| norma |
3693/2010 |
2010-08-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
4 |
2010-08-23 |
Ordinária |
— |
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| norma |
3688/2010 |
2010-08-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 90, DA LEI Nº 3082, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
50/2010 |
2010-08-16 |
Resolução |
CONCEDE HOMENAGEM AO SR. CHIBLE HADDAD JÚNIOR |
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| norma |
51/2010 |
2010-08-16 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. SÁVIO NEVES |
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| sessao |
3 |
2010-08-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
2 |
2010-08-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
1 |
2010-08-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
3684/2010 |
2010-07-27 |
Lei Ordinária |
FICAM OBRIGADOS OS DONOS DE OUTDOORS A COLOCAREM ANDAIMES PARA DAR MAIS SEGURANÇA ÀS PESSOAS QUE PREGAM OS CARTAZES |
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| norma |
3685/2010 |
2010-07-27 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA A ATIVIDADE DO COMÉRCIO HIPPIE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3686/2010 |
2010-07-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO IDOSO DO DIREITO A ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS MESMOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE |
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| norma |
3687/2010 |
2010-07-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DE RECEBEREM O BOLETO DE PAGAMENTO DE IPTU CONFECCIONADOS EM SISTEMA BRAILLE |
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| norma |
193/2010 |
2010-07-08 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO, PARA CONSTRUÇÃO DA EDIFICAÇÃO QUE ABRIGARÁ O FÓRUM REGIONAL CAMPO DAS VERTENTES E INSTALAÇÕES DO CARTÓRIO DA 160ª ZONA ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3675/2010 |
2010-07-08 |
Lei Ordinária |
PROCEDE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS NOS TERMOS DO INCISO X, ART. 37, DA CF |
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| norma |
3676/2010 |
2010-07-08 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR OU EQUIPAMENTO SIMILAR NO INTERIOR DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES ASSEMELHADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3677/2010 |
2010-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O USO DE ASFALTO ECOLÓGICO ("ASFALTO BORRACHA") NAS OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3678/2010 |
2010-07-08 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL ALTO DOS IPÊS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3679/2010 |
2010-07-08 |
Lei Ordinária |
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3680/2010 |
2010-07-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR O PROJETO MÃOS DADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3681/2010 |
2010-07-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DE APOIO À ROMARIA PROMOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS A PÉ, DA ROMARIA DE LAVRAS À APARECIDA |
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| norma |
3682/2010 |
2010-07-08 |
Lei Ordinária |
REFERENDA O TERMO DE ACERTO DE CONTAS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3683/2010 |
2010-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO RESTAURANTE MUNICIPAL SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
194/2010 |
2010-07-06 |
Lei Complementar |
CONTÉM O CÓDIGO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS |
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| norma |
3663/2010 |
2010-07-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE AGOSTINHO PESTANA DA SILVA NETTO O AMBULATÓRIO MÉDICO ESPECIALIZADO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3664/2010 |
2010-07-06 |
Lei Ordinária |
CRIA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI ANTÔNIA GUIMARÃES CARVALHO - FIUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3665/2010 |
2010-07-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE ISAAC MESQUITA A PRAÇA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3666/2010 |
2010-07-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE DIRCEU DE CASTRO REZENDE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3667/2010 |
2010-07-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS |
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3668/2010 |
2010-07-06 |
Lei Ordinária |
FICA PROIBIDA A COLOCAÇÃO DE VASOS OU SIMILARES QUE CONTENHAM ÁGUA, SOBRE OS JAZIGOS DOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS |
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| norma |
3669/2010 |
2010-07-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE |
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3670/2010 |
2010-07-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AMPLA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO PLANEJADO E EFETIVAMENTE SERVIDO DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
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3671/2010 |
2010-07-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA FRASE "RESPEITAR O IDOSO É RESPEITAR A SI MESMO" EM ÔNIBUS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS |
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3672/2010 |
2010-07-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RAMPA DE ACESSO EM FARMÁCIAS E DROGARIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA UTILIZANDO-SE DE CADEIRAS DE RODAS |
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| norma |
3673/2010 |
2010-07-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO, USANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE OU QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO |
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| norma |
3674/2010 |
2010-07-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DOS BONS TRATOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA OS MAUS TRATOS |
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9/2010 |
2010-07-05 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. MARLENE FERREIRA SILVA |
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10/2010 |
2010-07-05 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. MÁRIO HARUO INOUE |
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| norma |
11/2010 |
2010-07-05 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ALÉCIO PEREIRA ALVARENGA |
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12/2010 |
2010-07-05 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOSÉ EGMAR FALCO |
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13/2010 |
2010-07-05 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. CÁSSIO VICENTE PEREIRA |
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14/2010 |
2010-07-05 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. GECY ALVES |
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15/2010 |
2010-07-05 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. MARCELO BARBOSA RIBEIRO |
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16/2010 |
2010-07-05 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. GILVANI DENISE LEITE |
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17/2010 |
2010-07-05 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. BELKISS ERIANA AMARAL DE SOUZA |
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| norma |
18/2010 |
2010-07-05 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. OLNEY FRANCISCO DE ANDRADE |
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19/2010 |
2010-07-05 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOSÉ ORLANDO FONSECA |
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20/2010 |
2010-07-05 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. GILBERTO ALVES FARIA |
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21/2010 |
2010-07-05 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO CORONEL WILSON GOMES DA SILVA JÚNIOR |
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22/2010 |
2010-07-05 |
Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À DRA. ALESSANDRA NUNES OLIVEIRA |
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| norma |
22/2010 |
2010-07-05 |
Emenda à Lei Orgânica |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS |
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