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Divinópolis (MG)

IBGE code3122306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.divinopolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44046 / 20382 / 1408
Documents (with text) 59525 (56938)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Matéria: 6 1948 · Norma: 60 1949 · Matéria: 37 1949 · Norma: 71 1950 · Norma: 59 1951 · Matéria: 22 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 42 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 28 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 39 1954 · Norma: 42 1955 · Matéria: 31 1955 · Norma: 30 1956 · Matéria: 14 1956 · Norma: 25 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 42 1958 · Matéria: 14 1958 · Norma: 20 1959 · Matéria: 19 1959 · Norma: 30 1960 · Matéria: 13 1960 · Norma: 15 1961 · Matéria: 20 1961 · Norma: 23 1962 · Matéria: 25 1962 · Norma: 30 1963 · Matéria: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 51 1965 · Norma: 38 1966 · Matéria: 19 1966 · Norma: 53 1967 · Matéria: 58 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 39 1968 · Norma: 54 1969 · Matéria: 16 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 31 1971 · Norma: 37 1972 · Matéria: 58 1972 · Norma: 61 1973 · Matéria: 69 1973 · Norma: 75 1974 · Matéria: 49 1974 · Norma: 49 1975 · Matéria: 50 1975 · Norma: 49 1976 · Matéria: 83 1976 · Norma: 85 1977 · Matéria: 109 1977 · Norma: 102 1978 · Matéria: 119 1978 · Norma: 121 1979 · Matéria: 70 1979 · Norma: 70 1980 · Matéria: 153 1980 · Norma: 158 1981 · Matéria: 87 1981 · Norma: 97 1982 · Matéria: 104 1982 · Norma: 114 1983 · Matéria: 94 1983 · Norma: 98 1984 · Matéria: 101 1984 · Norma: 119 1985 · Matéria: 110 1985 · Norma: 149 1986 · Matéria: 86 1986 · Norma: 111 1987 · Matéria: 107 1987 · Norma: 157 1988 · Matéria: 188 1988 · Norma: 205 1989 · Matéria: 192 1989 · Norma: 208 1990 · Matéria: 172 1990 · Norma: 260 1991 · Matéria: 201 1991 · Norma: 261 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 297 1993 · Matéria: 103 1993 · Norma: 254 1994 · Matéria: 288 1994 · Norma: 269 1995 · Matéria: 285 1995 · Norma: 340 1996 · Matéria: 269 1996 · Norma: 373 1997 · Matéria: 225 1997 · Norma: 273 1998 · Matéria: 210 1998 · Norma: 240 1999 · Matéria: 284 1999 · Norma: 303 2000 · Matéria: 352 2000 · Norma: 374 2001 · Matéria: 387 2001 · Norma: 417 2002 · Matéria: 359 2002 · Norma: 392 2003 · Matéria: 372 2003 · Norma: 459 2004 · Matéria: 409 2004 · Norma: 419 2005 · Matéria: 266 2005 · Norma: 322 2006 · Matéria: 271 2006 · Norma: 325 2007 · Matéria: 288 2007 · Norma: 350 2008 · Matéria: 294 2008 · Norma: 342 2009 · Matéria: 2,175 2009 · Norma: 428 2010 · Matéria: 1,449 2010 · Norma: 292 2011 · Matéria: 1,435 2011 · Norma: 455 2011 · Sessão: 14 2012 · Matéria: 772 2012 · Norma: 327 2012 · Sessão: 83 2013 · Matéria: 1,827 2013 · Norma: 406 2013 · Sessão: 83 2014 · Matéria: 1,499 2014 · Norma: 459 2014 · Sessão: 77 2015 · Matéria: 1,256 2015 · Norma: 384 2015 · Sessão: 79 2016 · Matéria: 871 2016 · Norma: 326 2016 · Sessão: 84 2017 · Matéria: 2,610 2017 · Norma: 675 2017 · Sessão: 84 2018 · Matéria: 2,190 2018 · Norma: 579 2018 · Sessão: 83 2019 · Matéria: 2,313 2019 · Norma: 895 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,115 2020 · Norma: 690 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 4,111 2021 · Norma: 1,138 2021 · Sessão: 127 2022 · Matéria: 3,136 2022 · Norma: 997 2022 · Sessão: 133 2023 · Matéria: 3,263 2023 · Norma: 893 2023 · Sessão: 135 2024 · Matéria: 2,559 2024 · Norma: 731 2024 · Sessão: 110 2025 · Matéria: 2,860 2025 · Norma: 1,048 2025 · Sessão: 135 2026 · Matéria: 1,017 2026 · Norma: 381 2026 · Sessão: 44 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (65836)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 126/2025 2025-07-01 Portaria do Legislativo Exonera Eduardo Henrique Rodrigues de Oliveira do cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Articulação Política, da Câmara Municipal de Divinópolis, do gabinete do Vereador Josafá Anderson. 1 extracted
norma 127/2025 2025-07-01 Portaria do Legislativo Nomeia Eduardo Henrique Rodrigues de Oliveira no cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Articulação Política, na Câmara Municipal de Divinópolis, no gabinete do Vereador Wesley Jarbas. 1 extracted
norma 245/2025 2025-07-01 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis. 1 extracted
sessao 39 2025-07-01 Ordinária — 1 extracted
