| norma |
17.143/2026 |
2026-01-26 |
Decreto do Executivo |
Revoga ato de nomeação do candidato Welton Cleber Ribeiro, para o cargo de Fiscal de Rendas, em decorrência de decisão judicial, e dá providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
17.145/2026 |
2026-01-26 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
17.148/2026 |
2026-01-26 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do cargo de provimento em comissão que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
17.149/2026 |
2026-01-26 |
Decreto do Executivo |
Nomeia titular do cargo público de provimento em comissão que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2026 |
2026-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Garante, no Município de Divinópolis, às pessoas acometidas pela diabetes mellitus tipo 1 (dm1) o mesmo tratamento disposto na lei federal 10.048, de 08 de novembro de 2000. |
1 |
extracted
|
| materia |
1209/2026 |
2026-01-23 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações complementares e atualizadas acerca da nomeação e da previsão de efetivação de bibliotecários concursados na rede pública municipal de ensino de Divinópolis, especialmente nas unidades escolares. |
1 |
extracted
|
| materia |
1210/2026 |
2026-01-23 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca das campanhas de vacinação realizadas em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Divinópolis no exercício de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
17.142/2026 |
2026-01-23 |
Decreto do Executivo |
Altera o Decreto 16.471, de 23 de janeiro de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
7/2026 |
2026-01-22 |
Portaria do Legislativo |
Assegura o enquadramento funcional, por titulação, do servidor efetivo Guilherme Klein Camara de Paula no Grupo C – Nivel 0, conforme estabelecido no Anexo III-I da Lei Municipal nº 8.298/2017. |
1 |
extracted
|
| norma |
17.141/2026 |
2026-01-22 |
Decreto do Executivo |
Abre o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 16.835.106,80. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-01-21 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem ao Alessandro Luiz Santiago Ribeiro. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Declara de utilidade pública a Associação Olhares Notáveis de apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
1 |
extracted
|
| materia |
404/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ampliação do itinerário das linhas de ônibus nº 13 e nº 25, operadas pela Transcid, de modo que possam a atender o Bairro Jardim das Mansões, estendendo-se o ponto final para local próximo ao Hospital São Bento Menni – Saúde Mental, em todos os horários de operação. |
1 |
extracted
|
| materia |
801/2026 |
2026-01-21 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações acerca do planejamento de investimento dos recursos provenientes do ICMS Esportivo recebidos pelo Município de Divinópolis no exercício financeiro de 2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
801/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação da Casa do Autista em Divinópolis. |
1 |
extracted
|
| materia |
802/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação da Casa da Pessoa Idosa em Divinópolis. |
1 |
extracted
|
| materia |
804/2026 |
2026-01-21 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ampliação das equipes da Secretaria Municipal de Educação (Semed). |
1 |
extracted
|
| materia |
1208/2026 |
2026-01-21 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações oficiais acerca do quantitativo e da distribuição dos estudantes público-alvo da educação especial na rede pública municipal de ensino de Divinópolis. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui no município de Divinópolis, o dia Municipal da Agricultura Familiar, a ser comemorado anualmente no dia 16 de julho. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2026 |
2026-01-20 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia candidato aprovado no Concurso Público. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2026 |
2026-01-20 |
Portaria do Legislativo |
Exonera, a pedido, Thauany Cardozo Faria do cargo de Técnico Legislativo – Apoio Administrativo, da Câmara Municipal de Divinópolis. |
1 |
extracted
|
| norma |
9654/2026 |
2026-01-20 |
Lei Ordinária |
Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032. |
1 |
extracted
|
| materia |
702/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações precisas e circunstanciadas referentes aos valores do Poder Público Municipal, a título de subsídio, repassados ao Consórcio Transoeste Transporte Urbano de Divinópolis, de Janeiro de 2020 até a presente data. |
1 |
extracted
|
| materia |
703/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações precisas e circunstanciadas sobre o número de passageiros que cada empresa de transporte público de passageiros, pertencente ao Consórcio Transoeste Transporte Urbano de Divinópolis, transporta diariamente; o número de passageiros pagantes, que arcam com o custo total da tarifa; e o número de passageiros gratuitos que são isentos do pagamento por direito legal. |
1 |
extracted
|
| materia |
1207/2026 |
2026-01-19 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações e esclarecimentos formais, em complementação à resposta ao Requerimento nº 101/2025, de autoria do Vereador Anderson da Academia, o qual tratou do cumprimento da Lei nº 3.035, de 21 de novembro de 1991, que regulamenta a instalação e o funcionamento de bancas de jornais e revistas no Município de Divinópolis. |
1 |
extracted
|
| norma |
17.137/2026 |
2026-01-19 |
Decreto do Executivo |
