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32/2024 |
2024-01-24 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Nilce Gonçalves Miranda. |
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4/2024 |
2024-01-23 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda aditiva e modificativa ao Projeto de Lei 113/2023, que "Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Manhuaçu/MG e dá outras providências”. |
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4/2024 |
2024-01-22 |
Indicação |
A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA), EM FRENTE À PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM MANHUAÇU, NA AVENIDA CENTENÁRIO, 375, BAIRRO BOM PASTOR, MANHUAÇU- MG.(Fotos em anexo) |
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25/2024 |
2024-01-22 |
Indicação |
INDICA A REFORMA DA PONTE DO ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL. |
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26/2024 |
2024-01-22 |
Indicação |
INDICA 300 METROS DE CALÇAMENTO NO CÓRREGO SÃO BARNABÉ-PALMEIRINHA.
REFERÊNCIA: INICIANDO PRÓXIMO AO BAMBUZAL AMARELO ATÉ O ENCONTRO COM O OUTRO CALÇAMENTO. |
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| norma |
4425/2024 |
2024-01-19 |
Lei Municipal |
“Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, com relação a direitos e obrigações de servidores conforme estipulado, autoriza a contratação de estagiários e dá outras providências” |
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| norma |
4426/2024 |
2024-01-19 |
Lei Municipal |
Autoriza o município de Manhuaçu (MG) a conceder o pagamento de gratificação por desempenho de saúde bucal na atenção primária a Saúde-APS e dá outras providencias. |
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| norma |
4427/2024 |
2024-01-19 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre alterações na Lei n.º 3.372, de 10 de março de 2014, e dá outras providências.” (cria cargo de coordenador técnico - SAAE) |
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| norma |
4428/2024 |
2024-01-19 |
Lei Municipal |
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”.(Aluguel Social) |
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| norma |
4429/2024 |
2024-01-19 |
Lei Municipal |
“Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 4.366, de 10 de julho de 2023”. (instituiu a gratificação aos agentes públicos que atuarem nos procedimentos de Contratações) |
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1/2024 |
2024-01-18 |
Apresentação |
Prestação de Contas novembro e dezembro de 2023. |
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3/2024 |
2024-01-18 |
Emenda a Projeto de Lei |
Suprime a redação do Art. 10 do Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora nº 1/2024 |
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| materia |
12/2024 |
2024-01-18 |
Requerimento |
Os parlamentares desta Egrégia Casa Legislativa, dentro do que prevê Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica Municipal, vêm expor os fatos abaixo e requer as seguintes informações:
Considerando o recapeamento da BR-262 no perímetro urbano de Manhuaçu/MG;
Considerando que a partir da via restaurada, os motoristas tendem a transitar em velocidades elevadas;
Pleiteamos, junto ao DNIT, a revitalização das faixas de pedestres da BR-262 que se situam no perímetro urbano de Manhuaçu/MG e dos distritos, dada a ímpar relevância da medida para a segurança no trânsito e a consequente preservação de vidas humanas. Solicitamos, ainda, informações acerca da previsão da revitalização citada, destacando a urgência da medida. |
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| materia |
13/2024 |
2024-01-18 |
Requerimento |
Os parlamentares desta Egrégia Casa Legislativa, dentro do que prevê Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica Municipal, vêm expor os fatos abaixo e requer as seguintes informações:
Considerando os altos índices de acidentes na BR-116, próximo ao Córrego Vila de Fátima, no Distrito de São Sebastião do Sacramento, Manhuaçu/MG, conforme se encaminha, a título de exemplo, reportagens de ocorridos no local; [...]Pleiteamos, junto à EcoRioMinas, a instalação de redutores de velocidade (quebra molas) na BR-116 no Km próximo ao Posto de Gasolina do Córrego Vila de Fátima, Distrito de São Sebastião do Sacramento, dada a ímpar relevância da medida para a segurança no trânsito e a consequente preservação de vidas humanas. Solicitamos, ainda, informações acerca da previsão da instalação de tais redutores no citado local, destacando a urgência da medida. |
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| materia |
14/2024 |
2024-01-18 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal esclarecimentos acerca da razão de resposta dos requerimentos não terem sido enviadas a esta Casa Legislativa depois de transcorrido, em muito, o prazo devido. Renovando-se, novamente - com a urgência que o assunto chegou - o pedido para que o município encaminhe a respostas sobre todos os requerimentos mencionados neste pedido. |
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15/2024 |
2024-01-18 |
Requerimento |
