| materia |
13/2020 |
2020-01-31 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
14/2020 |
2020-01-31 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2020 |
2020-01-31 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2020 |
2020-01-31 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
17/2020 |
2020-01-31 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2020 |
2020-01-31 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.943, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 E NA LEI Nº 4.389, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2020 |
2020-01-31 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NAS SALAS DE AULA DA E.W. GILBERTO JOSÉ TANUS BRAZ. |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-30 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A IGREJA METODISTA CENTRAL. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-30 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. RONALD FRANCISCO ARAÚJO. |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-30 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. |
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| materia |
11/2020 |
2020-01-30 |
PROJETO DE LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO DE PONTO DE APOIO Á SAÚDE DO SÃO JOÃO DO GLÓRIA MARCÍRIO DA SILVA PEÇANHA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2020 |
2020-01-30 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE O ACESSO VIA INTERNET ÁS SESSÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-28 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAM SOLICITANDO REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JÚLIO BRANDÃO-CENTRO. |
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| materia |
9/2020 |
2020-01-27 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ, ATRAVÉS DO DEMSUR CONCEDER A ISENÇÃO DE 50% NO VALOR DA TARIFA DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO AS VÍTIMAS DA ENCHENTE OCORRIDA NOS DIAS 24 E 25 DE JANEIRO DE 2020 NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. |
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| materia |
10/2020 |
2020-01-27 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IPTU/2020 AOS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES E DESLIZAMENTOS. |
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| materia |
10/2020 |
2020-01-27 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE ANTONIO JOSÉ RIBEIRO. |
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| norma |
396/2020 |
2020-01-22 |
RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução Nº 357 de 11 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências. |
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| norma |
5943/2020 |
2020-01-22 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, ALTERA A LEI Nº 3.824, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 3.988, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 E A LEI Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1 |
2020-01-21 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
2 |
2020-01-21 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-20 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução Nº 357 de 11 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé, e dá outras providências. |
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| norma |
34/2020 |
2020-01-20 |
PORTARIA |
CONVOCA PARA 02(DUAS) REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS. |
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| norma |
35/2020 |
2020-01-20 |
PORTARIA |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL. |
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| norma |
33/2020 |
2020-01-15 |
PORTARIA |
Reajusta Diárias da Câmara Municipal de Muriaé em conformidade com a Resolução 391/2018, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2020 |
2020-01-14 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2020 |
2020-01-14 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO PARA PESSOAS QUE UTILIZAM CADEIRA DE RODAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2020 |
2020-01-14 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE APRENDIZES, A SER INSERIDA NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA CONTRATOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. |
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| materia |
7/2020 |
2020-01-14 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2020 |
2020-01-14 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA BR 116 , "TREVO DA CHEVROLET". |
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| materia |
4/2020 |
2020-01-13 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SOLICITANDO COPIAS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE TROCA DE PADRÃO DE ENERGIA. |
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| materia |
8/2020 |
2020-01-13 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, ALTERA A LEI Nº 3.824, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 3.988, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 E A LEI Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
32/2020 |
2020-01-13 |
PORTARIA |
NOMEIA ASSESSOR DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-10 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE OPINIÃO SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
31/2020 |
2020-01-10 |
PORTARIA |
EXONERA ASSESSOR DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-09 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO CLIMATIZAÇÃO DAS UBS E DEMAIS ÁREAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
11/2020 |
2020-01-09 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A ALEXANDRA LUZIA RIBEIRO DE OLIVEIRA. |
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| materia |
28/2020 |
2020-01-09 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO REPAROS NOS MOBILIÁRIOS DO IML. |
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| materia |
29/2020 |
2020-01-09 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-06 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI O PRÉ NATAL ODONTOLÓGICO |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-06 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN SOLICITANDO INTERVENÇÃO JUNTO AO ROTATIVO. |
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| materia |
8/2020 |
2020-01-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO TROCA DE LAMPADAS DA RUA EDMUNDO GERMANO. |
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| materia |
10/2020 |
2020-01-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO ASFALTAMENTO EM RUAS DO DISTRITO DE VERMELHO. |
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| materia |
30/2020 |
2020-01-04 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO ASFALTAMENTO DE RUAS NO DISTRITO DE VERMELHO. |
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| norma |
19/2020 |
2020-01-03 |
PORTARIA |
NOMEIA ASSESSOR DO DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
20/2020 |
2020-01-03 |
PORTARIA |
NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
21/2020 |
2020-01-03 |
PORTARIA |
NOMEIA DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
22/2020 |
2020-01-03 |
PORTARIA |
NOMEIA CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
23/2020 |
2020-01-03 |
PORTARIA |
NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
24/2020 |
2020-01-03 |
PORTARIA |
NOMEIA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
25/2020 |
2020-01-03 |
PORTARIA |
NOMEIA ASSESSOR DO DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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