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Divinópolis (MG)

IBGE code3122306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.divinopolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44046 / 20382 / 1408
Documents (with text) 59525 (56938)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Matéria: 6 1948 · Norma: 60 1949 · Matéria: 37 1949 · Norma: 71 1950 · Norma: 59 1951 · Matéria: 22 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 42 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 28 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 39 1954 · Norma: 42 1955 · Matéria: 31 1955 · Norma: 30 1956 · Matéria: 14 1956 · Norma: 25 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 42 1958 · Matéria: 14 1958 · Norma: 20 1959 · Matéria: 19 1959 · Norma: 30 1960 · Matéria: 13 1960 · Norma: 15 1961 · Matéria: 20 1961 · Norma: 23 1962 · Matéria: 25 1962 · Norma: 30 1963 · Matéria: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 51 1965 · Norma: 38 1966 · Matéria: 19 1966 · Norma: 53 1967 · Matéria: 58 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 39 1968 · Norma: 54 1969 · Matéria: 16 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 31 1971 · Norma: 37 1972 · Matéria: 58 1972 · Norma: 61 1973 · Matéria: 69 1973 · Norma: 75 1974 · Matéria: 49 1974 · Norma: 49 1975 · Matéria: 50 1975 · Norma: 49 1976 · Matéria: 83 1976 · Norma: 85 1977 · Matéria: 109 1977 · Norma: 102 1978 · Matéria: 119 1978 · Norma: 121 1979 · Matéria: 70 1979 · Norma: 70 1980 · Matéria: 153 1980 · Norma: 158 1981 · Matéria: 87 1981 · Norma: 97 1982 · Matéria: 104 1982 · Norma: 114 1983 · Matéria: 94 1983 · Norma: 98 1984 · Matéria: 101 1984 · Norma: 119 1985 · Matéria: 110 1985 · Norma: 149 1986 · Matéria: 86 1986 · Norma: 111 1987 · Matéria: 107 1987 · Norma: 157 1988 · Matéria: 188 1988 · Norma: 205 1989 · Matéria: 192 1989 · Norma: 208 1990 · Matéria: 172 1990 · Norma: 260 1991 · Matéria: 201 1991 · Norma: 261 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 297 1993 · Matéria: 103 1993 · Norma: 254 1994 · Matéria: 288 1994 · Norma: 269 1995 · Matéria: 285 1995 · Norma: 340 1996 · Matéria: 269 1996 · Norma: 373 1997 · Matéria: 225 1997 · Norma: 273 1998 · Matéria: 210 1998 · Norma: 240 1999 · Matéria: 284 1999 · Norma: 303 2000 · Matéria: 352 2000 · Norma: 374 2001 · Matéria: 387 2001 · Norma: 417 2002 · Matéria: 359 2002 · Norma: 392 2003 · Matéria: 372 2003 · Norma: 459 2004 · Matéria: 409 2004 · Norma: 419 2005 · Matéria: 266 2005 · Norma: 322 2006 · Matéria: 271 2006 · Norma: 325 2007 · Matéria: 288 2007 · Norma: 350 2008 · Matéria: 294 2008 · Norma: 342 2009 · Matéria: 2,175 2009 · Norma: 428 2010 · Matéria: 1,449 2010 · Norma: 292 2011 · Matéria: 1,435 2011 · Norma: 455 2011 · Sessão: 14 2012 · Matéria: 772 2012 · Norma: 327 2012 · Sessão: 83 2013 · Matéria: 1,827 2013 · Norma: 406 2013 · Sessão: 83 2014 · Matéria: 1,499 2014 · Norma: 459 2014 · Sessão: 77 2015 · Matéria: 1,256 2015 · Norma: 384 2015 · Sessão: 79 2016 · Matéria: 871 2016 · Norma: 326 2016 · Sessão: 84 2017 · Matéria: 2,610 2017 · Norma: 675 2017 · Sessão: 84 2018 · Matéria: 2,190 2018 · Norma: 579 2018 · Sessão: 83 2019 · Matéria: 2,313 2019 · Norma: 895 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,115 2020 · Norma: 690 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 4,111 2021 · Norma: 1,138 2021 · Sessão: 127 2022 · Matéria: 3,136 2022 · Norma: 997 2022 · Sessão: 133 2023 · Matéria: 3,263 2023 · Norma: 893 2023 · Sessão: 135 2024 · Matéria: 2,559 2024 · Norma: 731 2024 · Sessão: 110 2025 · Matéria: 2,860 2025 · Norma: 1,048 2025 · Sessão: 135 2026 · Matéria: 1,017 2026 · Norma: 381 2026 · Sessão: 44 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (65836)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 117/2025 2025-06-18 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um quebra-molas na Alameda Rio Paraíba, entre a Rua Moacir de Araújo e a Rua Bananal. 1 extracted
materia 154/2025 2025-06-18 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos de identificação de pontos cegos em ônibus do transporte coletivo urbano no município de Divinópolis e dá outras providências. 1 extracted
materia 163/2025 2025-06-18 Parecer Parecer nº 163/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 035/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia 1 extracted
