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Divinópolis (MG)

IBGE code3122306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.divinopolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44046 / 20382 / 1408
Documents (with text) 59525 (56938)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Matéria: 6 1948 · Norma: 60 1949 · Matéria: 37 1949 · Norma: 71 1950 · Norma: 59 1951 · Matéria: 22 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 42 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 28 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 39 1954 · Norma: 42 1955 · Matéria: 31 1955 · Norma: 30 1956 · Matéria: 14 1956 · Norma: 25 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 42 1958 · Matéria: 14 1958 · Norma: 20 1959 · Matéria: 19 1959 · Norma: 30 1960 · Matéria: 13 1960 · Norma: 15 1961 · Matéria: 20 1961 · Norma: 23 1962 · Matéria: 25 1962 · Norma: 30 1963 · Matéria: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 51 1965 · Norma: 38 1966 · Matéria: 19 1966 · Norma: 53 1967 · Matéria: 58 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 39 1968 · Norma: 54 1969 · Matéria: 16 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 31 1971 · Norma: 37 1972 · Matéria: 58 1972 · Norma: 61 1973 · Matéria: 69 1973 · Norma: 75 1974 · Matéria: 49 1974 · Norma: 49 1975 · Matéria: 50 1975 · Norma: 49 1976 · Matéria: 83 1976 · Norma: 85 1977 · Matéria: 109 1977 · Norma: 102 1978 · Matéria: 119 1978 · Norma: 121 1979 · Matéria: 70 1979 · Norma: 70 1980 · Matéria: 153 1980 · Norma: 158 1981 · Matéria: 87 1981 · Norma: 97 1982 · Matéria: 104 1982 · Norma: 114 1983 · Matéria: 94 1983 · Norma: 98 1984 · Matéria: 101 1984 · Norma: 119 1985 · Matéria: 110 1985 · Norma: 149 1986 · Matéria: 86 1986 · Norma: 111 1987 · Matéria: 107 1987 · Norma: 157 1988 · Matéria: 188 1988 · Norma: 205 1989 · Matéria: 192 1989 · Norma: 208 1990 · Matéria: 172 1990 · Norma: 260 1991 · Matéria: 201 1991 · Norma: 261 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 297 1993 · Matéria: 103 1993 · Norma: 254 1994 · Matéria: 288 1994 · Norma: 269 1995 · Matéria: 285 1995 · Norma: 340 1996 · Matéria: 269 1996 · Norma: 373 1997 · Matéria: 225 1997 · Norma: 273 1998 · Matéria: 210 1998 · Norma: 240 1999 · Matéria: 284 1999 · Norma: 303 2000 · Matéria: 352 2000 · Norma: 374 2001 · Matéria: 387 2001 · Norma: 417 2002 · Matéria: 359 2002 · Norma: 392 2003 · Matéria: 372 2003 · Norma: 459 2004 · Matéria: 409 2004 · Norma: 419 2005 · Matéria: 266 2005 · Norma: 322 2006 · Matéria: 271 2006 · Norma: 325 2007 · Matéria: 288 2007 · Norma: 350 2008 · Matéria: 294 2008 · Norma: 342 2009 · Matéria: 2,175 2009 · Norma: 428 2010 · Matéria: 1,449 2010 · Norma: 292 2011 · Matéria: 1,435 2011 · Norma: 455 2011 · Sessão: 14 2012 · Matéria: 772 2012 · Norma: 327 2012 · Sessão: 83 2013 · Matéria: 1,827 2013 · Norma: 406 2013 · Sessão: 83 2014 · Matéria: 1,499 2014 · Norma: 459 2014 · Sessão: 77 2015 · Matéria: 1,256 2015 · Norma: 384 2015 · Sessão: 79 2016 · Matéria: 871 2016 · Norma: 326 2016 · Sessão: 84 2017 · Matéria: 2,610 2017 · Norma: 675 2017 · Sessão: 84 2018 · Matéria: 2,190 2018 · Norma: 579 2018 · Sessão: 83 2019 · Matéria: 2,313 2019 · Norma: 895 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,115 2020 · Norma: 690 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 4,111 2021 · Norma: 1,138 2021 · Sessão: 127 2022 · Matéria: 3,136 2022 · Norma: 997 2022 · Sessão: 133 2023 · Matéria: 3,263 2023 · Norma: 893 2023 · Sessão: 135 2024 · Matéria: 2,559 2024 · Norma: 731 2024 · Sessão: 110 2025 · Matéria: 2,860 2025 · Norma: 1,048 2025 · Sessão: 135 2026 · Matéria: 1,017 2026 · Norma: 381 2026 · Sessão: 44 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (65836)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 39/2025 2025-07-08 Inclusão do PL EM INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-039/2025 - que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. 1 extracted
materia 219/2025 2025-07-08 Parecer Parecer nº 219/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 039/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia 1 extracted
materia 220/2025 2025-07-08 Parecer Parecer nº 220/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 039/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar 1 extracted
materia 221/2025 2025-07-08 Parecer Parecer nº 221/2025 à Emenda nº CM 027/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 039/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia 1 extracted
materia 222/2025 2025-07-08 Parecer Parecer nº 222/2025 à Emenda nº CM 027/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 039/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar 1 extracted
materia 1138/2025 2025-07-08 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a Operação Tapa-Buracos na Tv. Dona Francisca, entre Rua Dona Francisca e Rua Dez de Julho, no Bairro Afonso Pena. 1 extracted
norma 16.764/2025 2025-07-08 Decreto do Executivo Nomeia titular do cargo público de provimento em comissão que especifica. 0 no document
norma 16.766/2025 2025-07-08 Decreto do Executivo Abre na Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Ciência e Tecnologia, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 540.165,74. 1 extracted
norma 16.765/2025 2025-07-08 Decreto do Executivo Abre na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.946.499,39. 1 extracted
norma 9561/2025 2025-07-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a capina química, no município de Divinópolis. 1 extracted
norma 9562/2025 2025-07-08 Lei Ordinária Altera a Lei nº 9.313, de 14 de dezembro de 2023, que “Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município ao SINVESD - Sindicato da Indústria e do Vestuário de Divinópolis.” 1 extracted
norma 9563/2025 2025-07-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas públicas que compõem imóveis de propriedade do Município, para fins de alienação à Neocenter S/A, mediante doação com encargos. 1 extracted
norma 9564/2025 2025-07-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais (“Naming Rights”). 1 extracted
sessao 1 2025-07-08 Audiência Pública - CECEL — 0 no document
sessao 41 2025-07-08 Ordinária — 2 extracted
materia 77/2025 2025-07-07 Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício Ofício EM nº 077/2025 - Mensagem Modificativa - Projeto de Lei EM 044/2025 1 extracted
materia 132/2025 2025-07-07 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Altera a Lei nº 8.394/2017, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica na cidade de Divinópolis, normatiza a presença de Doulas durante o parto nas maternidades situadas no município e institui o Dia Municipal de Conscientização da Saúde da Mulher e dá outras providências. 1 extracted
materia 170/2025 2025-07-07 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Garante direitos à criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou outras atipicidades, no âmbito educacional do Município de Divinópolis, com foco no direito de portar e consumir alimentação própria durante o período escolar. 1 extracted
materia 171/2025 2025-07-07 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de redes de infraestrutura de cabeamento subterrâneo para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo para novas edificações, construções ou reformas, bem como novos loteamentos em Divinópolis e dá outras providências. 1 extracted
materia 1136/2025 2025-07-07 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja feita a travessia elevada ou alongamento das calçadas na Rua Mte. João Pinto de Aguiar, com a Rua Leopoldina Gontijo, Bairro Esplanada. 1 extracted
materia 1137/2025 2025-07-07 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja feita a travessia elevada ou ondulação transversal na Rua Rosana Noronha, no Bairro Icaraí, próximo ao supermercado Josyldo. 1 extracted
materia 1297/2025 2025-07-07 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relativas às dívidas tributárias de hospitais privados e filantrópicos com o Município de Divinópolis e com a União. 1 extracted
materia 1298/2025 2025-07-07 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o envio de informações relativas ao Convênio nº 950005/2023, firmado entre o Município de Divinópolis e o Ministério do Turismo. 1 extracted
materia 1571/2025 2025-07-07 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja analisada a possibilidade de inclusão da modalidade de Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, na próxima concessão de transporte coletivo de Divinópolis, conforme estudo prévio realizado pelo cidadão Thales Gontijo, que encaminhamos em anexo. 1 extracted
materia 1572/2025 2025-07-07 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja colocado um poste, com braço, luminária e lâmpada, na Rua Forte de Copacabana, em frente o número 51, no Bairro Nova Fortaleza II. 1 extracted
materia 1714/2025 2025-07-07 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica no Bairro Ermida, na Rua Francisco Caetano Ribeiro, interligando o asfalto da Rua João Martins Coelho ao asfalto que vai para o Bairro Jardim Primaveira. 1 extracted
materia 1715/2025 2025-07-07 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizado o tapa-buracos no morro da estrada para as comunidades rurais de Cachoeirinha e Lopes. 1 extracted
materia 1716/2025 2025-07-07 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a poda de árvore na Rua João Martins Coelho, próximo ao n° 65, no Bairro de Ermida. 1 extracted
