| materia |
228/2023 |
2023-09-12 |
MOÇÃO |
MOÇÃO VERBAL REALIZADA NA REUNIÃO DO DIA 11/09 DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO TEN. HUDSON FILIPE CHEMPE,POLÍCIA MILITAR AO 47° BPM-MURIAÉ |
1 |
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| norma |
6793/2023 |
2023-09-12 |
LEI |
Dá denominação a logradouro público de Estrada Francisco de Assis Mattos de Oliveira, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
6794/2023 |
2023-09-12 |
LEI |
Dá denominação de EDISON RODRIGUES BITTENCOURT, a ‘’Serra do Siriquite’’ localizada no Siriquite, zona rural de Muriaé, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
6795/2023 |
2023-09-12 |
LEI |
Institui a extensão temporária de passeio público, denominada parklet, no Município de Muriaé. . |
1 |
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| materia |
199/2023 |
2023-09-11 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO SOLICITANDO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, DR MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, A EXECUÇÃO DA REFORMA DO CALÇADÃO QUE MARGEIA A ÁREA INSTITUCIONAL, ÁREA VERDE DA MATA DO HOSPITAL SÃO PAULO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, QUE VAI DA RUA PROFESSOR CARVALHO (MORRO DO CASTELO) Á RUA HELSON HASTENREITER, NO BAIRRO SÃO GOTARDO |
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| materia |
200/2023 |
2023-09-11 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. MARCOS GUARINO, que proceda a pavimentação do morro de acesso ao Cemitério Municipal do distrito do Macuco e também a manutenção do mesmo. |
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| materia |
201/2023 |
2023-09-11 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. MARCOS GUARINO, que proceda a manutenção do trecho da estrada do Divisório, localizada na entrada da ponte da Fábrica de Doce. |
1 |
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| materia |
227/2023 |
2023-09-11 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SR. JOÃO BATISTA DE SOUZA, ALAÍDE DAS GRAÇAS MEDEIROS, FERNANDO JOSÉ MEDEIROS, IVANILDE CASTRO E SILVA E SANDRA OLIVEIRA SPINDOLA VIANA |
1 |
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| materia |
291/2023 |
2023-09-11 |
PROJETO DE LEI |
Garante aos estudantes do município de Muriaé o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e as orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e número, conforme as regras gramaticais consolidadas |
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| materia |
292/2023 |
2023-09-11 |
PROJETO DE LEI |
FIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FUTEBOL FEMININO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
1 |
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| materia |
293/2023 |
2023-09-11 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre o programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer “Doe Esperança” e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
26 |
2023-09-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
198/2023 |
2023-09-08 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA |
1 |
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| materia |
286/2023 |
2023-09-08 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte |
1 |
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| materia |
287/2023 |
2023-09-08 |
PROJETO DE LEI |
“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" |
1 |
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| materia |
288/2023 |
2023-09-08 |
PROJETO DE LEI |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022” |
1 |
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| materia |
289/2023 |
2023-09-08 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 |
1 |
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| materia |
290/2023 |
2023-09-08 |
PROJETO DE LEI |
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022 |
1 |
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| materia |
197/2023 |
2023-09-05 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Exmo. SR. JORGE FÉRES FILHO |
1 |
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| materia |
222/2023 |
2023-09-05 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL- FABRICIO ALBERTO RIBEIRO |
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| materia |
223/2023 |
2023-09-05 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO HARAS 'PÉ DA SERRA" PELO CARINHO E DEDICAÇÃO COM OS ANIMAIS QUE ALI TEM RECEBIDO TODOS OS DIAS OS CUIDADOS NECESSÁRIOS. |
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| materia |
224/2023 |
2023-09-05 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO JOVEM BERNARDO JUNQUEIRA DA SILVA PELO SEU DESTAQUE NA CRIAÇÃO DE CAVALOS E PELO SEU DESEMPENHO TAMBÉM NAS PISTAS COMO APRESENTADOR EM CONCURSOS DE MARCHA NA CIDADE DE MURIAÉ E REGIÃO, SENDO TAMBÉM PROPRIETÁRIO DA ÉGUA REGIONALMENTE CONHECIDA PELOS SEUS INÚMEROS PRÊMIOS "BARONESA PÉ DA SERRA". |
1 |
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| materia |
225/2023 |
2023-09-05 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. LUCAS JOSÉ MEDEIROS DOS REIS "JUBILEU", PELO EXCELENTE DESEMPENHO DESENVOLVIDO NAS PISTAS COMO APRESENTADOR DE CAVALOS EM CONCURSOS DE MARCHA DE MURIAÉ E REGIÃO, TENDO SIDO VITORIOSO RECENTEMENTE NA 66ª EXPO MURIAÉ. |
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| materia |
226/2023 |
2023-09-05 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. ESTANISLAU FERNANDES JUNIOR SUBTENENTE DE INFANTARIA (CHEFE DE INSTRUÇÃO) E O SUBTENENTE AUXILIAR ARTILHARIA GLAUBER MARTINS PEREIRA. |
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| materia |
285/2023 |
2023-09-05 |
PROJETO DE LEI |
"ALTERA A LEI 5.348/2016, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA, VENCIMENTOS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ" |
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| materia |
549/2023 |
2023-09-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS SOLICITANDO TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES NA RUA DE ACESSO AO VIA PARK CLUBE. |
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| materia |
