| materia |
3/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Prime Vista LTDA. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada PRALUM Distribuidora de Alumínio LTDA. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Supermercado PIC LTDA. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Prime Vista LTDA. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à pessoa jurídica denominada Paiva Moura & CIA. |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Declara de utilidade pública o Instituto Musa de Divinópolis, com sede e foro neste Município. |
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| materia |
34/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui o "Junho Vermelho", Mês Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Divinópolis. |
1 |
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| materia |
35/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui mecanismos de transparência, publicidade e controle social na execução das emendas impositivas ao orçamento municipal de Divinópolis. |
1 |
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| materia |
36/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Altera a Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, que Consolida a Legislação Municipal sobre Transportes Coletivos de Passageiros, para dispor sobre a aceitação de meios eletrônicos de pagamento, inclusive o sistema Pix, na recarga de cartões do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Divinópolis. |
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| materia |
37/2026 |
2026-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui o Programa Maior Cuidado no Município de Divinópolis. |
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| materia |
219/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza urbana na Rua Itinga, na altura do nº 767, esquina com a Rua Nova lima, no Bairro Bom Pastor. |
1 |
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| materia |
220/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda da árvore localizada na Rua Tupiniquim, próximo ao número 441, esquina com Rua Anhaguera, no Bairro Jardim Candidés. |
1 |
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| materia |
704/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de drenagem pluvial, incluindo canaletas e bocas de lobo, na Rua Cidade de Lisboa e Rua Mediterrâneo, no Bairro Nova Fortaleza II. |
1 |
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| materia |
705/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a notificação da concessionária de transporte público coletivo de passageiros, para que proceda adaptação das linhas e horários de ônibus para o devido atendimento ao Hospital Regional, até mesmo com aumento do número de veículos (ônibus) para atender a demanda. |
1 |
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| materia |
1304/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a soldagem e a revitalização da caixa d'água da Comunidade Rural do Tamboril. |
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| materia |
1305/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de patrolamento com retroescavadeira na Rua Geraldo Branquinho, Bairro Jardim Primaveira. |
1 |
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| materia |
1306/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a poda de árvore na Rua José Olímpio Filho, Bairro Jardim Primavera. |
1 |
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| norma |
17.170/2026 |
2026-02-04 |
Decreto do Executivo |
Destitui titular da função pública que especifica, a pedido. |
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| norma |
17.171/2026 |
2026-02-04 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidor titular do cargo efetivo que especifica. |
1 |
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| norma |
17.168/2026 |
2026-02-04 |
Decreto do Executivo |
Declara utilidade pública das áreas que menciona, para fins de servidão administrativa, destinada à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Divinópolis. |
1 |
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| norma |
17.169/2026 |
2026-02-04 |
Decreto do Executivo |
Declara utilidade pública das áreas que menciona, para fins de servidão administrativa, destinada à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Divinópolis. |
1 |
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| materia |
29/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Altera a Lei 9595 de 2025 que “Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero, inclusive a Processual, no
Município de Divinópolis e dá outras providências”, para incluir o programa denominado “Zap Delas Divinópolis”. |
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| materia |
218/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Cascalho Rico, no Bairro São José. |
1 |
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| materia |
405/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento da Rua Iraci da Cruz, no trecho compreendido entre as Ruas Sebastião Gomes e Tiradentes, no Bairro Afonso Pena. |
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| materia |
803/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de redutor de velocidade na Rua Guapé, próximo ao nº 1145, Bairro Bela Vista, entre Avenida Paraná e Rua Paraná (antes da Castro Alves). |
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| materia |
806/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de lombadas na Rua Guapé, entre a Avenida Amazonas e Rua Castro Alves (bairro São Judas Tadeu); e na Rua Maranhão, entre as ruas Coronel João Notini e Itapecerica (bairro Jardim Capitão Silva - Sidil). |
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| materia |
1203/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a disponibilização do Castramóvel no Bairro Ferrador, pelo período de uma semana. |
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| materia |
1207/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a inclusão e regulamentação de adicional de compensação no banco de horas dos servidores públicos municipais da área da saúde, com adoção de fator de compensação superior à proporção simples de 1 (uma) hora trabalhada para 1 (uma) hora de folga, no âmbito das negociações salariais previstas para o exercício de 2026. |
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| materia |
1208/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma solução definitiva para os comerciantes do Centro de Comércio Popular (Camelódromo), seja por meio da destinação de espaço público municipal adequado ou pela sublocação de imóvel pelo Município, com posterior repasse dos boxes aos trabalhadores por valores socialmente justos. |
1 |
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| norma |
14/2026 |
2026-02-03 |
Portaria do Legislativo |
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público da Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos do Edital de nº 001/2023. |
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| norma |
15/2026 |
2026-02-03 |
Portaria do Legislativo |
Exonera Jonatha Tavares Pacheco do cargo de Assessor Parlamentar – Coordenação Política na Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Welington da Silva. |
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| norma |
16/2026 |
2026-02-03 |
Portaria do Legislativo |
Exonera Leandro Carlo Couto do cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Relações Parlamentares da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Welington da Silva. |
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| norma |
17/2026 |
2026-02-03 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Leandro Carlo Couto no cargo de Assessor Parlamentar – Coordenação Política na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Welington da Silva. |
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| norma |
17.164/2026 |
2026-02-03 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. |
1 |
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| norma |
17.163/2026 |
2026-02-03 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. |
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| norma |
17.167/2026 |
2026-02-03 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. |
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| norma |
17.166/2026 |
2026-02-03 |
Decreto do Executivo |
Convoca candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, para provimento dos cargos públicos que menciona, do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
17.165/2026 |
2026-02-03 |
Decreto do Executivo |
Institui o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente, instância responsável pela coordenação das ações de segurança do paciente
no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Divinópolis. |
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| norma |
18/2026 |
2026-02-03 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Jonatha Tavares Pacheco no cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Relações Parlamentares na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Welington da Silva. |
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| sessao |
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2026-02-03 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar pelo passamento de Ivete Alves Assunção, a ser entregue a Wilcemar Horário de Souza, Varlei Cássino de Souza, Francis Wagner de Souza e Marlene Alves Assunção. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal |
Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV, para diminuir o limite de gastos da taxa de administração e desobrigar a consulta aos Conselhos Fiscal e Administrativo. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal |
Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Divinópolis. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-02 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem à empresa Nunes Carrano Fontes Assessoria de Marketing LTDA. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Dispõe sobre a proibição da cobrança de valor adicional para recarga do cartão DivPass por meio de aplicativo ou plataformas digitais |
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| materia |
30/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Autoriza a criação e instituição do Programa Municipal de Doação de Bolsa Maternidade Solidária à mães em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Município de Divinópolis. |
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| materia |
217/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a nomeação da praça localizada na Rua Cidade Oceania, no Bairro Candelária, com o nome de Sargento Altamir Donizete Pereira. |
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| materia |
1301/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que a Farmácia Móvel passe a atender a comunidade de Amadeu Lacerda com frequência mensal. |
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| materia |
1302/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado o serviço de tapa-buracos na Rua Bernardo Bessa Barreto, próximo ao nº60, em Ermida. |
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| materia |
1303/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação do manilhamento em um trecho da estrada da Comunidade Rural dos Lopes. |
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