| norma |
648/2024 |
2024-01-08 |
Portaria |
Nomeia temporariamente servidor que menciona e dá outras providências (Dácio de Andrade Silva) |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-02 |
Requerimento |
Requeiro ao Presidente desta Casa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que a Câmara Municipal delibere sobre o apoio a Emenda da Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal: |
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| norma |
4424/2023 |
2023-12-30 |
Lei Municipal |
"Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando despesa do Município de Manhuaçu para o exercício de 2024." LOA |
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| norma |
643/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
“Defere pedido para gozar férias anuais de servidor que menciona e dá outras providências."
(servidora efetiva Márcia Rocha Teodoro, titular do cargo de Assistente Jurídico Legislativo) |
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| norma |
644/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
“Defere pedido para gozar férias anuais de servidor que menciona e dá outras providências"
( férias anuais servidor efetivo Lucas Siqueira de Souza) |
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645/2023 |
2023-12-29 |
Portaria |
“Defere pedido para gozar férias anuais de servidor que menciona e dá outras providências."
(férias anuais servidor efetivo Diego Reis Altino, titular do cargo efetivo de Operador de Áudio e Vídeo) |
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| norma |
12/2023 |
2023-12-28 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Manhuaçu, na data que especifica. |
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2/2024 |
2023-12-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações acerca de suas emendas impositivas ao orçamento de 2022 e 2023, notadamente, com esclarecimento sobre os seguintes aspectos:
Indicação do motivo do não pagamento das emendas impositivas de 2022 e 2023 destinadas para a FUNDAÇÃO MARIA RAINHA DA PAZ;
Indicação de quando serão realizados os repasses das emendas destinadas para a FUNDAÇÃO MARIA RAINHA DA PAZ, haja vista o término do ano de 2023 e, portanto, do prazo para cumprimento. |
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| norma |
642/2023 |
2023-12-18 |
Portaria |
“Nomeia servidor que menciona em substituição temporária de outro servidor efetivo para o cargo de Vigia e dá outras providências”
(afastamento provisório por motivo de doença do servidor efetivo Moisés de Alcântara Xavier, titular do cargo efetivo de Vigia - Nomeação Claudiney Henrique Gomes) |
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| materia |
127/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei |
Declara a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVO DE MANHUAÇU E REGIÃO, como Entidade de Reconhecida Utilidade Pública Municipal. |
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128/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei |
Declara o GRUPO ESCOTEIRO 167 REPUBLICA MANHUASSU, como Entidade de Reconhecida Utilidade Pública Municipal. |
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4419/2023 |
2023-12-11 |
Lei Municipal |
Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 4.234, de 02 de maio de 2022. (Lei taxistas) |
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4420/2023 |
2023-12-11 |
Lei Municipal |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.444, de 19 de dezembro de 2014, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSBM e o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e dá outras providências. |
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4421/2023 |
2023-12-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos às atividades científicas, tecnológicas, inovativas e de economia criativa, visando o desenvolvimento sustentável do Município de Manhuaçu e dá outras providências. |
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4422/2023 |
2023-12-11 |
Lei Municipal |
Altera a lei municipal nº 4.406, de 10 de novembro de 2023, para retificar a redação de seu art. 1º. ( Retificar indicação de repasse financeiro Associação do Colégio Tiradentes) |
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4423/2023 |
2023-12-11 |
Lei Municipal |
“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”.
Aluguel social |
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131/2023 |
2023-12-08 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda aditiva, modificativa e supressiva ao Projeto Lei 113/2023 que "Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Manhuaçu/MG e dá outras providências”. |
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4418/2023 |
2023-12-08 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Distrito de Santo Amaro de Minas e dá outras Providências”.
Rua Zeca Dutra, Rua Philomena Corcette Dutra, Rua Joaquim Odorico Dutra, Rua Eni do Carmo, Travessa Carmo-Dutra |
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69/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Resolve: Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua(s)EMENDA(s) INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2024, a seguir, uma vez que entende estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados. |
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70/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda Retificativa ao ao PL nº 102/2023, que "Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando despesa do Município de Manhuaçu para o exercício de 2024." LOA |
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71/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Resolve: Valer-se de suas prerrogativas para apresentar sua(s)EMENDA(s) INDIVIDUAL DE VEREADOR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2024, a seguir, uma vez que entende estar(em) dentro do que prevê o PPAG e LDO, indicando seus respectivos valores individualizados. |
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72/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei 102/2023, que "Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando despesa do Município de Manhuaçu para o exercício de 2024". |
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73/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei 102/2023, que "Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando despesa do Município de Manhuaçu para o exercício de 2024". |
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74/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei 102/2023, que "Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando despesa do Município de Manhuaçu para o exercício de 2024". |
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75/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei 102/2023, que "Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando despesa do Município de Manhuaçu para o exercício de 2024". |
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76/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei 102/2023, que "Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando despesa do Município de Manhuaçu para o exercício de 2024". |
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77/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº102/2023, que ''estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024.'' |
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78/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº102/2023, que ''estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024.'' |
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79/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº102/2023, que ''estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024.'' |
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80/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº102/2023, que ''estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024.'' |
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81/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº102/2023, que ''estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024.'' |
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82/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº102/2023, que ''estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024.'' |
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83/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº102/2023, que ''estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024.'' |
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84/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". |
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85/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". |
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86/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". |
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87/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". |
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88/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". |
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89/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". |
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90/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". |
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91/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". |
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92/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". |
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93/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". |
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94/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". |
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95/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". |
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96/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". |
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97/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". |
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98/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". |
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| materia |
99/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". |
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100/2023 |
2023-12-07 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 102/2023, que "estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2024". |
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