| materia |
74/2021 |
2021-06-22 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu o "Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)" e a "Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)" |
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| norma |
4118/2021 |
2021-06-22 |
Lei Municipal |
Cria o Conselho Administrativo de Recursos Tributários - CART, equivalente ao Conselho Municipal de Contribuintes previsto no art. 298 do CTM, dispõe sobre o julgamento do contencioso administrativo tributário em segunda instância administrativa e dá outras providências. |
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| norma |
4119/2021 |
2021-06-22 |
Lei Municipal |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu a Campanha Junho Verde, mês de conscientização para ações sustentáveis em prol do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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4120/2021 |
2021-06-22 |
Lei Municipal |
Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu a Semana do Lazer Acessível. |
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| norma |
4121/2021 |
2021-06-22 |
Lei Municipal |
Institui o dia 18 de junho como Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências. |
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| norma |
4122/2021 |
2021-06-22 |
Lei Municipal |
Institui o dia 24 de Junho como Dia Municipal do Policial e Bombeiro Militar dá outras providências. |
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| norma |
4123/2021 |
2021-06-22 |
Lei Municipal |
Altera dados do quadro do Art. 1º, da Lei No. 4.072, de 02 de dezembro de 2020, que autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições e Art. 1º. Da Lei No. 4.074, de 10 de dezembro de 2020, que autoriza o repasse de recursos financeiros, na forma de contribuições, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. |
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158/2021 |
2021-06-21 |
Moção |
Moção de reconhecimento aos Policiais Militares, 2º Sargento Danilo de Miranda Fernandes, Cabo Carlos Eduardo do Nascimento, Cabo Luis Otávio de Limas Sathler, que se destacaram no mês de Maio/2021 |
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159/2021 |
2021-06-21 |
Moção |
Moção de reconhecimento ao Sr. Jonas Lopes Guerra pela organização e realização do 1 Simpósio de Assistência Social para a Infância. |
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4/2021 |
2021-06-17 |
Emenda a Projeto de Lei |
“Altera parcialmente o inciso III do art. 4º e acrescenta o inciso IV ao art. 12, do Projeto Substitutivo nº 04/2021 ao Projeto de Lei do Executivo nº 47/2021”. |
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47/2021 |
2021-06-17 |
Requerimento |
Requer que se apresente ao Plenário para as deliberações de praxe considerando as audiências públicas ocorridas nesta casa legislativa, apresentadas pelo Poder Executivo nas respectivas datas de 25 de fevereiro e 27 de maio de 2021, em cumpri-mento ao disposto no § 4º do art. 9º da LRF 101/2000:
Art. 9º. .....
§ 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
Requer que se envie à Prefeita Municipal de Manhuaçu para que preste escla-recimentos a esta casa legislativa, com documentos pertinentes do assunto que segue: |
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48/2021 |
2021-06-17 |
Requerimento |
REQUERER nos moldes do Art. 118, §4º, VII do RI, a Inclusão da seguinte proposição dada ciência nesta Sessão em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário:
• Projeto de Lei do Executivo nº 60/2021. |
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156/2021 |
2021-06-17 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Hirto de Oliveira Gomes, ocorrido no dia 15/06/2021. |
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157/2021 |
2021-06-17 |
Moção |
Moção de Reconhecimento ao Sr. Leandro Dutra Pereira, pelos 24 anos da mercearia do Leandro, morador ilustre do Bairro Engenho da Serra. |
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454/2021 |
2021-06-17 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam feitos entendimentos junto à Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu / Delegacia de Trânsito – Detran, para que seja viabilizada a construção de uma pista de treinamento e provas para exames de direção no terreno do Município onde atualmente encontra-se a estrutura do antigo Matadouro Municipal. |
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2021-06-17 |
Sessão Ordinária |
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73/2021 |
2021-06-16 |
Projeto de Lei |
Institui a lei que estabelece diretrizes para a inclusão da capacitação em "noções básicas de primeiros socorros" para os profissionais da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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151/2021 |
2021-06-16 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Alice Garcia, ocorrido no dia 16/06/2021. |
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152/2021 |
2021-06-16 |
Moção |
Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Dilermando Carneiro |
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153/2021 |
2021-06-16 |
Moção |
Moção de Reconhecimento a Sra. Maria Tereza Nacif - Coordenadora Municipal de Defesa Civil. |
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155/2021 |
2021-06-16 |
Moção |
Moção de Reconhecimento ao Sr. Diorge Ferreira. |
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4/2021 |
2021-06-15 |
Projeto Substitutivo |
Cria o Conselho Administrativo de Recursos Tributários - CART, equivalente ao Conselho Municipal de Contribuintes previsto no art. 298 do CTM, dispõe sobre o julgamento do contencioso administrativo tributário em segunda instância administrativa e dá outras providências. |
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16/2021 |
2021-06-15 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI A COMENDA AOS ENFERMEIROS , TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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44/2021 |
2021-06-15 |
Requerimento |
Requer que a Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu realize um levantamento para possíveis adequações, sobre o número de amostras de coletas de sangue pelas unidades de saúde do município, que estão sofrendo processo de Hemólise e, com isso, resultando na necessidade da realização de nova coleta. |
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46/2021 |
2021-06-15 |
Requerimento |
Venho solicitar a realização de Audiência Pública, no dia 22 de julho de 2021, às 18 horas, no plenário desta Casa Legislativa, para discussão do Projeto de Lei PL 54/2021 – Regulamenta e estabelece normas para exploração do serviço de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), no município de Manhuaçu-MG, e revoga a Lei Municipal 2.619 de 19 de dezembro de 2016 e dá outras providências..
