| materia |
7/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para um reajuste
salarial para todas as categorias de servidores, que prestam relevantes serviços
para manter a funcionalidade do nosso município, bem como os reajustes
referentes a inflação anual. |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de adquirir uma
fábrica de manilhas e bloquetes de concreto. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de instalar um
centro de produção e distribuição de energia solar para substituição da
energia regular da Energisa. |
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| materia |
844/2025 |
2025-02-04 |
ATA |
Ata nº844 da 1ª Sessão extraordinária 9ª Legislatura, 1ª Legislativa da Câmara Municipal de Durandé, Estado de Minas Gerais na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 Bairro Santa Edwiges aos vinte e quatro dias de janeiro de dois mil e vinte e cinco. |
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| materia |
845/2025 |
2025-02-04 |
ATA |
Ata nº845 da 1ª Sessão ordinária 9ª Legislatura, 1ª Legislativa da Câmara Municipal de Durandé, Estado de Minas Gerais na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 Bairro Santa Edwiges aos quatro dias de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. |
0 |
no document
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| materia |
846/2025 |
2025-02-04 |
ATA |
Ata nº846 da 1ª Sessão ordinária 9ª Legislatura, 1ª Legislativa da Câmara Municipal de Durandé, Estado de Minas Gerais na sua Sede Rua Antenor de Paiva Condé, 28 Bairro Santa Edwiges aos quatro dias de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. |
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| sessao |
1 |
2025-02-04 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
33/2025 |
2025-02-03 |
OFICIO GABINETE PREFEITO |
Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao requerimento n°.
001/2025, datado de 31.01.2025, dirigimo-nos a Vossa Excelência, para esclarecer o
seguinte:
Atualmente a Lei 638/2017, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos
do município de Durandé, e sobre a estrutura organizacional da administração
municipal, conta a previsão de 10 vagas para o cargo de monitor escolar, responsável
pelo transporte escolar e o acompanhamento dos alunos em sala de aula.
Após levantamento realizando na Secretaria Municipal de Educação,
constatou-se que para a admissão dos profissionais, foram realizados dois processo
seletivos simplificados, sendo através dos editais de nº. 004, de 02 de maio de 2022 e n°.
001, de 08 de março de 2024. |
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| materia |
35/2025 |
2025-02-03 |
OFICIO GABINETE PREFEITO |
Com os nossos cordiais cumprimentos, dirigimo-nos a Vossa Senhoria, para
encaminhar, para apreciação desta Egrégia Casa Legislativa a:
• Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Durandé. (obs. nova
redação ao § 3° do art. 185 da Lei Orgância). |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei nº. 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. |
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| materia |
32/2025 |
2025-01-30 |
OFICIO GABINETE PREFEITO |
Lei n°. 841, de 29 de janeiro de 2025 que dispõe sobre a implantação do
Centro Especializado de Atendimento Multidisciplinar - CEAM de
Durandé, e dá outras providências;
Lei n°. 842, de 29 de janeiro de 2025 que altera a Lei 259, de 1º de junho
de 2003, e a Lei n°. 581, de 09 de outubro de 2014, que dispõe sobre a
Política Municipal de Atendimento Dos Direitos da Criança e Do
Adolescente. |
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| materia |
31/2025 |
2025-01-29 |
OFICIO GABINETE PREFEITO |
Projeto 03/2025 – Altera a Lei 638, de 08 de Fevereiro de 2017, que dispõe
sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Durandé, e
sobre a estrutura organizacional da administração municipal, e dá outras
providência. |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-29 |
PARECER |
Referência: Projeto de Lei nº 01, de 09 de janeiro de 2025, do
Município de Durandé-MG, que cria o Centro Especializado de
Atendimento Multidisciplinar (CEAM) |
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| norma |
841/2025 |
2025-01-29 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a implantação do Centro Especializado Atendimento Multidisciplinar (CEAM) de Durandé-MG e dá outras providências”. |
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| norma |
842/2025 |
2025-01-29 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 259, de 1º de julho de 2003, e a Lei 581, de 09 de outubro de 2014, dá outras providências |
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| sessao |
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2025-01-28 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-24 |
Projeto de Lei Complementar |
“Altera a Lei 259, de 1º de julho de 2003, e a Lei 581, de 09 de outubro de 2014, dá outras providências”. |
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| sessao |
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2025-01-24 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a implantação do Centro Especializado Atendimento Multidisciplinar (CEAM) de Durandé-MG e dá outras providências”. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-02 |
DESPACHO |
Na qualidade de Presidente dessa Casa Legislativa,
em exercício (mandato 2025/2026), no uso de minhas atribuições legais e
regimentais, passo a expor e requerer a V. Sa.