norma 130/2025 2025-07-07 Portaria do Legislativo Exonera Jorge Eduardo Guimarães Carvalho de Rezende do cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Articulação Política da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Welington Well. 1 extracted
sessao 1 2025-07-07 Audiência Pública - CFFO — 0 no document
materia 45/2025 2025-07-04 Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a outorga de escrituras públicas para transferência do direito real de propriedade aos beneficiários que menciona, relativamente ao Programa PPI Favelas - “Alto São Vicente”. 1 extracted
materia 131/2025 2025-07-04 Substitutivo I ao PL CM Determina a instalação de fraldários em praças e parques públicos a serem construídos ou que sofrerem reformas. 1 extracted
materia 1502/2025 2025-07-04 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja encaminhado um relatório da atual situação das emendas impositivas do Vereador Wesley Jarbas, nos ciclos de 2023/2024 e 2024/2025, estratificando se foram realizadas ou não, a atual situação, pagamento e prazos para execução. 1 extracted
norma 16.762/2025 2025-07-04 Decreto do Executivo Nomeia os titulares dos cargos de provimento em comissão que especifica. 1 extracted
norma 16.763/2025 2025-07-04 Decreto do Executivo Destitui titular da função pública honorífica que menciona. 1 extracted
materia 20/2025 2025-07-03 Inclusão do PL EM INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-020/2025 - que dispõe sobre a capina química, no município de Divinópolis. 1 extracted
materia 25/2025 2025-07-03 Moção Congratulatória Moção Congratulatória em homenagem ao Sr. Jânio Aparecido Soares Pinto. 1 extracted
materia 34/2025 2025-07-03 Inclusão do PL EM INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-034/2025 - Altera a Lei nº 9.313, de 14 de dezembro de 2023, que autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município ao SINVESD - Sindicato da Indústria e do Vestuário de Divinópolis. 1 extracted
materia 40/2025 2025-07-03 Inclusão do PL EM PROJETO DE LEI Nº EM-040/2025 - que autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas públicas que compõem imóveis de propriedade do Município, para fins de alienação à Neocenter S/A, mediante doação com encargos. 1 extracted
materia 118/2025 2025-07-03 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de um Projeto de Lei que autorize o Município a realizar compensação de dívida mediante concessão de direito de publicidade e a criar o Programa de Escolinha de Futebol, com oferta gratuita para as crianças e adolescentes, com o Guarani Esporte Clube. 1 extracted
materia 217/2025 2025-07-03 Parecer Parecer 217-2025 - PLEM 034-2025 - JLR - Constitucionalidade, legalidade e juridicidade. 1 extracted
materia 218/2025 2025-07-03 Parecer Parecer 218-2025 - PLEM 034-2025 - ADM - Aprovação. 1 extracted
materia 658/2025 2025-07-03 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja encaminhado um projeto de lei a esta casa para dar nova redação ao art. 1º, da Lei Municipal 9.057/2022, de 24 de junho de 2022. 1 extracted
materia 1135/2025 2025-07-03 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja feita a limpeza, a capina e o serviço de tapa-buraco na Rua Cambuquira, com Rua Mendes Mourão, no Bairro Afonso Pena. 1 extracted
materia 1293/2025 2025-07-03 Requerimento Requer ao Prefeito Municipal, Gleidson de Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o Parque do Gafanhoto, localizado na Avenida Governador Magalhães Pinto, nº 5500, Bairro Niterói, Divinópolis/MG, que recentemente foi doado pela União ao Municípioo Município. 1 extracted
materia 1294/2025 2025-07-03 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relativas à divulgação do evento religioso “Celebra 2025”. 1 extracted
materia 1296/2025 2025-07-03 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes à obrigatoriedade de constar o Código Internacional de Doenças (CID) nos atestados médicos apresentados por servidores públicos municipais. 1 extracted
norma 16.761/2025 2025-07-03 Decreto do Executivo Abre na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 16.278.368,30. 1 extracted
norma 128/2025 2025-07-03 Portaria do Legislativo Nomeia Paulo Roberto Ribeiro no cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Articulação Política na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Josafá Anderson. 1 extracted
norma 129/2025 2025-07-03 Portaria do Legislativo Nomeia a Comissão Especial para emitir parecer ao Veto Parcial Nº EM-001/2025 – à proposição de Lei Nº EM-027/2025 – que define parâmetros para regularização de edificações no município de Divinópolis. 1 extracted