| materia |
1501/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação asfáltica na Rua Camélia Campos Manata, próximo ao número 354, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes. |
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| materia |
1502/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação do pequeno trecho da Rua Nossa Senhora Aparecida, esquina com Rua Viriato Corrẽa, no Bairro Catalão. |
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17.161/2026 |
2026-02-02 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidor titular do cargo efetivo que especifica. |
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17.162/2026 |
2026-02-02 |
Decreto do Executivo |
Altera o Decreto 17.137, de 19 de janeiro de 2026. |
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| norma |
17.160/2026 |
2026-02-02 |
Decreto do Executivo |
Institui o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, para acompanhamento e execução das ações de Trabalho Técnico Social – TTS. |
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25/2026 |
2026-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui o Programa Municipal Passaporte Universitário no Município de Divinópolis. |
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27/2026 |
2026-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui, no âmbito do Município de Divinópolis/MG, o “Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente”. |
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28/2026 |
2026-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação mínima de comerciantes locais em eventos de grande porte realizados no Município de Divinópolis/MG. |
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22/2026 |
2026-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui o Calendário Anual de Valorização das Manifestações Culturais no âmbito do Município de Divinópolis/MG. |
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23/2026 |
2026-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui a organização espacial dos cemitérios municipais por meio da criação de ruas, quadras e numeração padronizada de túmulos. |
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24/2026 |
2026-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui o Selo “Empresa Amiga do Universitário” no âmbito do Município de Divinópolis/MG. |
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2/2026 |
2026-01-30 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº CM-002/2026 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM-105/2025 - Altera a Ementa, os artigos 1º e 2º e o parágrafo único do artigo 5º, para estabelecer como critério de reserva de vagas a baixa renda e/ou deficiência. |
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11/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Ratifica a 2ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica, estabelecido conforme a Lei 9.470/24, que ratifica o protocolo de intenções, além de autorizar a abertura de crédito especial e suplementar, se necessário. |
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21/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui o Programa ‘Bebê a Bordo’, destinado a garantir transporte adequado e humanizado às mulheres após a alta médica nas unidades públicas de saúde do Município de Divinópolis. |
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31/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Altera o art. 2º da Lei nº 4.015, de 14 de agosto de 1996, que "Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas de pequeno vulto", para fixar como limite de adiantamento o estabelecido na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, "Lei de Licitações e Contratos administrativos". |
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803/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca do excedente de valores disponibilizados através do Edital de Chamamento Público nº 001 de 2026, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos blocos de rua que irão participar do Pré-Carnaval do Divino 2026 e de sua nova destinação, se o valor será encaminhado para os blocos, para os produtores de cultura ou retornará aos cofres públicos; e do valor de contratação da artista Aline Rosa. |
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17.158/2026 |
2026-01-30 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do cargo de provimento em comissão que especifica. |
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17.159/2026 |
2026-01-30 |
Decreto do Executivo |
Nomeia titulares dos cargos públicos de provimento em comissão que especifica. |
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20/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Altera a Lei nº 5.207, de 23 de novembro de 2001, que "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências", para estabelecer nova data de prestação de contas para as entidades declaradas de utilidade pública e acrescentar critérios para aquelas beneficiadas por emendas parlamentares. |
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401/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca do processo de compra referente à emenda parlamentar articulada junto ao Senador Cleitinho, destinada à aquisição de caminhonete para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal. |
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402/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relação pormenorizada das atividades/tarefas desempenhadas e uma cópia da folha de ponto da servidora Edimara Martins, referente ao dia 27 de janeiro de 2026. |
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1213/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais, detalhadas e auditáveis acerca da aplicação de penalidades por infrações de trânsito classificadas como leves e médias no Município de Divinópolis/MG, bem como sobre a conversão obrigatória em advertência por escrito, nos termos do art. 267 do CTB (redação dada pela Lei nº 14.071/2020) e da Resolução CONTRAN nº 918/2022, especialmente o art. 10 e §8º. |
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1214/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca da execução do Programa Cota Básica do IPTU no exercício de 2025, bem como sobre o planejamento e os critérios previstos para o exercício de 2026. |
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8/2026 |