Reitera-se, o Requerimento nº 88/2023, requerendo ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, o esclarecimento dos seguintes aspectos acerca do pagamento de adicional de insalubridade no funcionalismo público do município:
I) Se a contratação da segunda colocada no processo licitatório nº 024/2022 foi efetivada. Caso afirmativo, que seja informado quando o laudo acerca da insalubridade no serviço público municipal será concluído, requerendo, desde já, após tal finalização, a remessa desse a essa Casa Legislativa;
II) A razão de diversos servidores que fazem jus ainda não receberem o adicional de insalubridade;
III) O quantitativo de servidores que irão receber o adicional de insalubridade, em especial, dos setores de Obras, Saúde e SAMAL. |
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16/2024 |
2024-01-18 |
Requerimento |
Requerem à Viação União e a Viação Vale do Piranga cópia do contrato de concessão de transporte público coletivo firmado com o Poder Executivo de Manhuaçu/MG. |
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17/2024 |
2024-01-18 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca das medidas que serão tomadas quanto à drenagem fluvial no bairro Santa Terezinha neste município, a fim de melhorar o processo de controle e gerenciamento das águas da chuva e não mais ocasionar danos aos munícipes que ali residem |
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18/2024 |
2024-01-18 |
Requerimento |
Considerando que ambos os requerimentos acima citados, em violação ao disposto no art. 26, §2º da Lei Orgânica Municipal de Manhuaçu/MG, não foram respondidos até a presente data. Estando, portanto, sujeitos ao que dispõe o §3º do citado artigo, ou seja, intervenção do Poder Judiciário;
Reitera-se o pedido de esclarecimentos acerca de suas emendas impositivas ao orçamento de 2022 e de 2023, notadamente, com o esclarecimento sobre os seguintes aspectos:
• Que seja informado se os valores oriundos das citadas emendas impositivas foram repassados para as ações indicadas;
• Indicação de quais emendas impositivas foram devidamente cumpridas e quais não foram;
• Indicação de quando as emendas não cumpridas serão atendidas, haja vista o término do prazo para cumprimento. |
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19/2024 |
2024-01-18 |
Requerimento |
Considerando que, através do Requerimento nº 132/2023, o vereador que este subscreve solicitou planilha de custos detalhada acerca dos gastos com a reforma do Postinho Catuaí, em especial, com o mobiliário adquirido para o local;
Considerando que em resposta a tal pleito, através do ofício 087/2023, recebido nesta Casa Legislativa em 29/11/2023, sob protocolo nº 680/2023, a Secretária de Municipal de Governo encaminhou ofício em que o Secretário de Municipal de Planejamento solicita e informa que: “prorrogação para que a resposta seja dada por completo, no presente momento o imobiliário está sendo adquirido e por este motivo não conseguirmos detalhar os gastos”. Considerando o lapso temporal transcorrido desde então, bem como o término do prazo de prorrogação previsto no art. 26, §3º da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu/MG – quinze dias;
Reitera-se o pedido de esclarecimentos acerca da planilha de custos detalhada acerca dos gastos com a reforma do Postinho Catuaí. |
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28/2024 |
2024-01-18 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Alcemira Portugal de Albuquerque, ocorrido em 09/01/2024. |
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29/2024 |
2024-01-18 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento de Wemerson Pires de Castro, em 18/01/2024. |
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| materia |
30/2024 |
2024-01-18 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Adair Balbino de Carvalho. |
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31/2024 |
2024-01-18 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA congelamento de salários dos servidores públicos pelo mesmo período de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cuja adoção depende da autorização da Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei nº 1209/2019. |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-18 |
Resolução |
“Concede revisão geral anual e ganho real nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal, nos termos de que trata o art. 37, Inc. “X” da Constituição Federal e art. 111 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024 e contém outras providências”. |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-18 |
Resolução |
“Dispõe sobre a concessão de retribuição financeira por progressão horizontal na carreira ao servidor efetivo que menciona e contém outras providências”( Moisés de Alcântara Xavier). |
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| sessao |
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2024-01-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
27/2024 |
2024-01-17 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Mario Lúcio de Souza. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-16 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda aditiva ao PL 3/2024 que "Autoriza o município de Manhuaçu (MG) a conceder o pagamento de gratificação por desempenho de saúde bucal na atenção primária a Saúde-APS e dá outras providências." |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-16 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda modificativa ao PL 1/2024 que "altera a redação do art. 9º do projeto do Executivo 1/2024. |
