| materia |
91/2015 |
2015-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (PGVI), COMPOSTA PELA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO (PGVT) E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO (TPC), DESTINADOS À APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), ALÉM DE REAJUSTAR AS TAXAS MUNICIPAIS PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLIADO (IPCA) ACUMULADO NO ANO DE 2015. |
1 |
extracted
|
| materia |
92/2015 |
2015-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REDUÇÃO PARCIAL PARA OS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO EXERCÍCIO DE 2016 E ESTABELECE DESCONTO EXCEPCIONAL PARA PAGAMENTO, DE UM SÓ VEZ, DE IPTU E TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO. |
1 |
extracted
|
| materia |
93/2015 |
2015-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A INSTALAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR. |
1 |
extracted
|
| materia |
94/2015 |
2015-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZO A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A INSTALAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA. |
1 |
extracted
|
| norma |
35/2015 |
2015-12-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR JOSÉ FERREIRA. |
1 |
extracted
|
| norma |
36/2015 |
2015-12-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR JAIME FRANCISCO. |
1 |
extracted
|
| norma |
37/2015 |
2015-12-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO. |
1 |
extracted
|
| norma |
38/2015 |
2015-12-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO. |
1 |
extracted
|
| norma |
39/2015 |
2015-12-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA MARLENE CHAPINOTI QUIRINO. |
1 |
extracted
|
| norma |
40/2015 |
2015-12-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA JEANNINE MARIA DA GAMA FERNANDES. |
1 |
extracted
|
| norma |
41/2015 |
2015-12-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR JAYRO GAMA. |
1 |
extracted
|
| norma |
42/2015 |
2015-12-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR MÁRIO PEREIRA DE FREITAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
43/2015 |
2015-12-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA LENI KELER NERY. |
1 |
extracted
|
| norma |
44/2015 |
2015-12-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR JOSÉ CUSTÓDIO NUNES. |
1 |
extracted
|
| norma |
45/2015 |
2015-12-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR RONIE CLAUDIO MATOS LEITE. |
1 |
extracted
|
| norma |
46/2015 |
2015-12-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA MARÍLIA ELIZETE LAVALL MARTINS RIBEIRO. |
1 |
extracted
|
| norma |
47/2015 |
2015-12-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR ARMANDO CIPRIANI. |
1 |
extracted
|
| norma |
48/2015 |
2015-12-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA GERALDA CUSTÓDIA DORNAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
49/2015 |
2015-12-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR JOAQUIM OLIVEIRA. |
1 |
extracted
|
| norma |
50/2015 |
2015-12-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR NORIVAL ZAMPIER. |
1 |
extracted
|
| norma |
51/2015 |
2015-12-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR SEBASTIÃO MAXIMIANO DE ARAÚJO. |
1 |
extracted
|
| norma |
52/2015 |
2015-12-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA ELISABETE CRISTINA VICENTE ALVIM. . |
1 |
extracted
|
| norma |
53/2015 |
2015-12-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA ANABELA CARNEIRO FRANCO PEROTA. |
1 |
extracted
|
| norma |
54/2015 |
2015-12-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR WALTER DOS SANTOS SILVA. |
1 |
extracted
|
| norma |
55/2015 |
2015-12-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA FAYER. |
1 |
extracted
|
| norma |
56/2015 |
2015-12-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR JOAQUIM CARLOS PEROTA. |
1 |
extracted
|
| norma |
57/2015 |
2015-12-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA LÚCIA ROSANE FRANCO. |
1 |
extracted
|
| norma |
1315/2015 |
2015-12-04 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA - RUA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
RUA D DO LOTEAMENTO MORADA DA GARÇA. |
1 |
extracted
|
| norma |
1316/2015 |
2015-12-04 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA - RUA JOÃO FEDOCE.
RUA A DO LOTEAMENTO MORADA DA GARÇA. |
1 |
extracted
|
| norma |
1317/2015 |
2015-12-04 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA - RUA OLGA FERREIRA DA MOTTA.
PARTE RUA C DO LOTEAMENTO MORADA DA GARÇA QUE TEM INÍCIO NO ENTRONCAMENTO COM A RUA A. |
1 |
extracted
|
| norma |
1318/2015 |
2015-12-04 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA - RUA ROLDÃO SEVERINO CARLOS.
RUA E DO LOTEAMENTO MORADA DA GARÇA . |
1 |
extracted
|
| sessao |
45 |
2015-12-04 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
44 |
2015-12-02 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
43 |
2015-11-25 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2015-11-20 |
Solene |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
84/2015 |
2015-11-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR SEBASTIÃO MAXIMIANO DE ARAÚJO. |
1 |
extracted
|
| materia |
85/2015 |
2015-11-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA ELISABETE CRISTINA VICENTE ALVIM. . |
1 |
extracted
|
| materia |
86/2015 |
2015-11-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA ANABELA CARNEIRO FRANCO PEROTA. |
1 |
extracted
|
| materia |
87/2015 |
2015-11-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR WALTER DOS SANTOS SILVA. |
1 |
extracted
|
| materia |
88/2015 |
2015-11-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA FAYER. |
1 |
extracted
|
| materia |
89/2015 |
2015-11-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR JOAQUIM CARLOS PEROTA. |
1 |
extracted
|
| materia |
90/2015 |
2015-11-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA LÚCIA ROSANE FRANCO. |
1 |
extracted
|
| sessao |
42 |
2015-11-18 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
83/2015 |
2015-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/2015 |
2015-11-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA JEANNINE MARIA DA GAMA FERNANDES. |
1 |
extracted
|
| materia |
73/2015 |
2015-11-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR JAYRO GAMA. |
1 |
extracted
|
| materia |
74/2015 |
2015-11-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR MÁRIO PEREIRA DE FREITAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
75/2015 |
2015-11-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO À SENHORA LENI KELER NERY. |
1 |
extracted
|
| materia |
76/2015 |
2015-11-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR JOSÉ CUSTÓDIO NUNES. |
1 |
extracted
|
| materia |
77/2015 |
2015-11-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR RONIE CLAUDIO MATOS LEITE. |
1 |
extracted
|