| norma |
253/2011 |
2011-12-19 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DOS IPÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
254/2011 |
2011-12-19 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA QUEIJARIA SANT'ANGELO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
255/2011 |
2011-12-19 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA JOÃO EVARISTO PEREIRA ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
256/2011 |
2011-12-19 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA LUCAS TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
257/2011 |
2011-12-19 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA CARLOS RAIMUNDO COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
258/2011 |
2011-12-19 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA ALVARENGA E GOULART COMERCIAL LTDA. EPP - ALUFLEX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
259/2011 |
2011-12-19 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A DANIELLE DE BRITO FIGUEIREDO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
260/2011 |
2011-12-19 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA JULIANO LIMA DE CARVALHO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
261/2011 |
2011-12-19 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA MARMOLIDER FM MÁRMORES E GRANITOS LTDA. ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
262/2011 |
2011-12-19 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA JOSÉ LUIZ DE LIMA & CIA. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
263/2011 |
2011-12-19 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA ANTÔNIO EUZÉBIO DOS SANTOS - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
264/2011 |
2011-12-19 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA MARMOARTE MÁRMORES E GRANITO LTDA. - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
265/2011 |
2011-12-19 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS AO CONSELHO CENTRAL DE LAVRAS - SOCIEDADE DÃO VICENTE DE PAULO - SSVP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
266/2011 |
2011-12-19 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 28 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
267/2011 |
2011-12-19 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
268/2011 |
2011-12-19 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 25 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3820/2011 |
2011-12-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3821/2011 |
2011-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
|
| norma |
3822/2011 |
2011-12-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE JURÍDICA - GPJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
3 |
2011-12-19 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
3 |
2011-12-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
232/2011 |
2011-12-16 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA AG RUBBO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
233/2011 |
2011-12-16 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA CIDADE DOS IPÊS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
234/2011 |
2011-12-16 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA RÁPIDO GÁS DISTRIBUIDOR E COMÉRCIO DE GÁS LTDA. EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
235/2011 |
2011-12-16 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA MADEIREIRA CORRÊA BARROS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
236/2011 |
2011-12-16 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA BILECA TRANSPORTE & LOGÍSTICA LTDA. - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
237/2011 |
2011-12-16 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA CANAAN SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E FRANSHISING LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
238/2011 |
2011-12-16 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA DW EVENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
239/2011 |
2011-12-16 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO AO SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE LAVRAS E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
240/2011 |
2011-12-16 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
241/2011 |
2011-12-16 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA SÃO SEBSTIÃO - OSPASS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
242/2011 |
2011-12-16 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
3818/2011 |
2011-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
226/2011 |
2011-12-15 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA HEMOCELL LABORATÓRIO DE CITOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
227/2011 |
2011-12-15 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA ANDRÉ ROMANIELLO SOUZA E CIA LTDA. - MICROFLEX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
228/2011 |
2011-12-15 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A GILSON PIERANGELI VELOSO - BECOS PLACAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
229/2011 |
2011-12-15 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA LECO TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
230/2011 |
2011-12-15 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA CONSTRUTORA JUNQUEIRA & SOUZA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
231/2011 |
2011-12-15 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A EMPRESA WAGNER CÂNDIDO PEREIRA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3807/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
CONTÉM O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O ANO DE 2012 |
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| norma |
3808/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2810, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3809/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 3366, DE 27 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3810/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL PAR OS CASOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3811/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O PROGRAMA MORAR MELHOR PARA POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3812/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O PROGRAMA "KIT ESCOLAR", VISANDO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL ESCOLAR A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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| norma |
3813/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E ENSINO SUPERIOR DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3814/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICA - GAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3815/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE ELZA MURAD AVAYOU O BANCO DE LEITE MATERNO, DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3816/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA TRANSCULTURAL DE LAVRAS |
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| norma |
3817/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUB DE LAVRAS |
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