550/2023 |
2023-09-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DR. MARCOS GUARINO E AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE SR. MAURO AQUINO COM A SOLICITAÇÃO DE AVERIGUAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA O CORTE DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA CELINO EVARISTO ANDRADE Nº 310, BAIRRO SÃO GOTARDO. |
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| materia |
551/2023 |
2023-09-05 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DR. MARCOS GUARINO E AO SECRETARIO DE OBRAS SR. JORGE FERES COM A SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DA COBERTURA DANIFICADA DA QUADRA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOM JESUS BEM COMO SEJA REFEITA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. |
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| norma |
6770/2023 |
2023-09-05 |
LEI |
Institui o Campeonato Municipal de Futebol Amador no Calendário de Eventos Desportivos do Município de Muriaé e dá outras providências. |
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| norma |
6771/2023 |
2023-09-05 |
LEI |
Dá denominação de Rua Dr. José Barbosa Filgueiras a logradouro público e dá outras providências |
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| norma |
6782/2023 |
2023-09-05 |
LEI |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.732/2018, a qual dispõe sobre o Serviço de Estacionamento Rotativo para veículos nas vias públicas e disciplina os estacionamentos privados no Município de Muriaé, dentre outras providências |
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| norma |
6783/2023 |
2023-09-05 |
LEI |
Obriga estabelecimentos industriais, comerciais e as residências a descartarem de forma adequada os resíduos perfuro cortantes no Município de
Muriaé e dá outras providências |
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| norma |
6784/2023 |
2023-09-05 |
LEI |
Altera a Lei nº 5.108/15, alterada pela Lei nº 6.197/2021, para aumentar o valor da penalidade de multa por infrações ao Código Municipal de Proteção os animais no âmbito do Município de Muriaé - MG e para proibir a adoção de animais por pessoa condenada por maus-tratos |
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| norma |
6789/2023 |
2023-09-05 |
LEI |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022” |
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| norma |
6790/2023 |
2023-09-05 |
LEI |
Dá denominação de Rua Pedro Braz o logradouro público que se inicia na Avenida Raphael Tonello Rocha e vai até a Chácara São Pedro, e dá outras providências |
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| norma |
6791/2023 |
2023-09-05 |
LEI |
Dispõe sobre a implementação do Núcleo de Aconselhamento Familiar e Referência em Saúde da Mulher com Deficiência – denominado de Rozani Angélica Agostini de Andrade |
1 |
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| norma |
6792/2023 |
2023-09-05 |
LEI |
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011 |
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| materia |
35/2023 |
2023-09-04 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO ao SR. FÁBIO BACCHARETTI, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| materia |
195/2023 |
2023-09-04 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO a Exma SRA. LUIZA AGOSTINI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando a coordenadora de endemias, SRA. FABRINE COSTAS REIS, que seja realizado o serviço de DESRATIZAÇÃO no bairro Santana. |
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| materia |
196/2023 |
2023-09-04 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO ao Exmo. SR. JORGE FÉRES FILHO, que encaminhe a esta Casa os
valores das obras de pavimentação do segundo trecho da estrada Itamuri/Belisário,
todos empenhos e notas fiscais. |
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| materia |
219/2023 |
2023-09-04 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AOS POLICIAIS CIVIS E RODOVIÁRIOS ATRAVÉS DA "OPERAÇÃO FRONTEIRA" |
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| materia |
220/2023 |
2023-09-04 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS E CIVIS PELA ATUAÇÃO NA "OPERAÇÃO FRONTEIRA" |
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| materia |
221/2023 |
2023-09-04 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SERVIDOR PÚBLICO CARLOS ALBERTO ASSIS GUSMAN ( BETINHO) |
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| materia |
548/2023 |
2023-09-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Sr. Jorge Feres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação para que:
- tome eficaz providência, visando à instalação de um braço de luz elétrica na Av. Cecília Meireles, bairro São Gotardo, em frente ao primeiro ponto de ônibus, subindo pela Rua Pedro Dimas |
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| sessao |
25 |
2023-09-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
218/2023 |
2023-09-01 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DA SRA. ANA MARIA DE CERQUEIRA BUETTEL, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 31/08/2023. |
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| materia |
284/2023 |
2023-09-01 |
PROJETO DE LEI |
Institui a extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”, no Município de Muriaé. . |
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| materia |
547/2023 |
2023-09-01 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DEMSUR SOLICITANDO DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL ENCANADA NA RUA DOMICIANO MARTINS DE ANDRADE Á PARTIR DA RESIDÊNCIA NÚMERO 77. |
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| norma |
6774/2023 |
2023-09-01 |
LEI |
Dispõe sobre a promoção da educação alimentar e nutricional nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino do Município de Muriaé. |
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| materia |
34/2023 |
2023-08-31 |
REPRESENTAÇÃO |
REPRESENTAÇÃO AOS GABINETES DAS PRESIDÊNCIAS DO SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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