materia 164/2025 2025-06-18 Parecer Parecer nº 164/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 035/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson 1 extracted
materia 165/2025 2025-06-18 Parecer Parecer nº 165/2025 à Emenda nº CM 002/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 035/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer 1 extracted
materia 166/2025 2025-06-18 Parecer Parecer nº 166/2025 à Emenda nº CM 002/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 035/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson 1 extracted
materia 167/2025 2025-06-18 Parecer Parecer nº 167/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 047/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia 1 extracted
materia 168/2025 2025-06-18 Parecer Parecer nº 168/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 047/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson 1 extracted
materia 169/2025 2025-06-18 Parecer Parecer nº 169/2025 à Emenda nº CM 019/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 047/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia 1 extracted
materia 170/2025 2025-06-18 Parecer Parecer nº 170/2025 à Emenda nº CM 019/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 047/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson 1 extracted
materia 171/2025 2025-06-18 Parecer Parecer nº 171/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº EM 002/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia 1 extracted
materia 172/2025 2025-06-18 Parecer Parecer nº 172/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº EM 002/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson 1 extracted
materia 656/2025 2025-06-18 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a recomposição do calçamento na Rua Olímpio Gomes Branquinho, nº 1110, entre as ruas Nanuque e Cambuí, no Bairro Mar e Terra. 1 extracted
materia 657/2025 2025-06-18 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Francisco Pereira Filho, em frente aos números 260 e 280, no Bairro Nova Holanda. 1 extracted
materia 1131/2025 2025-06-18 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a modernização da iluminação pública com a troca por lâmpadas de Led no Bairro Mariza Pardini - Extensão Bairro Novo Paraíso. 1 extracted
materia 1291/2025 2025-06-18 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, esclarecimentos referentes à decretação da situação de emergência em saúde pública no Município de Divinópolis. 1 extracted
materia 1564/2025 2025-06-18 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de tapa-buracos na Rua Viriato Corrêa, esquina com a Rua Marechal Castelo Branco, no Bairro São José. 1 extracted
materia 1565/2025 2025-06-18 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de 03 (três) postes com braços, luminárias e lâmpadas na Rua José Lourenço, entre as ruas Júlio Nogueira e Viriato Corrêa, no Bairro Catalão. 1 extracted
materia 1566/2025 2025-06-18 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento na Rua Antônio Gonçalves de Matos, em toda sua extensão, no Bairro São Simão. 1 extracted
norma 16.744/2025 2025-06-18 Decreto do Executivo Nomeia titular do cargo público de provimento em comissão que especifica. 1 extracted
norma 16.743/2025 2025-06-18 Decreto do Executivo Convoca candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, para provimento dos cargos públicos que menciona, do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal e dá providências. 1 extracted
norma 119/2025 2025-06-18 Portaria do Legislativo Assegura o enquadramento funcional da servidora Thauany Cardozo Faria no Grupo C – Nível 0, conforme estabelecido no Anexo III-I da Lei Municipal nº 8.298/2017. 1 extracted
materia 4/2025 2025-06-17 Inclusão do Projeto de Resolução INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-004/2025 - que dispõe sobre a concessão de diárias e a indenização de passagens no âmbito da Câmara Municipal de Divinópolis e dá outras providências. 1 extracted
materia 136/2025 2025-06-17 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Denomina “Izaura Teixeira Bueno” a Rua "Um", localizada entre as Ruas Ferroviário Anísio Viriato e Omar Ferreira da Costa, no Bairro São Judas Tadeu, neste Município e dá outras providencias. 1 extracted
