| norma |
4495/2024 |
2024-09-13 |
Lei Municipal |
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. Aluguel Social |
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| materia |
122/2024 |
2024-09-12 |
Requerimento |
Em reiteração ao requerimento nº108/2024, e em face do ofício do nº332457/2024 da Secretaria Municipal de Educação, protocolado nesta Casa Legislativa 11/09/2024, protocolo 478/2024, solicita a remessa para essa Casa Legislativa de ambos os contratos mencionados no referido requerimento.
Insta pontuar que para esclarecimento dos fatos necessários, deve-se observar prazo legal previsto no §2º do art. 26 da Lei Orgânica deste município – 15 dias , tendo em vista que o não atendimento das informações autoriza a intervenção do Poder Judiciário, na forma do § 3º do art. 26 da Lei Orgânica, o que será adotado por esta parlamentar. |
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| sessao |
17 |
2024-09-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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10/2024 |
2024-09-11 |
Projeto de Lei Complementar |
“Altera o Código de Posturas do Município de Manhuaçu, dispondo sobre a proibição das empresas e demais tomadores de serviço domiciliados no município de Manhuaçu e que utilizam do serviço de “motoboys” para efetuar suas entregas, de permitirem tais serviços realizado com motociclistas cujas motocicletas estiverem com equipamentos de descarga irregular ou adulterado”. |
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290/2024 |
2024-09-09 |
Indicação |
INDICA QUE O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PACTUE COM A UNIFACIG ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO COM SEDAÇÃO PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
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| materia |
291/2024 |
2024-09-09 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DO CÓRREGO COQUEIRO RURAL. |
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| materia |
292/2024 |
2024-09-09 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS A SEREM UTILIZADOS PARA OS MOMENTOS DE RECREAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL FELIPE NACIF, CÓRREGO COQUEIRO RURAL. |
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| materia |
293/2024 |
2024-09-09 |
Indicação |
INDICA O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO MÉDICO DA COMUNIDADE DA BOA VISTA, DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS. |
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294/2024 |
2024-09-09 |
Indicação |
INDICA A INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO ESTACIONAMENTO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTERMEDIÁRIO (UAI), NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. |
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| materia |
295/2024 |
2024-09-09 |
Indicação |
INDICA QUE REALIZE O PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA BR-262, PRÓXIMO AO PONTO DE ÔNIBUS DO TREVO DO ZEBU, NA SAÍDA PARA REDUTO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
296/2024 |
2024-09-09 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO CALÇAMENTO NOS MORROS MAIS CRÍTICOS SENTIDO A PROPRIEDADE DO SENHOR ADJAIR DE BARROS ATÉ AS PRÓXIMIDADES DA QUADRA DE ESPORTES, CÓRREGO COQUEIRO RURAL. |
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| sessao |
17 |
2024-09-09 |
Reunião das Comissões |
— |
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| norma |
722/2024 |
2024-09-06 |
Portaria |
“Exonera a pedido servidora que menciona”
Márcia Rocha Teodoro |
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70/2024 |
2024-09-05 |
Projeto de Lei |
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. Aluguel Social |
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| materia |
120/2024 |
2024-09-05 |
Requerimento |
Solicita à Viação União informações e medidas que estão sendo adotada com relação à circulação de veículo de transporte público ficar sem combustível no trânsito da Rua Melin Abi-Ackel (morro do SUS). |
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121/2024 |
2024-09-05 |
Requerimento |
Requeiro que o município de Manhuaçu entre em contato com a empresa PARE FACIL ESTACIONAMENTO para que a mesma produza material informativo a fim de orientar motoristas sobre os mecanismos de utilização do novo estacionamento na cidade de Manhuaçu, o objetivo é sanar quaisquer dúvidas quanto a utilização do aplicativo e não deixando o motorista vulnerável as penalidades sem que tenha informação adequada. |
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16 |
2024-09-05 |
Sessão Ordinária |
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4494/2024 |
2024-09-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO. |
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| materia |
68/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Lei |
Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas no Município de Manhuaçu/Mg e da outras providências. |
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| materia |
69/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Lei |
Institui o programa Farmácia Solidária, no município de Manhuaçu/MG e dá outras providências. |
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| materia |
289/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
INDICA A SRA. PREFEITA DE MANHUAÇU/MG, MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS, QUE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SETOR COMPETENTE, FAÇA CUMPRIR AO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL 14.862/24, NO SENTIDO DE GARANTIR O DIREITO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SE UTILIZEM DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM HAVENDO VAGAS, PARA A SUA LOCOMOÇÃO, PELAS JUSTIFICATIVAS ABAIXO. TAMBÉM INDICA QUE O GOVERNO MUNICIPAL ENTRE EM TRATATIVAS COM O GOVERNO ESTADUAL PARA A EXTENSÃO E VIABILIZAÇÃO DESSE DIREITO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. |
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67/2024 |
2024-09-02 |
Projeto de Lei |
Declara a AMA - ASSOCIAÇÃO MANHUAÇUENSE DE ARTESÃOS, como Entidade de Reconhecida Utilidade Pública Municipal. |
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287/2024 |
2024-09-02 |
Indicação |
INDICA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE TRÊS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GOMES, BAIRRO PONTE DA ALDEIA, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR MANOEL DA ENGELMIG, NO FINAL DA RUA. |
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| materia |
288/2024 |
2024-09-02 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO A INSERÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NO CÓRREGO ROÇA GRANDE. DESCENDO A SERRA DA USINA, SENTIDO SIMONÉSIA. EM FRENTE A USINA DA SINCERIDADE, AO LADO DO CHICO PLANTAS |
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| norma |
720/2024 |
2024-09-02 |
Portaria |
“Concede férias regulamentares a servidor que especifica”
Adriano Moreira de Carvalho |
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| norma |
721/2024 |
2024-09-02 |
Portaria |
“Concede férias regulamentares a servidor que especifica”
Geilson Dângelo Borel |
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| sessao |
16 |
2024-09-02 |
Reunião das Comissões |
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3/2024 |
2024-08-28 |
Projeto Substitutivo |
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para professores, estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos realizados no município de Manhuaçu/MG. |
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| materia |
66/2024 |
2024-08-28 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial do Município o evento" Logo Ali Adventure", a ser realizado anualmente no mês de agosto e dá outras providências. |
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| materia |
286/2024 |
2024-08-26 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES, LOCALIZADAS NA RUA HILDA VARGAS DE ALMEIDA LEITÃO, BAIRRO ALFA SUL. |
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| materia |
2/2024 |
2024-08-23 |
Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 72 DE 18 DE JULHO DE 2024. |
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| materia |
283/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO OU ALUGUEL DE CASA DE ABRIGOS PARA OS ACOMPANHANTES DE PESSOAS INTERNADAS NO HOSPITAL MANHUAÇU. |
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| materia |
284/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
INDICA A AQUISIÇÃO DE GIRICO PARA RECOLHIMENTO DE LIXO NO DISTRITO DE SANTO AMARO. |
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| materia |
285/2024 |
2024-08-23 |
Indicação |
INDICA A INSTALAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO ESTÁDIO MUNICIPAL JUSCELINO KUBITSCHEK, EM MANHUAÇU. |
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| materia |
282/2024 |
2024-08-21 |
Indicação |
INDICA AO MUNICÍPIO QUE DISPONIBILIZE PROFESSORES QUALIFICADOS PARA ATENDER CRIANÇAS AUTISTAS COM RESPECTIVO LAUDO. |
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| materia |
1/2024 |
2024-08-20 |
Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 66 DE 1º DE AGOSTO DE 2024. |
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| materia |
281/2024 |
2024-08-20 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA NILO ELIAS, BAIRRO COLINA, NESTA CIDADE. |
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4492/2024 |
2024-08-16 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre nomeação de logradouro e das outras providências (Rua Aquiles Daniel De Barros)." |
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4493/2024 |
2024-08-16 |
Lei Municipal |
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”.
