| norma |
126/2025 |
2025-07-01 |
Portaria do Legislativo |
Exonera Eduardo Henrique Rodrigues de Oliveira do cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Articulação Política, da Câmara Municipal de Divinópolis, do gabinete do Vereador Josafá Anderson. |
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| norma |
127/2025 |
2025-07-01 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Eduardo Henrique Rodrigues de Oliveira no cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Articulação Política, na Câmara Municipal de Divinópolis, no gabinete do Vereador Wesley Jarbas. |
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| norma |
245/2025 |
2025-07-01 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis. |
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| sessao |
39 |
2025-07-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
163/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de incentivo à compensação de créditos tributários municipais por meio da prestação de serviços de saúde por hospitais privados e entidades filantrópicas, com vistas à ampliação dos atendimentos do SUS no Município de Divinópolis/MG. |
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| materia |
185/2025 |
2025-06-30 |
Parecer |
Parecer nº 185/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 087/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
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| materia |
186/2025 |
2025-06-30 |
Parecer |
Parecer nº 186/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 087/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior |
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| materia |
187/2025 |
2025-06-30 |
Parecer |
Parecer nº 187/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 070/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
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| materia |
188/2025 |
2025-06-30 |
Parecer |
Parecer nº 188/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 070/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior |
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| materia |
189/2025 |
2025-06-30 |
Parecer |
Parecer nº 189/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 049/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
1 |
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| materia |
190/2025 |
2025-06-30 |
Parecer |
Parecer nº 190/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 049/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior |
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| materia |
191/2025 |
2025-06-30 |
Parecer |
Parecer nº 191/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 124/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
1 |
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| materia |
192/2025 |
2025-06-30 |
Parecer |
Parecer nº 192/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 124/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro |
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| materia |
193/2025 |
2025-06-30 |
Parecer |
Parecer nº 193/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 084/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
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| materia |
194/2025 |
2025-06-30 |
Parecer |
Parecer nº 194/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 084/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro |
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| materia |
839/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relacionadas ao Celebra Divinópolis/2025. |
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| materia |
845/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a colocação de uma ponte ou outro meio adequado para ligar o Bairro Belvedere ao CEFET, à Escola Municipal Professora Hermínia Corgozinho, à UEMG e outros bairros, em substituição da “pinguela” que se encontra no local. |
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| materia |
1708/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, para que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Onésimo Gomes da Silva, no Bairro Jardim Primavera. |
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| materia |
1709/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de capina e limpeza, do Bairro São Roque. |
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| materia |
1710/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a poda de árvore na Rua Antônio Olimpio de Oliveira, próximo ao n°141 no Bairro de Ermida. |
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| norma |
16.754/2025 |
2025-06-30 |
Decreto do Executivo |
Convoca candidata aprovada em Processo Seletivo Público para a função pública que menciona. |
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| norma |
16.751/2025 |
2025-06-30 |
Decreto do Executivo |
Altera o Decreto nº 16.520, de 11 de fevereiro de 2025. |
1 |
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| norma |
16.755/2025 |
2025-06-30 |
Decreto do Executivo |
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas UBS e demais serviços de atendimentos primários e secundários do Município de Divinópolis, nos casos de “Quebra de Vínculo” entre os usuários e profissional de saúde ou equipes de saúde, bem como entre pacientes e serviços disponíveis pelo SUS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-27 |
Veto total ou parcial |
Veto Parcial - Ofício nº EM 071/2025 - Proposição de Lei nº EM-027/2025 - que define parâmetros para regularização de edificações no Município de Divinópolis. |
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| materia |
125/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar as providências necessárias para fomentar a adesão de hospitais privados e entidades filantrópicas ao programa federal “Agora Tem Especialistas”, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| materia |
164/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com empresas para instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de prática de caminhada e praças, mediante contrapartida publicitária, e dá outras providências. |
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| materia |
165/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui a Política Municipal de Arborização Urbana de Divinópolis, dispondo sobre sua gestão, planejamento, proteção, fiscalização e incentivo ao plantio de espécies arbóreas nativas e adaptadas ao ecossistema local. |
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| norma |
16.749/2025 |
2025-06-27 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. |
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| norma |
16.752/2025 |
2025-06-27 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. |
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| norma |
16.748/2025 |
2025-06-27 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. |
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| norma |
16.753/2025 |
2025-06-27 |
Decreto do Executivo |
Abre na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, na Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio e na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 995.000,00. |
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| norma |
16.750/2025 |
2025-06-27 |
Decreto do Executivo |
Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para disponibilização de prontuário médico a usuários, no âmbito das UBS - Unidades Básicas de Saúde e demais Serviços de Atendimento Primário e Secundário do Município de Divinópolis. |
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| materia |
29/2025 |
2025-06-26 |
Emenda |
Emenda modificativa nº CM-029/2025 ao Projeto de Lei nº CM-069/2025. |
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| materia |
69/2025 |
2025-06-26 |
Inclusão do PL CM |
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-069/2025 - que dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Divinópolis. |
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| materia |
73/2025 |
2025-06-26 |
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício |
Ofício EM nº 073/2025 - Mensagem Modificativa Aditiva - Projeto de Lei Complementar nº EM-002/2025. |
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| materia |
74/2025 |
2025-06-26 |
Informação/documento complementar ao Projeto - Of. |
Ofício EM nº 074/2025 - Documentação complementar - Projeto de Lei EM nº 042/2025 |
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| materia |
296/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Progresso com a Rua Monte Serrat, Bairro Nova Fortaleza II. |
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| materia |
297/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Mediterrâneo, próximo ao número 550, no Bairro Anchieta. |
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| materia |
298/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de braço de iluminação pública, na Rua Dometilde de Oliveira Barreto, cruzamento com a Rua Maria Aparecida Soares, próximo a linha férrea, no Bairro Jardim Primavera, em Ermida. |
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| materia |
544/2025 |
2025-06-26 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada do Projeto de Lei CM-007/2025. |
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| materia |
551/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, que seja implementada a limpeza diária na praça situada no entorno da Igreja São Vicente de Paulo, no Município de Divinópolis. |
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| materia |
1569/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza periódica, a capina e a poda das árvores na praça em torno à Igreja São Vicente de Paulo, no Bairro Interlagos. |
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| norma |
122/2025 |
2025-06-26 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Vítor Henrique Santos no cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Articulação Política na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Hilton de Aguiar. |
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| sessao |
10 |
2025-06-26 |
Especial |
— |
0 |
no document
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| sessao |
38 |
2025-06-26 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
160/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui a Semana Municipal da Fonoaudiologia no calendário oficial de Divinópolis e dá outras providências. |
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| materia |
161/2025 |
2025-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Atribui ao Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) o reconhecimento como patrimônio imaterial do Município de Divinópolis. |
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| materia |
181/2025 |
2025-06-25 |
Parecer |
Parecer nº 181/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 069/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela ILEGALIDADE - rel. Vereador Welington Well |
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| materia |
182/2025 |
2025-06-25 |
Parecer |
Parecer nº 182/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 069/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela NÃO APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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| materia |
302/2025 |
2025-06-25 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o quantitativo das unidades de saúde da rede municipal e médicos em exercício na rede municipal de saúde. |
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