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Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	7/2011	2011-06-06	Resolução	CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA À BANDA LEONE E RAÍ	1	extracted
norma	8/2011	2011-06-06	Resolução	CONCEDE HOMENAGEM COM ENTREGA DE PLACA AO SALÃO DO BARROSO	1	extracted
norma	9/2011	2011-06-06	Resolução	CONCEDE HOMENAGEM À PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA	1	extracted
sessao	17	2011-06-06	Ordinária	—	1	extracted
norma	204/2011	2011-06-03	Lei Complementar	AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO AO LABORATÓRIO SANTA CECÍLIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	6/2011	2011-05-30	Resolução	CONCEDE HOMENAGEM AO HEMOCELL LABORATÓRIO DE CITOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS	1	extracted
sessao	16	2011-05-30	Ordinária	—	1	extracted
norma	3764/2011	2011-05-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3765/2011	2011-05-27	Lei Ordinária	PROCEDE REVISÃO GERAL NOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
norma	3766/2011	2011-05-27	Lei Ordinária	PROCEDE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS NOS TERMOS DO INCISO X, ART. 37, DA C.F.	1	extracted
norma	5/2011	2011-05-23	Resolução	PROCEDE REVISÃO GERAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CF	1	extracted
norma	3763/2011	2011-05-23	Lei Ordinária	INSTITUI O DIA 02 DE MARÇO COMO DATA COMEMORATIVA PELA FUNDAÇÃO DO PARQUE FERROVIÁRIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	15	2011-05-23	Ordinária	—	1	extracted
norma	3762/2011	2011-05-20	Lei Ordinária	ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS OU ADOLESCENTES ATENDIDOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS	1	extracted
norma	3759/2011	2011-05-19	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DE APOIO À ROMARIA PROMOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS A PÉ, DA ROMARIA DE LAVRAS À APARECIDA	1	extracted
norma	3760/2011	2011-05-19	Lei Ordinária	INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA DOADORES DE SANGUE NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA	1	extracted
norma	3761/2011	2011-05-19	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE AEROPORTO PADRE ISRAEL (ISRAEL BATISTA DE CARVALHO)	1	extracted
sessao	14	2011-05-16	Ordinária	—	1	extracted
sessao	13	2011-05-09	Ordinária	—	1	extracted
norma	3758/2011	2011-05-04	Lei Ordinária	REGULAMENTA A ATIVIDADE DE EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E JOGOS DE COMPUTADOR, CONHECIDAS POR CYBER-CAFÉS OU LAN HOUSES, EM LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	12	2011-05-02	Ordinária	—	1	extracted
norma	4/2011	2011-04-25	Resolução	APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO DE 2007	1	extracted
sessao	11	2011-04-25	Ordinária	—	1	extracted
norma	24/2011	2011-04-18	Emenda à Lei Orgânica	ALTERA O ART. 89 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 89, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
sessao	10	2011-04-18	Ordinária	—	0	no document
sessao	10	2011-04-18	Ordinária	—	1	extracted
norma	3756/2011	2011-04-14	Lei Ordinária	ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR ÁLCOOL GEL 70%, PARA HIGIENE DAS MÃOS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTO PARA CONSUMO NO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3757/2011	2011-04-14	Lei Ordinária	INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO HPV (PAPILOMA VÍRUS HUMANO) E DO CÂNCER DO COLO DE ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3/2011	2011-04-11	Resolução	APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO DE 2009	1	extracted
sessao	9	2011-04-11	Ordinária	—	1	extracted
norma	3755/2011	2011-04-08	Lei Ordinária	INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO ALEITAMENTO MATERNO DE LAVRAS - CEAM	1	extracted
sessao	8	2011-04-04	Ordinária	—	1	extracted
norma	203/2011	2011-03-30	Lei Complementar	AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS A MAGNETI MARELLI COFAP COMPANHIA FABRICADORA DE PEÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3752/2011	2011-03-30	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA TEREZINHA GUALBERTO REZENDE	1	extracted
norma	3753/2011	2011-03-30	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTENOR SILVA	1	extracted
norma	3754/2011	2011-03-30	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FORTUNATO SILVA	1	extracted
sessao	7	2011-03-28	Ordinária	—	1	extracted
sessao	6	2011-03-21	Ordinária	—	1	extracted
norma	3747/2011	2011-03-17	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DA CONCEIÇÃO COIMBRA	1	extracted
norma	3748/2011	2011-03-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3749/2011	2011-03-17	Lei Ordinária	INSTITUI O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3750/2011	2011-03-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E INSTITUI A POLÍTICA DE INFORMAÇÃO SOBRE OS RISCOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DESCARTE INCORRETO DESSES PRODUTOS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	3751/2011	2011-03-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO IDEB PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO	1	extracted
sessao	5	2011-03-14	Ordinária	—	1	extracted
sessao	4	2011-02-28	Ordinária	—	1	extracted
norma	1/2011	2011-02-21	Resolução	HOMENAGEIA A PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE LAVRAS PELOS SEUS 100 ANOS	1	extracted
norma	2/2011	2011-02-21	Resolução	HOMENAGEIA O BLOCO CARNAVALESCO PRESSÃO ALTA	1	extracted
sessao	3	2011-02-21	Ordinária	—	1	extracted
sessao	2	2011-02-14	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	2011-02-07	Ordinária	—	1	extracted