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Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	3792/2011	2011-10-19	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG CONSTRUINDO O FUTURO	1	extracted
norma	3793/2011	2011-10-19	Lei Ordinária	CRIA CONCURSO PARA ELEIÇÃO DAS 7 (SETE) MARAVILHAS ARQUITETÔNICAS OU NATURAIS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
norma	3794/2011	2011-10-19	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 3082, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3795/2011	2011-10-19	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 3509, DE 25/08/09, QUE INSTITUI O PROJETO "LIXO CONSCIENTE, UMA IDEIA RECICLÁVEL", EM LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	12	2011-10-17	Ordinária	—	1	extracted
norma	3788/2011	2011-10-06	Lei Ordinária	MODIFICA A LEI 3082/04, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	11	2011-10-04	Ordinária	—	1	extracted
norma	55/2011	2011-10-03	Resolução	APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO - EXERCÍCIO DE 2005	1	extracted
sessao	10	2011-10-03	Ordinária	—	1	extracted
norma	3787/2011	2011-09-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3785/2011	2011-09-29	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 2482, DE 13 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AS ÁREAS ESPECÍFICAS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUNERAÇÃO (ÁREA AZUL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3786/2011	2011-09-29	Lei Ordinária	REFERENDA O CONVÊNIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	9	2011-09-26	Ordinária	—	1	extracted
norma	54/2011	2011-09-19	Resolução	ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 053/11, QUE REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, DE INFORMÁTICA E TELEFONIA, USO DE VEÍCULOS PARA OS GABINETES DOS VEREADORES	1	extracted
sessao	8	2011-09-19	Ordinária	—	1	extracted
norma	214/2011	2011-09-13	Lei Complementar	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	7	2011-09-12	Ordinária	—	1	extracted
norma	213/2011	2011-09-05	Lei Complementar	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2007, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS	1	extracted
norma	3784/2011	2011-09-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REALIZAÇÃO DE UM EVENTO CULTURAL DENOMINADO RUA DA SERESTA	1	extracted
sessao	6	2011-09-05	Ordinária	—	1	extracted
norma	212/2011	2011-09-02	Lei Complementar	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 094, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3782/2011	2011-09-01	Lei Ordinária	REVOGA A LEI Nº 3696, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010	1	extracted
norma	3783/2011	2011-09-01	Lei Ordinária	INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	52/2011	2011-08-29	Resolução	ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 03/2005, DE 09 DE MAIO DE 2005	1	extracted
norma	53/2011	2011-08-29	Resolução	REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, DE INFORMÁTICA E TELEFONIA, USO DE VEÍCULOS PARA OS GABINETES DOS VEREADORES	1	extracted
norma	210/2011	2011-08-29	Lei Complementar	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 095, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	211/2011	2011-08-29	Lei Complementar	ACRESCENTA O ARTIGO 37A E O ITEM C AO ARTIGO 35 À LEI COMPLEMENTAR N. 093, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	5	2011-08-29	Ordinária	—	1	extracted
sessao	4	2011-08-22	Ordinária	—	1	extracted
sessao	3	2011-08-15	Ordinária	—	1	extracted
sessao	2	2011-08-08	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	2011-08-01	Ordinária	—	1	extracted
norma	3781/2011	2011-07-20	Lei Ordinária	DISPONIBILIZA A PRESENÇA DE AGENTES DE TRÂNSITO NA VIA PÚBLICA ONDE SE DÁ O ACESSO AS ESCOLAS COM MAIS DE 200 ALUNOS POR TURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	205/2011	2011-07-08	Lei Complementar	ALTERA O ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR N. 097, DE 17 DE ABRIL DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
norma	206/2011	2011-07-08	Lei Complementar	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 156, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	207/2011	2011-07-08	Lei Complementar	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA DTE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	208/2011	2011-07-08	Lei Complementar	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	209/2011	2011-07-08	Lei Complementar	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO AO SUPERMERCADO REX LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3773/2011	2011-07-08	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 3258, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA AMBIENTAL E SUA REGULAMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3774/2011	2011-07-08	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO	1	extracted
norma	3775/2011	2011-07-08	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E REGIÃO	1	extracted
norma	3776/2011	2011-07-08	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DOS IPÊS	1	extracted
norma	3777/2011	2011-07-08	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITO JOSÉ DA SILVA	1	extracted
norma	3778/2011	2011-07-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS, POR SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS	1	extracted
norma	3779/2011	2011-07-08	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 3490/09, QUE INSTITUI O PROGRAMA PRÊMIOS PARA ATENDIMENTO SAÚDE DE QUALIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3780/2011	2011-07-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE DUAS HORAS AO ESTACIONAR NA ÁREA AZUL PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	1	2011-07-04	Extraordinária	—	1	extracted
norma	3772/2011	2011-06-28	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MAURA MIRANDA FERREIRA	1	extracted
sessao	1	2011-06-28	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	2	2011-06-28	Extraordinária	—	1	extracted