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Manhuaçu (MG)

IBGE code3139409
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.manhuacu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 9330 / 7107 / 369
Documents (with text) 15105 (13566)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1945 · Norma: 1 1947 · Norma: 16 1948 · Norma: 46 1949 · Norma: 29 1950 · Norma: 30 1951 · Norma: 43 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 33 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 91 1958 · Norma: 49 1959 · Norma: 63 1960 · Norma: 51 1961 · Norma: 54 1962 · Norma: 72 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 55 1965 · Norma: 129 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 69 1968 · Norma: 23 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 24 1973 · Norma: 33 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 14 1976 · Norma: 18 1977 · Norma: 52 1978 · Norma: 58 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 41 1981 · Norma: 37 1982 · Norma: 38 1983 · Norma: 47 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 31 1986 · Norma: 44 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 54 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 41 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 66 1994 · Norma: 90 1995 · Norma: 85 1996 · Norma: 79 1997 · Norma: 90 1998 · Norma: 102 1999 · Norma: 79 2000 · Norma: 85 2001 · Norma: 70 2002 · Norma: 62 2003 · Norma: 102 2004 · Norma: 68 2005 · Norma: 137 2006 · Norma: 129 2007 · Norma: 165 2008 · Norma: 175 2009 · Norma: 165 2010 · Norma: 161 2011 · Norma: 176 2012 · Norma: 124 2013 · Matéria: 1 2013 · Norma: 192 2014 · Norma: 119 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 4 2016 · Norma: 195 2017 · Norma: 265 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 219 2019 · Matéria: 1,146 2019 · Norma: 234 2019 · Sessão: 33 2020 · Matéria: 813 2020 · Norma: 147 2020 · Sessão: 47 2021 · Matéria: 1,622 2021 · Norma: 262 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,426 2022 · Norma: 230 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,473 2023 · Norma: 236 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 1,029 2024 · Norma: 239 2024 · Sessão: 58 2025 · Matéria: 1,361 2025 · Norma: 268 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 453 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 18 1945 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16806)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 74/2021 2021-06-22 Projeto de Lei Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu o "Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)" e a "Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)" 1 extracted
norma 4118/2021 2021-06-22 Lei Municipal Cria o Conselho Administrativo de Recursos Tributários - CART, equivalente ao Conselho Municipal de Contribuintes previsto no art. 298 do CTM, dispõe sobre o julgamento do contencioso administrativo tributário em segunda instância administrativa e dá outras providências. 1 extracted
norma 4119/2021 2021-06-22 Lei Municipal Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu a Campanha Junho Verde, mês de conscientização para ações sustentáveis em prol do Meio Ambiente e dá outras providências. 1 extracted
norma 4120/2021 2021-06-22 Lei Municipal Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu a Semana do Lazer Acessível. 1 extracted
norma 4121/2021 2021-06-22 Lei Municipal Institui o dia 18 de junho como Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências. 1 extracted
norma 4122/2021 2021-06-22 Lei Municipal Institui o dia 24 de Junho como Dia Municipal do Policial e Bombeiro Militar dá outras providências. 1 extracted
norma 4123/2021 2021-06-22 Lei Municipal Altera dados do quadro do Art. 1º, da Lei No. 4.072, de 02 de dezembro de 2020, que autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições e Art. 1º. Da Lei No. 4.074, de 10 de dezembro de 2020, que autoriza o repasse de recursos financeiros, na forma de contribuições, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. 1 extracted
materia 158/2021 2021-06-21 Moção Moção de reconhecimento aos Policiais Militares, 2º Sargento Danilo de Miranda Fernandes, Cabo Carlos Eduardo do Nascimento, Cabo Luis Otávio de Limas Sathler, que se destacaram no mês de Maio/2021 1 extracted
