| norma |
5395/2017 |
2017-04-05 |
LEI |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
34/2017 |
2017-04-04 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI O PROJETO MÃES DE MURIAÉ QUE VISA GARANTIR E REGULAMENTAR O PRÉ-NATAL GARANTINDO ÀS GESTANTES AS CONSULTAS E EXAMES NECESSÁRIOS PRECONIZADOS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
35/2017 |
2017-04-04 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO DAS MATAS DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDISUDESTE, OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES E VEREADORES |
0 |
no document
|
| sessao |
8 |
2017-04-04 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
30/2017 |
2017-04-03 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A LEI Nº 2.622/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2017 |
2017-04-03 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A LEI Nº 2.622/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
32/2017 |
2017-04-03 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO DE DEFICIENTE E O CADASTRO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
997/2017 |
2017-04-03 |
PORTARIA |
NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
998/2017 |
2017-04-03 |
PORTARIA |
NOMEIA ASSESSOR DO DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
999/2017 |
2017-04-03 |
PORTARIA |
DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. |
1 |
extracted
|
| norma |
1000/2017 |
2017-04-03 |
PORTARIA |
DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. |
1 |
extracted
|
| norma |
1001/2017 |
2017-04-03 |
PORTARIA |
NOMEIA DIRETOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO,FUNÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
29/2017 |
2017-03-31 |
PROJETO DE LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ OSVALDO DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
993/2017 |
2017-03-31 |
PORTARIA |
EXONERA ASSESSOR DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
994/2017 |
2017-03-31 |
PORTARIA |
EXONERA ASSESSOR DO DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
995/2017 |
2017-03-31 |
PORTARIA |
EXONERA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
996/2017 |
2017-03-31 |
PORTARIA |
EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
7 |
2017-03-28 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
28/2017 |
2017-03-27 |
PROJETO DE LEI |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.232/87 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
1 |
extracted
|
| norma |
988/2017 |
2017-03-27 |
PORTARIA |
DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. |
1 |
extracted
|
| norma |
989/2017 |
2017-03-27 |
PORTARIA |
DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. |
1 |
extracted
|
| norma |
990/2017 |
2017-03-27 |
PORTARIA |
DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. |
1 |
extracted
|
| norma |
991/2017 |
2017-03-27 |
PORTARIA |
DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. |
1 |
extracted
|
| norma |
992/2017 |
2017-03-27 |
PORTARIA |
DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
24/2017 |
2017-03-23 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.460/2007, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
1 |
extracted
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| materia |
25/2017 |
2017-03-23 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS PORTARIAS DAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
26/2017 |
2017-03-23 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
27/2017 |
2017-03-23 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
5394/2017 |
2017-03-22 |
LEI |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2017 |
2017-03-21 |
PROJETO DE LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SÃO CRISTÓVÃO - DR. WALTECY GARCIA. |
1 |
extracted
|
| norma |
985/2017 |
2017-03-21 |
PORTARIA |
DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
986/2017 |
2017-03-21 |
PORTARIA |
DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
987/2017 |
2017-03-21 |
PORTARIA |
DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
6 |
2017-03-21 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
982/2017 |
2017-03-20 |
PORTARIA |
DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. |
1 |
extracted
|
| norma |
983/2017 |
2017-03-20 |
PORTARIA |
DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. |
1 |
extracted
|
| norma |
984/2017 |
2017-03-20 |
PORTARIA |
DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
981/2017 |
2017-03-17 |
PORTARIA |
DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. |
1 |
extracted
|
| norma |
5387/2017 |
2017-03-15 |
LEI |
INSTITUI , NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MURIAEENSE , O TÍTULO " ORDEM DO MÉRITO CHICO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
1 |
extracted
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| norma |
5388/2017 |
2017-03-15 |
LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO CHALÉ FASES 1 E 2 AVENIDA PROFESSOR DARCY RIBEIRO |
1 |
extracted
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| norma |
5389/2017 |
2017-03-15 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
5390/2017 |
2017-03-15 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP |
1 |
extracted
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| norma |
5392/2017 |
2017-03-15 |
LEI |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.716, DE 24 DE MARÇO DE 2009 |
1 |
extracted
|
| norma |
5393/2017 |
2017-03-15 |
LEI |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE CRÉDITOS DA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL, DENOMINADO "REFIM", ESTABELECENDO CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA QUITAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
22/2017 |
2017-03-14 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.358/99, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
1 |
extracted
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| sessao |
5 |
2017-03-14 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
978/2017 |
2017-03-13 |
PORTARIA |
DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
979/2017 |
2017-03-13 |
PORTARIA |
DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. |
1 |
extracted
|
| norma |
980/2017 |
2017-03-13 |
PORTARIA |
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PROGRESSÃO. |
1 |
extracted
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| materia |
15/2017 |
2017-03-10 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP |
1 |
extracted
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