| materia |
108/2026 |
2026-02-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando ao reparo do meio-fio da Rua Elísio Firmino, localizada no bairro Gaspar. |
1 |
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| materia |
109/2026 |
2026-02-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à limpeza da entrada da estrada do bairro Santana, bem como da pracinha localizada no mesmo bairro. |
1 |
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| materia |
110/2026 |
2026-02-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à execução de serviços de tapa-buracos e manutenção da Rua Baronea Augusta, localizada no bairro Vale Verde. |
1 |
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| norma |
19/2026 |
2026-02-03 |
PORTARIA |
Exonera e nomeia ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Muriaé e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-02 |
EMENDA |
Emenda ao PL 422/2025. |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-02 |
EMENDA |
Emenda n° 1 ao projeto de lei 15/2026 |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-02 |
EMENDA |
EMENDA 01 MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 418/2025 |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-02 |
MOÇÃO |
Moção de pesar, aos familiares do Sr Sebastião Rodrigues da Silva. |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-02 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO a Exma. Sra. Vanessa Magalhães secretária do
Desenvolvimento Social |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-02 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO a Farmácia Municipal para que envie a esse gabinete as
informações detalhadas acerca dos medicamentos atualmente disponibilizados
pela Farmácia Municipal de Muriaé, incluindo, a relação completa dos itens
ofertados à população. |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-02 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO a secretária de Meio Ambiente Exma. Sra. Adriana
Aparecida de Morais Ribeiro |
1 |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-02 |
REQUERIMENTO |
REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTTRAN, para que prestem os esclarecimentos e informações a seguir relacionados.
CONSIDERANDO que foi verificada a instalação de placa de sinalização viária indicando local destinado a “Embarque e Desembarque” em via pública localizada à Rua Princesa Isabel, neste município; |
1 |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-02 |
REQUERIMENTO |
REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, para que prestem as informações abaixo descritas, em formato técnico-administrativo padronizado, referentes à totalidade dos profissionais médicos vinculados à rede pública municipal de saúde, independentemente da natureza do vínculo. |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-02 |
REQUERIMENTO |
Requerer informações oficiais, detalhadas, técnicas e devidamente comprovadas acerca do andamento da obra de reforma e ampliação do Hospital São Paulo (HSP), tendo em vista a relevância estratégica desta unidade hospitalar para o atendimento da população muriaeense e de toda a microrregião. |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-02-02 |
REQUERIMENTO |
Requerimento ao Prefeito Municipal, Dr. Marcos Guarino de Oliveira, e à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Luiza Agostini, para que prestem informações oficiais, completas, detalhadas e devidamente comprovadas acerca das ações desenvolvidas e programadas pela Secretaria Municipal de Saúde, especialmente no que se refere à realização de cirurgias, exames, mutirões e programações oficiais executadas ou previstas, inclusive aquelas realizadas aos finais de semana. |
1 |
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| materia |
18/2026 |
2026-02-02 |
REQUERIMENTO |
REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, solicitando as providências e informações |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-02 |
REQUERIMENTO |
Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, o qual tratava da necessidade de modernização do sistema de estacionamento rotativo do município de Muriaé, atualmente operado pela empresa denominada Área Azul. |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-02 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe Sobre a Responsabilização Financeira do Autor de Maus-Tratos a Animais Pelos Custos Veterinários Decorrentes de Resgate , Tratamento e Recuperação no âmbito do Município de Muriaé |
1 |
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| materia |
82/2026 |
2026-02-02 |
INDICAÇÃO |
Solicito que seja em caminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Genir Carneiro da Rocha, DIRETOR DO DEMUTTRAN, solicitar a devida demarcação e sinalização renovação das pinturas nas faixas de Pedestres e "quebra-molas" (lombadas físicas) no Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
83/2026 |
2026-02-02 |
INDICAÇÃO |
indicação ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR e Ilma. Srª Adriana Aparecida de Morais Ribeiro Secretaria Municipal de Meio Ambiente E Sustentabilidade, solicitando realização podas de árvores e capina Rua Santo Antônio (Proximidades da Quadra) - Bairro Santo Antônio. |
1 |
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| materia |
84/2026 |
2026-02-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências urgentes para reparo e regularização da rede de esgoto na Rua Francisco Antunes Pimentel, nº 58, Distrito de Itamuri, localidade conhecida como “Rua Nova”. |
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| materia |
85/2026 |
2026-02-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com a solicitação de que seja realizada com urgência a poda das árvores existentes na Rua Padre Arnaldo Geerts, Bairro São Francisco. |
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| materia |
86/2026 |
2026-02-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com a solicitação de que seja realizada com urgência à poda da árvore existente na Rua Benedito Chaves da Cunha em frente ao nº 135, Bairro Cardoso de Melo. |
