria: 2,610 2017 · Norma: 675 2017 · Sessão: 84 2018 · Matéria: 2,190 2018 · Norma: 579 2018 · Sessão: 83 2019 · Matéria: 2,313 2019 · Norma: 895 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,115 2020 · Norma: 690 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 4,111 2021 · Norma: 1,138 2021 · Sessão: 127 2022 · Matéria: 3,136 2022 · Norma: 997 2022 · Sessão: 133 2023 · Matéria: 3,263 2023 · Norma: 893 2023 · Sessão: 135 2024 · Matéria: 2,559 2024 · Norma: 731 2024 · Sessão: 110 2025 · Matéria: 2,860 2025 · Norma: 1,048 2025 · Sessão: 135 2026 · Matéria: 1,017 2026 · Norma: 381 2026 · Sessão: 44 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (65836)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 9658/2026 2026-03-03 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.601, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo em logradouros públicos, aumentando o valor da penalidade e instituindo canal oficial para denúncias. 1 extracted
norma 9659/2026 2026-03-03 Lei Ordinária Altera a Lei 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis, para estabelecer as gratificação para os cargos de Coordenador de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Coordenador de Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). 1 extracted
norma 9660/2026 2026-03-03 Lei Ordinária Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Divinópolis, autorizando a concessão de recompensa, por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública. 1 extracted
norma 9661/2026 2026-03-03 Lei Ordinária Institui o “Dia Cidade das Histórias”. 1 extracted
norma 9662/2026 2026-03-03 Lei Ordinária Denomina “Leonardo Antônio dos Santos” a praça localizada no Complexo Esportivo do Bairro Belo Vale. 1 extracted
norma 9663/2026 2026-03-03 Lei Ordinária Declara de utilidade Pública a "Associação Cultural Roça Mãe Dandá". 1 extracted
norma 9664/2026 2026-03-03 Lei Ordinária Denomina “Antônio Lino de Azevedo” a praça de Esportes do Bairro Jardim Betânia neste Município. 1 extracted
norma 9665/2026 2026-03-03 Lei Ordinária Reconhece a Seresta como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Divinópolis e dá outras providências. 1 extracted
sessao 8 2026-03-03 Ordinária — 1 extracted
materia 1/2026 2026-03-02 Substitutivo I ao Proj. Decreto Legislativo Substitutivo I ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 - Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 17.000/2025, do Poder Executivo Municipal, nos dispositivos que exorbitem do poder regulamentar. 1 extracted
materia 2/2026 2026-03-02 Projeto de Decreto Legislativo Susta integralmente os efeitos da Portaria SEPLAG nº 032/2026. 1 extracted
materia 14/2026 2026-03-02 Moção Congratulatória Moção Congratulatória em homenagem à Lidiane Aparecida Sanches Aguiar. 1 extracted
materia 15/2026 2026-03-02 Moção Congratulatória Moção Congratulatória em homenagem ao senhor Juliano Ferreira Borges. 1 extracted
materia 48/2026 2026-03-02 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Autoriza o Poder Executivo a implementar medidas de acessibilidade comunicacional nas escolas da rede municipal de ensino de Divinópolis, garantindo a inclusão de pais e responsáveis surdos, bem como suporte adequado aos professoras que acompanham estudantes com deficiência (PCD). 1 extracted
materia 49/2026 2026-03-02 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Institui o Programa Municipal de Incentivo a Novos Criadores de Moda e sua participação na Semana da Moda de Divinópolis. 1 extracted
materia 50/2026 2026-03-02 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Institui a Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e ao Combate ao Racismo Ambiental no município de Divinópolis. 1 extracted
materia 51/2026 2026-03-02 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Institui o Projeto Pomar Urbano no Município de Divinópolis. 1 extracted
materia 52/2026 2026-03-02 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Institui o Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana e o declara feriado municipal no Município de Divinópolis 1 extracted
materia 101/2026 2026-03-02 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de placas de trânsito indicando "rua sem" saída na Praça Dom Cristiano, perto do número 261, próximo ao Residencial Mirante Catedral, localizado atrás da Igreja Catedral. 1 extracted
materia 1319/2026 2026-03-02 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza no campo da Comunidade Rural de Branquinhos. 1 extracted
materia 1320/2026 2026-03-02 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de patrolamento e cascalhamento na Comunidade Rural de Lajes. 1 extracted
materia 1321/2026 2026-03-02 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza entre os bairos São Roque e Rancho Alegre, na Rua Aparecida Batista. 1 extracted
materia 1509/2026 2026-03-02 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento e a abertura da Rua Bom Sucesso, no trecho compreendido entre a Rua Boston e a Rua Beituri, no Bairro Vale do Sol. 1 extracted
