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6/2026 |
2026-03-10 |
Emenda |
Emenda Aditiva nº CM-006/2026 ao Substitutivo I ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026 - Acrescenta-se o inciso VI ao art. 1º, para sustar o art. 33 do Decreto nº 17.000, de 30 de outubro de 2025. |
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15/2026 |
2026-03-10 |
Inclusão do PL EM |
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-015/2026 - que autoriza o Poder Executivo a abrir na Superintendência de Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 17.924.838,38 (dezessete milhões, novecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos). |
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44/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
PARECER Nº 044/2026 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
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45/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
PARECER Nº 045/2026 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Aprovação |
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46/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
PARECER Nº 046/2026 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
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47/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
PARECER Nº 047/2026 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Aprovação |
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| materia |
48/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
PARECER Nº 048/2026 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
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49/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
PARECER Nº 049/2026 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Aprovação |
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| materia |
52/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
PARECER Nº 053/2026 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
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54/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
PARECER Nº 054/2026 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Aprovação |
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57/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
PARECER Nº 057/2026 – COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
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58/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
Parecer 058-2026 - PLCM 180-2025 - ADM - Aprovação |
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59/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
Parecer 059-2026 - PLCM 085-2025 - JLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
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60/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
Parecer 060-2026 - PLCM 085-2025 - ADM - Aprovação |
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| materia |
61/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
Parecer 061-2026 - PLCM 145-2025 substitutivo I - JLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade |
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| materia |
96/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
Parecer nº 096/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 015/2026 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
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| materia |
97/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
Parecer nº 097/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 015/2026 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar |
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98/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
Parecer nº 098/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 051/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
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99/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
Parecer nº 099/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 051/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior |
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100/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
Parecer nº 100/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 081/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
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101/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
Parecer nº 101/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 081/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro |
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| materia |
102/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
Parecer nº 102/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 081/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Welington Well |
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| materia |
103/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
Parecer nº 103/2026 à Emenda nº CM 110/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 081/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
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| materia |
104/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
Parecer nº 104/2026 à Emenda nº CM 110/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 081/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro |
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| materia |
105/2026 |
2026-03-10 |
Parecer |
Parecer nº 105/2026 à Emenda nº CM 110/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 081/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Welington Well |
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| materia |
234/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda de árvore na Rua Paraíba, em frente ao número 1481, no Bairro Parque Jardim Capitão Silva. |
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| materia |
1232/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento na Rua Tapajós, esquina com a Rua Dr. Silvio Caldas, no Bairro Candidés IV. |
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| norma |
17.223/2026 |
2026-03-10 |
Decreto do Executivo |
Destitui titular da função pública que especifica, a pedido. |
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| norma |
17.221/2026 |
2026-03-10 |
Decreto do Executivo |
Altera o Decreto n° 6.997, de 16 de março de 2006, que “dispõe sobre a criação da Câmara Técnica de Avaliação de Documentos da Prefeitura Municipal de Divinópolis”. |
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| norma |
17.224/2026 |
2026-03-10 |
Decreto do Executivo |
Dispõe sobre a readaptação funcional de servidores que menciona. |
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| norma |
17.222/2026 |
2026-03-10 |
Decreto do Executivo |
Nomeia servidoras eleitas para a Direção Escolar da Escola Municipal Raio de Sol. |
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| norma |
17.220/2026 |
2026-03-10 |
Decreto do Executivo |
Regulamenta o art. 8º da Lei nº 9.330/24. |
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| norma |
32/2026 |
2026-03-10 |
Portaria do Legislativo |
Designa os fiscais administrativos, fiscais técnicos e gestores dos contratos, Atas de Registros de Preços – ARP, convênios e termos de credenciamento da Câmara Municipal de Divinópolis. |
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| norma |
33/2026 |
2026-03-10 |
Portaria do Legislativo |
Homologa os nomes agraciados com o título Mulher Cidadã 2026. |
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| norma |
9668/2026 |
2026-03-10 |
Lei Ordinária |
Cria o Selo “Empresa Sustentável” no Município de Divinópolis, destinado a reconhecer empresas que adotem boas práticas ambientais, e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2026-03-10 |
Ordinária |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-09 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulátoria em homenagem ao senhor Weslley Marcelo de Oliveira. |
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| materia |
57/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino, com ênfase nas mulheres negras e periféricas, no município de Divinópolis. |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui a Política Municipal de Incentivo e Valorização da Cultura Hip Hop, com medidas de facilitação de licenciamento de eventos e descentralização das ações culturais no município de Divinópolis. |
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| materia |
59/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Dispõe sobre a criação do “Faltômetro” para acompanhamento das faltas em consultas e atendimentos agendados na rede municipal de saúde de Divinópolis. |
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| materia |
84/2026 |
2026-03-09 |
Parecer |
Parecer nº 084/2026 ao Projeto de Resolução nº CM 001/2026 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer |
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| materia |
85/2026 |
2026-03-09 |
Parecer |
Parecer nº 085/2026 ao Projeto de Resolução nº CM 001/2026 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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| materia |
86/2026 |
2026-03-09 |
Parecer |
Parecer nº 086/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 014/2026 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela ILEGALIDADE - rel. Vereador Welington Well |
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| materia |
87/2026 |
2026-03-09 |
Parecer |
Parecer nº 087/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 014/2026 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela NÃO APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro |
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| materia |
88/2026 |
2026-03-09 |
Parecer |
Parecer nº 088/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 092/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer |
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| materia |
89/2026 |
2026-03-09 |
Parecer |
Parecer nº 089/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 092/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro |
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| materia |
90/2026 |
2026-03-09 |
Parecer |
Parecer nº 090/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 113/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela ILEGALIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
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| materia |
91/2026 |
2026-03-09 |
Parecer |
Parecer nº 091/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 113/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela NÃO APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior |
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| materia |
92/2026 |
2026-03-09 |
Parecer |
Parecer nº 092/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 110/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela ILEGALIDADE - rel. Vereador Ney Burguer |
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| materia |
93/2026 |
2026-03-09 |
Parecer |
Parecer nº 093/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 110/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela NÃO APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro |
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