Nomeia servidores eleitos para a Direção Escolar das unidades da Rede Municipal de Ensino. |
1 |
extracted
|
| norma |
17.133/2026 |
2026-01-19 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidor titular do cargo efetivo que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
17.134/2026 |
2026-01-19 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidor titular do cargo efetivo que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
17.135/2026 |
2026-01-19 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
17.139/2026 |
2026-01-19 |
Decreto do Executivo |
Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Desembolso do Poder Executivo, visando à compatibilização entre a realização da
receita e a execução das despesas para o exercício financeiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
17.138/2026 |
2026-01-19 |
Decreto do Executivo |
Abre o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 830.868,24. |
1 |
extracted
|
| norma |
17.140/2026 |
2026-01-19 |
Decreto do Executivo |
Regulamenta a Lei nº 8.347/2017, que dispõe sobre os critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores (comida sobre rodas) em áreas públicas. |
1 |
extracted
|
| norma |
17.150/2026 |
2026-01-19 |
Decreto do Executivo |
Regulamenta a Análise de Impacto Regulatório – AIR e a Avaliação de Resultado Regulatório – ARR, no âmbito da Administração Pública Municipal de Divinópolis, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Dispõe sobre o prazo máximo para realização de consultas e exames especializados de alta prioridade na rede pública municipal de saúde. |
1 |
extracted
|
| materia |
402/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de lixeira na Praça Pet do Bairro Esplanada. |
1 |
extracted
|
| materia |
1204/2026 |
2026-01-15 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações e esclarecimentos formais acerca da prática recorrente adotada na coleta de resíduos sólidos urbanos em diversos bairros do Município de Divinópolis. |
1 |
extracted
|
| materia |
1205/2026 |
2026-01-15 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, bem como ao PROCON Municipal de Divinópolis, informações e esclarecimentos formais referentes aos últimos dois anos acerca da atuação fiscalizatória do PROCON de Divinópolis-MG. |
1 |
extracted
|
| materia |
1206/2026 |
2026-01-15 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações e esclarecimentos formais acerca da integração temporal no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus no Município de Divinópolis. |
1 |
extracted
|
| materia |
501/2026 |
2026-01-14 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a contratação e a atuação dos profissionais de psiquiatria em nosso Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
703/2026 |
2026-01-14 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o encabeçamento do Córrego do Bagaço nas adjacências da Rua Maria da Conceição, nas proximidades do nº 50, Bairro Serra Verde. |
1 |
extracted
|
| materia |
701/2026 |
2026-01-13 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações precisas referentes ao número de pessoas portadoras de Diabetes Tipo 1 no Município de Divinópolis. |
1 |
extracted
|
| materia |
1201/2026 |
2026-01-13 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o envio de esclarecimentos formais acerca dos critérios adotados para a lotação e definição de turnos das assistentes educacionais efetivadas por concurso público. |
1 |
extracted
|
| materia |
1201/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que avalie a conveniência e a oportunidade de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei complementar promovendo alterações na Lei Complementar nº 160/2011, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação – COMED, nos termos das propostas técnicas encaminhadas pelo próprio Conselho. |
1 |
extracted
|
| materia |
1202/2026 |
2026-01-13 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o envio de informações e esclarecimentos formais acerca da suspensão recorrente e denominada “temporária” de horários em linhas do transporte coletivo urbano, especialmente aquelas operadas pelo Consórcio TransOeste. |
1 |
extracted
|
| materia |
1202/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que avalie a conveniência e a oportunidade de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei promovendo alteração na Lei nº 7.522/2012, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Divinópolis, nos termos da sugestão de Projeto de Lei apresentada pelo Conselho Municipal de Educação – COMED. |
1 |
extracted
|
| materia |
1203/2026 |
2026-01-13 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o envio de informações relativas à atual situação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Divinópolis. |
1 |
extracted
|
| materia |
1206/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a execução de obras de calçamento/pavimentação na Rua Soldado Joaquim Gonçalves, no Bairro Itacolomi, em toda a sua extensão. |
1 |
extracted
|
| materia |
1402/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o recapeamento asfáltico da Rua Euclides da Cunha, no trecho compreendido entre a Rua José Lourenço e a Rua Guapé, finalizando na Rua Luiz Magno Corrêa, no Bairro Morada Nova. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2026 |
2026-01-13 |
Portaria do Legislativo |
Concede Abono de Permanência, instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003 ao servidor José Vander Viegas da Câmara Municipal de Divinópolis. |
1 |
extracted
|
| norma |
17.130/2026 |
2026-01-13 |
Decreto do Executivo |
Estabelece procedimentos para execução de emendas parlamentares individuais, na forma da Lei Orgânica Municipal. |
1 |
extracted
|