Estando a frente da atual Gestão dessa Casa de Leis,
cujo mandato se inicia, faz-se necessário cercar-nos de assessorias tanto
contábeis quanto jurídica para uma melhor e mais lucida tomada de
decisões.
É de conhecimento de todos que as áreas técnicas
da Administração publica municipal devem contar com profissionais com
capacitação em cada ramo próprio de atuação, e ainda, que tais
profissionais sejam de nossa inteira confiança, tendo em vista que nossas
decisões futuras estejam amparadas nos fundamentos da gestão pública е
nos princípios constitucionais.
Assim considerando, é de extrema importância а
necessidade de assessoria, e em especial para o momento, a Assessoria
Jurídica, pois está estará condensando a legalidade dentro da
discricionariedade das nossas atuações como presidente e demais
vereadores. |
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| norma |
768/2022 |
2022-04-01 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei nº. 638 de 08 de fevereiro de 2017 e Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos do Município – Lei 638 de 08 de fevereiro de 2017, e altera o anexo VII e VIII da Lei 521 de 05 de junho de 2013, e dá outras providências.” |
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| norma |
741/2021 |
2021-06-09 |
Lei Ordinária |
“Altera a carga horária de cargos que especifica constantes da Lei Municipal nº 638/2017 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Durandé, e dá outras providências.” |
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| norma |
723/2020 |
2020-09-04 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação de cargo de Assistente Jurídico em substituição ao cargo de Defensor Público Municipal, alteração do § 3º do Art. 245 do Estatuto dos Servidores Púbicos do Município de Durandé – Lei n.º 638/2017, e Revogação da Lei Municipal n.º 598/2015, e dá outras providências.” |
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| norma |
710/2020 |
2020-03-19 |
Lei Ordinária |
“Altera a carga horária de cargo que especifica constantes da Lei Municipal nº 638/2017 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Durandé, e dá outras providências”. |
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| norma |
703/2019 |
2019-12-06 |
Lei Ordinária |
“Altera a qualificação de cargo que especifica constantes da Lei Municipal nº 638/2017 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Durandé, e dá outras providências”. |
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| norma |
702/2019 |
2019-12-05 |
Lei Ordinária |
“Altera o número de vagas dos cargos que especifica constantes da Lei Municipal nº 638/2017 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Durandé, e dá outras providências”. |
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| norma |
691/2019 |
2019-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adequação de cargos públicos criados pela Lei nº638/2017, de 08 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o estatuto dos servidores do município de Durandé, e sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal e da outras providências, para fins de concurso público e dá outras providências. |
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| norma |
682/2019 |
2019-05-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E VAGAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL NO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
674/2019 |
2019-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adequação de cargos públicos criados pela Lei nº638/2017, de 08 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o estatuto dos servidores do município de Durandé, e sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal e da outras providências, para fins de concurso público e dá outras providências. |
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| norma |
668/2018 |
2018-10-10 |
Lei Ordinária |
“Da nova redação ao artigo 99 da Lei Municipal 638/2017, de 08 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Durandé, e sobre a estrutura
organizacional da Administração Municipal e dá outras providências". |
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| norma |
658/2018 |
2018-02-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E NO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
642/2017 |
2017-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E NO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
638/2017 |
2017-02-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o estatuto dos servidores
públicos do município de Durandé, e sobre a
estrutura organizacional da Administração
Municipal e da outras providências |
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| norma |
598/2015 |
2015-01-12 |
Lei Ordinária |
Cria a Defensoria Pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1/1993 |
2015-01-01 |
Lei Orgânica Municipal |
Lei Orgânica Municipal
2ª edição
Texto de Lei Orgânica Municipal com as alterações adotadas pelas
Emendas à Lei Orgânica de 01/1993 a 06/2015 |
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| norma |
1/2015 |
2015-01-01 |
Regimento Interno |
Regimento Interno Municipal
2ª edição
Texto do Regimento Interno com as alterações adotadas pela Resolução 06/2015. |
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| norma |
581/2014 |
2014-10-09 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei Municipal de n.º 259/2003, em conformidade com a Lei Federal de n.º 12.696 de 25 de julho de 2012, art. 139, §§ 1° e 2º, que unificou nacionalmente a data para eleição dos conselheiros tutelares; e dá outras providências”. |
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| norma |
521/2013 |
2013-06-05 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, institui cargos, carreiras e salários do magistério e dá outras providências”. |
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| materia |
460/2010 |
2010-03-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá continuidade e fica denominada Avenida Álvaro
Moreira da Silva e dá outras providencias" |
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| materia |
454/2009 |
2009-12-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Denomina Estrada Municipal e dá outras
providências. |
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| norma |
259/2003 |
2003-07-01 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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