2026-01-29 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre os procedimentos e rotinas internas da Câmara Municipal de Divinópolis para a proposição, processamento, acompanhamento e fiscalização das emendas parlamentares impositivas à Lei Orçamentária Anual. |
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9/2026 |
2026-01-29 |
Portaria do Legislativo |
Exonera, a pedido, Thiago Pereira Gontijo do cargo de Assessor Legislativo – Assessoria de Articulação Política da Câmara Municipal de Divinópolis, do Gabinete do Vereador Anderson da Academia. |
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10/2026 |
2026-01-29 |
Portaria do Legislativo |
Exonera Wesley da Silva Xavier do cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Relações Parlamentares da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Hilton de Aguiar. |
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| norma |
11/2026 |
2026-01-29 |
Portaria do Legislativo |
Exonera Henrique Barbosa Lagares do cargo de Assessor Parlamentar – Coordenação Política da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Hilton de Aguiar. |
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12/2026 |
2026-01-29 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Wesley da Silva Xavier no cargo de Assessor Parlamentar – Coordenação Política na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Hilton de Aguiar. |
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13/2026 |
2026-01-29 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Henrique Barbosa Lagares no cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Relações Parlamentares na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Hilton de Aguiar. |
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| norma |
17.155/2026 |
2026-01-29 |
Decreto do Executivo |
Prorroga o prazo previsto no art. 1º do Decreto 14.091, de 29 de dezembro de 2020. |
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| norma |
17.157/2026 |
2026-01-29 |
Decreto do Executivo |
Altera o Decreto 16.475, de 23 de janeiro de 2025. |
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17.156/2026 |
2026-01-29 |
Decreto do Executivo |
Declara utilidade pública das áreas que menciona, para fins de servidão administrativa, destinada à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Divinópolis. |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 29.960.685,47. |
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| materia |
15/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Altera a Lei nº 9.305, de 1º de dezembro de 2023, para incluir vedação à nomeação, posse ou contratação no serviço público municipal de pessoas condenadas por crime de racismo ou injúria racial. |
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| materia |
19/2026 |
2026-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Estabelece diretrizes para o fortalecimento da indústria de cerveja artesanal local, fomenta a geração de emprego e renda, obriga a inclusão de produtos locais em eventos oficiais do Município de Divinópolis. |
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| norma |
17.153/2026 |
2026-01-28 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidor titular do cargo efetivo que especifica. |
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| norma |
17.152/2026 |
2026-01-28 |
Decreto do Executivo |
Prorroga o prazo previsto no art. 1º do Decreto 15.938, de 23 de novembro de 2023. |
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17.154/2026 |
2026-01-28 |
Decreto do Executivo |
Regulamenta o § 2º do art. 190 da Lei nº 6.907/08 - Código de Posturas do Município de Divinópolis. |
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704/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes à paralisação da retirada do cabeamento das empresas de telefonia e internet, na Rua Ibirité com Rua Itamarandiba, no Bairro Serra Verde. |
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| materia |
802/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca do cronograma de atividades e agenda para 2026 do Centro de Artes localizado na Praça Benedito (Praça do Santuário). |
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901/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que informe o cronograma de troca da iluminação pública por LED, detalhando quais bairros já foram atendidos, quais faltam ser atendidos e qual a previsão de atendimento. |
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1212/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca da prestação de contas dos subsídios financeiros concedidos ao Consórcio TransOeste, referentes aos dois últimos repasses realizados pelo Município. |
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17.151/2026 |
2026-01-27 |
Decreto do Executivo |
Dispõe sobre o retorno da servidora que menciona, cedida ao Município de Formiga. |
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601/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento de diversas ruas no Bairro Terra Azul. |
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602/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Ayrton Senna e na Rua Juiz de Fora, iniciando no Bairro Novo Paraíso até o Bairro São Bento. |
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| materia |
603/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização do gramado no campinho da Praça de Esportes do Bairro Nova Holanda. |
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| materia |
1211/2026 |
2026-01-26 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca da execução do Programa Cota Básica do IPTU no Município de Divinópolis, especialmente no exercício de 2025 e quanto ao planejamento para o exercício de 2026. |
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17.147/2026 |
2026-01-26 |
Decreto do Executivo |
Convoca candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, para provimento dos cargos públicos que menciona, do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
17.146/2026 |
2026-01-26 |
Decreto do Executivo |
Convoca candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, para provimento dos cargos públicos que menciona, do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal. |
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| norma |
17.144/2026 |
2026-01-26 |
Decreto do Executivo |
Altera o Decreto 16.680, de 09 de maio de 2025. |
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