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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 26/2020 2020-01-03 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE RECRUTAMENTO RESTRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 27/2020 2020-01-03 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR DO DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 28/2020 2020-01-03 PORTARIA NOMEIA CHEFE DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 29/2020 2020-01-03 PORTARIA NOMEIA TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. 1 extracted
norma 30/2020 2020-01-03 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/2020 2020-01-02 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO "FOGOS DE TIRO" , NO MUNICIPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/2020 2020-01-02 PORTARIA NOMEIA DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2020 2020-01-02 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2020 2020-01-02 PORTARIA EXONERA CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2020 2020-01-02 PORTARIA EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/2020 2020-01-02 PORTARIA EXONERA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2020 2020-01-02 PORTARIA EXONERA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/2020 2020-01-02 PORTARIA EXONERA ASSESSOR DO DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/2020 2020-01-02 PORTARIA EXONERA ASSESSOR ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/2020 2020-01-02 PORTARIA EXONERA ASSESSOR DO DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/2020 2020-01-02 PORTARIA EXONERA CHEFE DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11/2020 2020-01-02 PORTARIA EXONERA DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/2020 2020-01-02 PORTARIA EXONERA ASSESSOR DO DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/2020 2020-01-02 PORTARIA NOMEIA DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, FUNÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14/2020 2020-01-02 PORTARIA NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/2020 2020-01-02 PORTARIA NOMEIA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/2020 2020-01-02 PORTARIA NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. 1 extracted
norma 17/2020 2020-01-02 PORTARIA REGULAMENTA O VALE ALIMENTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. 1 extracted
norma 18/2020 2020-01-02 PORTARIA EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 679/2019 2019-12-29 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ALBERTO JOSÉ FERREIRA, BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULO. 1 extracted
norma 5938/2019 2019-12-27 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5939/2019 2019-12-27 LEI ALTERA O ANEXO I, QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO E CHEFIA DA LEI Nº 4.183/2011. 1 extracted
norma 5940/2019 2019-12-27 LEI DISPÕE SOBRE O REGIME ADMINISTRATIVO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5941/2019 2019-12-27 LEI ALTERA A LEI Nº 4.674/14, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A ALIENAR IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MURIAÉ-BAIRRO PREFEITO PAULO DE CARVALHO. 1 extracted
norma 5942/2019 2019-12-27 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.348 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 214/2019 2019-12-20 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.348 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 9 2019-12-20 Extraordinária — 1 extracted
sessao 10 2019-12-20 Extraordinária — 1 extracted
norma 1213/2019 2019-12-18 PORTARIA DECRETA RECESSO PARLAMENTAR COM PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2019 ATÉ O DIA 01 DE JANEIRO DE 2020. 1 extracted
materia 210/2019 2019-12-17 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 213/2019 2019-12-12 PROJETO DE LEI ALTERA A LEI Nº 4.674/14, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A ALIENAR IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MURIAÉ-BAIRRO PREFEITO PAULO DE CARVALHO. 1 extracted
norma 5937/2019 2019-12-12 LEI AUTORIZA ALTERAR AFETAÇÕES DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 209/2019 2019-12-10 PROJETO DE LEI AUTORIZA ALTERAR AFETAÇÕES DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 39 2019-12-10 Ordinária — 1 extracted
materia 261/2019 2019-12-09 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE JESUS FRANCISCO DE ARAÚJO. 1 extracted
materia 691/2019 2019-12-09 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA BRUNO SALES ABREU, BAIRRO ALTO DO CASTELO. 1 extracted
materia 85/2019 2019-12-06 REQUERIMENTO REQUERIMENTO A DIRETORA GERAL DA FUNDARTE SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL. 1 extracted
norma 5927/2019 2019-12-06 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE UPA- UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. FERNANDO RODRIGUES LAUREANO A APARELHO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5928/2019 2019-12-06 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "AMA" - ASSOCIAÇÃO MURIAÉ DOS AUTISTAS 1 extracted
norma 5929/2019 2019-12-06 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE " CALÇADÃO MAURO TARCISIO GALVÃO", A LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO CALÇADÃO DA AV. JK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5930/2019 2019-12-06 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ADEVANIR JOÃO DE ANDRADE AO LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO SÃO GOTARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5931/2019 2019-12-06 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3885/2010. 1 extracted
norma 5932/2019 2019-12-06 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DOS CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR DE MURIAÉ E REGIÃO. 1 extracted
norma 5933/2019 2019-12-06 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IRANY EVA BARBOSA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5934/2019 2019-12-06 LEI INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRADOS Á PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted