| norma |
3389/2020 |
2020-04-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a Semana de Conscientização e combate aos crimes de Internet nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Itabirito, a realizar-se na primeira semana do mês de março de cada ano. |
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9 |
2020-04-13 |
Sessão Ordinária |
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7 |
2020-04-08 |
Sessão Extraordinária |
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90/2020 |
2020-04-07 |
Requerimento |
Requeiro a V.Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno e considerando a Portaria de nº 37, de 23 de Março de 2020, que dispões sobre as medidas de prevenção e propagação do novo Coronavirus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o retorno das reuniões ordinárias e extraordinárias presenciais, fechada ao público, e devendo os vereadores que se enquadram no grupo de risco, caso assim desejarem, permaneçam em regime domiciliar, podendo acompanhar as reuniões por video conferência. |
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42/2020 |
2020-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade da afixação de uma placa ou cartaz em imóveis locados pela administração direta e indireta do município de Itabirito com informações sobre o respectivo contrato de locação. |
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46/2020 |
2020-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Itabirito para comerciantes atingidos pelos decretos 13.095 de 19 de março de 2020 e 13.100 de 20 de março de 2020, devida situação de Emergência em Saúde Pública ocasionada pelo COVID-19 no exercício de 2020. |
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47/2020 |
2020-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a cobrança de tarifa básica operacional de esgoto e tarifa de esgoto pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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48/2020 |
2020-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de veículo Van para a Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais (APAE) e dá outras providências. |
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49/2020 |
2020-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Serviço Autônomo de Saneamento Básico - SAAE e doar água envazada em copos descartáveis para eventos de interesse público, bem como para solenidades oficiais dos Poder Executivo, Legislativo e Judiciário lotados no município de Itabirito, incluindo a cessão em comodato do equipamento "Copão" para dsitrubuição de água potável. |
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171/2020 |
2020-04-06 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente que coveiros façam a utilização de roupas especiais para evitar o contágio de vítimas da covid-19. Justificativa: Essa indicação tem o objetivo de proteger as pessoas que trabalham fazendo sepultamento de vítimas por corona vírus, sendo assim fazer o uso de Roupas especiais, luvas, botas e márcaras são algumas medidas adotadas para evitar a contaminação. |
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172/2020 |
2020-04-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo a adequação do gabinete de crise criado pela portaria número 9.582, de 28 de outubro de 2019, diante da relevância e da urgência da efetivação de açoes orientativas e de combate ao coronavírus, considerando: a) Inclusão dos demais poderes constituidos - legislativos e judiciário - a fim de desenvolver em trabalho conjunto com o Poder Executivo municipal; b) Articulação e ampliação de orientações de procedimentos especiais para segmentos e locais com escolas, creches, comércios em geral unidades básicas de saúde, hospital e afins visando à prevenção da nossa população; c) Planejamento e monitoramento de medidas práicas visando ao combate do coronavirus em Itabirito. |
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173/2020 |
2020-04-06 |
Indicação |
Indico que seja solcitado ao Chefe do Poder Executivo, no âmbito do gabinete de crise para prevenção e combate ao coronavírus, contemplar a participação das entidades de classe de Itabirito. |
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174/2020 |
2020-04-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitada à Secretaria Municipal de Assistência Social a inclusão do item álcool em gel nas cestas básicas a serem distribuidas. |
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175/2020 |
2020-04-06 |
Indicação |
Indicação que seja solcitada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Limpeza Urbana a instalação de lixeira na Rua Rio de Janeiro, na altura do número 34, no bairro Bela Vista. |
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176/2020 |
2020-04-06 |
Indicação |
Indico que seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e com o Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito - Saae, a retomada, em caráter de urgência, da linha de transporte coletivo que atende aos moradores do Marzagão, bem como do fornecimento de água na região. |
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8 |
2020-04-06 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
3384/2020 |
2020-04-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente da Câmara Municipal de Itabirito.
Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$44.341,86. |
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| norma |
3385/2020 |
2020-04-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a doação de cestas básicas adquiridas pelo Município de Itabirito/MG para famílias que tem filhos matriculados na rede municipal de ensino, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus. O Poder Executivo, através das Secretarias competentes, em especial as Secretarias Municipais de Assistência Social e de Educação, poderá repassar cestas básicas às famílias que têm filhos matriculados na rede municipal de ensino. § 1º – As doações referidas no “caput” do Art. 1º poderão ser efetuadas enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública e/ou calamidade pública ou o retorno das aulas no Município de Itabirito/MG. § 2º - As famílias beneficiadas com as cestas básicas serão aquelas inscritas no “Programa Bolsa Família” e as cadastradas no Cadastro Único. § 3º - As famílias que recebiam cestas básicas da Assistência Social e recebendo as cestas básicas mencionadas no caput do Artigo primeiro desta Lei, no período |
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6 |
2020-04-02 |
Sessão Extraordinária |
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2020-04-01 |
2ª Extraordinaria do dia |
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2020-04-01 |
Sessão Extraordinária |
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3383/2020 |
2020-03-31 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. O Executivo fica autorizado a criar o Conselho Municipal de Direitos da Mulher – CMDM, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e articulador, e que se pautará pelos seguintes princípios: I. Igualdade e respeito à diversidade; II. Equidade; III. Autonomia das mulheres; IV. Laicidade do Estado; V. Universalidade das políticas públicas voltadas às mulheres; VI. Justiça social; VII. Transparência dos atos políticos; VIII. Participação e controle social. As demais matérias pertinentes ao funcionamento do Conselho serão disciplinadas pelo seu Regimento Interno, que deverá ser editado via Decreto Municipal. |
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44/2020 |
2020-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Itabirito/MG em virtude do enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
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45/2020 |
2020-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de cestas básicas adquiridas pelo Município de Itabirito/MG para famílias que tem filhos matriculados na rede municipal de ensino, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus. O Poder Executivo, através das Secretarias competentes, em especial as Secretarias Municipais de Assistência Social e de Educação, poderá repassar cestas básicas às famílias que têm filhos matriculados na rede municipal de ensino. § 1º – As doações referidas no “caput” do Art. 1º poderão ser efetuadas enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública e/ou calamidade pública ou o retorno das aulas no Município de Itabirito/MG. § 2º - As famílias beneficiadas com as cestas básicas serão aquelas inscritas no “Programa Bolsa Família” e as cadastradas no Cadastro Único. § 3º - As famílias que recebiam cestas básicas da Assistência Social e recebendo as cestas básicas mencionadas no caput do Artigo primeiro desta Lei, no período |
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78/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Que sejam solicitadas informações ao Poder Executivo Municipal, no sentido de esclarecer a esta Casa Legislativa, quais as providências estão sendo tomadas em relação aos prejuízos que o comércio local está sofrendo decorrentes da suspensão de suas atividades em razão dos decretos do Executivo para a prevenção ao Coronavírus. |
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| materia |
79/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Que sejam solicitadas informações ao Poder Executivo Municipal, no sentido de esclarecer a esta Casa Legislativa, quais as providências estão sendo tomadas em relação a prevenção do contágio do Covid-19 (CORONAVÍRUS) para moradores de rua e desabrigados que estão espalhados pela cidade, esclarecendo ainda, porque a barreira sanitária instalada próximo rodoviária nova encerra suas atividades às 22:00 horas, deixando a cidade desprotegida contra o vírus após esse horário. |
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80/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Que sejam solicitadas informações ao Poder Executivo Municipal, no sentido de esclarecer a esta Casa Legislativa, quais as providências estão sedo tomadas em relação à prevenção de contágio do COVID-19 no âmbito das empresas mineradoras que exercem sua atividade no município de Itabirito, especificamente em relação aos inúmeros trabalhadores que estão na cidade. |
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81/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Que seja constituída Comissão Especial visando o acompanhamento das medidas orientativas e ações de combate ao coronavírus implementados em Itabirito. |
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82/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Considerando ainda a portaria nº 35, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre o coronavírus no âmbito do poder legislativo, a adoção das seguintes medidas preventivas: a) realização de reuniões ordinárias virtuais no período de 30 dias contemplado pela portaria n° 35, com disponibilização de quadro técnico para suporte aos parlamentares; b) na retomada das atividades presenciais, afastamento das bancadas parlamentares, estabelecendo distância mínima de 1,5 metros, conforme recomendações de especialistas da área de saúde. |
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83/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Considerando a portaria nº 35, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre o coronavírus no âmbito do Poder Legislativo, a autorização, em caráter imediato, para os seguintes procedimentos, como forma de ampliação da prevenção: a) encaminhamento de indicações, requerimentos e demais matérias legislativas para protocolo por e-mail no período de 30 dias contemplado pela portaria; b) realização de trabalho remoto/ home office pelos servidores dos gabinetes parlamentares, conforme recomendado pelo Ministério da Saúde na última sexta-feira, dias 13 de março, nos casos de suspensão de acesso público ao gabinete, na condição do § 2°, do art. 3°, da referida portaria. |