norma 17.209/2026 2026-03-02 Decreto do Executivo Convoca candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, para provimento dos cargos públicos que menciona, do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal. 0 no document
norma 17.210/2026 2026-03-02 Decreto do Executivo Convoca candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, para provimento dos cargos públicos que menciona, do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal. 0 no document
materia 38/2026 2026-02-27 Parecer Parecer nº 038/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 199/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well 1 extracted
materia 39/2026 2026-02-27 Parecer Parecer nº 039/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 199/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior 1 extracted
materia 42/2026 2026-02-27 Parecer Parecer nº 042/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 127/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia 1 extracted
materia 43/2026 2026-02-27 Parecer Parecer nº 043/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 127/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson 1 extracted
materia 47/2026 2026-02-27 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Dispõe sobre a validade indeterminada do laudo médico que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para fins de concessão de benefícios e direitos no âmbito do Município de Divinópolis. 1 extracted
materia 225/2026 2026-02-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de capina e limpeza urbana no canteiro central situado entre as ruas Orion e Uruguaiana, especificamente em frente ao nº 411, no Bairro Mangabeira. 1 extracted
materia 226/2026 2026-02-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza no entorno da Escola Municipal Emílio Ribas, na Comunidade do Choro. 1 extracted
materia 227/2026 2026-02-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza nas principais ruas de acesso ao Bairro Candelária. 1 extracted
materia 407/2026 2026-02-27 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a proliferação de felinos nos imóveis situados na Rua Fortuna, nº 13, 35 e 13-A, Bairro São Sebastião. 1 extracted
materia 505/2026 2026-02-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a adoção de embalagens discretas, opacas e ambientalmente sustentáveis para a entrega de medicamentos e insumos à população nas “farmacinhas” do município. 1 extracted
materia 809/2026 2026-02-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o tombamento de uma cruz de madeira, na tonalidade negra, anterior e próxima à "Cruz de Todos os Povos". 1 extracted
materia 810/2026 2026-02-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ampliação das escolas em tempo integral no Município de Divinópolis. 1 extracted
materia 811/2026 2026-02-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ampliação da oferta de vagas em creches municipais de Divinópolis para crianças a partir dos seis meses de idade. 1 extracted
materia 1104/2026 2026-02-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Mato Grosso, entre as ruas Pedro Pires e Tiradentes, Bairro São Sebastião. 1 extracted
materia 1105/2026 2026-02-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Bahia entre as ruas Itamarandiba, Forteleza, Fortuna e Pedro Pires, no Bairro São Sebastião/Bom Pastor. 1 extracted
materia 1106/2026 2026-02-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Sebastião Gomes, entre as ruas Orcini Gomides Campos e Iraci da Cruz e Amazonas, Bairro São Sebastião. 1 extracted
materia 1221/2026 2026-02-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de um Portal da Transparência específico da área da saúde. 1 extracted
materia 1223/2026 2026-02-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que institua o Passe Livre no transporte público municipal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. 1 extracted
materia 1224/2026 2026-02-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Divinópolis. 1 extracted
materia 1403/2026 2026-02-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um quebra-molas na Rua Itambé, próximo ao número 307, no Bairro Ipiranga. 1 extracted
norma 17.207/2026 2026-02-27 Decreto do Executivo Altera o Decreto n° 11.638/14, que “Institui a Comissão de Controle do Ponto Biométrico”. 1 extracted
norma 17.204/2026 2026-02-27 Decreto do Executivo Altera o Decreto 12.809/18. 1 extracted
norma 17.205/2026 2026-02-27 Decreto do Executivo Altera o Decreto nº. 11.818/15, que “nomeia os membros da Comissão de Requalificação e Readaptação Funcional – CORREF”. 1 extracted
norma 17.206/2026 2026-02-27 Decreto do Executivo Altera o Decreto n° 11.038/13, que “institui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – “CPAD” e dá outras providências”. 1 extracted
norma 17.208/2026 2026-02-27 Decreto do Executivo Exonera servidor titular do cargo efetivo que especifica. 1 extracted