| norma |
4545/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a Campanha Municipal de conscientização Criança não Namora! Nem de brincadeira, e dá outras providências. |
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| norma |
4546/2026 |
2026-04-28 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a Política Municipal de Atendimento Diurno à Pessoa Idosa no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-04-27 |
Moção de Mãe Nota Mil |
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Rosilene do Carmo Cardoso, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. |
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2/2026 |
2026-04-27 |
Moção de Mãe Nota Mil |
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Renata Antunes Fogaça, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. |
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3/2026 |
2026-04-27 |
Moção de Mãe Nota Mil |
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Marly Guimarães de Melo, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. |
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4/2026 |
2026-04-27 |
Veto do Prefeito |
Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 38/2026 - Denomina “Rua Maria do Carmo Lopes Pimenta Faria”, a Avenida Principal, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG. |
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4/2026 |
2026-04-27 |
Moção de Mãe Nota Mil |
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Enedina de Fátima Alves Lima, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. |
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5/2026 |
2026-04-27 |
Veto do Prefeito |
Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 39/2026 - Denomina “Avenida Simone de Jesus Chaves”, a Avenida “1 (um)”, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG. |
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5/2026 |
2026-04-27 |
Moção de Mãe Nota Mil |
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Vivilia Ursula da Costa França, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. |
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6/2026 |
2026-04-27 |
Veto do Prefeito |
Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 40/2026 - Denomina “Rua Éder Marciano Zeferino”, a Rua “B”, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG. |
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6/2026 |
2026-04-27 |
Moção de Mãe Nota Mil |
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Emir Julia Braga, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. |
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7/2026 |
2026-04-27 |
Veto do Prefeito |
Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 41/2026 - Denomina “Rua Adelino Ramiro Cardoso”, a Rua “A”, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG. |
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7/2026 |
2026-04-27 |
Moção de Mãe Nota Mil |
Concede Moção de Mãe Nota Mil à Aline Marques Mendonça, às mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. |
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8/2026 |
2026-04-27 |
Veto do Prefeito |
Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 42/2026 - Denomina “Rua Milton Pedrosa de Oliveira”, a Rua “C”, localizada no Condomínio Retiro do Bação, entre a Rua do Areal e Rua da Pimenta, no Distrito de São Gonçalo do Bação, no Município de Itabirito/ MG. |
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8/2026 |
2026-04-27 |
Moção de Mãe Nota Mil |
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Simone Lilian Pereira Lima, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. |
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9/2026 |
2026-04-27 |
Veto do Prefeito |
Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 43/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia de assistência ao empacotamento das compras nos caixas preferenciais em supermercados e estabelecimentos similares no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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9/2026 |
2026-04-27 |
Moção de Mãe Nota Mil |
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Eliane Aparecida de Souza, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. |
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10/2026 |
2026-04-27 |
Veto do Prefeito |
Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 49/2026 - Denomina Ruas: Rua Rio Manso; Rua Saturno; Rua Júpiter; Rua Bom Jesus da Penha; Rua dos Pandas; Rua Serra do Cipó; Rua Alameda Polo Sul; Rua Bom Jesus do Galo; Rua Groenlândia, no Bairro Água Limpa, neste Município. |
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10/2026 |
2026-04-27 |
Moção de Mãe Nota Mil |
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Beatriz Martins de Melo França, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. |
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11/2026 |
2026-04-27 |
Moção de Mãe Nota Mil |
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Elizângela de Fátima Pessoa Miranda, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. |
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12/2026 |
2026-04-27 |
Moção de Mãe Nota Mil |
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Anésia Galo Rodrigues, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. |
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13/2026 |
2026-04-27 |
Moção de Mãe Nota Mil |
Concede Moção de Mãe Nota Mil a Nilza Dantas Pereira, as mães que se destacaram por sua história de vida, superação e dedicação à família e participação ativa na comunidade. |
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76/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Estabelece diretrizes para ações de promoção da segurança no entorno das unidades escolares no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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78/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre diretrizes para ações de conscientização acerca da proibição do consumo de drogas em espaços públicos no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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79/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Estabelece diretrizes para a promoção da segurança preventiva e comunitária integrada no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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86/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Dispõe sobre diretrizes para a identificação e o cadastro de animais domésticos no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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96/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Altera a Lei n° 3.580, de 8 de setembro de 2021, que institui a Semana da Conscientização do Autismo, para incluir a realização da Caminhada pela Conscientização do Autismo e dá outras providências. |
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99/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para o licenciamento e funcionamento de parques de diversões, circos, brinquedos mecânicos, estruturas de entretenimento itinerantes e eventos congêneres no âmbito do Município de Itabirito/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
100/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências. |
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101/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4271, de 16 de maio de 2025, que institui o “Quita Já – Programa de Regularização Fiscal Municipal 2025” e dá outras providências. |
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102/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.333, de 07 de julho de 2025, que dispõe sobre o “Domingo de Feira”, feira popular mensal com atividades culturais, gastronômicas e de lazer, a ser realizada na área do Julifest, e dá outras providências. |
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| materia |
103/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui diretrizes para a implantação do Programa Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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104/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Tambaqui, no Bairro Água Limpa, neste Município. |
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105/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui As Políticas Públicas de Mitigação e enfrentamentos dos Efeitos das Mudanças Climáticas de Itabirito/MG e dá outras providências. |
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313/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizada, com extrema urgência, a manutenção da via pública de acesso do Distrito de Bonsucesso ao Distrito de Acuruí, no Município de Itabirito/MG. |
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314/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizada, com urgência, a manutenção da estrutura metálica e da estrutura de alvenaria da quadra de esportes da Escola Municipal Manoel Salvador de Oliveira, localizada à Rua Dr. Francisco José de Carvalho, no Bairro São José, no Município de Itabirito/MG. |
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315/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizada, com urgência, a manutenção da casa sede da Praça do Centenário, Bairro Centro, no Município de Itabirito/MG. |
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316/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizada, com urgência, a instalação de placas de sinalização vertical e pintura viária do redutor de velocidade (quebra-molas), instalado nas proximidades das residências de nº. 299 e nº. 330, da Rua Coronel Alves, no Bairro Bela Vista, no Município de Itabirito/MG. |
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317/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para a realização de obras para o desvio de água pluvial, descida da Rua Miguel de Iório defronte às residências de nº. 150, 160 e 170, da Rua Padre Cândido, Bairro Vila Gonçalo, no Município de Itabirito/MG. |
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318/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal a presente solicitação acerca das medidas de preparação da Secretaria Municipal de Saúde para o enfrentamento do aumento de casos de influenza durante o período de inverno. |
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319/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requeiro que seja encaminhado Ofício de Nota de Pesar aos familiares do Senhor José Parreira Antunes, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 21 de abril de 2026. |
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320/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de capina e limpeza na praça do bairro Vandame. |
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321/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa buracos na rua Francisco Marques Junior, bairro Nossa Senhora de Fátima. |
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322/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa buracos na rua Acurui, bairro Padre Adelmo. |
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323/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa buracos na rua Heitor Marinho Braga, bairro Córrego do Bação |
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324/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal reiterando o pedido para que a Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo preste informações detalhadas acerca dos recursos públicos repassados ao Bloco Urucum nos últimos três anos, especificando valores, datas, instrumentos jurídicos utilizados e respectivas finalidades. |
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325/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer ao Presidente do Legislativo Municipal, que seja concedida moção de aplausos a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) |
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326/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo Execução de pavimentação asfáltica na rua Joaquim Nabuco. |
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| materia |
327/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na rua Raul Soares. |
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328/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a troca de lâmpadas queimadas no bairro Portões. |
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