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| materia |
156/2020 |
2020-03-30 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente que a vacinação contra a gripe em idosos e deficientes de Itabirito seja realizada a domicílio. |
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157/2020 |
2020-03-30 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente a disponibilização de kit merenda para alunos da Rede Municipal que possuem famílias estando em situação de vulnerabilidade. |
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| materia |
158/2020 |
2020-03-30 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente que a manutenção da rua Seis no bairro Cowtry. |
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159/2020 |
2020-03-30 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente que a capina e limpeza e tampar os buracos do bairro Monte Sinai. |
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| materia |
160/2020 |
2020-03-30 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao SAAE - Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito a suspensão do corte de água do Município de Itabirito. |
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161/2020 |
2020-03-30 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, providenciar por meio da secretaria competente, a manutenção no abrigo do ponto de ônibus no campo do Macedo, em Saboeiro. |
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162/2020 |
2020-03-30 |
Indicação |
Indico que seja solicitada ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde com o apoio das grandes empresas locais, o estudo da possibilidade de adaptação de área - como galpão da Delphi, sede do Farmácia para todos os novo Centro de Especialidade Médicas para a instalação de leitos com respiradores visando receber possíveis pacientes que venham a contrair o coronavírus em Itabirito. |
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163/2020 |
2020-03-30 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, em conjunto com as Secretarias Municipais de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, a isenção ou ampliação do prazo para pagamento das parcelas do Imposto sobre Serviço (ISS) por parte dos profissionais autônomos de Itabirito. |
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164/2020 |
2020-03-30 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com as Secretarias Municipais de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico a disponibilização urgente de crédito FUNDI para o comércio e pequenos empresários locais com isenção ou redução de juros e prazo de carência de um ano. |
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165/2020 |
2020-03-30 |
Indicação |
Indico que seja solicitada ao Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito - Saae a suspensão de cobrança de taxa de água e esgoto das famílias mais necessitadas, bem como o corte de abastecimento em toda a cidade em meio ao combate ao coronavírus. |
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166/2020 |
2020-03-30 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com as Secretarias Municipais de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, o estudo e implantação, em caráter de urgência, de medidas de apoio ao comércio, prestadores de serviços e pequenos negócios de Itabirito, tais com isenção de IPTU, de alvará e utilização de recursos do FUNDI, em meio ao cenário de prevenção ao coronavírus. |
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167/2020 |
2020-03-30 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Prefeito Municipal em parceria com o Secretario Municipal de Saúde e de Ação Social, que seja encaminhado ao Asilo Santa Luiza de Marilac em Itabirito, material de higiene indicados pelas autoridades sanitárias como sabonete liquido, álcool em gel e máscara, para os idosos afim de contribuir para parcela de grupo de risco desta infecção de pandemia do COVID-19. |
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168/2020 |
2020-03-30 |
Indicação |
Que seja sugerido ao Prefeito Municipal em parceria com o Secretario Municipal de Saúde seja adotado o sistema de Drive-thru para a campanha de vacinação contra influenza, em como implantação em dias programados e previamente divulgados em praças públicas nos bairros da cidade, no período de 23 de março à 15 de abril. |
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169/2020 |
2020-03-30 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Prefeito Municipal em parceria com a Secretaria de Ação Social destinar e distribuir cestas básicas para setores da sociedade mais prejudicados por conta do impacto econômico do Coronavírus, como ambulantes e autônomos bem como núcleos familiares que possuem filhos matriculados na rede municipal de ensino em período integral e a crianças tem suas refeições principais, garantidas pelo Poder Público. |
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170/2020 |
2020-03-30 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Prefeito Municipal, estudar junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a possibilidade de suspensão das tarifas de água e esgoto no município para famílias com renda de até 1 salário minimo pelo período de 90 dias. |
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| sessao |
7 |
2020-03-30 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
3382/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária Municipal |
Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Itabirito/MG em virtude do enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
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2020-03-26 |
Sessão Extraordinária |
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2020-03-25 |
Sessão Extraordinária |
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| norma |
3380/2020 |
2020-03-24 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a redação da Lei Municipal nº 2917, de 29 de maio de 2013, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio cesta básica a servidores, e dá outras disposições. |
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