| materia |
22/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal que seja avaliado a possibilidade de concertar
a calçada das ruas principais de Durandé. |
1 |
extracted
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| materia |
23/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal que seja feito o aterro dos dois lados do
calçamento e uma pista de caminhada no começo do Zé Geraldo até nos Emerick. |
1 |
extracted
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| materia |
24/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de ser formar
uma comissão para avaliar os imóveis como escolas desativas do
Município para serem leiloadas. |
1 |
extracted
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| materia |
25/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal por meios legais, que intervenha
juntamente com a empresa que fornece energia elétrica para o nosso
município, que veja a possibilidade de fortalecer a rede que norteia a
comunidade do córrego São João, sentido Andradas. |
1 |
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| norma |
19/2025 |
2025-05-20 |
PARECER |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI N.
019/2025 |
1 |
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| sessao |
8 |
2025-05-20 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
168/2025 |
2025-05-19 |
OFICIO GABINETE PREFEITO |
• Lei Municipal nº 852, de 19 de maio 2025, que acrescenta dispositivo na
Lei 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências - Folga
aniversário. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-08 |
Requerimento |
Venho através do presente oficio solicitar ao Exmo Prefeito Municipal Sr. Renato de
Paiva Campos que providencie o aumento de carga em transformador localizado no Córrego
São João, sentido a Comunidade de Andradas, uma vez que os moradores ja foram na
ENERGISA solicitaram o aumento de carga mais até o presente momento nada foi resolvido.
Estimasse que 70(setenta) famílias estão sendo prejudicados com queda de energia durante
o banho entre outros transtornos. |
1 |
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| materia |
21/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar n° 021 de 08
de maio de 2025, que e atualiza os anexos
VII e VIII, da Lei 521 de 05 de junho de
2013, em virtude da aplicação do Piso
Salarial Profissional Nacional do
Magistério Público da Educação Básica, е
dá outras providências. |
1 |
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| materia |
159/2025 |
2025-05-08 |
OFICIO GABINETE PREFEITO |
*Projeto de Lei Complementar nº 021 de 08 de maio de 2025, que e atualiza os
anexos VII e VIII, da Lei 521 de 05 de junho de 2013, em virtude da aplicação
do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação
Básica, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Resolução |
"Dispõe sobre a regulamentação do
Controle Interno e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Resolução |
Concede revisão geral anual dos
servidores públicos da Câmara Municipal
de Durandé, e dá outras providências. |
1 |
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|
| materia |
19/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI Nº 638 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilização de recursos para a
aquisição do imóvel localizado à direita do cemitério municipal, com a finalidade
de ampliar a área do cemitério e viabilizar a construção de uma capela velório. |
1 |
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| materia |
21/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilização de recursos para a
contratação de uma empresa especializada para a elaboração de um projeto de
saneamento básico no município de Durandé. |
1 |
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| sessao |
7 |
2025-05-06 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
89/2025 |
2025-04-29 |
OFICIO MINISTERIO PUBLICO |
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio do órgão de
execução signatário, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 74, XVIII da
Lei Complementar Estadual nº 34/1994, art. 26, IV da Lei nº 8.625/1993 e art. 129, VIII da
Constituição da República, no âmbito do Procedimento Administrativo n°
31.16.0395.0211307.2025-18, vem à presença de V. Exa. para requisitar que, no prazo de 10
dias úteis, informe se existe legislação municipal sobre o tema, devendo, em caso positivo,
encaminhar o texto normativo acompanhado da certidão de vigência. |
1 |
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| materia |
154/2025 |
2025-04-28 |
OFICIO GABINETE PREFEITO |
* Lei Municipal nº 851, de 26 de abril 2025, que autoriza o Município de
Durandé a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerals
S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras
providências. |
1 |
extracted
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| materia |
20/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
851/2025 |
2025-04-25 |
ATA |
Ata nº851 da 4ª Sessão Extraordinária 9ª Legislatura, 1ª Legislativa da Câmara Municipal de Durandé, Estado de Minas Gerais na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 Bairro Santa Edwiges ao dia 25° de abril de dois mil e vinte e cinco. |
0 |
no document
|
| materia |
852/2025 |
2025-04-25 |
ATA |
Ata nº852 da 3ª Sessão Extraordinária 9ª Legislatura, 1ª Legislativa da Câmara Municipal de Durandé, Estado de Minas Gerais na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 Bairro Santa Edwiges ao dia 25° de abril de dois mil e vinte e cinco. |
0 |
no document
|
| sessao |
3 |
2025-04-25 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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| sessao |
4 |
2025-04-25 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
148/2025 |
2025-04-24 |
OFICIO GABINETE PREFEITO |
Projeto de Lei n° 019 de 24 de abrii de 2025 - Altera a
Lei n°. 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras
providências - Cria o cargo de motorista II. |
1 |
extracted
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| norma |
19/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Lei Ordinaria |
Altera a Lei nº. 638 de 08 de Fevereiro de 2017, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
854/2025 |
2025-04-20 |
ATA |
Ata nº854 da 8ª Sessão Ordinária 9ª Legislatura, 1ª Legislativa da Câmara Municipal de Durandé, Estado de Minas Gerais na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 Bairro Santa Edwiges ao dia 20° de abril de dois mil e vinte e cinco. |
0 |
no document
|
| materia |
856/2025 |
2025-04-17 |
ATA |
Ata nº856 da 10ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura, 1ª Legislativa da Câmara Municipal de Durandé, Estado de Minas Gerais na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 Bairro Santa Edwiges às dezoito horas (18:00) ao dia 17° de abril de dois mil e vinte e cinco. |
0 |
no document
|
| materia |
2/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Resolução |
"Dispõe sobre a alteração da Resolução 01/2020
de 04 de fevereiro de 2020 e sobre a criação de
cargo de provimento em função gratificada em
comissão de livre nomeação e dá outras
providências." |
1 |
extracted
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| materia |
18/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DURANDÉ A CONTRATAR COM
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
- BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE
GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
140/2025 |
2025-04-15 |
OFICIO GABINETE PREFEITO |
Projeto de Lei nº 018 de 15 de abril de 2025 - Autoriza o município de Durandé
a contratar com o Banco de Desenvoivimento de Minas Gerais s/a - BDMG,
operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-04-15 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
138/2025 |
2025-04-14 |
OFICIO GABINETE PREFEITO |
O Município de Durandé/MG, por meio de seu Prefeito Municipal, vem
respeitosamente à presença de Vossa Exceiência, para solicitar cópia de todas as leis
municipais, desde a emancipação do município. |
1 |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza cessão de imóvel entre
secretarias e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
137/2025 |
2025-04-11 |
OFICIO GABINETE PREFEITO |
* Projeto de Lei nº 017 de 11 de abril de 2025. Autoriza cessão de imóvel entre
secretarias e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
16/2025 |
2025-04-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei 521 de 05 de junho de 2013, e atualiza os
anexos VIl e VIII, e dá outras providências. |
1 |
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|
| materia |
133/2025 |
2025-04-10 |
OFICIO GABINETE PREFEITO |
* Projeto de Lei Complementar nº 016 de 09 de abril de 2025. Altera a Lei 521
de 05 de junho de 2013, e atualiza os anexos VIl e VIII, e dá outras
providências |
1 |
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| materia |
134/2025 |
2025-04-10 |
OFICIO GABINETE PREFEITO |
Projeto de Lei nº 014 de 10 de abril de 2025. Concede revisão geral anual dos
servidores públicos do Município de Durandé, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Complementar |
crescenta dispositivo na Lei 638 de 08 de
fevereiro de 2017, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
130/2025 |
2025-04-09 |
OFICIO GABINETE PREFEITO |
Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para
encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o projeto de lei que versa
sobre:
encontra.
