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72/2026 |
2026-03-04 |
Parecer |
Parecer nº 072/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 001/2026 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela ILEGALIDADE - rel. Vereador Welington Well |
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73/2026 |
2026-03-04 |
Parecer |
Parecer nº 073/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 001/2026 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela NÃO APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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74/2026 |
2026-03-04 |
Parecer |
Parecer nº 074/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 024/2026 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
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75/2026 |
2026-03-04 |
Parecer |
Parecer nº 075/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 024/2026 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior |
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76/2026 |
2026-03-04 |
Parecer |
Parecer nº 076/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 295/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer |
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77/2026 |
2026-03-04 |
Parecer |
Parecer nº 077/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 295/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior |
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78/2026 |
2026-03-04 |
Parecer |
Parecer nº 078/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 287/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
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79/2026 |
2026-03-04 |
Parecer |
Parecer nº 079/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 287/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro |
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80/2026 |
2026-03-04 |
Parecer |
Parecer nº 080/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 286/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer |
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81/2026 |
2026-03-04 |
Parecer |
Parecer nº 081/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 286/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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| materia |
82/2026 |
2026-03-04 |
Parecer |
Parecer nº 082/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 041/2026 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
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83/2026 |
2026-03-04 |
Parecer |
Parecer nº 083/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 041/2026 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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409/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de iluminação pública na Estrada dos Batistas, localizada entre os bairros Liberdade e Ipiranga, nas proximidades da Unifenas. |
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708/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº CM 003 de 2026, que concede remissão total ou parcial do pagamento de multa e juros das dívidas originadas em tributos municipais no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências. |
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807/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca da existência de campanhas periódicas para ajudar os atuais e futuros microempreendedores individuais (MEIS) e micro empresas e empresas de pequeno porte na questão da desburocratização na criação e desenvolvimento de novos empreendimentos. |
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808/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca da existência de projetos que promovam ações de saúde nas praças do Município de Divinópolis, bem como se há incentivo à participação das universidades, por meio de seus alunos, na organização e realização desses eventos. |
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1220/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais, e encaminhamento de documentos relativos à fiscalização, controle e prestação de contas dos subsídios públicos concedidos ao sistema de transporte coletivo urbano do Município de Divinópolis, especialmente os repasses realizados ao Consórcio TransOeste. |
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| materia |
1221/2026 |
2026-03-04 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais e encaminhamento de documentos relativos à concessão de adicional de insalubridade aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial do Município de Divinópolis, especialmente aqueles lotados nos CAPS III e CAPS AD III. |
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1322/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização dos serviços de capina e limpeza nas comunidades rurais do município. |
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| materia |
1323/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza em todo o Bairro Rancho Alegre. |
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| materia |
1324/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a manutenção estrutural na ponte do Corrego Divino Leite, indo para Comunidade de Lajes, que apresenta processo de erosão. |
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1510/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda de árvores e a instalação de um poste com braço de luminária e lâmpada na praça situada na Rua Miguel Rodrigues Filho, esquina com a Rua Duque de Caxias, no Bairro Planalto. |
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| materia |
1511/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a drenagem pluvial na confluência das ruas Cascalho Rico e Érico Veríssimo, no Bairro São José. |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Cria a Faixa Prefeital, como distintivo do cargo de Prefeito do Município de Divinópolis. |
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63/2026 |
2026-03-03 |
Parecer |
Parecer nº 063/2026 ao Veto Total nº EM 001/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 173/2025 - Comissão Especial pela MANUTENÇÃO DO VETO - Vereadores Matheus Dias, Ney Burguer e Rodyson do Zé Milton |
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| materia |
102/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de placas de trânsito indicando área escolar, de redutores de velocidade, pintura estratigráfica e demais dispositivos de segurança próximo à Escola SESI, localizada na Rua Petrópolis, entre a Rua Nova Lima até a Avenida Amazonas. |
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| materia |
228/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implementação de sinalização vertical ou horizontal ou de um redutor de velocidade na Rua Iguatama, no trecho compreendido entre a Rua Queluz e Avenida JK, no Bairro Bom Pastor. |
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| materia |
229/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de capina e limpeza urbana na Rua Henrique Galvão entre a Rua Itaguará e Rua Ouro Preto, próximo ao nº 269, no Bairro Espirito Santo. |
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| materia |
503/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a atual situação da rodoviária municipal e um relatório completo sobre a causa das danificações estruturais e dos problemas de atendimento. |
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| materia |
604/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua João Dias, entre a Rua Dinamarca e a Rua Pedro Cassiano; e da Rua Pedro Cassiano, entre as ruas João Dias e Márcio Notini, itinerário do transporte coletivo do Bairro Jusa Fonseca. |
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| materia |
606/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a troca das lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas de LED, no Bairro Jusa Fonseca. |
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| materia |
607/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza no passeio e na Rua Iracy Faria, entre a Rua Buenos Aires e a Rua Santa Clara, (esquina com a rua Francisco Bores de Faria), no Bairro Dona Rosa. |
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| materia |
805/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca da existência de projetos para a reintegração social de mulheres que sofreram violência, proporcionando apoio para que possam reconstruir suas vidas com dignidade. |
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| materia |
806/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca do estágio de implementação do Plano de Metas Integrado de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em cumprimento à Lei Federal nº 14.899/2024. |
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| materia |
812/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de um calendário cultural em Divinópolis. |
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| materia |
813/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de um Fundo Municipal e de um Plano Municipal de Cultura para a cidade de Divinópolis. |
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| materia |
815/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a possibilidade de estabelecimento de passe livre para mulheres vítimas de violência, no Município de Divinópolis. |
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| materia |
1107/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina em todo o Bairro Nossa Senhora da Conceição. |
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| materia |
1108/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Guaraci Carlos de Freitas, entre a Avenida Antônio Olímpio de Morais e Avenida JK, no Bairro Santa Clara. |
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| materia |
1110/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina em todo o Bairro Lagoa dos Mandarins. |
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| materia |
1225/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a oferta regular, contínua e descentralizada do atendimento, prevenção, diagnóstico e acompanhamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) em todas as unidades de saúde do Município de Divinópolis, especialmente na Atenção Primária à Saúde. |
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| materia |
1226/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua Nove, também conhecida como Rua Ary Sastyfas, localizada no Bairro Floresta, CEP 35501-555, em toda a sua extensão. |
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| materia |
1227/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação do Conselho Municipal do Cuidado e Bem-Estar Animal, como órgão consultivo, deliberativo e de controle social das políticas públicas voltadas à proteção, defesa e promoção do bem-estar animal no Município de Divinópolis. |
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| norma |
17.211/2026 |
2026-03-03 |
Decreto do Executivo |
Altera o Decreto 16.591, de 11 de março de 2025. |
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| norma |
17.214/2026 |
2026-03-03 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. |
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| norma |
17.213/2026 |
2026-03-03 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do cargo de provimento em comissão que especifica. |
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| norma |
17.216/2026 |
2026-03-03 |
Decreto do Executivo |
Abre o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.530.000,00. |
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| norma |
17.215/2026 |
2026-03-03 |
Decreto do Executivo |
Abre o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.265.699,46. |
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| norma |
27/2026 |
2026-03-03 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre o procedimento de protocolo, tramitação e publicação de proposições legislativas, com vistas à proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Federal Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). |
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| norma |
9657/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de guaritas de ônibus por empresas privadas, mediante a contrapartida de exploração de espaço publicitário. |
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