Aluguel Social |
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115/2024 |
2024-08-15 |
Requerimento |
Requeiro a revisão do Edital 01/2024 do Concurso Público Para Provimento de Cargos da Prefeitura Municipal de Manhuaçu/MG no que tange as ofertas de vagas para Dentistas, pois o programa Estratégia Saúde da Família é custeado de forma tripartite e no referido edital é ofertado 18 vagas sendo que os profissionais atuam dentro deste programa. Também está no edital 40 horas para o Assistente Social sendo que no PCCV - Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos foi aprovado 30 horas. |
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116/2024 |
2024-08-15 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Manhuaçu – DMTMU informações acerca de um estudo detalhado para implantação de faixa elevada ou redutores de velocidade especialmente nas avenidas de maior tráfego, com foco na Avenida Antônio Wellerson e toda extensão da Rua Silas Pacheco, em relação ao fluxo de veículos, principalmente motociclistas em alta velocidade, além de intensificar a fiscalização dada à ímpar relevância da medida para maior segurança aos pedestres. |
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117/2024 |
2024-08-15 |
Requerimento |
Solicitam informações sobre o cumprimento de todas as emendas impositivas a partir de 2021 até o presente momento, quais das emendas destinadas foram pagas, e quais não foram pagas, além disso, ao que ainda há de emenda. Contudo peço esclarecimento de toda situação. |
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| materia |
118/2024 |
2024-08-15 |
Requerimento |
Vem através deste convocar a Secretária de Governo ou quem tenha atribuição com relação ao cumprimento das emendas impositivas ao orçamento para comparecer em plenário e prestar esclarecimentos acerca de referidas emendas impositivos dos seguintes exercícios de 2021/2024.
O objetivo da reunião é discutir assuntos relacionados às emendas impositivas
• Que seja informado se os valores oriundos das citadas emendas impositivas foram repassados para as ações indicadas;
• Indicações de quais emendas impositivas foram devidamente cumpridas e quais não foram;
• Indicação de quando as emendas não cumpridas serão atendidas, haja vista o término do prazo para cumprimento.
• Dentre outros assuntos relacionados ao tema. |
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119/2024 |
2024-08-15 |
Requerimento |
Vem através deste convocar a Secretaria Municipal de Educação para comparecer em plenário a fim de prestarem esclarecimentos em relação ao transporte público escolar da Prefeitura de Manhuaçu.
O objetivo da reunião é discutir assuntos relacionados ao transporte escolar, quais as medidas que estão sendo tomadas com relação à vistoria dos ônibus escolares,
Incluindo:
• Quais ônibus foram fiscalizados;
• Quantos foram os veículos;
• Relação atualizada com os itinerários e rotas;
• Dentre outros assuntos relacionados ao tema. |
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| sessao |
15 |
2024-08-15 |
Sessão Ordinária |
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114/2024 |
2024-08-13 |
Requerimento |
Requer a Secretária Municipal de trabalho e Desenvolvimento Social, relatório contendo justificativas acerca do não atendimento da Sra. N. A. S., que conforme relato, compareceu ao CRAS e foi destratada pelo atendente, que se recusou a verificar os documentos que esta foi apresentar.
Tendo em vista que foi para solicitar uma visita domiciliar, uma vez que é uma pessoa hipossuficiente e necessita de auxílio assistencial. |
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| materia |
274/2024 |
2024-08-13 |
Indicação |
INDICA PARA QUE O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU ENVIE PARA CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAR A SITUAÇÃO DOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE E SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E VIABILIZE TAMBÉM OS ALVARÁS PROVISÓRIOS ATÉ QUE A REFERIDA LEI SEJA APROVADA PELA CÂMARA. |
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| norma |
717/2024 |
2024-08-13 |
Portaria |
Efetua a remoção de servidor que mencionada e dá outras providências.
Marcelo Gonçalves Dutra |
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| norma |
718/2024 |
2024-08-13 |
Portaria |
“Nomeia servidora temporariamente para exercício de função gratificada que menciona”
Victoria Carvalho Soares |
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| norma |
719/2024 |
2024-08-13 |
Portaria |
“Nomeia servidora de forma interina e temporária na forma que especifica”
Sra. Brena Lorraine da Silva Vilela |
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