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20/2024 |
2024-01-16 |
Indicação |
INDICA A AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS PRAÇAS DO DISTRITO DE SACRAMENTO. |
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| materia |
21/2024 |
2024-01-16 |
Indicação |
INDICA CALÇAMENTO DO PÁTIO DA IGREJA CATÓLICA SÃO JOSÉ, NA COMUNIDADE DO PALMITAL. |
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| materia |
22/2024 |
2024-01-16 |
Indicação |
INDICA A PREFEITURA DE MANHUAÇU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, REALIZE A FEIRA GASTRONÔMICA NO DISTRITO REALEZA, POIS O MESMO AINDA NÃO RECEBEU O EVENTO. |
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| materia |
23/2024 |
2024-01-16 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Gercina Gomes Souza. |
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23/2024 |
2024-01-16 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA CORTE PREVENTIVO E PODA DE ÁRVORES, NAS MARGENS DA RODOVIA BR-116, NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE REALEZA, EM ESPECIAL NA PARTE QUE NÃO É ADMINISTRADA PELA CONCESSIONÁRIA ECORIOMINAS. |
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24/2024 |
2024-01-16 |
Moção |
Moção de Reconhecimento ao Hospital César Leite pela inauguração da nova unidade de urgência e emergência. O compromisso e dedicação demonstrados por esta instituição na melhoria do atendimento de urgência e emergência são louváveis e impactam positivamente a nossa cidade .Este avanço representa um marco significativo na prestação de serviços de saúde à população, é motivo de orgulho para todos nós. Agradecemos e parabenizamos toda a equipe do Hospital César Leite pelo excelente trabalho. |
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24/2024 |
2024-01-16 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO PREVENTIVA DE ÁRVORE NA PRAÇA DOS RODOVIÁRIOS, DISTRITO DE REALEZA, TENDO EM VISTA O RISCO DE ACIDENTES NO LOCAL. |
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25/2024 |
2024-01-16 |
Moção |
Moção de aplauso aos novos conselheiros que foram empossados no dia 10/01/2024. Parabenizamos e aplaudimos os novos membros do Conselho Tutelar pela sua posse. Que este momento represente o início de um árduo, porém nobre trabalho em prol da proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes de nossa Cidade .Que suas ações sejam sempre pautadas pela ética, comprometimento e amor ao próximo. |
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26/2024 |
2024-01-16 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria José de Freitas. |
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| sessao |
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2024-01-16 |
Reunião das Comissões |
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2/2024 |
2024-01-15 |
Projeto de Lei |
"Altera o contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata - CISAB ZONA DA MATA e dá outras providências." |
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2/2024 |
2024-01-15 |
Projeto de Resolução |
"Fixa os subsídios dos Vereadores do município de Manhuaçu/MG, para a XXXIVª Legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras providências." |
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3/2024 |
2024-01-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza o município de Manhuaçu (MG) a conceder o pagamento de gratificação por desempenho de saúde bucal na atenção primária a Saúde-APS e dá outras providencias. |
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3/2024 |
2024-01-15 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre a concessão de retribuição financeira por progressão horizontal na carreira ao servidor efetivo que menciona e contém outras providências” |
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4/2024 |
2024-01-15 |
Projeto de Lei |
“Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura.” |
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5/2024 |
2024-01-15 |
Indicação |
INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO COM URGÊNCIA DO PROJETO DE REDE PLUVIAL E FLUVIAL NA VILA DE BAIXO NO DISTRITO DE VILANOVA. |
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5/2024 |
2024-01-15 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre alterações na Lei n.º 3.372, de 10 de março de 2014, e dá outras providências.” (cria cargo de coordenador técnico - saae) |
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6/2024 |
2024-01-15 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA SÃO JOÃO EVANGELISTA LIGANDO A RUA SÃO MATEUS, E COM A ESCADARIA SÃO GABRIEL, BAIRRO SANTA TEREZINHA, MANHUAÇU, MG. |
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6/2024 |
2024-01-15 |
Projeto de Lei |
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”.(Aluguel Social) |
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7/2024 |
2024-01-15 |
Indicação |
INDICA A CRIAÇÃO DO PROJETO EDUCANDO ALFABETIZAÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. |
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