materia 159/2021 2021-06-21 Moção Moção de reconhecimento ao Sr. Jonas Lopes Guerra pela organização e realização do 1 Simpósio de Assistência Social para a Infância. 1 extracted
materia 4/2021 2021-06-17 Emenda a Projeto de Lei “Altera parcialmente o inciso III do art. 4º e acrescenta o inciso IV ao art. 12, do Projeto Substitutivo nº 04/2021 ao Projeto de Lei do Executivo nº 47/2021”. 1 extracted
materia 47/2021 2021-06-17 Requerimento Requer que se apresente ao Plenário para as deliberações de praxe considerando as audiências públicas ocorridas nesta casa legislativa, apresentadas pelo Poder Executivo nas respectivas datas de 25 de fevereiro e 27 de maio de 2021, em cumpri-mento ao disposto no § 4º do art. 9º da LRF 101/2000: Art. 9º. ..... § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Requer que se envie à Prefeita Municipal de Manhuaçu para que preste escla-recimentos a esta casa legislativa, com documentos pertinentes do assunto que segue: 1 extracted
materia 48/2021 2021-06-17 Requerimento REQUERER nos moldes do Art. 118, §4º, VII do RI, a Inclusão da seguinte proposição dada ciência nesta Sessão em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: • Projeto de Lei do Executivo nº 60/2021. 1 extracted
materia 156/2021 2021-06-17 Moção Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Hirto de Oliveira Gomes, ocorrido no dia 15/06/2021. 1 extracted
materia 157/2021 2021-06-17 Moção Moção de Reconhecimento ao Sr. Leandro Dutra Pereira, pelos 24 anos da mercearia do Leandro, morador ilustre do Bairro Engenho da Serra. 1 extracted
materia 454/2021 2021-06-17 Indicação Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam feitos entendimentos junto à Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu / Delegacia de Trânsito – Detran, para que seja viabilizada a construção de uma pista de treinamento e provas para exames de direção no terreno do Município onde atualmente encontra-se a estrutura do antigo Matadouro Municipal. 1 extracted
sessao 10 2021-06-17 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 73/2021 2021-06-16 Projeto de Lei Institui a lei que estabelece diretrizes para a inclusão da capacitação em "noções básicas de primeiros socorros" para os profissionais da rede municipal de ensino e dá outras providências. 1 extracted
materia 151/2021 2021-06-16 Moção Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Alice Garcia, ocorrido no dia 16/06/2021. 1 extracted
materia 152/2021 2021-06-16 Moção Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Dilermando Carneiro 1 extracted
materia 153/2021 2021-06-16 Moção Moção de Reconhecimento a Sra. Maria Tereza Nacif - Coordenadora Municipal de Defesa Civil. 1 extracted
materia 155/2021 2021-06-16 Moção Moção de Reconhecimento ao Sr. Diorge Ferreira. 1 extracted
materia 4/2021 2021-06-15 Projeto Substitutivo Cria o Conselho Administrativo de Recursos Tributários - CART, equivalente ao Conselho Municipal de Contribuintes previsto no art. 298 do CTM, dispõe sobre o julgamento do contencioso administrativo tributário em segunda instância administrativa e dá outras providências. 1 extracted
materia 16/2021 2021-06-15 Projeto de Resolução INSTITUI A COMENDA AOS ENFERMEIROS , TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 44/2021 2021-06-15 Requerimento Requer que a Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu realize um levantamento para possíveis adequações, sobre o número de amostras de coletas de sangue pelas unidades de saúde do município, que estão sofrendo processo de Hemólise e, com isso, resultando na necessidade da realização de nova coleta. 1 extracted
materia 46/2021 2021-06-15 Requerimento Venho solicitar a realização de Audiência Pública, no dia 22 de julho de 2021, às 18 horas, no plenário desta Casa Legislativa, para discussão do Projeto de Lei PL 54/2021 – Regulamenta e estabelece normas para exploração do serviço de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), no município de Manhuaçu-MG, e revoga a Lei Municipal 2.619 de 19 de dezembro de 2016 e dá outras providências.. Solicito que sejam convidados para a audiência, as seguintes instituições e representantes: 01 – Secretário Municipal de Fazenda 02 – Diretor Municipal de Trânsito 03 – Representante da Polícia Militar 04 – Representante da Polícia Civil / Detran 05 – Taxistas de Manhuaçu 1 extracted
materia 61/2021 2021-06-15 Projeto de Lei INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIROS DAS MULHERES, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 1 extracted
