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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 15 2010-11-08 Ordinária — 1 extracted
norma 3716/2010 2010-11-03 Lei Ordinária CONTÉM O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O ANO DE 2011 1 extracted
norma 3717/2010 2010-11-03 Lei Ordinária ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO VALOR, POR QUANTIDADE DO PRODUTO, NAS GÔNDOLAS DOS SUPERMERCADOS, AUTOSSERVIÇOS, PADARIAS, ARMAZÉNS E MERCEARIAS, ONDE O CONSUMIDOR TENHA ACESSO DIRETO AO PRODUTO, SEM INTERVENÇÃO DO COMERCIANTE, NA FORMA QUE INDICA 1 extracted
norma 3718/2010 2010-11-03 Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE DO TRABALHO INFANTIL EM SUAS PIORES FORMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 3719/2010 2010-11-03 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE APOIO A PORTADORES DE HIV/AIDS, PACIENTES RENAIS CRÔNICOS, DOADORES E TRANSPLANTADOS - GHIRASSOL 1 extracted
norma 3720/2010 2010-11-03 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IVAL DE SOUZA ARANTES 1 extracted
sessao 14 2010-11-03 Ordinária — 1 extracted
sessao 13 2010-10-25 Ordinária — 1 extracted
norma 23/2010 2010-10-18 Emenda à Lei Orgânica DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 54/2010 2010-10-18 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO 013, DE 24/11/97 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 1 extracted
norma 55/2010 2010-10-18 Resolução CONCEDE HOMENAGEM AO SR. NIVALDO DE CARVALHO LIMA 1 extracted
sessao 12 2010-10-18 Ordinária — 1 extracted
norma 197/2010 2010-10-07 Lei Complementar REVOGA O INCISO VIII, DO ARTIGO 42, E ACRESCENTA INCISO XVI, AO ARTIGO 43 DA LEI COMPLEMENTAR N. 089, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3709/2010 2010-10-07 Lei Ordinária ACRESCENTA O ARTIGO 2ºA À LEI Nº 3455, DE 14 DE ABRIL DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. PARA PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS - PROVIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 3710/2010 2010-10-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3711/2010 2010-10-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3712/2010 2010-10-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO A EMPLACAR SEUS VEÍCULOS EM LAVRAS 1 extracted
norma 3713/2010 2010-10-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE TARJA DE ALERTA NAS PORTAS DE VIDOR DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EDUCACIONAIS, CLÍNICAS E HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 3714/2010 2010-10-07 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2023, DE 25 DE MARÇO DE 1993 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA EXPANSÃO DE INDÚSTRIAS INSTALADAS OU QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3715/2010 2010-10-07 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA WANNIR ABRAHÃO DAHER (TURCO) 1 extracted
norma 3705/2010 2010-10-05 Lei Ordinária REFERENDA O PARCELAMENTO DE DÉBITO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG E O MINISTÉRIO DA FAZENDA/PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3706/2010 2010-10-05 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EDMUNDO RIBEIRO DE ANDRADE 1 extracted
norma 3707/2010 2010-10-05 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ CARLOS TEIXEIRA 1 extracted
norma 3708/2010 2010-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE HAVER EMBALADORES JUNTO AOS CAIXAS NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES 1 extracted
sessao 11 2010-10-05 Ordinária — 1 extracted
sessao 10 2010-10-04 Ordinária — 1 extracted
norma 3704/2010 2010-09-30 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 2803, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 1 extracted
norma 53/2010 2010-09-27 Resolução CONCEDE HOMENAGEM AO SR. JULIANO LIMA DE CARVALHO 1 extracted
sessao 9 2010-09-27 Ordinária — 1 extracted
norma 52/2010 2010-09-20 Resolução APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CANAL DE CIDADANIA DE LAVRAS 1 extracted
sessao 8 2010-09-20 Ordinária — 1 extracted
norma 196/2010 2010-09-15 Lei Complementar AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG, DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3697/2010 2010-09-15 Lei Ordinária ALTERA O ART. 4º, DA LEI Nº 2830, DE 14 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - LAVRAS/MG (FUNSAN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3698/2010 2010-09-15 Lei Ordinária ALTERA O § 2º DO ART. 5º, DA LEI Nº 3473, DE 29 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3699/2010 2010-09-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS AOS FILHOS DE DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3700/2010 2010-09-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO 1 extracted
norma 3701/2010 2010-09-15 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DEDICADO À SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 3702/2010 2010-09-15 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE CORDILHEIRAS DE VOO LIVRE (CCVL) 1 extracted
norma 3703/2010 2010-09-15 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DR. FRANCISCO CAFETEIRA AFFONSO PEREIRA 1 extracted
sessao 7 2010-09-13 Ordinária — 1 extracted
norma 195/2010 2010-09-10 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 1 extracted
norma 3696/2010 2010-09-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS VERBAS INDENIZATÓRIAS DO VEREADOR EM RAZÃO DE ATIVIDADE INERENTE AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR 1 extracted
norma 3695/2010 2010-09-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE DETALHES SOBRE OS GASTOS COM DIÁRIAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 1 extracted
sessao 6 2010-09-08 Ordinária — 1 extracted
norma 3694/2010 2010-09-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CANAL DA CIDADANIA DE LAVRAS 1 extracted
sessao 5 2010-08-30 Ordinária — 1 extracted
norma 3689/2010 2010-08-27 Lei Ordinária REFERENDA O CONVÊNIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3690/2010 2010-08-27 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA IRENE DA COSTA RIBEIRO SANTOS 1 extracted
norma 3691/2010 2010-08-27 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA WILSON BARRETO 1 extracted
norma 3692/2010 2010-08-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR QUANTO À DOCUMENTAÇÃO DE IMÓVEL EM AQUISIÇÃO 1 extracted