materia 146/2025 2025-06-17 Inclusão do PL CM INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-146/202, que denomina “Hendricus Antonius Walenkamp” o “Complexo Esportivo Nova Holanda”, situado no Bairro Nova Holanda. 0 no document
materia 152/2025 2025-06-17 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Prática de Apostas Esportivas e Jogos de Azar. 1 extracted
materia 153/2025 2025-06-17 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal. 1 extracted
materia 173/2025 2025-06-17 Parecer Parecer nº 173/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 146/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia 1 extracted
materia 174/2025 2025-06-17 Parecer Parecer nº 174/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 146/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior 1 extracted
materia 290/2025 2025-06-17 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de limpeza e capina urbana da Alameda Rio Caipó entre as ruas Pedro Eustáquio de Oliveira e Mauro Costa, no Bairro Tietê. 1 extracted
materia 291/2025 2025-06-17 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de limpeza e capina urbana no entorno da Escola Municipal Padre Guaritá, Bairro São Roque. 1 extracted
materia 292/2025 2025-06-17 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda nas árvores localizadas na Praça da Catedral, no Centro de Divinópolis, bem como a melhoria na iluminação do local. 1 extracted
materia 542/2025 2025-06-17 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, informações referente ao posto de saúde localizado no Bairro Del Rey. 1 extracted
materia 704/2025 2025-06-17 Requerimento Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei CM 038/2025. 1 extracted
materia 1130/2025 2025-06-17 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de dois semáforos para pedestre na Rua Pernambuco, nas esquinas com a Rua Bahia. 1 extracted
materia 1434/2025 2025-06-17 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, que o posto de saúde em construção no Bairro Danilo Passos receba o nome de Irmã Maria Eugênia Barros Pacheco. 1 extracted
norma 16.741/2025 2025-06-17 Decreto do Executivo Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário. 1 extracted
norma 16.742/2025 2025-06-17 Decreto do Executivo Convoca candidatas aprovadas em Processo Seletivo Público para a função pública que menciona. 1 extracted
norma 16.740/2025 2025-06-17 Decreto do Executivo Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário. 1 extracted
norma 573/2025 2025-06-17 Resolução Dispõe sobre a concessão de diárias e a indenização de passagens no âmbito da Câmara Municipal de Divinópolis e dá outras providências. 1 extracted
norma 9549/2025 2025-06-17 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Associação Laços de Abraços, e dá outras providências. 1 extracted
norma 9550/2025 2025-06-17 Lei Ordinária Define parâmetros para regularização de edificações no município de Divinópolis. 1 extracted
norma 9551/2025 2025-06-17 Lei Ordinária Denomina Celso Corrêa de Souza o Complexo Esportivo Serra Verde, situado no Bairro Serra Verde 1 extracted
norma 9552/2025 2025-06-17 Lei Ordinária Denomina “Estevão Bechelane” a Rua 21, no bairro Golden Sul, neste Município. 1 extracted
sessao 36 2025-06-17 Ordinária — 2 extracted
materia 151/2025 2025-06-16 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Dispõe sobre a regulamentação da altura mínima, manutenção e identificação das fiações de telecomunicação em vias urbanas de Divinópolis e dá outras providências. 1 extracted
materia 289/2025 2025-06-16 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Pernambuco, entre Rua Guaporé e Rua Bambuí, Bairro Vila Santo Antônio. 1 extracted
materia 545/2025 2025-06-16 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pintura estratigráfica na Rua Antônio Fonseca Filho, Bairro Interlagos. 1 extracted
materia 546/2025 2025-06-16 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pintura estratigráfica na Av. Ayrton Senna, Bairro Interlagos. 1 extracted
materia 547/2025 2025-06-16 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a realização da operação Tapa-Buracos na Avenida do Trabalho, Bairro Interlagos. 1 extracted