materia 163/2025 2025-06-30 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de incentivo à compensação de créditos tributários municipais por meio da prestação de serviços de saúde por hospitais privados e entidades filantrópicas, com vistas à ampliação dos atendimentos do SUS no Município de Divinópolis/MG. 1 extracted
materia 185/2025 2025-06-30 Parecer Parecer nº 185/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 087/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well 1 extracted
materia 186/2025 2025-06-30 Parecer Parecer nº 186/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 087/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior 1 extracted
materia 187/2025 2025-06-30 Parecer Parecer nº 187/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 070/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia 1 extracted
materia 188/2025 2025-06-30 Parecer Parecer nº 188/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 070/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior 1 extracted
materia 189/2025 2025-06-30 Parecer Parecer nº 189/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 049/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia 1 extracted
materia 190/2025 2025-06-30 Parecer Parecer nº 190/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 049/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior 1 extracted
materia 191/2025 2025-06-30 Parecer Parecer nº 191/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 124/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well 1 extracted
materia 192/2025 2025-06-30 Parecer Parecer nº 192/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 124/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro 1 extracted
materia 193/2025 2025-06-30 Parecer Parecer nº 193/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 084/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well 1 extracted
materia 194/2025 2025-06-30 Parecer Parecer nº 194/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 084/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro 1 extracted
materia 839/2025 2025-06-30 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relacionadas ao Celebra Divinópolis/2025. 1 extracted
materia 845/2025 2025-06-30 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a colocação de uma ponte ou outro meio adequado para ligar o Bairro Belvedere ao CEFET, à Escola Municipal Professora Hermínia Corgozinho, à UEMG e outros bairros, em substituição da “pinguela” que se encontra no local. 1 extracted
materia 1708/2025 2025-06-30 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, para que seja realizada a pavimentação poliédrica na Rua Onésimo Gomes da Silva, no Bairro Jardim Primavera. 1 extracted
materia 1709/2025 2025-06-30 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de capina e limpeza, do Bairro São Roque. 1 extracted
materia 1710/2025 2025-06-30 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a poda de árvore na Rua Antônio Olimpio de Oliveira, próximo ao n°141 no Bairro de Ermida. 1 extracted
norma 16.754/2025 2025-06-30 Decreto do Executivo Convoca candidata aprovada em Processo Seletivo Público para a função pública que menciona. 1 extracted
norma 16.751/2025 2025-06-30 Decreto do Executivo Altera o Decreto nº 16.520, de 11 de fevereiro de 2025. 1 extracted
norma 16.755/2025 2025-06-30 Decreto do Executivo Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas UBS e demais serviços de atendimentos primários e secundários do Município de Divinópolis, nos casos de “Quebra de Vínculo” entre os usuários e profissional de saúde ou equipes de saúde, bem como entre pacientes e serviços disponíveis pelo SUS. 1 extracted
materia 1/2025 2025-06-27 Veto total ou parcial Veto Parcial - Ofício nº EM 071/2025 - Proposição de Lei nº EM-027/2025 - que define parâmetros para regularização de edificações no Município de Divinópolis. 1 extracted
materia 125/2025 2025-06-27 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar as providências necessárias para fomentar a adesão de hospitais privados e entidades filantrópicas ao programa federal “Agora Tem Especialistas”, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS). 1 extracted
materia 164/2025 2025-06-27 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com empresas para instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de prática de caminhada e praças, mediante contrapartida publicitária, e dá outras providências. 1 extracted