Projeto de Lei Complementar n°. 015 de 09 de abril de 2025, que
acrescenta o dispositivo na Lei 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá
outras providências - Dia de folga no aniversário. |
1 |
extracted
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| materia |
126/2025 |
2025-04-07 |
OFICIO GABINETE PREFEITO |
Encaminho a Vossa Excelência Mensagem de Veto Integral/Total à Proposição
de Lei n° 853/2025, que dispõe sobre a concessão de um dia de folga ao
servidor público municipal no dia do seu aniversário e dá outras
providências, datada de 02.04.2025, a fim de que esta seja apreciada е
votada por essa Casa Legislativa. |
1 |
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| materia |
853/2025 |
2025-04-06 |
ATA |
Ata nº853 da 7ª Sessão Ordinária 9ª Legislatura, 1ª Legislativa da Câmara Municipal de Durandé, Estado de Minas Gerais na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 Bairro Santa Edwiges ao dia 6° de abril de dois mil e vinte e cinco. |
0 |
no document
|
| materia |
3/2025 |
2025-04-04 |
Emenda |
Projeto:Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025
Ementa: Altera a redação do § 3° do art. 185 da Lei
Orgânica do Município de Durandé e inclui os incisos Ie
II, dispondo sobre o cômputo de tempo de serviço público
para determinados fins.
Comissão: Finanças, Justiça, Legislação e Orçamento |
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| materia |
124/2025 |
2025-04-04 |
OFICIO GABINETE PREFEITO |
Lei Municipal nº 847, de 03 de abril 2025, Institul e Dispõe sobre a criação
do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – BANCO DE
ALIMENTOS, no âmbito do Município de Durandé/MG e dá outras
providências.
* Lei Municipal nº 848, de 03 de abril de 2025, Dispõe sobre a Política e о
Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de
Durandé/MG e dá outras providências.
• Lei Municipal nº 849, de 03 de abril de 2025, Dispõe sobre a denominação
do Centro Especializado de Atendimento Multidisciplinar Fabiana de
Oliveira Nóe.
* Lei Municipal nº 850, de 03 de abril de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a promover repasse de subvenção social à Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais – APAE Manhumirim, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
125/2025 |
2025-04-04 |
OFICIO GABINETE PREFEITO |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº. 03, de 04 de abril de
2025. |
1 |
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| materia |
850/2025 |
2025-04-01 |
ATA |
Ata nº850 da 5ª Sessão ordinária 9ª Legislatura, 1ª Legislativa da Câmara Municipal de Durandé, Estado de Minas Gerais na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 Bairro Santa Edwiges ao dia 1° de abril de dois mil e vinte e cinco. |
0 |
no document
|
| sessao |
5 |
2025-04-01 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
14/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual dos servidores públicos do
Município de Durandé, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
113/2025 |
2025-03-26 |
OFICIO GABINETE PREFEITO |
Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção à indicação, dirigimo-nos a
Vossa Excelência, para esclarecer que em virtude das condições precárias que se
encontra o município, e a drástica situação financeira, que desafia de imediato pronta
redução de despesas públicas, foi editado ato que Declara situação de emergência
Administrativa e Financeira, no entanto, foi determinado a Secretaria de Obras e ao Setor
de Engenharia, providências para ampliação do cemitério municipal, de acordo com a
disponibilidade financeira, sem comprometer a contas e serviços essenciais. |
1 |
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|
| materia |
114/2025 |
2025-03-26 |
OFICIO GABINETE PREFEITO |
om os nossos cordiais cumprimentos, em atenção à indicação, dirigimo-nos a
Vossa Excelência, para esclarecer que o Executivo pactua de idêntica preocupação, e
reconhece a importância da legislação acerca do assunto e de que essa é uma das
ações que precisa ser realizada. Desta, forma, dentro das condições reais das finanças
municipais, o Executivo está adotando as medidas necessárias a respeito do
saneamento básico do Município, sem comprometer a contas e serviços essenciais. |
1 |
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| materia |
110/2025 |
2025-03-25 |
OFICIO GABINETE PREFEITO |
Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Excelência, diante
as ações judiciais propostas pelas ex-servidoras desta casa, Sras. Izabel Cristina Spínola
Feitosa de Souza e Roberta da Silva, para solicitar cópia dos contracheques e atos de
nomeações de ambas as autoras, referente aos exercícios de 2020 a 2024.
Solicitamos ainda, cópia da Lei/Resolução desta Casa, que versa sobre os
cargos e atribuições, para que possamos instruir a manifestação do Município. |
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