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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 52/2012 2012-06-18 Resolução CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA À MATTRIX BANDA 1 extracted
norma 53/2012 2012-06-18 Resolução CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA À EMPRESA BRASIL.COM IMPRESSÕES 1 extracted
norma 3846/2012 2012-06-18 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ORLANDO SILVEIRA DO FONSECA 1 extracted
norma 3847/2012 2012-06-18 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA TOMÁS BARBOSA DA SILVA ABREU 1 extracted
sessao 20 2012-06-18 Ordinária — 1 extracted
norma 292/2012 2012-06-14 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 101/2007, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 195 E 213 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 1 extracted
norma 3842/2012 2012-06-14 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 1 extracted
norma 3843/2012 2012-06-14 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIO QUE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS INSTALAREM TECNOLOGIA DE FILTRAGEM DE CONTEÚDO EM SEUS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 1 extracted
norma 3844/2012 2012-06-14 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 3155, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ESTABELECE HORÁRIO PARA ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL AOS CLIENTES DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE LAVRAS 1 extracted
norma 3845/2012 2012-06-14 Lei Ordinária INSTITUI O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE JULHO COMO DATA COMEMORATIVA DE FUNDAÇÃO DO ARRAIAL DAS LAVRAS DO FUNIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 19 2012-06-11 Ordinária — 1 extracted
norma 3840/2012 2012-06-05 Lei Ordinária DENOMINA DE JANE LÚCIA ALVES BOTELHO O CENTRO DE EDUCAÇÃO E APOIO ÀS NECESSIDADES AUDITIVAS E VISUAIS DE LAVRAS - CENAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3841/2012 2012-06-05 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA HERCÍLIA DE OLIVEIRA LOURENÇO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 15/2012 2012-06-04 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. NATÁLIA RODRIGUES SILVA DO NASCIMENTO 1 extracted
norma 16/2012 2012-06-04 Resolução CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA À EQUIPE DO CENTRO REGIONAL DE INICIAÇÃO AO ATLETISMO - CRIA LAVRAS - MINAS OLÍMPICA 1 extracted
norma 17/2012 2012-06-04 Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOÃO BATISTA CARVALHO 1 extracted
norma 18/2012 2012-06-04 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. MARCELO SALVADOR 1 extracted
sessao 18 2012-06-04 Ordinária — 1 extracted
norma 12/2012 2012-05-28 Resolução FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 1 extracted
norma 13/2012 2012-05-28 Resolução CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA À EMPRESA INSOMNIA CENTRO AUTOMOTIVO 0 no document
norma 14/2012 2012-05-28 Resolução CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA À EMPRESA SERRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 1 extracted
norma 3839/2012 2012-05-28 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 3813, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E ENSINO SUPERIOR DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 17 2012-05-28 Ordinária — 1 extracted
norma 10/2012 2012-05-21 Resolução CONCEDE HOMENAGEM AO ENGENHEIRO E ESCRITOR RICARDO RESENDE COIMBRA 1 extracted
norma 11/2012 2012-05-21 Resolução CONCEDE HOMENAGEM AO EMPREENDEDOR GERALDO MOREIRA DE ALVARENGA NETO 1 extracted
sessao 16 2012-05-21 Ordinária — 1 extracted
norma 3838/2012 2012-05-18 Lei Ordinária DENOMINA DE PAULO ALFREDO UNES PEREIRA A PRAÇA DE ESPORTES E CULTURA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES/LAVRINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 9/2012 2012-05-14 Resolução ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 68/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 290/2012 2012-05-14 Lei Complementar MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2008 QUE CONTÉM O CÓDIGO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 291/2012 2012-05-14 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 154, DE 25 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 15 2012-05-14 Ordinária — 1 extracted
norma 3837/2012 2012-05-09 Lei Ordinária DENOMINA DE ABRAHAM KASINSKI A SEDE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 14 2012-05-07 Ordinária — 1 extracted
sessao 13 2012-05-02 Ordinária — 1 extracted
norma 289/2012 2012-04-25 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3836/2012 2012-04-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DEPÓSITO DE QUALQUER NATUREZA NA INTERNAÇÃO DE DOENTES EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 12 2012-04-23 Ordinária — 1 extracted
norma 3834/2012 2012-04-18 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CLÁUDIO JOEL BOTELHO 1 extracted
norma 3835/2012 2012-04-18 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA MALVINA DE REZENDE 1 extracted
sessao 11 2012-04-16 Ordinária — 1 extracted
norma 3830/2012 2012-04-11 Lei Ordinária DENOMINA DE SEBASTIÃO FERREIRA (TIÃO FERREIRA) O COMPLEXO DE SAÚDE A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO JARDIM FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3831/2012 2012-04-11 Lei Ordinária ALTERA ARTIGO 5º, DA LEI Nº 3629, DE 08 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3832/2012 2012-04-11 Lei Ordinária DENOMINA DE RAJÁ FERREIRA DA SILVA A AVENIDA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3833/2012 2012-04-11 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE LAVRAS 1 extracted
sessao 10 2012-04-09 Ordinária — 1 extracted
norma 283/2012 2012-04-03 Lei Complementar ALTERA ANEXO I, QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI COMPLEMENTAR N. 093, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 284/2012 2012-04-03 Lei Complementar ALTERA ANEXOS II E XVI, DA LEI COMPLEMENTAR N. 095, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 285/2012 2012-04-03 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 089, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 286/2012 2012-04-03 Lei Complementar ALTERA O ANEXO VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE LAVRAS, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 287/2012 2012-04-03 Lei Complementar READEQUA O ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS 1 extracted