materia 165/2025 2025-06-27 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Institui a Política Municipal de Arborização Urbana de Divinópolis, dispondo sobre sua gestão, planejamento, proteção, fiscalização e incentivo ao plantio de espécies arbóreas nativas e adaptadas ao ecossistema local. 1 extracted
norma 16.749/2025 2025-06-27 Decreto do Executivo Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. 1 extracted
norma 16.752/2025 2025-06-27 Decreto do Executivo Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. 1 extracted
norma 16.748/2025 2025-06-27 Decreto do Executivo Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. 1 extracted
norma 16.753/2025 2025-06-27 Decreto do Executivo Abre na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, na Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio e na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 995.000,00. 1 extracted
norma 16.750/2025 2025-06-27 Decreto do Executivo Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para disponibilização de prontuário médico a usuários, no âmbito das UBS - Unidades Básicas de Saúde e demais Serviços de Atendimento Primário e Secundário do Município de Divinópolis. 1 extracted
materia 29/2025 2025-06-26 Emenda Emenda modificativa nº CM-029/2025 ao Projeto de Lei nº CM-069/2025. 1 extracted
materia 69/2025 2025-06-26 Inclusão do PL CM INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-069/2025 - que dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Divinópolis. 1 extracted
materia 73/2025 2025-06-26 Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício Ofício EM nº 073/2025 - Mensagem Modificativa Aditiva - Projeto de Lei Complementar nº EM-002/2025. 1 extracted
materia 74/2025 2025-06-26 Informação/documento complementar ao Projeto - Of. Ofício EM nº 074/2025 - Documentação complementar - Projeto de Lei EM nº 042/2025 1 extracted
materia 296/2025 2025-06-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Progresso com a Rua Monte Serrat, Bairro Nova Fortaleza II. 1 extracted
materia 297/2025 2025-06-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Mediterrâneo, próximo ao número 550, no Bairro Anchieta. 1 extracted
materia 298/2025 2025-06-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de braço de iluminação pública, na Rua Dometilde de Oliveira Barreto, cruzamento com a Rua Maria Aparecida Soares, próximo a linha férrea, no Bairro Jardim Primavera, em Ermida. 1 extracted
materia 544/2025 2025-06-26 Requerimento Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada do Projeto de Lei CM-007/2025. 1 extracted
materia 551/2025 2025-06-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, que seja implementada a limpeza diária na praça situada no entorno da Igreja São Vicente de Paulo, no Município de Divinópolis. 1 extracted
materia 1569/2025 2025-06-26 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza periódica, a capina e a poda das árvores na praça em torno à Igreja São Vicente de Paulo, no Bairro Interlagos. 1 extracted
norma 122/2025 2025-06-26 Portaria do Legislativo Nomeia Vítor Henrique Santos no cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Articulação Política na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Hilton de Aguiar. 1 extracted
sessao 10 2025-06-26 Especial — 0 no document
sessao 38 2025-06-26 Ordinária — 2 extracted
materia 160/2025 2025-06-25 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Institui a Semana Municipal da Fonoaudiologia no calendário oficial de Divinópolis e dá outras providências. 1 extracted
materia 161/2025 2025-06-25 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Atribui ao Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) o reconhecimento como patrimônio imaterial do Município de Divinópolis. 1 extracted
materia 181/2025 2025-06-25 Parecer Parecer nº 181/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 069/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela ILEGALIDADE - rel. Vereador Welington Well 1 extracted
materia 182/2025 2025-06-25 Parecer Parecer nº 182/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 069/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela NÃO APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson 1 extracted
materia 302/2025 2025-06-25 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o quantitativo das unidades de saúde da rede municipal e médicos em exercício na rede municipal de saúde. 1 extracted