materia 62/2021 2021-06-15 Projeto de Lei GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS. 1 extracted
materia 63/2021 2021-06-15 Projeto de Lei Institui, no âmbito Municipal, o Dia da Mãe Adotiva, e dá outras providências. 1 extracted
materia 64/2021 2021-06-15 Projeto de Lei Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 65/2021 2021-06-15 Projeto de Lei Dispõe no âmbito do município, sobre a obrigatoriedade de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos nas escolas e dá outras providências. 1 extracted
materia 66/2021 2021-06-15 Projeto de Lei INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 67/2021 2021-06-15 Projeto de Lei Dispõe sobre a autorização de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências. 1 extracted
materia 68/2021 2021-06-15 Projeto de Lei Dá nome de Cleuza Ramos de Oliveira, a logradouro público, do tipo Rua, que inicia na estrada de acesso ao Córrego Boa Vista e termina na divisa com terreno de sucessores de Renan Werner da Gama, no Distrito de Santo Amaro de Minas, município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências. 1 extracted
materia 69/2021 2021-06-15 Projeto de Lei INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM 27 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 70/2021 2021-06-15 Projeto de Lei Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais e dá outras providências. 1 extracted
materia 71/2021 2021-06-15 Projeto de Lei Institui o mês de conscientização, orientação e combate as FAKE NEWS no calendário Oficial do Município. 1 extracted
materia 72/2021 2021-06-15 Projeto de Lei Dispõe sobre a destinação de 70% (setenta por cento) das verbas reservadas para gastos com publicidade, serem destinadas para campanhas educativas de resgate da cidadania, e dá outras providências. 1 extracted
materia 150/2021 2021-06-15 Moção Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jayme Vicente Filho, ocorrido no dia 12/06/2021. 1 extracted
materia 416/2021 2021-06-15 Indicação INDICA PARA QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PRÓXIMO A QUADRA POLIESPOTIVA DO BAIRRO ENGENHO DA SERRA, MANHUAÇU, MG 1 extracted
materia 417/2021 2021-06-15 Indicação INDICA PARA QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO MORRO SERRA DO GERALDO PRATA, NO CÓRREGO BARRA DO MONTE ALVERNE, ZONA RURAL, MANHUAÇU, MG. 1 extracted
materia 418/2021 2021-06-15 Indicação INDICA PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA DO TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DO LTCAT – LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
materia 419/2021 2021-06-15 Indicação INDICA A RETOMADA DO CALÇAMENTO DA RUA DARCI GOMES, NO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 420/2021 2021-06-15 Indicação INDICA O CALÇAMENTO DA RUA DOS IPÊS, NO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 421/2021 2021-06-15 Indicação INDICA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL BUSQUE PARCERIAS COM DEPUTADOS DA REGIÃO PARA A VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E EQUIPAMENTOS RECREATIVOS, NO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 422/2021 2021-06-15 Indicação INDICA 150 METROS DE CALÇAMENTO PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO TATÃO, NO CÓRREGO MONTE ALVERNE, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 423/2021 2021-06-15 Indicação INDICA 100 METROS DE CALÇAMENTO, PRÓXIMO À PROPRIEDADE DO SENHOR CÍCERO, NO CÓRREGO MONTE ALVERNE, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 424/2021 2021-06-15 Indicação INDICA A COLOCAÇÃO DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA ANDRELINO MARQUES, BAIRRO ENGENHO DA SERRA, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 425/2021 2021-06-15 Indicação INDICA A PREFEITA E O SECRETÁRIO DE FAZENDA QUE FAÇAM UM ESTUDO PARA QUE POSSA DAR VALE REFEIÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE OBRA, SAÚDE E SAMAL, IGUAL JÁ FAZEM COM O SAAE E A CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 426/2021 2021-06-15 Indicação INDICA QUE A PREFEITA COLOQUE UM OU DOIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FÍSICA NA QUADRA PARA QUE POSSA ENSINAR OUTRAS MODALIDADES ESPORTIVAS. 1 extracted
materia 427/2021 2021-06-15 Indicação INDICA QUE A PREFEITA COLOQUE CÂMARA DE MONITORAMENTO PARA AJUDAR NA SEGURANÇA DO DISTRITO DE VILANOVA. 1 extracted