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| materia |
87/2026 |
2026-02-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, solicitando a realização de limpeza da praça principal do Bairro Porto Belo. |
1 |
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| materia |
88/2026 |
2026-02-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO
ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor Geral do Demsur, para
instalação de caçambas de lixo em pontos estratégicos da cidade de Muriaé. |
1 |
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| materia |
89/2026 |
2026-02-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro,
Secretária Municipal do Meio Ambiente solicitar a realização de poda das árvores
localizadas na Rua José Nelson Carneiro de Melo, próximo ao número 240 no bairro
Cardoso de Melo. |
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| materia |
90/2026 |
2026-02-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor
Geral do Demsur, solicitar providências quanto à realização de capina e limpeza na
comunidade Patrimônio dos Carneiros |
1 |
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| materia |
91/2026 |
2026-02-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ex. SR. Fernando Trota Levati, Secretário Municipal da
Agricultura, solicitar que providencie, com urgência, a realização de serviços de
manutenção na estrada da Ponte Negra. |
1 |
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| materia |
92/2026 |
2026-02-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro,
Secretária Municipal do Meio Ambiente solicitar a realização de poda da árvore na
rua São Dimas próximo ao número 425, no bairro Dornelas. |
1 |
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| materia |
93/2026 |
2026-02-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ex. SR. Fernando Trota Levati, Secretário Municipal da
Agricultura, solicitar manutenção urgente na estrada no sentido Chico Dama, com
destino a Monte Alto, especificamente na segunda ponte localizada no Macuco. |
1 |
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| materia |
94/2026 |
2026-02-02 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor
Geral do Demsur, solicitando a troca da tubulação de esgoto localizada atrás das
casas da Rua José Amaro, no bairro José Cirilo, tendo em vista que a rede existente
é antiga e se encontra em condições precárias. |
1 |
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| materia |
95/2026 |
2026-02-02 |
INDICAÇÃO |
Rampa de acesso na calçada que liga a via saúde a Gávea. |
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| norma |
18/2026 |
2026-02-02 |
PORTARIA |
Nomeia Assessor Parlamentar, altera estrutura remuneratória em Gabinete Parlamentar, e dá outras providências. |
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| sessao |
1 |
2026-02-02 |
Ordinária |
— |
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| norma |
17/2026 |
2026-02-01 |
PORTARIA |
Nomeia Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Muriaé |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-30 |
EMENDA |
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 422/2025. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-30 |
EMENDA |
Emenda ao Projeto de Lei nº 04/2026. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-30 |
EMENDA |
Emenda Substitutiva à Emenda nº 05/2026 ao Projeto de Lei nº 04/2026 |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-30 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA PÚBLICA, na pessoa do Sr. Francisco de Assis de Souza Júnior |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-01-30 |
REQUERIMENTO |
Solicitação de informações sobre a vigilância sanitária de Muriaé. |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI |
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.466/2025, para dispor sobre a apreensão definitiva e destinação adequada de escapamentos automotivos irregulares ou adulterados, e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
18/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI |
“Disciplina o regime de emprego público na Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-01-30 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com a Associação de Permissionários do Mercado Municipal Jorge Féres e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-29 |
EMENDA |
EMENDA AO PROJETO DE LEI 422/2025. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-29 |
EMENDA |
EMENDA SUBSTITUTIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 370/2025. |
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| materia |
73/2026 |
2026-01-29 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor-Geral do DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento Urbano, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, solicitando a realização de CAPINA E LIMPEZA GERAL em toda a extensão do Bairro Planalto. |
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| materia |
74/2026 |
2026-01-29 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, solicitando a realização de SERVIÇO DE TAPA-BURACO ao longo de toda a extensão do Bairro Planalto. |
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| materia |
75/2026 |
2026-01-29 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Moraes Ribeiro, solicitando a realização de PODA DE ÁRVORE, localizada ao lado do nº 55 da Rua Santo Antônio, Bairro Santo Antônio, em frente ao Condomínio Residencial Nações Unidas. |
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| materia |
76/2026 |
2026-01-29 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, solicitando a realização de SERVIÇO DE TAPA-BURACO ao longo de toda a extensão do Bairro Planalto. |
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| materia |
77/2026 |
2026-01-29 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, solicitando a instalação de GUARDA-CORPO na Rua Joaquim Geraldo de Almeida, Bairro Safira. |
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