Solicito que sejam convidados para a audiência, as seguintes instituições e representantes:
01 – Secretário Municipal de Fazenda
02 – Diretor Municipal de Trânsito
03 – Representante da Polícia Militar
04 – Representante da Polícia Civil / Detran
05 – Taxistas de Manhuaçu |
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61/2021 |
2021-06-15 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIROS DAS MULHERES, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. |
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62/2021 |
2021-06-15 |
Projeto de Lei |
GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS. |
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63/2021 |
2021-06-15 |
Projeto de Lei |
Institui, no âmbito Municipal, o Dia da Mãe Adotiva, e dá outras providências. |
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64/2021 |
2021-06-15 |
Projeto de Lei |
Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito Municipal, e dá outras providências. |
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65/2021 |
2021-06-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe no âmbito do município, sobre a obrigatoriedade de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos nas escolas e dá outras providências. |
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66/2021 |
2021-06-15 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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67/2021 |
2021-06-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências. |
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68/2021 |
2021-06-15 |
Projeto de Lei |
Dá nome de Cleuza Ramos de Oliveira, a logradouro público, do tipo Rua, que inicia na estrada de acesso ao Córrego Boa Vista e termina na divisa com terreno de sucessores de Renan Werner da Gama, no Distrito de Santo Amaro de Minas, município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências. |
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69/2021 |
2021-06-15 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM 27 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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70/2021 |
2021-06-15 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais e dá outras providências. |
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71/2021 |
2021-06-15 |
Projeto de Lei |
Institui o mês de conscientização, orientação e combate as FAKE NEWS no calendário Oficial do Município. |
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72/2021 |
2021-06-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a destinação de 70% (setenta por cento) das verbas reservadas para gastos com publicidade, serem destinadas para campanhas educativas de resgate da cidadania, e dá outras providências. |
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150/2021 |
2021-06-15 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jayme Vicente Filho, ocorrido no dia 12/06/2021. |
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416/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
INDICA PARA QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PRÓXIMO A QUADRA POLIESPOTIVA DO BAIRRO ENGENHO DA SERRA, MANHUAÇU, MG |
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417/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
INDICA PARA QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO MORRO SERRA DO GERALDO PRATA, NO CÓRREGO BARRA DO MONTE ALVERNE, ZONA RURAL, MANHUAÇU, MG. |
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418/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
INDICA PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA DO TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DO LTCAT – LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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419/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
INDICA A RETOMADA DO CALÇAMENTO DA RUA DARCI GOMES, NO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO. |
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420/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
INDICA O CALÇAMENTO DA RUA DOS IPÊS, NO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO. |
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421/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
INDICA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL BUSQUE PARCERIAS COM DEPUTADOS DA REGIÃO PARA A VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E EQUIPAMENTOS RECREATIVOS, NO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO. |
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422/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
INDICA 150 METROS DE CALÇAMENTO PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO TATÃO, NO CÓRREGO MONTE ALVERNE, NESTE MUNICÍPIO. |
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423/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
INDICA 100 METROS DE CALÇAMENTO, PRÓXIMO À PROPRIEDADE DO SENHOR CÍCERO, NO CÓRREGO MONTE ALVERNE, NESTE MUNICÍPIO. |
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424/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
INDICA A COLOCAÇÃO DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA ANDRELINO MARQUES, BAIRRO ENGENHO DA SERRA, NESTE MUNICÍPIO. |
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425/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
INDICA A PREFEITA E O SECRETÁRIO DE FAZENDA QUE FAÇAM UM ESTUDO PARA QUE POSSA DAR VALE REFEIÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE OBRA, SAÚDE E SAMAL, IGUAL JÁ FAZEM COM O SAAE E A CÂMARA MUNICIPAL. |
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426/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
INDICA QUE A PREFEITA COLOQUE UM OU DOIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FÍSICA NA QUADRA PARA QUE POSSA ENSINAR OUTRAS MODALIDADES ESPORTIVAS. |
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427/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
INDICA QUE A PREFEITA COLOQUE CÂMARA DE MONITORAMENTO PARA AJUDAR NA SEGURANÇA DO DISTRITO DE VILANOVA. |
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